Inserida na linha de pesquisa \"Racionalidade jurídica e direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito\", esta dissertação problematiza o flagrante de crime permanente como fundamento de restrição ao direito fundamental à inviolabilidade domiciliar. Predominante na jurisprudência, este parâmetro sofreu recente crítica e reformulação do STF no julgamento do RE 603.616/RO, que fixou o tema 280 da sistemática da repercussão geral. Trabalhando na fronteira entre a teoria do direito e a hermenêutica constitucional e buscando identificar pontos de convergência e de divergência entre ambas, este estudo revisa o tratamento doutrinário brasileiro atual referente à violação de domicílio e propõe, em seguida, outra perspectiva teórica a partir das categorias analíticas dos direitos fundamentais de Robert Alexy e de Virgílio Afonso da Silva. Após adotar o âmbito de proteção prima facie amplo dos direitos fundamentais e a teoria externa das restrições, admite expressamente a inviolabilidade domiciliar como princípio que admite restrição em casos concretos, o que não significa enfraquecimento, mas, ao contrário, fortalecimento da proteção, na medida em que exige maior racionalidade argumentativa e permite mais ampla participação e controle intersubjetivo dos fundamentos decisórios. Em seguida, o estudo avalia as repercussões dessa proposta teórica no processo penal de matriz acusatória, discute a questão da verdade no processo penal, os fundamentos ético políticos das proibições de prova e sugere categorias diversas do flagrante de crime permanente como justificativas plausíveis de restrição. Por fim, examina o acórdão que fixou o tema 280, explicitando a tensão criada com a jurisprudência ora dominante. / Within the \"Legal rationality and fundamental rights in the construction of the Democratic Rule of Law\" research line, this dissertation problematizes the flagrante delicto of ongoing crimes as a justification for constraining the fundamental right to domicile inviolability. Predominant in jurisprudence, this parameter was recently criticized and reformulated by Brazilian Supreme Court in the judgement of RE 603.616/RO, which stablished theme 280 of the general repercussion system. Working on the boundary between legal theory and constitutional hermeneutics and attempting to identify points of convergence and divergence between them, this study revises Brazilian current doctrinal approach to violation of domicile and then proposes another theoretical perspective based on Robert Alexy\'s and Virgílio Afonso da Silva\'s analytical categories of fundamental rights. After adopting the broad prima facie protection scope of fundamental rights and the external theory of constraints, it admits expressly the domicile inviolability as a principle that allows constraints in specific cases, which does not imply attenuation of the principle, but rather strengthening of the protection, in that it demands a broader argumentative rationality and permits wider participation and intersubjective control of decisions\' foundations. Afterwards, this study evaluates the repercussions of such proposed theoretical perspective in the accusatory system\'s criminal procedure, approaches the issue of the truth in the criminal procedure, the ethical and political foundations of the evidence prohibitions, and suggests other categories as plausible justifications for constraints, apart from the flagrante delicto of ongoing crimes. At last, this study examines the content of the judgment that stablished theme 280, demonstrating the tension created by the current dominant jurisprudence.

Inserida na linha de pesquisa \"Racionalidade jurídica e direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito\", esta dissertação problematiza o flagrante de crime permanente como fundamento de restrição ao direito fundamental à inviolabilidade domiciliar. Predominante na jurisprudência, este parâmetro sofreu recente crítica e reformulação do STF no julgamento do RE 603.616/RO, que fixou o tema 280 da sistemática da repercussão geral. Trabalhando na fronteira entre a teoria do direito e a hermenêutica constitucional e buscando identificar pontos de convergência e de divergência entre ambas, este estudo revisa o tratamento doutrinário brasileiro atual referente à violação de domicílio e propõe, em seguida, outra perspectiva teórica a partir das categorias analíticas dos direitos fundamentais de Robert Alexy e de Virgílio Afonso da Silva. Após adotar o âmbito de proteção prima facie amplo dos direitos fundamentais e a teoria externa das restrições, admite expressamente a inviolabilidade domiciliar como princípio que admite restrição em casos concretos, o que não significa enfraquecimento, mas, ao contrário, fortalecimento da proteção, na medida em que exige maior racionalidade argumentativa e permite mais ampla participação e controle intersubjetivo dos fundamentos decisórios. Em seguida, o estudo avalia as repercussões dessa proposta teórica no processo penal de matriz acusatória, discute a questão da verdade no processo penal, os fundamentos ético políticos das proibições de prova e sugere categorias diversas do flagrante de crime permanente como justificativas plausíveis de restrição. Por fim, examina o acórdão que fixou o tema 280, explicitando a tensão criada com a jurisprudência ora dominante. / Within the \"Legal rationality and fundamental rights in the construction of the Democratic Rule of Law\" research line, this dissertation problematizes the flagrante delicto of ongoing crimes as a justification for constraining the fundamental right to domicile inviolability. Predominant in jurisprudence, this parameter was recently criticized and reformulated by Brazilian Supreme Court in the judgement of RE 603.616/RO, which stablished theme 280 of the general repercussion system. Working on the boundary between legal theory and constitutional hermeneutics and attempting to identify points of convergence and divergence between them, this study revises Brazilian current doctrinal approach to violation of domicile and then proposes another theoretical perspective based on Robert Alexy\'s and Virgílio Afonso da Silva\'s analytical categories of fundamental rights. After adopting the broad prima facie protection scope of fundamental rights and the external theory of constraints, it admits expressly the domicile inviolability as a principle that allows constraints in specific cases, which does not imply attenuation of the principle, but rather strengthening of the protection, in that it demands a broader argumentative rationality and permits wider participation and intersubjective control of decisions\' foundations. Afterwards, this study evaluates the repercussions of such proposed theoretical perspective in the accusatory system\'s criminal procedure, approaches the issue of the truth in the criminal procedure, the ethical and political foundations of the evidence prohibitions, and suggests other categories as plausible justifications for constraints, apart from the flagrante delicto of ongoing crimes. At last, this study examines the content of the judgment that stablished theme 280, demonstrating the tension created by the current dominant jurisprudence.

Au Chili, la délinquance est le problème public par excellence. Objet privilégié de l’attention des médias, sujet des débats électoraux et des recherches en sciences sociales, enjeu de politiques publiques, thème des sondages comme des conversations domestiques, la délinquance envahit la vie quotidienne. Ce surgissement constant dans la vie de tous les jours ne se fait pas nécessairement en tant que l’ensemble des délits qui a effectivement lieu dans le pays. C’est plutôt comme phénomène encadrant de multiples façons la vie quotidienne qu’elle se manifeste aux personnes et aux institutions. Si la délinquance est avant tout une question de vivre-ensemble, je propose dans cette thèse de l’aborder à travers une perspective de sociologie générale qui s’éloigne des approches criminologiques. Je mobilise un regard inspiré des littératures pragmatistes et portant sur la performativité du droit afin d’explorer la manière dont un type spécifique de délits – les flagrants délits – permet de comprendre ce qu’est la délinquance au Chili, la façon dont on en parle, ce qui se fait en son nom et les interactions qu’elle rend possibles. Mobilisant une approche ethnographique, la thèse analyse des données hétéroclites produites grâce à l’observation de conversations informelles, la lecture de documents officiels, de statistiques et d’articles de presse, entre autres. Elle inclut deux récits ethnographiques décrivant ce qui arrive dans les salles d’audience des tribunaux pénaux de première instance et dans une unité du ministère public, deux instances directement chargées du traitement judicaire des flagrants délits à Santiago. La thèse présente également trois articles scientifiques portant sur différents aspects de ce type de délits : leur traitement de la part des institutions en charge d’appliquer le droit pénal; la manière dont, dans des contextes judiciaires et autres, les personnes y font référence; la mise en place d’un permis de mobilité durant la pandémie de la covid-19, dont le résultat est la constitution d’un délit pouvant seulement être commis « en flagrance ». La thèse revient enfin sur le rôle de l’État dans la gestion de la délinquance, suggérant que dans le cas des flagrants délits s’opère un travail constant de production de la distance entre l’administration, les justiciables et leurs drames. / In Chile, crime is central to public discourse. As the focus of media coverage, the subject of electoral debates and social science research, a public policy issue, and the topic of polling and domestic conversation, crime invades daily life. This quotidian assertion of presence is not necessarily reflective of the ensemble of criminal acts that are committed in the country, but rather acts as a framework that structures daily life for both individuals and institutions. If crime is above all then a collective, social question, I propose in this thesis to examine it from a general sociological perspective that distances itself from criminological approaches. Drawing inspiration from pragmatist scholarship, my work focuses on the performativity of law in order to explore the ways in which a specific form of infraction – those caught in the act, or in flagrante delicto – allows us to understand crime in Chile, how it is talked about, what is done in its name, and the interactions it makes possible. The thesis takes an ethnographic approach, analyzing heterogeneous data produced through observation of informal conversations and research in official documents, statistics, and newspaper articles, amongst other sources. It includes two ethnographic accounts describing what happens in the courtrooms of the penal tribunal and in a unit of the public ministry, two institutions directly responsible for flagrante delicto cases in Santiago. The dissertation also contains three scientific studies dealing with different aspects of these types of infractions: their treatment by the institutions that apply penal law; the ways in which, in legal contexts or otherwise, people make reference to them; the creation of a pass system during the COVID-19 pandemic, the result of which was the constitution of an offence that could only be committed “in flagrante.” Finally, the thesis returns to the role of the State in the management of crime, suggesting that behind its treatment of flagrante delicto cases operates a constant production of distance between the legal apparatus, the accused, and their personal dramas. / En Chile, la delincuencia es el problema público por excelencia. Tema de común medios, de debates electorales, de investigaciones en ciencias sociales, de políticas públicas, de encuestas y de conversaciones domésticas, la delincuencia invade la vida cotidiana. Su aparición constante en la vida de todos los días no se da necesariamente en la forma del conjunto de delitos que tiene efectivamente lugar en el país, sino que más bien como fenómeno que enmarca de múltiples maneras la vida cotidiana de personas y de instituciones. Como la delincuencia es sobre todo una cuestión de convivencia, en esta tesis propongo abordarla a través de una perspectiva de sociología general que se aleja de enfoques criminológicos. Utilizo una mirada inspirada de literaturas pragmatistas y que tratan sobre la performatividad del derecho con el fin de explorar la manera en que un tipo específico de delitos – los delitos flagrantes – permite comprender lo que es la delincuencia en Chile, la manera en que se habla de ella, lo que se hace en su nombre y las interacciones que vuelve posibles. Basándose en un enfoque etnográfico, la tesis analiza datos heteróclitos producidos gracias a la observación de conversaciones informales, la lectura de documentos oficiales, de estadísticas y de artículos de prensa, entre otros. Ella incluye dos relatos etnográficos que describen lo que ocurre en las salas de audiencia de tribunales de primera instancia y en una unidad del ministerio público, dos instancias directamente encargadas del tratamiento judicial de los delitos flagrantes en Santiago. La tesis presenta igualmente tres artículos científicos que tratan diferentes aspectos de este tipo de delitos: su tratamiento por parte de las instituciones encargadas de aplicar el derecho penal, la manera en que, en contexto judiciales y otros, las personas se refieren a éstos, y la implementación de un permiso de movilidad durante la pandemia del covid-19, cuyo resultado fue la creación de un delito que sólo puede ser cometido “en flagrancia”. La tesis se refiere finalmente al rol del Estado en la gestión de la delincuencia, sugiriendo que en el caso de los delitos flagrantes opera un trabajo de constante producción de la distancia entre la administración, los justiciables y sus dramas.