Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2009-10-08T12:51:54Z No. of bitstreams: 1 2006_Marcela Parada Toscano.pdf: 755271 bytes, checksum: 842d1543a14b0b9ed22f05b6dd430021 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-09T12:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Marcela Parada Toscano.pdf: 755271 bytes, checksum: 842d1543a14b0b9ed22f05b6dd430021 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-09T12:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Marcela Parada Toscano.pdf: 755271 bytes, checksum: 842d1543a14b0b9ed22f05b6dd430021 (MD5) Previous issue date: 2006 / O tabaco é a maior causa de morte, doença e deficiência evitáveis no mundo. Já o fumo passivo, ou de segunda mão, é a terceira. Constatações como essas desencadearam o que hoje se constitui o chamado Regime Internacional de Controle do Tabaco. Nesse contexto, propõe-se uma descrição e análise histórica do processo de negociação da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco, principal instrumento do Regime Internacional de Controle do Tabaco. A Convenção-Quadro é o primeiro tratado internacional de iniciativa da OMS e visa à redução de mortes e doenças ligadas ao tabaco em todo mundo. O primeiro capítulo deste estudo aborda algumas questões teóricas que têm relação com o teor central desta dissertação. O segundo capítulo analisa a economia do tabaco em âmbito mundial, bem como das implicações sociais, sanitárias e econômicas de seu controle, de forma a possibilitar um melhor entendimento da problemática em estudo. O terceiro capítulo realiza uma descrição histórica do processo negociador da CQTC. E, finalmente, no último capítulo, são analisados diferentes aspectos envolvidos no processo estudado, em especial, a dinâmica das negociações, o papel dos atores e a formação do Regime Internacional e Controle do Tabaco. No estudo, constatou-se: a adequação da Abordagem de Interdependência Complexa, de Keohane e Nye, às condições predominantes no cenário negociador, sendo utilizada como ferramenta explicativa ao processo estudado; a preponderância da OMS – iniciadora do processo –, e do Brasil – presidente dos trabalhos –; o papel de disseminadoras de informações desempenhado pelas ONGs; e a importância das coalizões regionais na facilitação e agilização das negociações, demonstrando, assim, que iniciativas de cooperação são possíveis dentro da temática do tabaco. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Tobacco is the highest cause of death, disease and evitable deficiencies in the world. Passive smoking, or second handed, is the third. Such verifications unchained to what today constitutes the International Regime on Tobacco Control. In this context, a description and a historical analysis of the negotiation process of the Framework Convention on Tobacco Control, main instrument of the International Regime on Tobacco Control, was proposed. FCTC is the first international convention entreprised by the World Health Organization and aims to lower the deaths and diseases related to tobacco worldwide. The first chapter of this work deals with some theoretical issues related to the central question of this dissertation. The second chapter analyses the tobacco’s economy worldwide, as well as the social, sanitary and economic implications of its control, in a way to make possible a better understanding of the problematic in study. The third chapter historically describes the negotiating process of Framework Convention on Tobacco Control. And, finally, in the last chapter, different issues involved in the studied process are analyzed, specially the dynamic of negotiations, the role played by different actors and the formation of the International Regime of Tobacco Control. In this study, it was identified: the utility of the Complex Interdependence Approach, by Keohane and Nye, to explain the process; the prominent role played by WHO – initiator of the process – and by Brazil – president of the works –; the role played by the NGOs as disseminators of information; and the importance of the regional coalitions, which served as facilitators during the negations, demonstrating that initiatives of cooperation are possible when the theme is tobacco.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-12T13:58:04Z No. of bitstreams: 1 2008_GuilhermeEidtGoncalvesAlmeida.pdf: 1866874 bytes, checksum: c45977e284e8a0a0a0b82c418d09da09 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-02T01:39:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_GuilhermeEidtGoncalvesAlmeida.pdf: 1866874 bytes, checksum: c45977e284e8a0a0a0b82c418d09da09 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-02T01:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_GuilhermeEidtGoncalvesAlmeida.pdf: 1866874 bytes, checksum: c45977e284e8a0a0a0b82c418d09da09 (MD5) Previous issue date: 2009-06-13 / Este trabalho traça os contornos da cultura do tabaco na sociedade contemporânea, do povoamento das Américas e consolidação do expansionismo colonial-mercantilista, até a atribuição do grau de pandemia e prioridade em saúde pública ao tabagismo. Sintetiza-se iniciativas de controle do tabaco, evolução e horizontes, dimensionando extensão e elementos que permitem reconhecer os vínculos corporativos e institucionais desse setor. Realiza-se cartografia da cadeia produtiva do tabaco e do atual arranjo produtivo do Sistema de Integração Rural, com destaque para o funcionamento dos mecanismos de controle disciplinar, manipulação, sujeição e servidão dos agricultores. Pretende-se ligar tais mecanismos às práticas regulatórias, e demonstrar como a engenharia desse modelo vale-se da biopolítica dos direitos humanos. Reporta-se violações dos direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais, que afrontam o direito internacional dos direitos humanos. Discute-se o que representa uma possível assunção aos valores, práticas e princípios dos direitos humanos, em iniciativa do Ministério Público do Trabalho que move Ações Civis Públicas contra indústrias fumageiras no Paraná e Santa Catarina. Apresenta-se reflexão que possibilita um pensar mais potente dos horizontes abertos e diversos que se apresentam à desterritorialização/reterritorialização/ territorialização dos direitos humanos. Afirma-se que pretensões de exigibilidade, justiciabilidade e efetividade são mediadas por acontecimentos que escapam e ao mesmo tempo são capturados por dispositivos de poder/saber. A vida dos cidadãos nas democracias modernas é compreendida numa relação de abandono a uma força de lei que não se aplica, senão enquanto garantia de sua suspensão, num estado de exceção que se perpetua em regra, para a manutenção da soberania e do capital. Analisa-se resultados de pesquisa realizada em parceria com o Institute for Global Tobacco Control, da Bloomberg School of Public Heath, Johns Hopkins University, onde verificou-se a presença de nicotina/cotinina no organismo de crianças que trabalham no cultivo do fumo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work presents aspects of tobacco culture in contemporary society, staring at the occupation of the Americas, looking at the consolidation of colonial-mercantile expansionism, to the attribution of the degree of pandemic disease and priority of public health to tobacco use. It synthesizes initiatives for tobacco control, development and perspectives, seeking to give dimension to the extension of actions and elements that allow for recognition of corporate and institutional ties. It maps tobacco productive chain and current productive arrangements of the Rural Integration System; a distinction is done to the functioning of mechanisms on disciplinary control, manipulation, subjection and servitude of small farmers. It aims to relate such mechanisms to regulatory practices and demonstrate how the engineering of this model uses human rights biopolitics. It reports civil, economic, social, cultural and environmental rights violations, which affront international law on human rights. It presents a discussion on what represents a possible assumption of values, practices and principles of human rights in an initiative of the Labor Prosecutor, which is moving Class Actions against tobacco industries in the states of Parana and Santa Catarina. It presents a reflection that makes it possible to think potential, open and diverse horizons to deterritorialization / re-territorialization / territorialization of human rights. It affirms that pretensions of exigency, justice and effectiveness are mediated through facts that escape and at the same time are captured by provisions of power/knowledge. The life of citizens on modern democracies is understood in a relation of abandonment to a force of law without significance. Its suspension is guaranteed in a state of exception perpetuated as rule in order to maintain sovereignty and capital. It analysis the results from the research done in partnership with the Institute for Global Tobacco Control, from Bloomberg School of Public Heath, Johns Hopkins University, where high levels of nicotine/cotinine were found in children that work on tobacco growing.