Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T16:01:10Z No. of bitstreams: 1 JAQUELINE COUTINHO SAITER HERTEL.pdf: 1342629 bytes, checksum: bb8f2450925645abe53f236842d81653 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir o título do trabalho - Democracia e Constituição ("C" maíusculo na palavra Constituição) b) Substituir o arquivo PDF (já retirei o sobrenome Hertel) on 2018-08-15T19:28:01Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T11:32:04Z No. of bitstreams: 1 JAQUELINE COUTINHO SAITER.pdf: 1342629 bytes, checksum: bb8f2450925645abe53f236842d81653 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:24:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JAQUELINE COUTINHO SAITER.pdf: 1342629 bytes, checksum: bb8f2450925645abe53f236842d81653 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAQUELINE COUTINHO SAITER.pdf: 1342629 bytes, checksum: bb8f2450925645abe53f236842d81653 (MD5) Previous issue date: 2005-03-18 / Trata da evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras, ou seja, da análise das diversas acepções que a democracia apresentou na história constitucional do Brasil. Parte, inicialmente, da compreensão de que a democracia constitui uma produção cultural, decorrente do conjunto de fatores sociais, políticos, jurídicos, econômicos e culturais que formam uma sociedade. Aborda, em seguida, as três dimensões que a democracia assume, quais sejam, a política, a jurídica e a principiológica. Analisa, primeiramente, a dimensão política, que qualifica a democracia como modalidade de regime político. Num segundo momento, trata da dimensão jurídica, que compreende a democracia como direito fundamental. Por fim, traz a dimensão principiológica, marcada pela qualificação da democracia como princípio constitucional. Essa dimensão, em particular, é subdividida em dois princípios: o democrático representativo e o democrático participativo. Uma vez alinhavado o arcabouço teórico, passa a abordar a aplicação das três dimensões da democracia nas Constituições brasileiras. Inicia com o estudo das Constituições de 1824, de 1891, de 1934 e de 1937, nas quais a democracia é contextualizada como regime político; em seguida, trata das Constituições de 1946 e de 1967 e da Emenda Constitucional de 1969, que adotam a democracia como direito fundamental; num terceiro momento, aborda a Constituição de 1988, na qual a democracia pode ser reputada como princípio constitucional. Analisa, ainda, o conteúdo da democracia nas respectivas constituições, sempre considerando os fatos políticos determinantes de cada época. Conclui, ao final, de maneira circunstanciada, destacando a construção evolutiva da democracia na história constitucional brasileira. / Treats of the evolution of the dimensions of the democracy in the Brazilian Constitutions, in other words, of the analysis of the several meanings that the democracy presented in the constitutional history of Brazil. Leaves, initially, of the understanding that the democracy constitutes a cultural production, due to the group of factors social, political, juridical, economical and cultural that form a society. Approaches, soon afterwards, the three dimensions that the democracy assumes, which are the politics, the juridical and beginning. Analyzes, firstly, the political dimension, that it qualifies the democracy as modality of political regime. In a second moment, treats of the juridical dimension, that understands the democracy as fundamental right. Finally, brings the dimension os the beginning, marked by the qualification of the democracy as constitutional beginning. That dimension, in matter, is subdivided in two beginnings: the democratic representative and the democratic of the participation. Once tacked the theoretical outline, the research starts to approach the application of the three dimensions of the democracy in the Brazilian Constitutions. Begins with the study of the Constitutions of 1824, of 1891, of 1934 and of 1937, in which the democracy is allocated as political regime; soon afterwards, treats of the Constitutions of 1946 and of 1967 and of the Constitutional Amendment of 1969, that adopt the democracy as fundamental right; in a third moment, it approaches the Constitution of 1988, in the which the democracy can be considered as constitutional beginning. Analyzes, still, the content of the democracy in the respective constitutions, always considering the decisive political facts of each time. Conclude, at the end, of way circunstanciada, detaching the evolutionary construction of the democracy in the Brazilian constitutional history.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2009-01-06T13:15:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ GuilhermeGuimaraes.pdf: 1252233 bytes, checksum: 524b2c5b3662b00be19d7abde80e2a9a (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-27T16:01:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ GuilhermeGuimaraes.pdf: 1252233 bytes, checksum: 524b2c5b3662b00be19d7abde80e2a9a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-27T16:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ GuilhermeGuimaraes.pdf: 1252233 bytes, checksum: 524b2c5b3662b00be19d7abde80e2a9a (MD5) / O objetivo desta dissertação é explorar, com base no referencial teórico fornecido pela teoria da sociedade moderna de Niklas Luhmann, a estrutura paradoxal dos princípios constitucionais tendo em vista observar alguns riscos que acompanham a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Mais especificamente, os riscos de uma fundamentação autoritária e pragmática de decisões construídas, principalmente, com o auxílio do princípio da proporcionalidade, cada vez mais utilizado na jurisdição constitucional brasileira. O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro capítulo, são apresentadas, inicialmente, as características estruturais da sociedade moderna a partir da perspectiva teórica adotada (tópico 1.1.). Em seguida, os princípios constitucionais são descritos como invenções paradoxais, derivadas do constitucionalismo moderno e das reflexões produzidas pela teoria jurídica contemporânea, que permitem ao sistema jurídico utilizar criativamente os seus paradoxos na construção de decisões capazes de contribuir para a manutenção da abertura para o futuro que caracteriza a modernidade (tópicos 1.2. e 1.3.). No segundo capítulo, após uma análise do papel desempenhado por argumentos morais e conseqüencialistas na argumentação jurídica em geral (tópico 2.1.), o princípio da proporcionalidade é interpretado como uma estratégia específica de desparadoxização que acentua os riscos de uma leitura moral autoritária da constituição e de uma instrumentalização pragmática dos seus princípios, riscos esses observados através da análise de três casos emblemáticos julgados pelo STF (tópicos 2.2. e 2.3.). A conclusão procura demonstrar a inadequação de estratégias autoritárias e pragmáticas de desparadoxização quando confrontadas com a estrutura aberta e diferenciada da sociedade moderna e com o funcionamento contrafático e amoral do seu direto positivo, aspectos que se refletem na própria estrutural artificial e paradoxal dos princípios constitucionais. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main purpose of this dissertation is to explore the paradoxical structure of constitutional principles as a mean to observe some risks in their enforcement by the Brazilian Federal Supreme Court. More specifically, the risks of an authoritarian and a pragmatic justification of decisions that enforce especially the principle of proportionality, a principle more and more used by brazilian courts. The theory of modern society formulated by Niklas Luhmann is the epistemological basis of this study. There are two chapters. The first one describes firstly the core structural characteristics of modern society as conceived by Luhmann’s theory (topic 1.1.). In a further step, constitutional principles are described as a paradoxical invention of modern constitutionalism and the reflections of contemporary legal theory that makes possible legal system to use creatively his paradoxes in judicial decisions capable of maintaining the open future of modernity (topics 1.2. and 1.3.). In the second chapter, after an analysis of the role of moral and consequentialist arguments in legal reasoning (topic 2.1.), the principle of proportionality is described as a specific strategy of deparadoxification that increases the risks of an authoritarian moral reading of the constitution and of a pragmatic use of its principles, risks that are observed by the analysis of three emblematic decisions of Brazilian Federal Supreme Court (topics 2.2. and 2.3.). The conclusive remarks attempt to demonstrate that authoritarian and pragmatic strategies of deparadoxification are inappropriate because of the open and differentiated structure of modern society and because of the counterfactual and amoral functioning of its positive law, characteristics that are reflected by the artificial and paradoxical structure of constitutional principles.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T12:17:20Z No. of bitstreams: 1 CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA.pdf: 1119863 bytes, checksum: a1066d741d719b4857a5ee511a5836fc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T14:11:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA.pdf: 1119863 bytes, checksum: a1066d741d719b4857a5ee511a5836fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T14:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA.pdf: 1119863 bytes, checksum: a1066d741d719b4857a5ee511a5836fc (MD5) Previous issue date: 2008-07-10 / A presente dissertação pretende demonstrar que o direito fundamental de acesso à justiça é um direito muito mais amplo do que o mero acesso formal ao Poder Judiciário, idéia esta que pode ser alcançada pela rápida e descompromissada, tradicional e, até mesmo, antiga leitura do artigo 5º, inciso XXXV, da CF/88. Busca-se demonstrar como o acesso à justiça se enquadra nas atribuições de todos os poderes do Estado, além de ser um direito garantido antes mesmo do início do processo judicial. Para que este direito de acesso à justiça possa ser entendido como acesso à ordem jurídica justa, mister que, sob a ótica do Poder Judiciário, a tutela dos direitos das partes (tutela jurisdicional em sentido amplo) seja prestada de forma adequada, sendo o processo importante mecanismo para a concretização destes direitos. A solução para a efetividade do processo está dentro do próprio sistema processual vigente, havendo necessidade, apenas de uma nova visão e interpretação das normas já inseridas em nosso ordenamento jurídico processual, mormente no que se refere ao princípio do contraditório como participação efetiva e diálogo judicial. / The purpose of this dissertation is to demonstrate that the fundamental right of access to justice is a much broader right than mere formal access to power. Judiciary, an idea that can be reached by rapid and uncompromising, traditional, and even an old reading of article 5, item XXXV, of CF / 88. Search to demonstrate how access to justice fits into the attributions of all powers of the State, besides being a guaranteed right before the beginning of the judicial process. So that this right of access to justice can be understood access to the just legal order, which, from the point of view of the Judiciary, protection of the rights of the parties (judicial protection in a broad sense) is appropriate manner, the process being an important mechanism for achieving these rights. The solution to the effectiveness of the process is within the procedural system in force, and there is a need for a new vision and interpretation of the rules already inserted in our legal system, especially as regards the principle of the adversary as effective participation and judicial dialogue.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-09-24T17:07:22Z No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T20:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T20:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) Previous issue date: 2008-06 / A tese sustenta que o juízo de ponderação deve ter os seus limites e condicionamentos descobertos a partir do conhecimento das razões históricas a que se liga e das teorias que o explicam, criticam e justificam. Explorando essas vertentes a tese intenta fixar modo de desenrolar do juízo de ponderação, tendo em conta o objetivo a que visa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis maintains that the balancing approach to constitutional adjudication meets its limits and finds its guidelines on the consideration of its historical backdrop and on theoretical studies that explain, reveal downpoints and justify the same approach. Tracking these contributions to the discussion, this thesis tries to unearth rules to tackle the balancing dificulties and to develop the judicial reasoning in accordance to democratic principles in a rule of law context.

VIEIRA, Lara Fernandes. A tutela jurídica do consumidor superendividado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2013. 172 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T14:00:35Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_lfvieira.pdf: 1272929 bytes, checksum: 7b1b3f9f2d7473427fb1a0340eb6a3b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:52:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_lfvieira.pdf: 1272929 bytes, checksum: 7b1b3f9f2d7473427fb1a0340eb6a3b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_lfvieira.pdf: 1272929 bytes, checksum: 7b1b3f9f2d7473427fb1a0340eb6a3b9 (MD5) Previous issue date: 2013 / The phenomenon of over-indebtedness of the individual consumer is considered a serious social, economic and legal problem in contemporary capitalist societies. The indebtedness is characterized by the inability of the consumer natural person, in good faith, to pay its overdue and upcoming debts, not including professional debts, tax debts, family support, or debts resulting from a criminal action. The effects of this phenomenon for the consumer are perverse. The consumer’s over-indebtedness affects his/her human dignity, since this situation triggers a social exclusion, not only because of the name on credit protection registration records, but also due to the loss of economic capacity to purchase basic goods and services, the decreased quality of life, the lower self-esteem, and the guilt and shame towards family and friends. For these reasons, the protection of the consumer in a situation of over-indebtedness is absolutely necessary. The goal of this work is to review the problem of over-indebtedness of consumers in Brazil, from the perspective of the principle of human dignity, and the fundamental right to the protection of this principle in view of the urgent need to establish its effective judicial protection, consistent with the National Consumer Relations policy, and the principles of the Code of Consumer Protection. The methodology adopted was exploratory and descriptive, with qualitative approach, based mainly on literature and documents, and applied. To achieve this goal, I first review the phenomenon of indebtedness, including its causes and characteristics, as well as how it affects the lives and the dignity of consumers who find themselves in this situation. Then I address the principle of human dignity, and the fundamental right to the consumer protection conferred by the Constitution of 1988. I will then lay out the evolution of the contract, and the emergence of paradigms from the adoption of the principle of human dignity and its protection by the Constitution. I then analyze domestic and foreign legislation addressing the problem of over-indebtedness. I also propose the adoption of preventive measures for approaching over-indebtedness in Brazil, as well as present experiments conducted in some Brazilian states with this scope, as well as the updated draft of the Code of Consumer Protection. Finally, I argue it is urgent to create the legal protection of over-indebtedness consumers in Brazil, in line with the current constitutional framework, and the values it spouses under the principle of human dignity. / O fenômeno do superendividamento do consumidor pessoa física verifica-se como um grave problema social, econômico e jurídico nas sociedades capitalistas contemporâneas. O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade financeira do consumidor pessoa física, de boa-fé, pagar suas dívidas já vencidas e a vencer, excluídas as de natureza profissional, tributária, alimentar, e ainda as oriundas de prática delituosa. Os efeitos deste fenômeno para o consumidor são perversos. O consumidor superendividado tem sua dignidade humana afetada, visto que tal situação provoca verdadeira exclusão social, em virtude não somente da inscrição do nome em cadastros de proteção ao crédito, mas também em razão da perda de capacidade econômica para aquisição de produtos e serviços básicos, diminuição da qualidade de vida, abalo na autoestima, e sentimento de culpa e de vergonha perante os familiares e amigos. Por estas razões, a tutela do consumidor que se encontra em situação de superendividamento é absolutamente necessário. O objetivo deste trabalho é analisar o problema do superendividamento de consumidores no Brasil, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de proteção destes, na perspectiva da premente necessidade de criação de uma tutela jurisdicional efetiva, condizente com a Política Nacional das Relações de Consumo e os princípios do Código de Defesa do Consumidor. A metodologia de pesquisa adotada foi exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, eminentemente bibliográfica e documental, de natureza aplicada. Para tanto, aborda-se inicialmente o fenômeno do superendividamento, com suas causas e características, e o modo como afeta a vida e a dignidade dos consumidores que se encontram nesta situação. Em seguida, trata-se do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental de proteção conferido ao consumidor pela Constituição Federal de 1988. Discorre-se, pois, sobre a evolução do contrato e o surgimento de paradigmas com origem na adoção do referido princípio pela Carta magna. Analisam-se, também, as legislações nacional e estrangeira aplicadas para a solução do problema do superendividamento. Propõe-se ainda a adoção de medidas preventivas e de tratamento do superendividamento no Brasil. Apresentam-se as experiências de tratamento do superendividamento realizadas em alguns estados brasileiros e o Projeto de Reforma do Código de Defesa do Consumidor em trâmite no Congresso Nacional. Finalmente, conclui-se ser imprescindível a criação de uma tutela jurídica dos consumidores superendividados no Brasil, em consonância com a ordem de valores constitucionais enfeixados sob o princípio da dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 6 / Nenhuma / O presente estudo trata da compreensão do Princípio da Dignidade Humana no Direito Constitucional. Tem o intuito de fazer um apanhado filosófico acerca de como o Homem foi visto no decorrer da história ocidental. Parte do exemplo privilegiado da literatura clássica, especificamente da obra Antígona de Sófocles, para trazer à tona a condição humana elementar, não-metafísica. Para tanto, auxilia-se no pensamento pré-socrático, sobretudo em Heráclito, lido a partir da Filosofia Hermenêutica. Depois, passa pelas metafísicas clássica e moderna, respectivamente, abordando as questões relacionadas ao homem com base em diversos autores. Termina apontando em direção do novo paradigma da Hermenêutica Filosófica como aquele condizente com a ordem constitucional contemporânea, cujo fundamento encontra-se no Princípio da Dignidade Humana

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 6 / Nenhuma / O presente estudo constitui-se numa análise do princípio da boa-fé objetiva nos contratos, com base no valor maior da dignidade da pessoa humana, a partir de uma dimensão de eticidade trazida pelo Estado Democrático de Direito. A Carta Magna promoveu a constitucionalização do direito, irradiando seus efeitos sobre todo o ordenamento jurídico. Como conseqüência, adveio a repersonalização do direito civil elevando a pessoa humana ao centro do sistema. No direito contratual, a par da autonomia da vontade, passaram a incidir as diretrizes da socialidade, da eqüidade e da eticidade, por meio, respectivamente, dos princípios da função social, do equilíbrio econômico e da boa-fé objetiva. Com a repersonalização, o pacto passou a conter utilidade social e a representar um meio de promoção da tutela da confiança, resguardando as legítimas expectativas das partes. Contudo, grande parte dos aplicadores do direito continua vinculada a um modelo liberal-individualista que concebe os contratantes de modo abstrato e aistór / The present study constitutes in an analysis of the principle of the objective good-faith in contracts, on the basis of the biggest value of the dignity of the human being, from a dimension of ethicism brought up by the Democratic State of Right. The Great Letter promoted the constitucionalization of the law spreading its effect on the legal system. As a consequence the repersonalization of the civil law allowed human being to raise to the center of the system. In the contractual law, along with the autonomy of the will, the lines of direction of the sociability, the fairness and the ethicism through respectively, the principles of the social function, its economical balance and the good-faith objective. Because of the repersonalization, the pact started to contain a social utility and to represent a way of promote the guardianship of the confidence, protecting the legitimate expectations of the parts. However, great part of the applicators of the right continues related to a liberal-individualist model that

LIMA, Alcides Saldanha. O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010. 2011. 225 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-01T15:04:41Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_aslima.pdf: 1471696 bytes, checksum: e1f39877e6f05d035f181a6a7ed0b614 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_aslima.pdf: 1471696 bytes, checksum: e1f39877e6f05d035f181a6a7ed0b614 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:13:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_aslima.pdf: 1471696 bytes, checksum: e1f39877e6f05d035f181a6a7ed0b614 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 1988 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional Amendment No. 45/2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional Amendment 19/1998 ). / O presente trabalho busca, na perspectiva do esforço par tornar concretos os direitos fundamentais e efetiva a função jurisdicional, investigas as consequências jurídicas e práticas da inserção na Constituição Federal de 1988 do direito à razoável duração do processo judicial (artigo 5º, LXXVIII - Emenda Constitucional nº 45/2004)e sua relação com a anterior inserção do princípio administrativo da eficiência (artigo 37, caput - Emenda Constitucional 19/1998).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-11T17:53:16Z No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) Previous issue date: 2007-03-07 / O estudo que ora se apresenta tem por finalidade explorar os fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. POr meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como na realização da pesquisa de campo, a guarda compartilhada é abordada em seus aspectos jurídicos e práticos, visando demonstrar a aplicabilidade deste novo modelo de guarda em nosso ordenamento, com amparo nos principios constitucionais mencionados. Destacam-se o tratamento jurídico conferido a essa modalidade de guarda em nosso ordenamento e a analise de sua fundamentação civilística, por meio da qual se busca situá-la numa concepção civil constitucional. Abrange, outrossim, a importância da mediação familiar na implementação da guarda compartilhada, de modo a viabilizar a sua adoção igualmente em casos em que não há um acordo inicial entre os pais, visando ampliar cada vez mais a sua aplicação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has the aim to search the constitutional bases that rule joint custody, particularly the principles of family relationships and both child’s and adolescent’s best interest. By means of national and foreign bibliographic research, as well as field research, joint custody is approached in it’s juridical and practical aspects, to demonstrate the use of this new type of custody in our legal system, based on the mentioned constitutional principles. In addition, it seeks to highlight not only the juridical treatment granted to this type of custody in our legal system, but also through the analysis of civil legal ground, it searches to situate it in a civil-constitutional conception. Furthermore, the work deals with the importance of family mediation during the implementation of joint custody, so as to allow its use equally in cases which there is not previous agreement between parents, aiming to increase more and more its acceptance.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5021_1.pdf: 531038 bytes, checksum: fc0ef8ae0ce2cdaf00e1b2a8cc18e2ed (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação tem por escopo estudar a motivação do ato administrativo enquanto princípio implícito na Constituição Federal de 1988. Motivo e motivação dos atos administrativos não se confundem. A motivação pode ser material ou formal. Interessa-nos a motivação formal que deve ser clara, suficiente e congruente. Como a motivação é obrigatória para todos os atos administrativos, a sua ausência ou inadequação poderá causar a nulidade do ato administrativo. Ao motivar um ato administrativo a Administração elabora um discurso jurídico considerado racional quando razoável, na perspectiva de Aarnio, com a influência dos ensinamentos de Habermas e Alexy. Contemporaneamente, a Constituição tem sido uma das principais fontes do Direito Administrativo ao expressar princípios e valores que norteiam a atividade administrativa em conseqüência do processo de constitucionalização da Administração Pública. O dever de motivar, encontra-se implícito na Carta Magna e decorre do princípio do Estado Democrático de Direito insculpido no art. 1º da Constituição Federal. Com a motivação é possível verificar se os demais princípios que regem a Administração Pública estão sendo observados. A obediência ao princípio da motivação no processo administrativo concretiza a cláusula do devido processo legal ao viabilizar a ampla defesa e o contraditório. Como a motivação é um princípio constitucional, o rol constante na Lei Federal nº 9.784/99 é meramente exemplificativo. A motivação também desempenha importante papel no controle dos atos administrativos ao possibilitar que o órgão controlador tenha acesso aos motivos de fato e de direito que levaram à edição do ato administrativo, para então verificar a sua adequação ao ordenamento jurídico