Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-20T15:42:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ArturCarlosMorais.pdf: 609773 bytes, checksum: 490f3d00531b24296e0099b634b4267d (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-03T16:27:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ArturCarlosMorais.pdf: 609773 bytes, checksum: 490f3d00531b24296e0099b634b4267d (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-03T16:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ArturCarlosMorais.pdf: 609773 bytes, checksum: 490f3d00531b24296e0099b634b4267d (MD5) / As conclusões dos estudos relativos ao comportamento da economia no Brasil frente aos investimentos em infra-estruturas de transportes são de que existe no país uma forte relação destes investimentos com o PIB, a produtividade dos fatores de produção e o desenvolvimento regional. O desenvolvimento e a busca de competitividade não podem ser restritos apenas ao domínio das empresas, depende de um conjunto de fatores, entre eles a situação macroeconômica e institucional do país. A necessidade de constantes investimentos do Governo para a melhoria e a ampliação da rede de infra-estrutura nacional está subordinada a uma lógica fiscal e política. Fiscal, pelo fato da necessidade de se promover superávit primário e assim não diferenciando despesas correntes de gasto com investimentos. Política, pela disposição dos Governos em cortar investimentos no lugar de despesas correntes, por julgar que esta atitude seja menos devastadora eleitoralmente no curto prazo. Desta forma projetos que apresentem rentabilidade e não criem riscos para a sustentabilidade fiscal (equilíbrio) da dívida pública terão argumentação forte para subverter tal lógica. O presente trabalho define condicionantes para que um projeto de investimento em infra-estrutura seja analisado pela ótica da sustentabilidade fiscal, apropriandose das receitas tributárias oriundas da implantação do projeto. Para isso estudou-se o conceito de sustentabilidade fiscal, seus instrumentos de averiguação, sua formulação matemática e os comparou com aos indicadores de análise de projetos. O resultado mostrou que as mesmas condicionantes aplicadas à sustentabilidade da dívida pública, conceitualmente, podem ser aplicadas à análise de rentabilidade de um projeto de investimento, inclusive com a mesma formulação matemática. Concluiu-se do trabalho ser factível a aplicação do conceito de sustentabilidade fiscal na análise de um projeto de investimento em infra-estrutura. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Researches about Brazilian economy behavior related to transportation infrastructure investments concluded that there is a strong relationship among these investments and Gross Domestic Product–GDP, factors of production productivity and regional development. The development and competitiveness seeking can not be restricted by companies’ rules; they depend on a lack of factors like the nation’s macroeconomy and institutional situation. Constant governmental investments are essentials to improve the Brazilian infrastructure net and they are subordinated to a fiscal and political logic. A fiscal logic because it is necessary to promote primary surplus without differ Public Sector Current Expenditure - PSCE from investment expends. A political logic for the reason that the governmental tendency to cut investments instead of PSCE, after deciding that it is produce in short-term less devastation in the election process. Thereby, projects that present profitability without risks to the fiscal sustainability (equilibrium) from public debt will have a strong argument to subvert that logic. The present dissertation defines determinants to analyze an infrastructure of investment project from the fiscal sustainability’s point of view, adapting the income taxes arising from the implantation of the project. Therefore, the concept of fiscal sustainability, its verifying tools and its mathematic formulation was studied and compared to the indicators of project analysis. The result showed that the same determinants applied to the sustainability of public debt could be conceptually applied to the profitability analysis from an investment project, including the same mathematic formulation. The main findings showed that the fiscal sustainability concept is feasible during the analysis of an infra-structure of investment project.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-28T17:07:12Z No. of bitstreams: 1 2016_AnaCristinaGonçalvesdosSantos.pdf: 1586757 bytes, checksum: 109198293af863d47b3804558030d0ff (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-25T20:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AnaCristinaGonçalvesdosSantos.pdf: 1586757 bytes, checksum: 109198293af863d47b3804558030d0ff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AnaCristinaGonçalvesdosSantos.pdf: 1586757 bytes, checksum: 109198293af863d47b3804558030d0ff (MD5) / Esta dissertação analisa a percepção acerca do financiamento para os meios sem fins de lucro a partir da instituição da Lei 26.522, de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA), na Argentina, conhecida no Brasil como Lei de Meios (Ley de Medios). Busca contribuir com o debate acerca das políticas públicas de comunicação na América Latina a partir da investigação sobre o processo de formulação e implantação de políticas públicas destinadas à sustentabilidade e à autonomia dos meios sem fins de lucro no processo de ocupação de um terço do espectro eletromagnético na Argentina. Amparado no processo teórico-metodológico da Hermenêutica de Profundidade (HP), desenvolvido por John B. Thompson (1999), fizemos análise de artigos, manifestos e entrevistas de especialistas e atores envolvidos no processo de implantação da LSCA e realizamos entrevista em profundidade com representantes de veículos sem fins de lucro na Argentina para apreender suas percepções acerca da Lei em implantação. Conclui-se que, por diversos fatores, cinco anos é um período ainda insuficiente para aplicação efetiva da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, norma com tantas implicações, e verifica-se que a questão da sustentabilidade dos meios alternativos demanda, além do suporte econômico, preocupações com questões estéticas, técnicas e sociais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation addresses the funding for the no-profit means of communication from the enactment of Law 26.522 of Audiovisual Communication Services (LSCA), Argentina, popularly known in Brazil as Media Law (Ley de Medios). This text seeks to contribute to the debate about public communication policies in Latin America from the investigation into the formulation and implementation of public policies aimed at sustainability and autonomy of no-profit means in the process of occupation of one third of the electromagnetic spectrum in Argentina. Supported by the theoretical and methodological process of Depth Hermeneutics (HP) developed by John B. Thompson (1999), we have made the analysis of articles, manifestos and interviews of experts and stakeholders in the LSCA deployment process. Then we conducted in-depth interviews with representatives of non-profit vehicles in Argentina to seize their perceptions about the law being implemented. In conclusion, by several factors, Five years is a short time for the effective application of a law with so many implications, though check up significant progress in setting up an alternative means field. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta disertación aborda la percepción acerca de la financiación para los medios sin fines de lucro a partir de la instauración de la Ley 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual (LSCA) en Argentina, popularmente conocida en Brasil como Lei de Meios (Ley de Medios). Busca contribuir con el debate acerca de las políticas públicas de comunicación en América Latina a partir de la investigación sobre el proceso de formulación e implantación de políticas públicas destinadas a la sostenibilidad y a la autonomía de los medios sin fines de lucro en el proceso de ocupación de un tercio del espectro electromagnético en Argentina amparado en el proceso teórico-metodológico de la Hermenéutica de Profundidad (HP) desarrollado por John B. Thompson (1999). Para la investigación fueron realizados análisis de artículos, manifiestos y entrevistas de especialistas y actores involucrados en el proceso de implementación de la LSCA al mismo tiempo que fueron realizadas profundas entrevistas con representantes de vehículos sin fines de lucro en Argentina para aprender su percepción acerca de la Ley implementada. Se concluye que, por diversos factores, cinco años es un corto período para la aplicación efectiva de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, normativa con tantas implicaciones, asimismo se verifica que el tema de la sostenibilidad de los medios alternativos demanda, además de un respaldo económico, una preocupación con temas estéticos, técnicos y sociales.