Partendo della funzionalizzazione dellautonomia privata patrimoniale come effetto della costituzionalizzazione del diritto civile, la tesi difende che il processo di qualificazione dei contratti deve essere basato sulla verificazione della causa in concreto. La tesi inizia per lanalisi della trasformazione sul concetto di causa, riguardo alla sua concretizzazione: della sua enunciazione soggettiva, collegata allobbligazione assunta da ciascuna parte, alla sua oggettivazione, come causa del contratto; dal suo riferimento a imperativi sociali, associata alla funzione sociale del contratto, alla enfasi sullesigenza che questi imperativi siano positivati giuridicamente, dentro lordinamento, concludendo per la complementarità ma distinzione fra causa e funzione sociale del contratto prevista dal art. 421 del Codice Civile brasiliano. Questo concetto di causa è applicato al processo di qualificazione dei contratti, sulle premesse della libertà dellinterprete dinanzi alla tessitura aperta del linguaggio, limitata internamente per lesigenza di giustificazione argomentativa della decisione; la mitigazione della separazione fra interpretazione della legge e del contratto, in ragione della trasformazione dellautonomia privata; lunità del processo di interpretazione qualificazione applicazione, dinanzi alla indissociabilità tra fatti e effetti giuridici; la flessibilità dei tipi e la diversità delle caratteristiche che lo compongo; la superazione del modello formalista e meccanicista della sussunzione. Le ripercussioni dellutilizzo della causa in concreto per la qualificazione dei contratti sono dunque esaminate, inizialmente rispondendo allapprensione riguardanti limpatto della flessibilità della qualificazione dei contratti su altri rami più rigidi, come il fiscale e il penale, e riguardanti limportanza di analizzare in dottrina i tipi in astratto. In fine, si tratta delle ripercussioni del metodo proposto in riguardo alla relativizzazione della distinzione fra tipicità e atipicità e in riguardo alla determinazione degli effetti normativi dei contratti c.d. misti e dei contratti c.d. atipici. / A partir da funcionalização da autonomia privada patrimonial como decorrência da constitucionalização do direito civil, a tese defende que o processo de qualificação dos contratos deve ser pautado pela verificação de sua causa em concreto. A tese inicia pela análise da transformação operada no conceito de causa: da sua enunciação subjetiva, ligada à obrigação contraída por cada parte, para a sua objetivação, como causa do contrato; da sua referência a imperativos sociais, associada à função social do contrato, à ênfase de que tais imperativos devem ser positivados juridicamente, dentro do ordenamento, concluindo pela complementaridade mas distinção entre a causa e a função social do contrato prevista no art. 421 do Código Civil. Este conceito de causa é, assim, aplicado ao processo de qualificação dos contratos, sob as premissas da liberdade do intérprete diante da textura aberta da linguagem, limitada internamente pela exigência de fundamentação argumentativa da decisão; da mitigação da separação entre interpretação da lei e do contrato, em razão da transformação da autonomia privada; da unidade do processo de interpretação qualificação aplicação, diante da indissociabilidade entre fatos e efeitos jurídicos; e da flexibilidade dos tipos e a diversidade das características que os compõem; a superação do modelo formalista e mecanicista da subsunção. As repercussões desta constitucionalização do processo de qualificação dos contratos são então examinadas, inicialmente respondendo às preocupações referentes ao impacto da flexibilização da qualificação dos contratos em outros ramos mais rígidos, como tributário e penal, e ao papel da análise doutrinária dos tipos em abstrato. Enfim, são abordadas as repercussões do método sugerido no tocante à relativização da distinção entre tipicidade e atipicidade e quanto à determinação dos efeitos normativos dos contratos ditos mistos e dos contratos ditos atípicos.

Partendo della funzionalizzazione dellautonomia privata patrimoniale come effetto della costituzionalizzazione del diritto civile, la tesi difende che il processo di qualificazione dei contratti deve essere basato sulla verificazione della causa in concreto. La tesi inizia per lanalisi della trasformazione sul concetto di causa, riguardo alla sua concretizzazione: della sua enunciazione soggettiva, collegata allobbligazione assunta da ciascuna parte, alla sua oggettivazione, come causa del contratto; dal suo riferimento a imperativi sociali, associata alla funzione sociale del contratto, alla enfasi sullesigenza che questi imperativi siano positivati giuridicamente, dentro lordinamento, concludendo per la complementarità ma distinzione fra causa e funzione sociale del contratto prevista dal art. 421 del Codice Civile brasiliano. Questo concetto di causa è applicato al processo di qualificazione dei contratti, sulle premesse della libertà dellinterprete dinanzi alla tessitura aperta del linguaggio, limitata internamente per lesigenza di giustificazione argomentativa della decisione; la mitigazione della separazione fra interpretazione della legge e del contratto, in ragione della trasformazione dellautonomia privata; lunità del processo di interpretazione qualificazione applicazione, dinanzi alla indissociabilità tra fatti e effetti giuridici; la flessibilità dei tipi e la diversità delle caratteristiche che lo compongo; la superazione del modello formalista e meccanicista della sussunzione. Le ripercussioni dellutilizzo della causa in concreto per la qualificazione dei contratti sono dunque esaminate, inizialmente rispondendo allapprensione riguardanti limpatto della flessibilità della qualificazione dei contratti su altri rami più rigidi, come il fiscale e il penale, e riguardanti limportanza di analizzare in dottrina i tipi in astratto. In fine, si tratta delle ripercussioni del metodo proposto in riguardo alla relativizzazione della distinzione fra tipicità e atipicità e in riguardo alla determinazione degli effetti normativi dei contratti c.d. misti e dei contratti c.d. atipici. / A partir da funcionalização da autonomia privada patrimonial como decorrência da constitucionalização do direito civil, a tese defende que o processo de qualificação dos contratos deve ser pautado pela verificação de sua causa em concreto. A tese inicia pela análise da transformação operada no conceito de causa: da sua enunciação subjetiva, ligada à obrigação contraída por cada parte, para a sua objetivação, como causa do contrato; da sua referência a imperativos sociais, associada à função social do contrato, à ênfase de que tais imperativos devem ser positivados juridicamente, dentro do ordenamento, concluindo pela complementaridade mas distinção entre a causa e a função social do contrato prevista no art. 421 do Código Civil. Este conceito de causa é, assim, aplicado ao processo de qualificação dos contratos, sob as premissas da liberdade do intérprete diante da textura aberta da linguagem, limitada internamente pela exigência de fundamentação argumentativa da decisão; da mitigação da separação entre interpretação da lei e do contrato, em razão da transformação da autonomia privada; da unidade do processo de interpretação qualificação aplicação, diante da indissociabilidade entre fatos e efeitos jurídicos; e da flexibilidade dos tipos e a diversidade das características que os compõem; a superação do modelo formalista e mecanicista da subsunção. As repercussões desta constitucionalização do processo de qualificação dos contratos são então examinadas, inicialmente respondendo às preocupações referentes ao impacto da flexibilização da qualificação dos contratos em outros ramos mais rígidos, como tributário e penal, e ao papel da análise doutrinária dos tipos em abstrato. Enfim, são abordadas as repercussões do método sugerido no tocante à relativização da distinção entre tipicidade e atipicidade e quanto à determinação dos efeitos normativos dos contratos ditos mistos e dos contratos ditos atípicos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Luis Roland Zovico.pdf: 1204292 bytes, checksum: 668863ce803eb11dba42bd35de4e4aa7 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Studies on the Theory of Society, developed by Niklas Luhmann original form that identifies the function of law in contemporary society becomes one of law and does not limit its action, rather it seeks to overcome the traditional form of exercise and bounded right of action, thus contributing to more open spaces as possible to the action. In this dimension, the idea of risk, while bond with the future, becomes a technical elaboration of complexity in Modern Society. From this reflection, the thesis seeks to show how the policies of Public Security, contrary to what is expected, increase the likelihood of generating more risks, a fact that demonstrates both a paradox in social relations involving the theme as needs new forms and legal discussions to overcome it / Os estudos sobre a Teoria da Sociedade, desenvolvidos de forma originária por Niklas Luhmann identificam que a função do Direito na atual sociedade passa a ser de não limitar o Direito e sua ação, pelo contrário, ela busca superar a forma tradicional e delimitada do exercício da ação do direito, contribuindo, assim para abrir quanto mais espaços possíveis para a ação. Nessa dimensão, a ideia de risco, enquanto vínculo com o futuro, passa a ser uma técnica de elaboração da complexidade na Sociedade Moderna. A partir desta reflexão, a tese busca evidenciar como as Políticas de Segurança Pública, ao contrário do que se espera, aumentam as probabilidades de se gerarem mais riscos, fato que tanto demonstra um paradoxo nas relações sociais que envolvem o tema quanto necessita de novas formas e discussões jurídicas para superá-lo