Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2009-01-06T13:15:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ GuilhermeGuimaraes.pdf: 1252233 bytes, checksum: 524b2c5b3662b00be19d7abde80e2a9a (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-27T16:01:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ GuilhermeGuimaraes.pdf: 1252233 bytes, checksum: 524b2c5b3662b00be19d7abde80e2a9a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-27T16:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ GuilhermeGuimaraes.pdf: 1252233 bytes, checksum: 524b2c5b3662b00be19d7abde80e2a9a (MD5) / O objetivo desta dissertação é explorar, com base no referencial teórico fornecido pela teoria da sociedade moderna de Niklas Luhmann, a estrutura paradoxal dos princípios constitucionais tendo em vista observar alguns riscos que acompanham a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Mais especificamente, os riscos de uma fundamentação autoritária e pragmática de decisões construídas, principalmente, com o auxílio do princípio da proporcionalidade, cada vez mais utilizado na jurisdição constitucional brasileira. O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro capítulo, são apresentadas, inicialmente, as características estruturais da sociedade moderna a partir da perspectiva teórica adotada (tópico 1.1.). Em seguida, os princípios constitucionais são descritos como invenções paradoxais, derivadas do constitucionalismo moderno e das reflexões produzidas pela teoria jurídica contemporânea, que permitem ao sistema jurídico utilizar criativamente os seus paradoxos na construção de decisões capazes de contribuir para a manutenção da abertura para o futuro que caracteriza a modernidade (tópicos 1.2. e 1.3.). No segundo capítulo, após uma análise do papel desempenhado por argumentos morais e conseqüencialistas na argumentação jurídica em geral (tópico 2.1.), o princípio da proporcionalidade é interpretado como uma estratégia específica de desparadoxização que acentua os riscos de uma leitura moral autoritária da constituição e de uma instrumentalização pragmática dos seus princípios, riscos esses observados através da análise de três casos emblemáticos julgados pelo STF (tópicos 2.2. e 2.3.). A conclusão procura demonstrar a inadequação de estratégias autoritárias e pragmáticas de desparadoxização quando confrontadas com a estrutura aberta e diferenciada da sociedade moderna e com o funcionamento contrafático e amoral do seu direto positivo, aspectos que se refletem na própria estrutural artificial e paradoxal dos princípios constitucionais. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main purpose of this dissertation is to explore the paradoxical structure of constitutional principles as a mean to observe some risks in their enforcement by the Brazilian Federal Supreme Court. More specifically, the risks of an authoritarian and a pragmatic justification of decisions that enforce especially the principle of proportionality, a principle more and more used by brazilian courts. The theory of modern society formulated by Niklas Luhmann is the epistemological basis of this study. There are two chapters. The first one describes firstly the core structural characteristics of modern society as conceived by Luhmann’s theory (topic 1.1.). In a further step, constitutional principles are described as a paradoxical invention of modern constitutionalism and the reflections of contemporary legal theory that makes possible legal system to use creatively his paradoxes in judicial decisions capable of maintaining the open future of modernity (topics 1.2. and 1.3.). In the second chapter, after an analysis of the role of moral and consequentialist arguments in legal reasoning (topic 2.1.), the principle of proportionality is described as a specific strategy of deparadoxification that increases the risks of an authoritarian moral reading of the constitution and of a pragmatic use of its principles, risks that are observed by the analysis of three emblematic decisions of Brazilian Federal Supreme Court (topics 2.2. and 2.3.). The conclusive remarks attempt to demonstrate that authoritarian and pragmatic strategies of deparadoxification are inappropriate because of the open and differentiated structure of modern society and because of the counterfactual and amoral functioning of its positive law, characteristics that are reflected by the artificial and paradoxical structure of constitutional principles.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Luis Roland Zovico.pdf: 1204292 bytes, checksum: 668863ce803eb11dba42bd35de4e4aa7 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Studies on the Theory of Society, developed by Niklas Luhmann original form that identifies the function of law in contemporary society becomes one of law and does not limit its action, rather it seeks to overcome the traditional form of exercise and bounded right of action, thus contributing to more open spaces as possible to the action. In this dimension, the idea of risk, while bond with the future, becomes a technical elaboration of complexity in Modern Society. From this reflection, the thesis seeks to show how the policies of Public Security, contrary to what is expected, increase the likelihood of generating more risks, a fact that demonstrates both a paradox in social relations involving the theme as needs new forms and legal discussions to overcome it / Os estudos sobre a Teoria da Sociedade, desenvolvidos de forma originária por Niklas Luhmann identificam que a função do Direito na atual sociedade passa a ser de não limitar o Direito e sua ação, pelo contrário, ela busca superar a forma tradicional e delimitada do exercício da ação do direito, contribuindo, assim para abrir quanto mais espaços possíveis para a ação. Nessa dimensão, a ideia de risco, enquanto vínculo com o futuro, passa a ser uma técnica de elaboração da complexidade na Sociedade Moderna. A partir desta reflexão, a tese busca evidenciar como as Políticas de Segurança Pública, ao contrário do que se espera, aumentam as probabilidades de se gerarem mais riscos, fato que tanto demonstra um paradoxo nas relações sociais que envolvem o tema quanto necessita de novas formas e discussões jurídicas para superá-lo