Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose_Antonio_Gouvea_Galhardo.pdf: 1357183 bytes, checksum: 4a49334d1518c1973e7bbc3807b5461c (MD5) Previous issue date: 2008-09-30 / This research studies the reflexes of Brazilian central government sequestration fiscal rule over management of public administrators. This is a documental research, of an exploratory field, and qualitative approach. The Brazilian Court of Audit - TCU judgments over annual rendering of accounts submitted by Management Units - UG served as secondary resource. The time range covered the period from 2001 to 2006. The population of interest was limited to the 119 UG of the Direct, Autarchic and Foundational Administration, placed at S??o Paulo State. The selection of the research resource determined the option for the content analysis technique, in its categorical model, processed over the decisions enclosed in each sentence. The identification numbers of the rendering of accounts were raised by means of the jurisprudence consult tool available on the TCU's web page. The access to the electronic register of the document allowed the collection of associated ruling act. The model proposed to represent the reflexes assumes that they take place under the form of impacts and under the form of shortcuts adopted by managers. The question was to check whether it is possible to recognize categories of impacts or shortcuts on TCU's decisions, subject to be associated with the sequestration's possible presence. From this recognition on, the research evaluates the variations on these categories occurrences according to a management area corresponding classification, the UG's branch of sphere and the superior organ of subordination. The TCU incapacity to impose the compliance of its decisions is explored by the recurrences observation of one same category over the same UG throughout the time range of the research. The research adopts a deductive-hypothetic approach. The question of research was separated into a set of investigative questions. A null hypothesis was linked to each investigative question. The categories variables and attributes of interest within each hypothesis, as well as the suitable measurement indexes and indicators, were declared. The Chi-square nonparametric goodness-of-fit test was applied over the hypothesis. The results revealed that the impacts do not shine through the TCU's decisions. The shortcuts taken by managers related to the sequestration's possible presence were recognized. There is a variation of these shortcuts incidence among management areas, and it confirms the literature critics. The incidence of these shortcuts is the same among Executive and Judiciary branches, but is lower for Public Ministry. TCU's delay on judgment of rendering of accounts and the profile of UG placed in S??o Paulo State established barriers to the application of some of the tests. The predominance of accounts judged regular evidences a contradiction with literature's diagnostic. The results and limitations imposed to this research suggest new approaches and deeper analysis for future researches. / Este trabalho estuda os reflexos do contingenciamento or??ament??rio e financeiro da Uni??o sobre a gest??o dos administradores p??blicos. ?? uma pesquisa documental, de car??ter explorat??rio, e abordagem qualitativa. Os julgamentos do Tribunal de Contas da Uni??o - TCU sobre os processos de contas anuais das Unidades Gestoras - UG serviram como fonte secund??ria. O per??odo de abrang??ncia cobriu os exerc??cios de 2001 a 2006. A popula????o de interesse foi limitada ??s 119 UG da Administra????o Direta, Aut??rquica e Fundacional, localizadas no Estado de S??o Paulo. A escolha da fonte da pesquisa determinou a escolha da t??cnica de an??lise de conte??do, em sua forma categorial, processada sobre as determina????es contidas em cada um dos julgados. Os n??meros de identifica????o dos processos de contas foram levantados por meio de consulta ?? jurisprud??ncia no site do TCU. O acesso ao documento eletr??nico de registro do processo permitiu o levantamento dos dados das delibera????es associadas. O modelo de representa????o dos reflexos concebido parte do pressuposto que estes se manifestam sob a forma de impactos e sob a forma de artif??cios adotados pelos gestores. O problema foi verificar se ?? poss??vel reconhecer categorias de impactos ou de artif??cios nas determina????es do TCU pass??veis de associa????o com a possibilidade da presen??a do contingenciamento. A partir desse reconhecimento, a pesquisa avalia as varia????es nas ocorr??ncias dessas categorias segundo a classifica????o na ??rea de gest??o correspondente, a esfera de Poder e o ??rg??o superior hier??rquico das UG. A incapacidade do TCU em impor o cumprimento de suas determina????es ?? explorada por meio das observa????es de reincid??ncia de uma mesma categoria sobre uma mesma UG ao longo do per??odo de abrang??ncia da pesquisa. A pesquisa adota uma abordagem metodol??gica hipot??tica-dedutiva. A quest??o de pesquisa foi desdobrada em quest??es investigativas. Uma hip??tese nula foi associada a cada quest??o investigativa. As vari??veis categoriais e os atributos de interesse presentes em cada hip??tese, assim como os ??ndices e indicadores de mensura????o aplic??veis, foram declarados. O teste n??o-param??trico de associa????o do Qui-Quadrado foi aplicado sobre as hip??teses. Os resultados revelaram que os impactos n??o transparecem nas determina????es do TCU. Os artif??cios adotados pelos gestores associados ?? possibilidade de presen??a do contingenciamento foram reconhecidos. H?? varia????o na incid??ncia desses artif??cios entre as ??reas de gest??o, e esta confirma as cr??ticas encontradas na literatura. A incid??ncia desses artif??cios ?? a mesma entre Executivo e Judici??rio, mas ?? menor para o Minist??rio P??blico. O atraso no julgamento dos processos de contas pelo TCU e o perfil das UG localizadas no estado de S??o Paulo constitu??ram obst??culos ?? aplica????o de alguns dos testes. A predomin??ncia de julgamentos pela regularidade das contas evidenciou uma contradi????o com o diagn??stico da literatura. Os resultado e limites impostos ?? pesquisa sugerem novas abordagens e o aprofundamento das an??lises em pesquisas futuras.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-09-25T12:43:11Z No. of bitstreams: 2 Ensaios em finan??as p??blicas municipais.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-09-27T00:07:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ensaios em finan??as p??blicas municipais.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T00:07:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ensaios em finan??as p??blicas municipais.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Previous issue date: 2009 / Funda????o Jo??o Pinheiro / Esta tese busca discutir problemas relacionados ??s finan??as p??blicas municipais no pa??s. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentraliza????o de recursos e implementa????o de regras de transfer??ncias federativas com maiores incentivos pr??-efici??ncia ??? aumentando os incentivos pr??-obten????o de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas ??? pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condi????es sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro cap??tulo, discutem-se os impactos das receitas petrol??feras sobre as finan??as p??blicas municipais. As mudan??as legais ocorridas no pa??s na d??cada de noventa do ??ltimo s??culo - relativas ao setor petrol??fero - levaram a crescente (e concentrada) transfer??ncia de recursos do setor para os estados e munic??pios brasileiros. A forte sensa????o que estes estariam sendo desperdi??ados de alguma forma vem suscitando discuss??es sobre a necessidade de se reformular sua distribui????o. As recentes descobertas de megacampos petrol??feros no pr??-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transfer??ncias sobre as vari??veis fiscais municipais no pa??s. Detectou-se que n??o ocorreu substitui????o tribut??ria, ou seja, estes recursos n??o diminu??ram o esfor??o arrecadat??rio dos munic??pios. Em compensa????o, tanto os recursos cuja distribui????o ?? bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribu??dos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composi????o do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contr??rio parece ocorrer com os recursos cuja distribui????o se d?? de forma intermedi??ria (os royalties referentes ??s participa????es especiais. No segundo cap??tulo, discute-se o impacto das receitas petrol??feras sobre a profici??ncia dos alunos at?? a quarta s??rie prim??ria das escolas p??blicas municipais. As receitas petrol??feras ??? agregadas ou n??o ??? n??o se mostraram estatisticamente significativas na explica????o do desempenho observado pelos alunos da quarta s??rie prim??ria das escolas municipais em portugu??s ou matem??tica. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que n??o ?? trivial identificar como (e o tempo necess??rio) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as profici??ncias observadas nos testes de portugu??s e matem??tica, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferen??as para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos munic??pios. No terceiro cap??tulo, estudam-se os impactos das emancipa????es municipais ocorridas na d??cada de 90 sobre o bem-estar das popula????es locais. Devido ?? Constitui????o Federal de 1988, o n??mero de munic??pios no Brasil multiplicou-se fortemente na d??cada de 90 do ??ltimo s??culo. Mais de mil munic??pios foram criados em todo o pa??s, fazendo seu n??mero ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evid??ncias aned??ticas, se pressup??e que os atores pol??ticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros n??veis governamentais. Entretanto, nenhum esfor??o mais sistem??tico foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais l??quidos deste processo. ?? isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os munic??pios mineiros - cujo n??mero passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas vari??veis educacionais e de sa??de. Ao mesmo tempo, o contr??rio ocorreu com os indicadores de pobreza e indig??ncia. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipa????o municipal talvez tenha sido bastante ben??fico, sinalizando para a exist??ncia de mercados pol??ticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipa????o de distritos. Por fim, no quarto cap??tulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pr??-efici??ncia das prefeituras municipais a partir das transfer??ncias federativas. Buscando melhorar as condi????es de vida dos munic??pios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribu??dos aos munic??pios mineiros se dessem sobre resultados observ??veis em diversas ??reas tais como sa??de, educa????o, conserva????o ecol??gica, entre outras. Ou seja, esta institu??a, em rela????o a estas transfer??ncias, um contrato de alto poder com os munic??pios relacionados ??s pol??ticas p??blicas implementadas. O estudo destas transfer??ncias (relativas ?? educa????o e sa??de) mostrou resultados d??bios. Resultados positivos relativos ?? educa????o e ?? sa??de parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necess??rio um refinamento das regras da partilha destas transfer??ncias. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transfer??ncias federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utiliza????o de instrumentos de maior poder nas rela????es federativas, buscando incrementar as condi????es de vida locais. / This thesis aims to discuss municipal public finance issues. An improvement of the Brazilian fiscal federalism, with greater resources decentralization and the implementation of high-powered rules for the federative transfers may be an important tool in the improvement of our social conditions. To do so, this thesis was divided into four distinct parts. The first chapter discusses the oil revenues impacts on municipalities??? public finance. The legal changes that occurred in Brazil in the nineties in the oil and gas sector led to increasing royalties transfers to Brazilians states and municipalities. The annedoctical evidence that this transfers are not been used properly - in a way that would increment the local welfare - have originated a important discussion about these distribution rules. This paper tries to identify this revenues impacts over others municipalities??? fiscal variables. It seems that this did not impact the others sources of municipalities revenue. Unhappily, some of the resources (which distribution is either more or less concentrated) led the municipalities to increase their current expenditures and diminishes their investments efforts. At the same time, they are not spending this extra money in a way that would increment the local welfare. On the other hand, the resources which distribution is between these two limits has the opposite effect. The second chapter discusses the impact of oil revenues on the proficiency of fourth grade students of primary public schools. The oil revenues - bundled or not - were not statistically significant in explaining the observed student performance in Portuguese and mathematics. This result, however, must be analyzed with caution, since it is not trivial to identify how (and when) these effects would be generated. However, different sources of municipal revenue would impact differently the students??? proficiency scores, explaining why we need to better understand these differences to design more efficient constitutional transfer mechanisms to the municipalities. In the third chapter, we study the impacts of municipal emancipation occurred in the 90s on the well-being of local populations. More than a thousand of new municipalities were created at the nineties in Brazil, due the new Federal Constitution of 1988. There is anecdotic evidence that this was a pretty harmful process for the Brazilian welfare, but there were no systematic attempt to valuate it properly. This paper tries to do so using data from Minas Gerais municipalities which number has grown from 723 to 853 ones in that decade. The results suggest that this process strongly improved the welfare of the local population. This implies that local political markets are efficient and it should be allowed for any district to emancipate from its former municipalities, if their population wishes to do so. Finally, in the fourth chapter we analyze the impact of law (implemented in Minas Gerais) who sought to increase the incentives pro-efficiency of municipal governments. In order to improve the welfare of its citizens, the state government of Minas Gerais (Brazil) has imposed, at 1995, the state law 12.040, known as Robin Hood law. It stated that 25% of the revenue transferred to the municipalities should be allocated through observable results achieved in education, health, environment among others. In other words, this law established a high power contract between the state government and the municipalities, which is not very usual. This study shows that this law had a significant impact on the municipalities??? education and health. But it???s necessary to redesign these transfers??? rules, in order to improve its power and its results. These results shows that the use of high powered rules in federative transfers could be a strong mechanism in order to improve the population welfare. / Economia e Finan??as