Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-10-28T12:07:58Z No. of bitstreams: 1 2015_ErivandaSilvaRaposo.pdf: 5506847 bytes, checksum: 8418ed5cc4fb054bfb0f591cb5f9cf9a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-05T12:45:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ErivandaSilvaRaposo.pdf: 5506847 bytes, checksum: 8418ed5cc4fb054bfb0f591cb5f9cf9a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-05T12:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ErivandaSilvaRaposo.pdf: 5506847 bytes, checksum: 8418ed5cc4fb054bfb0f591cb5f9cf9a (MD5) / O presente trabalho procede a uma revisão da teoria em ciência política que pudesse explicar a função de controle parlamentar, motivado pela tentativa de esclarecer o que teria gerado uma quase invisibilização desta função no Parlamento brasileiro. Enquanto os parlamentares individuais utilizam abundantemente de instrumentos e mecanismos de fiscalização e controle do Executivo, a própria auto definição de sua atividade relega para as margens ou ignora completamente essa função e o papel que o parlamentar individual executa para cumpri-la. Não estávamos interessados em analisar possíveis determinantes desse controle, nem classificá-los, mas em saber se o uso de tais instrumentos serviriam para criar ou fortalecer uma certa identidade. Inicialmente pensado na perspectiva neoinstitucionalista, lançou-se mão de duas hipóteses: 1: Os deputados federais usam os instrumentos de fiscalização e controle como parte de suas estratégias de barganha (porkbarrel) – ou atendimento a demandas de seus grupos de apoio (casework); ou, alternativamente, 2: Os deputados federais utilizam os instrumentos de fiscalização e controle para criar ou fortalecer uma identidade. A visão dominante sobre os parlamentares que, do ponto de vista da teoria da Arena Eleitoral, agem sempre, acima de tudo, visando à reeleição está no horizonte. Utilizamos um conjunto de dados sobre o uso de alguns instrumentos de fiscalização e controle e nos focamos na Câmara dos Deputados, considerando 5 (cinco) Legislaturas (1995-2014), para ponderar alguns índices. A análise dos requerimentos de informação apresentados no período, dos discursos parlamentares e de algumas proposições legislativas procuraram dar conta das duas hipóteses. Constatou-se que parlamentares de todos os partidos fazem uso dos instrumentos de fiscalização e controle, não apenas os de oposição ao governo. O peso desse uso, no entanto, foi ponderado em conformidade com o tamanho de cada bancada partidária, ficando evidente que a oposição é efetivamente quem mais utiliza esse instrumento. Parlamentares da Coalizão geralmente utilizam os instrumentos para prover informação, grande parte de cunho paroquial. A revisão da literatura mostrou ser bastante deficiente no tratamento dos instrumentos ou mecanismos de fiscalização e controle, para o que foi necessário buscar literatura em outras tradições. Concluiu-se que há sim um papel parlamentar que representa a função de fiscalização e controle, mas não se chegou a uma explicação para sua quase invisibilidade, o que talvez seja iluminado por estudos fora do campo da Ciência Política ou por sua vertente culturalista. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work intents to review the political science theory to explain the function of parliamentary control, motivated by the attempt to to clarify what could explain a almost invisibility of this function in the Brazilian Parliament. While individual parliamentarians use abundantly of accountability and oversight instruments for monitoring and controling the Executive, his own self definition relegates to the margins (or ignores it completely) this function and the role that the individual parliamentary performs to fulfill it. We weren't interested in analyzing possible determinants of that control, or label them, but in knowing whether the use of such instruments would serve to create or strengthen a certain identity. Initially thought in new institucionalist perspective, we formuleted two hypotheses: 1: The deputies use the instruments of supervision and control as part of their porkbarrel strategies; or, alternatively; 2: The deputies use the instruments of supervision and control to create or strengthen an identity. The dominant sight on the parlamentarians who, from of Electoral Arena theory’ point of view, acts always, or above all, for re-election is on horizon. We take hand a set of data about the use of some instruments of supervision and control and we have focused in the Chamber of Deputies, considering 5 (five) Legislatures (1995-2014). The analysis of the Requerimentos de Informação presented in the period, and of parliamentary speeches and some legislative propositions, would help us to undertake a review of the two hypotheses. It was noted that all parliamentarians, from all parties, make use of the instruments of supervision and control, not only that from opposition to the Government. The weight of such use, however, was analysed in accordance of the party’ size. It was evident that the opposition is who else uses this instrument. To a great extent, parliamentarians of the Coalition often use the instruments to provide parochial type information. The review of literature showed to be quite deficient in dealing with the accountability and oversight instruments. It was concluded that there is a parliamentary role representing the function of control, however we haven't gotten an explanation for his invisibility, which is perhaps illuminated by studies outside the field of Political Science or his cultural approach.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:51:16Z No. of bitstreams: 1 Lucas Pessôa Moreira.pdf: 1326977 bytes, checksum: 8544dddcf0eaa77f544b893cb4b3f804 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Pessôa Moreira.pdf: 1326977 bytes, checksum: 8544dddcf0eaa77f544b893cb4b3f804 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / An era of global expansion of the Judiciary is underway. However, it is questionable whether such expansion harmonizes with the separation of powers, the guarantee of individual rights and the need to legitimize government by the consent of the governed, through representative democracy, the three pillars in order to restrain the power of rulers in modern constitutionalism. The study will address the tension between democracy and judicial review, since the exercise of judicial review imposes problems for collective deliberation by extracting responses directly from the Constitution, through judicial interpretation, considering that such tensions can be observed through relations between the branches of government. The theme involves the understanding and distinction of the politicization of justice and judicial activism. The judicial activism has multiple faces, so its more precise delimitation is necessary. The study thus works in the delimitation of a space in which the position of the legitimate Judiciary should be one of self-restraint, in the form of a deference to the elected branches based on the separation of powers in a democratic and plural society, in order to analyze the recent expansion of the Judiciary in Brazil / Está em curso uma era de expansão global do Poder Judiciário. Contudo, é questionável se tal expansão se harmoniza com a separação dos poderes, a garantia de direitos individuais e a necessidade de legitimação do governo pelo consentimento dos governados, pela via da democracia representativa, os três pilares da contenção do poder dos governantes no constitucionalismo moderno. O trabalho abordará a tensão existente entre a democracia e a jurisdição constitucional, pois o exercício da jurisdição constitucional impõe bloqueios para a deliberação coletiva ao extrair respostas diretamente da Constituição, por intermédio da interpretação judicial, sendo que tais tensões podem ser observadas por meio das relações entre os poderes. O tema envolve a compreensão e distinção da politização da justiça e do ativismo judicial, sendo que o segundo possui múltiplas faces, pelo que é necessária sua delimitação mais precisa. O trabalho trabalha, assim na delimitação de um espaço no qual a postura do Poder Judiciário legítima deve ser autorrestritiva, na forma de uma deferência aos poderes eleitos fundada na separação dos poderes em uma sociedade democrática e plural, para que dessa maneira possa ser analizada a recente expansão do Poder Judiciário ocorrida no Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-21T21:16:24Z No. of bitstreams: 1 2018_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1876140 bytes, checksum: 2166180d8b1f7acb616c6b4cf5695bc0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T18:52:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1876140 bytes, checksum: 2166180d8b1f7acb616c6b4cf5695bc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:52:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1876140 bytes, checksum: 2166180d8b1f7acb616c6b4cf5695bc0 (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / A presente pesquisa procurou responder ao questionamento central sobre se a teoria de fire‐alarms e police‐patrol é suficiente para explicar o comportamento do Parlamento na realização de atividades de controle e fiscalização. De modo a comprovar essa hipótese empiricamente, foi necessário investigar o mecanismo causal pelo qual o exercício da delegação concedida pelo Parlamento ocasiona uma ação de controle e fiscalização. Para isso, foi utilizado o Process Tracing para construir testes de hipóteses que permitissem responder à pergunta de pesquisa. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas com deputados, burocratas e representantes de grupos de interesse. A unidade de análise foi a Câmara dos Deputados do Brasil, tendo sido escolhido como escopo a área de meio ambiente, especificamente o processo de concessão de licença ambiental. O período delimitado para a coleta de dados foi o primeiro biênio da 55ª legislatura. A metodologia aplicada permitiu validar empiricamente a teoria de fire‐alarm e police‐patrol, sendo necessários ajustes ao modelo teórico para incluir o stakeholder na modelagem, visto que há interações deles com os demais atores que influenciam no caminho percorrido durante o processo. / This research sought to answer the question as to whether the fire‐alarms and police‐patrol theory is sufficient to explain the behavior of Parliament in carrying out oversight activities. In order to empirically prove this hypothesis, it was necessary to investigate the causal mechanism by which a violation to the Parliamentary delegation causes an oversight action. Therefore, Process Tracing was put into practice in order to construct hypothesis tests designed to help to answer the research question. Data collection was done through document research and interviews with congressmen, bureaucrats and interest groups leaders. The unit of analysis of choice to do that is the Brazilian Chamber of Deputies and the scope is the oversight actions that taken place in 2015 and 2016 to oversee the environmental licensing process. After the analysis process, the fire‐alarm and police‐patrol theory was validated empirically, although adjustments had to be made to the theoretical model in order to include the stakeholder, since there are interactions with other actors that influence the causal mechanism.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Rosset.pdf: 2437906 bytes, checksum: 6ec53bb4896a0aca474141bcbe4cd3d4 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / This study is not intended to provide solutions for the complex problems in which the States are inserted in the world today due to the clear mitigation of the Principle of Sovereignty and the enormous difficulty in defending democracy in the formal aspect. Today s society presents itself with a factual multiplicity arising from the existence of actors in the decision-making arena in economy, political power, corporate power, the NGOs and internet among others. The State is not the only actor in the national and international scene, this is a unanimous position among contemporary philosophers, constitutionalists or not. What we aim in this study is to outline what can be taken under consideration analyzed institutional relationships in the Brazilian political system, focusing in the Legislative, how it presents and which are its constitutional competences, the challenges that are set and then give solutions for better performance and efficiency in its fundamental prerogatives, that is, as representative of the Brazilian people. Therefore, from the reading of the constitutional text, analyze the factors that led to the current situation where the Legislative meets. In this context it is necessary to outline how the State and the Legislative presents contemporaneously and the difficulties posed by global complexities the next step is to approach the Legislative in the 1988 Constitution, resuming the discussions that preceded the constitutional text during the debates of the Constituent mentioning the debates, the concerns and suggestions presented, to understand the configuration of the Magna Carta text and what resulted from those studies. Thirdly analyze the institutional role of the Supreme Court in these relations between the powers in the Constitution safeguard. To finally focus in the coalition presidentialism, current modus operandi in the current relationship between the powers in native scenario, based in its definition, how it shows and its requirements of existence, questioning such practices installed since it is an institutional anomaly against the constitutional principles of our current Charter. In conclusion, we present our answers and proposals for some of this problems and possible solutions to strengthen the Legislative / O presente estudo não visa dar soluções para tão complexos problemas em que estão inseridos os Estados no mundo, hoje, com a clara mitigação do princípio da soberania e na enorme dificuldade em defender a democracia no aspecto formal. A sociedade de hoje se apresenta com uma multiplicidade fática, decorrente da existência de atores na arena decisória no âmbito da economia, do poder político, do poder empresarial, das ONG(s), da internet, dentre outros. O Estado não é o único ator no cenário nacional e internacional, posição essa unânime entre os filósofos contemporâneo, constitucionalistas ou não. O que visamos no presente estudo é delinear o que pode ser levado à reflexão, analisado no âmbito das relações institucionais, no sistema político brasileiro, focando o Poder Legislativo, como se apresenta e quais são suas competências constitucionais, os desafios que estão postos para então dar algumas soluções visando um melhor desempenho e eficácia nas suas prerrogativas fundamentais, ou seja, de representante do povo brasileiro. Assim da leitura do texto constitucional, analisar os fatores decorrentes que levaram ao quadro atual em que se encontram as relações entre os três poderes. Nesse contexto, faz-se necessário delinear como o Estado e o Poder Legislativo se apresentam contemporaneamente e suas dificuldades postas pelas complexidades mundiais. O passo seguinte é abordar o Poder Legislativo na Constituição de 1988, retomando as discussões que precederam o texto constitucional durante o período da Constituinte, fazendo menções aos debates e às preocupações e sugestões apresentadas, para entender a configuração do texto da Magna Carta e o que resultou desses trabalhos. Em terceiro lugar, analisar o papel institucional do Supremo Tribunal Federal nessas relações entre os poderes na salvaguarda da Constituição. Para, enfim, focar o presidencialismo de coalizão, modus operendi atual de relação entre os poderes no cenário Pátrio, com base na sua definição, como se apresenta, e requisitos de existência, problematizar que tal prática instalada se trata de uma anomalia institucional face aos princípios constitucionais da nossa Carta vigente. Para concluir, apresentamos nossas respostas e propostas para alguns desses problemas e possíveis soluções no sentido de fortalecer a instituição Legislativa