Masters in Public Administration - MPA / Hawston, a small fishing town situated in Greater Hermanus is famous for its lucrative abalone resource. Since the drastic reduction of the abalone quota, which was implemented from 1994-2001, black commercial abalone divers have been on the receiving end of the new fishing legislation. The decimation of abalone by illegal harvesters, and the annual allocation of one and a half ton of abalone to all black commercial divers at present, are serious factors that influence the future of the commercial abalone divers and their counterparts. An abalone quota plays a pivotal role regarding the existence of various groups of people namely the Southern boat assistants, Overberg commercial abalone divers, Hawston fishing community etc. This study attempts to examine the effects of the drastic reduction of the abalone quota on the commercial divers (from 22-ton to one and a half ton), the boat assistants and the Hawston fishing community. The mentioned groups are also engaged in harvesting their allocated crayfish quotas, the research project mainly focuses on the effect of the new quota system on the allocation of abalone and crayfish quotas in Hawston. In essence, this research project seeks to examine the validity or invalidity of the White Paper regarding policies of the new Living Resources Act on commercial abalone divers, the boat assistants and the Hawston fishing community. The researcher has noted the various shortcomings in the White Paper on Marine Resources and the associated indiscrepancies being practiced by the Department of Environmental Affairs. In the study, a qualitative method is used to assess the impact of the implementation of new fishing quotas on various social groups in Hawston (existing and new groups). This was done by means of in-depth interviews. Some of the policy makers at the Department of Environmental Affairs were also interviewed. An evaluation of data gathered through the use of interviews and review of primary and secondary literature, revealed that equitable fishing quota allocation systems are not addressing the needs of the small-scale fishers in Hawston. By means of reports, it was concluded that various factors are infringing on the rights of those excluded from receiving allocation systems and also has the effect of fuelling uncertainty for the future of commercial abalone divers and small scale fishers in Hawston. The primary objective of this study is to investigate if the White Paper Policy on Marine Resources is benefiting the disadvantaged small-scale fishers in Hawston. Most important for the commercial abalone diver in Hawston, is the effect of the decimation of abalone and how legislation in the new quota system will influence their lives.

BEZERRA, Marcelo Augusto. Contribuições para o aprimoramento de políticas públicas na cadeia produtiva da lagosta. 2013. 200 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Engenharia de Pesca, Fortaleza-CE. 2013 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-07-27T13:10:22Z No. of bitstreams: 1 2013_tese_mabezerra.pdf: 19623136 bytes, checksum: 86210e27bb4ec8a04f38a2201dd8e3a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-07-27T13:10:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_tese_mabezerra.pdf: 19623136 bytes, checksum: 86210e27bb4ec8a04f38a2201dd8e3a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T13:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_tese_mabezerra.pdf: 19623136 bytes, checksum: 86210e27bb4ec8a04f38a2201dd8e3a7 (MD5) Previous issue date: 2013 / The role of public policies application for the development of lobster fishing is from the Federal Brazilian Government, aiming to reconcile various interests in the productive chain of the lobster fisheries. This D.Sc. thesis presents a study about lobster fishing in the State of Ceará, Northeast region of Brazil, a traditional activity since the mid of the 1950 ́s, and represents an important fishing product of Brazil's exportation, driven by the lack of information on research, statistics, monitoring and evaluation. The history of the fishing in Ceará has shown minimal changes in the fleet, the types of vessels, the equipment and fishing methods, as well as in the species caught. There was a growing contingent of lobster fishermen and unemployment insurance as a social benefit. Some gaps were identified from design to application of the legislation involving lobster fisheries, since the identification of breeding areas protected, use the size of the meshes to the change on coefficient of the meshes. To optimize the process of commercialization and further analysis of Fisheries Biology, an international standardization was proposed for the classification of the entire lobster growth- related task to consistent weights and types. The various systems of existing databases and employed by various organs in the country were discussed. However, has not been verified the necessary integration to streamline monitoring and evaluation procedures, greatly hindering the process of management of public policies. The databases of fishing vessels present in the most diverse organs - Sisemb/DPC, MPA, SINE, MTE - should become single and with biometric reading by the boat owners, avoiding waste of time for both users, as for civil servants who feed and update information annually. In addition, recommendations or suggestions were presented to continuation and deepening of themes for the devel opment of future studies employed in productive chain management of lobster, and also to identify gaps and obstacles that hinder the implementation, monitoring and evaluation of development policy of lobster fishing by public agencies. The 21 undergraduate programs in Fishing Engineering existing in Brazil in 2013 and The Fishing Technology Colleges could contribute with their infrastructure, student body and teaching staff needed to achieve some goals of the MPA, as statistics and fishing extensions. / A formulação de políticas públicas para o ordenamento da pesca da lagosta é papel do Governo Federal, visando compatibilizar interesses diversos na cadeia produtiva da lagosta. Esta Tese de Doutorado apresenta um estudo sobre a pesca de lagostas no Estado do Ceará, Brasil, uma atividade tradicional desde meados dos anos de 1950, e que representa um importante produto pesqueiro de exportação do Brasil, motivado pela escassez de informações sobre pesquisa, estatística, monitoramento e avaliação. A situação histórica do setor pesqueiro cearense apresentou alterações mínimas na frota, nos tipos de embarcações, nos aparelhos e métodos de Pesca, assim como nas espécies capturadas. Houve um crescimento no contingente de pescadores de lagosta e do seguro-desemprego como benefício social. Foram identificadas algumas lacunas existentes desde a concepção à aplicação de parte da legislação que envolve a lagosta, seja na identificação de áreas de criadouros protegidas, no uso do tamanho das malhas e na alteração no coeficiente de entralhe das malhas. Para otimizar o processo de comercialização e posterior análise de biologia pesqueira, foi proposta uma padronização internacional para classificação da lagosta inteira relacionada ao crescimento coerente das gramaturas e dos tipos. Foram discutidos os vários sistemas de bancos de dados existentes e empregadas por diversos órgãos no país. No entanto, não foi verificada a integração necessária para agilizar os procedimentos de monitoramento e avaliação, dificultando sobremaneira o processo de gestão das políticas públicas. Os bancos de dados de embarcações pesqueiras presentes nos mais diversos órgãos - Sisemb/DPC, MPA, SINE, MTE - deveriam se tornar único e com leitura biométrica do proprietário da tripulação, evitando perda de tempo tanto para os usuários, quanto para funcionários públicos que alimentam e atualizam diversas informações anualmente. Além disso, recomendações ou sugestões foram apresentadas para a continuidade e o aprofundamento de temas para o desenvolvimento de futuros estudos empregados na gestão da cadeia produtiva da lagosta, ao identificar lacunas e óbices que impedem a implantação, o monitoramento e a avaliação da política de desenvolvimento da pesca de lagosta por órgãos públicos. Os 21 cursos de graduação em Engenharia de Pesca existentes no Brasil em 2013 e os tecnológicos em Pesca & Aquicultura poderiam contribuir com sua infraestrutura, corpo discente e docente necessários para atingir algumas metas do MPA, como estatística e extensões pesqueiras.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas para o ordenamento da pesca da lagosta à papel do Governo Federal, visando compatibilizar interesses diversos na cadeia produtiva da lagosta. Esta Tese de Doutorado apresenta um estudo sobre a pesca de lagostas no Estado do CearÃ, Brasil, uma atividade tradicional desde meados dos anos de 1950, e que representa um importante produto pesqueiro de exportaÃÃo do Brasil, motivado pela escassez de informaÃÃes sobre pesquisa, estatÃstica, monitoramento e avaliaÃÃo. A situaÃÃo histÃrica do setor pesqueiro cearense apresentou alteraÃÃes mÃnimas na frota, nos tipos de embarcaÃÃes, nos aparelhos e mÃtodos de Pesca, assim como nas espÃcies capturadas. Houve um crescimento no contingente de pescadores de lagosta e do seguro-desemprego como benefÃcio social. Foram identificadas algumas lacunas existentes desde a concepÃÃo à aplicaÃÃo de parte da legislaÃÃo que envolve a lagosta, seja na identificaÃÃo de Ãreas de criadouros protegidas, no uso do tamanho das malhas e na alteraÃÃo no coeficiente de entralhe das malhas. Para otimizar o processo de comercializaÃÃo e posterior anÃlise de biologia pesqueira, foi proposta uma padronizaÃÃo internacional para classificaÃÃo da lagosta inteira relacionada ao crescimento coerente das gramaturas e dos tipos. Foram discutidos os vÃrios sistemas de bancos de dados existentes e empregadas por diversos ÃrgÃos no paÃs. No entanto, nÃo foi verificada a integraÃÃo necessÃria para agilizar os procedimentos de monitoramento e avaliaÃÃo, dificultando sobremaneira o processo de gestÃo das polÃticas pÃblicas. Os bancos de dados de embarcaÃÃes pesqueiras presentes nos mais diversos ÃrgÃos - Sisemb/DPC, MPA, SINE, MTE - deveriam se tornar Ãnico e com leitura biomÃtrica do proprietÃrio da tripulaÃÃo, evitando perda de tempo tanto para os usuÃrios, quanto para funcionÃrios pÃblicos que alimentam e atualizam diversas informaÃÃes anualmente. AlÃm disso, recomendaÃÃes ou sugestÃes foram apresentadas para a continuidade e o aprofundamento de temas para o desenvolvimento de futuros estudos empregados na gestÃo da cadeia produtiva da lagosta, ao identificar lacunas e Ãbices que impedem a implantaÃÃo, o monitoramento e a avaliaÃÃo da polÃtica de desenvolvimento da pesca de lagosta por ÃrgÃos pÃblicos. Os 21 cursos de graduaÃÃo em Engenharia de Pesca existentes no Brasil em 2013 e os tecnolÃgicos em Pesca & Aquicultura poderiam contribuir com sua infraestrutura, corpo discente e docente necessÃrios para atingir algumas metas do MPA, como estatÃstica e extensÃes pesqueiras. / The role of public policies application for the development of lobster fishing is from the Federal Brazilian Government, aiming to reconcile various interests in the productive chain of the lobster fisheries. This D.Sc. thesis presents a study about lobster fishing in the State of CearÃ, Northeast region of Brazil, a traditional activity since the mid of the 1950 ́s, and represents an important fishing product of Brazil's exportation, driven by the lack of information on research, statistics, monitoring and evaluation. The history of the fishing in Cearà has shown minimal changes in the fleet, the types of vessels, the equipment and fishing methods, as well as in the species caught. There was a growing contingent of lobster fishermen and unemployment insurance as a social benefit. Some gaps were identified from design to application of the legislation involving lobster fisheries, since the identification of breeding areas protected, use the size of the meshes to the change on coefficient of the meshes. To optimize the process of commercialization and further analysis of Fisheries Biology, an international standardization was proposed for the classification of the entire lobster growth- related task to consistent weights and types. The various systems of existing databases and employed by various organs in the country were discussed. However, has not been verified the necessary integration to streamline monitoring and evaluation procedures, greatly hindering the process of management of public policies. The databases of fishing vessels present in the most diverse organs - Sisemb/DPC, MPA, SINE, MTE - should become single and with biometric reading by the boat owners, avoiding waste of time for both users, as for civil servants who feed and update information annually. In addition, recommendations or suggestions were presented to continuation and deepening of themes for the devel opment of future studies employed in productive chain management of lobster, and also to identify gaps and obstacles that hinder the implementation, monitoring and evaluation of development policy of lobster fishing by public agencies. The 21 undergraduate programs in Fishing Engineering existing in Brazil in 2013 and The Fishing Technology Colleges could contribute with their infrastructure, student body and teaching staff needed to achieve some goals of the MPA, as statistics and fishing extensions.

El sector pesquero que comprende las actividades de extracción y transformación de recursos hidrobiológicos tanto para el consumo humano directo (enlatado, fresco o congelado) e industrial (harina y aceite de pescado), es un elemento estratégico para la economía del Perú, principalmente por ser una importante fuente generadora de divisas después de la minería. Es por ello, que la Administración Tributaria en los últimos años ha venido incrementando las fiscalizaciones tributarias debido al alto nivel de impuestos recaudados en el sector. / Trabajo de investigación