Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-21T21:16:24Z No. of bitstreams: 1 2018_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1876140 bytes, checksum: 2166180d8b1f7acb616c6b4cf5695bc0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T18:52:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1876140 bytes, checksum: 2166180d8b1f7acb616c6b4cf5695bc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:52:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1876140 bytes, checksum: 2166180d8b1f7acb616c6b4cf5695bc0 (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / A presente pesquisa procurou responder ao questionamento central sobre se a teoria de fire‐alarms e police‐patrol é suficiente para explicar o comportamento do Parlamento na realização de atividades de controle e fiscalização. De modo a comprovar essa hipótese empiricamente, foi necessário investigar o mecanismo causal pelo qual o exercício da delegação concedida pelo Parlamento ocasiona uma ação de controle e fiscalização. Para isso, foi utilizado o Process Tracing para construir testes de hipóteses que permitissem responder à pergunta de pesquisa. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas com deputados, burocratas e representantes de grupos de interesse. A unidade de análise foi a Câmara dos Deputados do Brasil, tendo sido escolhido como escopo a área de meio ambiente, especificamente o processo de concessão de licença ambiental. O período delimitado para a coleta de dados foi o primeiro biênio da 55ª legislatura. A metodologia aplicada permitiu validar empiricamente a teoria de fire‐alarm e police‐patrol, sendo necessários ajustes ao modelo teórico para incluir o stakeholder na modelagem, visto que há interações deles com os demais atores que influenciam no caminho percorrido durante o processo. / This research sought to answer the question as to whether the fire‐alarms and police‐patrol theory is sufficient to explain the behavior of Parliament in carrying out oversight activities. In order to empirically prove this hypothesis, it was necessary to investigate the causal mechanism by which a violation to the Parliamentary delegation causes an oversight action. Therefore, Process Tracing was put into practice in order to construct hypothesis tests designed to help to answer the research question. Data collection was done through document research and interviews with congressmen, bureaucrats and interest groups leaders. The unit of analysis of choice to do that is the Brazilian Chamber of Deputies and the scope is the oversight actions that taken place in 2015 and 2016 to oversee the environmental licensing process. After the analysis process, the fire‐alarm and police‐patrol theory was validated empirically, although adjustments had to be made to the theoretical model in order to include the stakeholder, since there are interactions with other actors that influence the causal mechanism.