Banca: José Antônio Segatto / Banca: Vera Mariza Henriques de Miranda Costa / Banca: Flavio Saes / Banca: Oriovaldo Queda / Banca: Ângela Kageyama / Resumo: Não disponível / Abstract: Not available

OLIVEIRA, Fabiana Helcias. Os determinantes do endividamento público dos municípios do Estado do Ceará: uma análise econométrica. 2014. 56f. Dissertação (mestrado profissional)- Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, Ce, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-04T20:03:29Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fholiveira.pdf: 332817 bytes, checksum: b1179f1d80f8e835a68240f8604e7679 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-04T20:03:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fholiveira.pdf: 332817 bytes, checksum: b1179f1d80f8e835a68240f8604e7679 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T20:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fholiveira.pdf: 332817 bytes, checksum: b1179f1d80f8e835a68240f8604e7679 (MD5) Previous issue date: 2014 / The Fiscal Responsibility Law emerges as a way to discipline public spending and debt control, although, it is clear the indebtedness is still a feature of Municipalities. This research aimed to verify which indicators are critical for indebtedness of municipalities in Ceará. Therefore, an econometric model was developed, covering 184 municipalities from 2001 to 2012, to analyse whether other authors had already studied these financial indicators and if other variables called behavioral "policies" are determinants of public debt. The results indicate the capital structure is the most important variable for the clarification of municipal indebtedness. The results also suggest that the variable "personnel expenses", "spending on public investment", "re-election" and "election" have positive connection with public indebtedness, but little influence. The financial variable “liquidity” and the behavioral ones,"political", gender, age and education level of the manager, were not statistically significant.The degree of dependence resulted negatively related to the public debt, and with low explanatory power. Right-wing-party managers are more conservative and tend to present a negative index of significance. The results of this research are restricted to the municipalities of Ceará, studied period and chosen variables. / A Lei de Responsabilidade Fiscal surge como forma de disciplinar os gastos públicos e controlar o endividamento. Contudo, é nítido que o endividamento ainda é característico dos municípios. O objetivo do presente trabalho consistiu em verificar quais são os indicadores determinantes do endividamento dos municípios cearenses. Para tanto, foi desenvolvido um modelo econométrico abrangendo os 184 municípios, no período de 2001 a 2012, que verifica se os indicadores financeiros já estudados por outros autores e se outras variáveis denominadas de comportamentais “políticas” são, de fato, determinantes no endividamento público. Os resultados encontrados indicam que a estrutura de capital é a variável de maior relevância para a explicação do endividamento municipal. Os resultados sugerem, também, que as variáveis despesas com pessoal, despesa com investimento, reeleição e eleição possuem relação positiva com o endividamento público, porém, com pequeno poder de influência. A variável financeira liquidez e as comportamentais “políticas” sexo, idade e grau de instrução do gestor não apresentaram significância estatística. O grau de dependência se apresentou negativamente relacionado com o endividamento público e, também, com baixo poder de explicação. Os gestores de partido de direita são mais conservadores, dado o índice de significância negativo. Ressalta-se que, os resultados encontrados por esta pesquisa estão limitados aos municípios cearenses, ao período estudado e às variáveis escolhidas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2007. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-15T17:30:42Z No. of bitstreams: 1 2007_PedroLucasdaCruzPAraujo.pdf: 413173 bytes, checksum: 1bc7d7408bb29e1f0444cf41339bf0b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-16T23:14:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PedroLucasdaCruzPAraujo.pdf: 413173 bytes, checksum: 1bc7d7408bb29e1f0444cf41339bf0b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-16T23:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PedroLucasdaCruzPAraujo.pdf: 413173 bytes, checksum: 1bc7d7408bb29e1f0444cf41339bf0b7 (MD5) Previous issue date: 2007-08-31 / Este estudo apresenta uma análise em dois estágios da eficiência tributária de uma amostra de municípios brasileiros. No primeiro estágio são computados índices de eficiência utilizando a Análise Envoltória de Dados para estimar uma função (fronteira) de produção, considerando despesas administrativas e funcionários como insumos e receitas e cadastros tributários como produtos. Buscando gerar estimativas mais robustas de índices de eficiência, foi aplicada uma técnica de identificação e remoção de observações discrepantes da amostra, conhecida como Jackstrap. Já o segundo estágio recorre à análise de regressão com o intuito de estimar a influência de fatores externos na eficiência tributária municipal. Os índices robustos obtidos no primeiro estágio são então regredidos em variáveis indicativas de escala, base tributária, estrutura administrativa, composição do PIB, variáveis fiscais, entre outras. Além de Mínimos Quadrados Ordinários também é utilizada a Regressão Quantílica para quantificar o impacto dessas variáveis em pontos distintos da distribuição dos índices de eficiência. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study presents a two-stage analysis of tax efficiency for a sample of Brazilian municipalities (local governments). In the first stage efficiency indexes are computed by using Data Envelopment Analysis to estimate a production function (frontier) where administrative expenditures and employees are inputs and tax registries and revenues are outputs. In order to generate more robust estimates of efficiency indexes we apply a method called Jackstrap to identify and remove outliers from the data set. Finally, in the second stage we use regression analysis to investigate the influence of external factors on municipal tax efficiency. The robust indexes computed in the first stage are regressed on variables indicating scale, tax base, administrative setting, GDP composition and fiscal variables among others. We apply both Ordinary Least Squares and Quantile Regression to quantify the impact of these variables throughout the distribution of the efficiency indexes.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-09-01T17:53:49Z No. of bitstreams: 1 000058116.pdf: 39271599 bytes, checksum: 8e4689c4e6d8528adbddbf0f1df7ee78 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-09-01T17:54:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000058116.pdf: 39271599 bytes, checksum: 8e4689c4e6d8528adbddbf0f1df7ee78 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-09-01T17:55:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000058116.pdf: 39271599 bytes, checksum: 8e4689c4e6d8528adbddbf0f1df7ee78 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-01T17:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000058116.pdf: 39271599 bytes, checksum: 8e4689c4e6d8528adbddbf0f1df7ee78 (MD5) Previous issue date: 1991 / O trabalho de dissertação 'Comportamento das Finanças Públicas Municipais : um estudo de caso das capitais dos Estados e Territórios', parte das exigências para obtenção do grau de Mestre em Administraçâo Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas - RJ é um estudo sobre a interferência do poder público federal na composição das finanças púb1icas municipais, a partir do centralismo do Sistema Tributário Nacional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:53:15Z : No. of bitstreams: 1 183621.pdf: 4727418 bytes, checksum: d4a87af661c28e8586d4891560f988fb (MD5) / Exame dos reflexos da instalação de novos municípios ocorrida em 1997 sobre as receitas e despesas orçamentárias das prefeituras catarinenses nos anos de 1996, 1997 e 1998, classificando-as segundo seu envolvimento com a instalação de novos municípios e segundo sua faixa populacional. Baseia-se na caracterização das finanças dos municípios catarinenses no período de 1985 a 1998 e na identificação do perfil populacional e regional dos novos municípios instalados. Toma como marco histórico institucional a Constituição Federal de 1988 e como arcabouço conceitual o federalismo fiscal. Demonstra que as prefeituras de Santa Catarina apresentam elevada correlação positiva entre a receita e tamanho do município, mensurado na forma da população residente, e podem ser caracterizadas pela dependência, proporcional ao tamanho, de recursos transferidos do Governo Estadual e do Governo Federal; e, independentemente do tamanho, pelo dispêndio elevado de recursos com gastos correntes. Os novos municípios instalados em 1997 circunscrevem-se de maneira quase absoluta, ao menor tamanho, com população inferior a 5.000 habitantes, reforçando o quadro descrito acima, com o agravante de provocar perda de receita generalizada, tendo em vista a sistemática de transferência de recursos entre os níveis da Federação

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília. Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor Público, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:16:34Z No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:17:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T11:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Esta dissertação apresenta uma análise sobre a alocação de receitas pelos municípios brasileiros beneficiários de compensações financeiras incidentes sobre a exploração de recursos naturais, mediante comparação com a alocação de receitas por municípios não beneficiários. O estudo tem como objetivo verificar se fatores institucionais, tais como vinculações de receitas a determinados tipos de despesa, levam os municípios beneficiários a realizar seus gastos de forma similar aos municípios não beneficiários, apesar de possuírem maiores recursos orçamentários per capita, o que justificaria, ao menos parcialmente, o maior grau de ineficiência alocativa que lhes é atribuída. Para tanto, foi empregado o Modelo do Eleitor Mediano e empregado o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários, com dados em corte transversal. Os resultados obtidos indicam que, a despeito da existência de vinculações de receitas no âmbito das finanças municipais, não há evidências acerca da existência de um padrão semelhante de alocação de recursos entre ambas as categorias de município. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents an analysis of the revenue allocation by municipalities that receive natural resources exploitation’s rents, by comparison with the revenue allocation by non-beneficiaries municipalities. Its aim is to determine whether institutional factors, like revenue earmarking, lead beneficiaries municipalities to make their spending like non-beneficiaries cities, despite having greater budgetary resources per capita, what would explain, at least partially, the weak allocative efficiency that is attributed to them. For this purpose, it was used the Median Voter Model and the Ordinary Least Square Method, with cross section data. The results indicate that, despite the existence of revenue earmarking, there is no evidence for the existence of a similar allocation pattern between two categories of municipalities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-05-28T11:01:41Z No. of bitstreams: 1 2007_ElyrouseCavalcantedeOliveira.pdf: 590006 bytes, checksum: 056e9a8fa261988ac3aad56cb0721637 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-03T13:15:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ElyrouseCavalcantedeOliveira.pdf: 590006 bytes, checksum: 056e9a8fa261988ac3aad56cb0721637 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-03T13:15:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ElyrouseCavalcantedeOliveira.pdf: 590006 bytes, checksum: 056e9a8fa261988ac3aad56cb0721637 (MD5) / O trabalho em tela evidenciou o debate sobre a percepção quanto à informação contábil disponibilizada no setor público, especialmente o municipal, a partir do objeto de estudo que é o Orçamento Participativo. Teve como objetivo identificar se a metodologia do Orçamento Participativo, no município de Maceió-AL, foi capaz de introduzir uma maior transparência, confiabilidade, tempestividade, compreensibilidade e comparabilidade dos informes contábeis da Administração Pública Municipal, a partir das percepções de seus agentes. Para a consecução deste propósito, o proceder metodológico utilizado na investigação quanto aos objetivos foi descritiva, quanto aos procedimentos foi uma pesquisa do tipo levantamento ou survey, bibliográfica e documental; e em relação á abordagem do problema foi qualitativa-quantitativa. Como instrumento de pesquisa utilizou-se um questionário, o qual foi submetido aos agentes participantes do OP com o intuito de responder ao questionamento adotado. Para validar o procedimento foi feita uma análise descritiva e posteriormente foram usados testes estatísticos não paramétricos Kruskal - Wallis (H), Friedman (S), U de Mann-Whitney (U) e Wilcoxon, com o auxílio do SPSS - Statistical Package for the Social Sciences, versão 11.0, tanto para confecção dos gráficos como para os cálculos. Concluiu-se, tomando por base as análises das questões formuladas, com o intuito de obter a percepção dos investigados, em conformidade com os testes estatísticos que no município de Maceió-AL, o Orçamento Participativo não introduziu uma maior transparência, confiabilidade, tempestividade, compreensibilidade e comparabilidade dos informes contábeis da Administração Pública Municipal, segundo a percepção de seus agentes. O mesmo também não melhorou a familiaridade dos participantes quanto à linguagem contábil e não foi considerado como um processo efetivamente democrático. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The work on screen evidenced the debate about the perception as the Accounting Information available on public section, especially the municipal, from the object study that is the Participate Budget. The objective is identify if Citizen's Budget methodology, in Maceió-AL, was capable to introduce a larger transparency, reliable, stormy, understanding and comparable of Accounting reports from Municipal Public Administration, through their agents' perceptions. To get this purpose, the procedure used in the investigation about the objectives was describe, about the procedures was a rising research or survey, bibliographical and documentary; and about approach problem it was qualitative-quantitative. It used a questionnaire as a research instrument, which was submitted to the agents participants of OP with the intention to answer the adopted questions. To be valid the procedure was made a descriptive analysis and after that were used statistical tests no parametrics Kruskal - Wallis (H), Friedman (S), U of Mann-Whitney (U) and Wilcoxon, with help of SPSS - Statistical Package for the Social Sciences, version 11.0, for the graphs and calculations. Concluded that, according the analysis of formulated subjects, with the intention to get the perception from the investigations, according the statistical tests, that in Maceió-Al, the Participate Budget didn't introduce a larger transparency, reliable, stormy, understanding and comparable of accounting reports from Municipal Public Administration, through their agents' perceptions. The same didn't also improve the participants' familiarity about the accounting language and it wasn´t considered indeed as a democratic process.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10213_Dissertação_Juliano César Gomes_final.pdf: 4282009 bytes, checksum: ecfbaf9e615806700f98af5740ac8d93 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Este trabalho analisa o problema da assimetria de informação existente no setor público, mostrando, a partir do arcabouço teórico da Teoria da Agência, da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários e da Teoria da Escolha Pública, que essas assimetrias acabam contribuindo para a redução da eficácia da accountability, uma vez que os cidadãos passam a não ter pleno acesso às informações necessárias para o exercício do controle social. Aborda o conceito de transparência efetiva, analisando o nível de qualidade das informações da execução orçamentária dos municípios, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do banco de dados Finanças do Brasil Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), a partir do Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), desenvolvido neste trabalho. Os resultados encontrados mostraram que poucos municípios alcançaram o nível máximo de transparência efetiva, podendo ser utilizados sem nenhuma ressalva pelos pesquisadores da área, e a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou uma boa qualidade das informações de execução orçamentária, necessitando de poucos ajustes, segundo os critérios analisados pelo IQIEOM. Os resultados do modelo econométrico estimado por meio de efeitos fixos, com erro padrão robusto, mostraram que há uma diminuição no nível de qualidade das informações fiscais nos anos eleitorais, especialmente nos anos em que há eleições municipais, o que atesta a existência de interferência de ciclos políticos na qualidade das informações fiscais. O gênero dos prefeitos se mostrou significante para melhoria da qualidade das informações fiscais, aumentando o IQIEOM naquelas cidades governadas por mulheres. Os municípios administrados por prefeitos com Ensino Superior completo também apresentaram aumento na qualidade medida pelo IQIEOM, em relação aos demais níveis de escolaridade.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10213_Dissertação_Juliano César Gomes_final.pdf: 4282009 bytes, checksum: ecfbaf9e615806700f98af5740ac8d93 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Este trabalho analisa o problema da assimetria de informação existente no setor público, mostrando, a partir do arcabouço teórico da Teoria da Agência, da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários e da Teoria da Escolha Pública, que essas assimetrias acabam contribuindo para a redução da eficácia da accountability, uma vez que os cidadãos passam a não ter pleno acesso às informações necessárias para o exercício do controle social. Aborda o conceito de transparência efetiva, analisando o nível de qualidade das informações da execução orçamentária dos municípios, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do banco de dados Finanças do Brasil Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), a partir do Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), desenvolvido neste trabalho. Os resultados encontrados mostraram que poucos municípios alcançaram o nível máximo de transparência efetiva, podendo ser utilizados sem nenhuma ressalva pelos pesquisadores da área, e a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou uma boa qualidade das informações de execução orçamentária, necessitando de poucos ajustes, segundo os critérios analisados pelo IQIEOM. Os resultados do modelo econométrico estimado por meio de efeitos fixos, com erro padrão robusto, mostraram que há uma diminuição no nível de qualidade das informações fiscais nos anos eleitorais, especialmente nos anos em que há eleições municipais, o que atesta a existência de interferência de ciclos políticos na qualidade das informações fiscais. O gênero dos prefeitos se mostrou significante para melhoria da qualidade das informações fiscais, aumentando o IQIEOM naquelas cidades governadas por mulheres. Os municípios administrados por prefeitos com Ensino Superior completo também apresentaram aumento na qualidade medida pelo IQIEOM, em relação aos demais níveis de escolaridade.

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T16:43:25Z No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T16:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-04T16:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) Previous issue date: 1980-12 / O trabalho se propoe a analisar a forma pela qual o sistema tributário brasileiro atual proporciona recursos para as ad ministrações municipais. Partiu-se de aspectos teóricos da concepção de um si& tema tributário, as funções que ele exerce, sua influência política, social e econômica. Esta abordagem teórica foi considerada em sua aplicação ao sistema tributário brasileiro em todos aqueles aspectos. Ao analis?ra participação relativa das diversas esferas de go verno na divisão dos recursos tributários fica constatada suaconcen tração em poder da União. Trata-se, no entanto, de um processo que recua ao início da República, ou até antes. Ver.ifica-se também que nunca a participação dos municípios foi tão expressiva como agora, desde que computadas as transferências. As ~inculações, a que aapli caça0 dos recursos provenientes de algumas delas estão sujeitas, com prometem a autonomia pretendida pelos municípios, conforme assegur~ da pela Constituição. A seguir,o estudo procura verificar até que ponto os municípios exploram devidamente o potencial de impostos que são de sua competência, havendo algumas evidências que existe ainda margem de manobra. Na última parte, o esquema de distribuição das duas principais fontes de transferências, FPM e rCM, é analisado no sentido de se levantar de que forma certos municípios ou extratos de municípios são mais ou menos beneficiados. Também neste campo algumas melhorias poderão ser introduzidas. Como conclusão, verifica-se que a concentração bene' ficia os municípios de menor porte, onde as fontes de recursos proprios, mesmo amplamente exploradas, não são suficientes nara o aten dimento das necessidades mínimas. E a carga tributária já é bastante pesada para admitir elevações substanciais das receitas que venham a incrementar as transferências ou as receitas locais. A solução parece residir numa racionalização das des pesas e numa melhor definição dos encargos cometidos a cada esfera de governo, conciliando-os com uma adequada distribuição das receitas.