LIMA, Alcides Saldanha. O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010. 2011. 225 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-01T15:04:41Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_aslima.pdf: 1471696 bytes, checksum: e1f39877e6f05d035f181a6a7ed0b614 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_aslima.pdf: 1471696 bytes, checksum: e1f39877e6f05d035f181a6a7ed0b614 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:13:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_aslima.pdf: 1471696 bytes, checksum: e1f39877e6f05d035f181a6a7ed0b614 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 1988 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional Amendment No. 45/2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional Amendment 19/1998 ). / O presente trabalho busca, na perspectiva do esforço par tornar concretos os direitos fundamentais e efetiva a função jurisdicional, investigas as consequências jurídicas e práticas da inserção na Constituição Federal de 1988 do direito à razoável duração do processo judicial (artigo 5º, LXXVIII - Emenda Constitucional nº 45/2004)e sua relação com a anterior inserção do princípio administrativo da eficiência (artigo 37, caput - Emenda Constitucional 19/1998).

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T13:05:54Z No. of bitstreams: 1 Flávio Garcia Cabral.pdf: 1656430 bytes, checksum: c69cae230738644cdd30890a31a9ca56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T13:05:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávio Garcia Cabral.pdf: 1656430 bytes, checksum: c69cae230738644cdd30890a31a9ca56 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / This thesis deals with the legal content of the principle of administrative efficiency before the Brazilian legal system. Although it is a legal norm produced by the interpretation of the constitutional text, Jurisprudence has given little importance to this administrative figure, which makes its meaning, at least in the way that it has been mainly construed, mostly ambiguous, fluid, vague and with difficult pragmatic application. It is precisely because of the neglect often given to administrative efficiency in the doctrinal field, as well as its difficulty of application, due to the absence of an adequate conceptualization, that this work intends to construct a meaning to the administrative efficiency that is constitutionally adequate and that it has a formal coherence that is able to bring a minimum of objectivity to the interpretation / application of the principle. In order to investigate what its legal content would be, it will adopt the perspective of the philosophy of language and the gyro-linguistic movement, more precisely the Logical-Semantic Constructivism, investigating the administrative efficiency by the syntactic, semantic and pragmatic plans. At the end of the research, it is established that the general and abstract norm of administrative efficiency is a methodological and procedural one, which obliges those who execute the administrative function to, when exercising this activity, involving direct administrative costs, choose the best means (those that are least onerous to the Public Administration, both in relation to other existing means and in relation to the intended purpose) that are capable of achieving the intended legal purpose for the benefit of the administered. This normative construction allows, with the division of three maxims of administrative efficiency (effectiveness, economicity and cost-effectiveness), the interpreters / applicators to give effectiveness to this legal norm with a minimum of security and objectivity / Esta tese versa sobre o conteúdo jurídico do princípio da eficiência administrativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Embora se trate de uma norma jurídica produzida pela interpretação do texto constitucional, a Ciência do Direito tem conferido pouca relevância a essa figura administrativa, o que torna a sua significação, pelo menos da forma como vem sendo construída majoritariamente, ambígua, fluida, vaga e de difícil aplicação pragmática. É precisamente pelo menosprezo muitas vezes conferido à eficiência administrativa no campo doutrinário, bem como sua dificuldade de aplicação, decorrente da ausência de uma conceituação adequada, que se pretende nesse trabalho construir uma significação à eficiência administrativa que seja constitucionalmente adequada e que possua uma coerência formal hábil a trazer um mínimo de objetividade para a interpretação/aplicação do princípio. Para pesquisar qual é o seu conteúdo jurídico, adota-se a perspectiva da filosofia da linguagem e do movimento giro-linguístico, mais precisamente do Construtivismo Lógico-Semântico, investigando-se a eficiência administrativa pelos planos sintático, semântico e pragmático. Ao final da pesquisa, apura-se que a norma geral e abstrata da eficiência administrativa é aquela de caráter metodológico e procedimental, que obriga àqueles que executam a função administrativa a, no exercício dessa atividade, quando envolver a apuração de custos administrativos diretos, escolher os melhores meios (os menos onerosos à Administração Pública, tanto em relação aos demais meios existentes, como em relação à própria finalidade almejada) que sejam capazes de atingir a finalidade legal pretendida em benefício dos administrados. Essa construção normativa permite, então, com as divisão de três máximas da eficiência administrativa (eficácia, economicidade e custo benefício), que os intérpretes/aplicadores deem efetividade a essa norma jurídica com um mínimo de segurança e objetividade

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-11-29T13:24:04Z No. of bitstreams: 1 TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA.pdf: 540567 bytes, checksum: 28746c60092345c3aad76ff38203c5d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-11-29T13:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA.pdf: 540567 bytes, checksum: 28746c60092345c3aad76ff38203c5d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T13:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA.pdf: 540567 bytes, checksum: 28746c60092345c3aad76ff38203c5d3 (MD5) / O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar. A partir da evolução do modelo de estado, surge o Estado Constitucional e Democrático de Direito, responsável por introduzir no Direito Administrativo uma nova construção teórica que permite a releitura de institutos jurídicos. Sustenta-se que, no âmbito do Direito Administrativo contemporâneo, cuja finalidade precípua é a defesa do cidadão e a efetivação de direitos fundamentais, o estabelecimento de um diálogo com o servidor público, como forma de se alcançar um consenso, constitui medida essencial para a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa. Para tanto, analisa-se a evolução do modelo de Estado e do modelo jurídico que lhe oferece suporte, a fim de que se demonstre a existência de um direito fundamental ao consenso no desenvolvimento da atividade administrativa. O estudo acerca do processo administrativo disciplinar, com a investigação dos princípios que compõem o regime jurídico disciplinar, a definição da natureza jurídica da sanção disciplinar e os problemas que se verificam na prática administrativa oferecem subsídios para a mudança de paradigma proposta no presente trabalho científico: a superação de um modelo tradicional e punitivo, para um modelo contemporâneo e participativo. / This study aims to present the consensual government as an substitutive means to the imposition of disciplinary administrative penalty. From the evolution of the state model, the constitutional and democratic rule of law arises, responsible for introducing the Administrative Law a new theoretical construct that allows the reading of legal institutions. It is argued that in the context of contemporary Administrative Law, whose main purpose is the defense of the citizen and the realization of fundamental rights, the establishment of a dialogue with the civil servant, as a way to reach a consensus, an essential measure for realization of the constitutional principle of administrative efficiency. It analyzes the evolution of the State model and the legal model that offers support, so that it shows the existence of a fundamental consensus on the development of administrative activity. The study of the disciplinary administrative proceedings, with the investigation of the principles that make up the disciplinary legal framework, the definition of the legal nature of the disciplinary action and the problems that occur in administrative practice offer subsidies to the paradigm shift proposed in this scientific work: overcoming a traditional and punitive model for a contemporary and.

149 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-18T18:28:14Z No. of bitstreams: 1 55.pdf: 621086 bytes, checksum: 03275fdb05cf5e3488d502e53fe05d6b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-18T18:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 55.pdf: 621086 bytes, checksum: 03275fdb05cf5e3488d502e53fe05d6b (MD5) Previous issue date: 2010 / Nos últimos tempos o gerencialismo vem sendo a tônica do serviço público, a busca da eficiência administrativa torna-se lema dominante. Isto é, conduzir a máquina pública, com desafios cada vez maiores, diante de recursos cada vez mais escassos. E é nesse cenário de eficiência no âmbito da Administração Pública que se inserem as Bibliotecas Universitárias, principalmente aquelas ligadas às Instituições Federais de Ensino, que por isso se transfiguram em organismos públicos. A estratégia tem sido implementada nas organizações como forma de buscar a eficiência, e isso afeta diretamente a Biblioteca Universitária. Assim, o Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, em sessão ordinária realizada no dia 23 de maio de 2008, resolveu criar, através de Resolução nº 03/09, o Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal da Bahia (SIBI/UFBA), na condição de Órgão Suplementar, para conduzir de forma coordenada e sistêmica, e portanto eficiente, o desenvolvimento da pesquisa, do ensino e da extensão. Não obstante, conforme revisão bibliográfica realizada, o SIBI/UFBA demonstra alguns pontos que não vêm sendo por ele alcançados na busca desta eficiência, e aqui reside a contribuição do presente trabalho: que almejou avaliar a eficiência estratégica do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal da Bahia, a partir da percepção dos seus servidores. Além disso, visou mensurar a competência básica; o aliar estrategicamente; e o foco no atendimento ao usuário do SIBI através da percepção de seus bibliotecários. Assim, com base na revisão da bibliografia foi estabelecido um traçado metodológico que, através da análise de questionários aplicados à amostra, conduziu a resultados em relação à eficiência estratégica do SIBI/UFBA. E os resultados apontaram algumas fragilidades do SIBI em relação: à focalização da sua missão, visão e planos; ao tratamento da informação como parte de um serviço; à cooptação dos diversos saberes dispersos nos setores da biblioteca ou nas bibliotecas do sistema; à construção de parcerias múltiplas entre os setores da biblioteca e nas bibliotecas do sistema; a ter o usuário como base do negócio; a atender as especificidades dos usuários das bibliotecas; a diversificação dos produtos e serviços oferecidos pelas bibliotecas; e a integração da comunidade ao planejamento da biblioteca. Estas fragilidades, mais do que pontos fracos, são oportunidades de aprimoramento da gestão do SIBI/UFBA, e é isso que o presente trabalho demonstra, ou seja, que ações de melhoria na competência básica, no aliar estrategicamente e no atendimento ao usuário podem, de fato, conduzir a uma maior eficiência estratégica do SIBI/UFBA. / Salvador

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais. / This lecture aims to demonstrate that the current tax procedure for the assessment needs of realignement with the constitutional values of democracy and efficiency through the recognizing the right to contest before the tax levying. Despite the democratization of the country and the recognizing and valuing of constitutionalism as a right legal system, we adopts in Brazil an inquisitorial system in the procedure of assessment. What means the prohibition for the taxpayer to prove for authority the taxable event does not happen. His participation during the procedure is characterized by passivity, restricted for anwering legal notices targeting to produce evidences against himself, everything according for interest of tax authority; therefore, the taxpayer does not participate in formation of the administrative act of tax assessment, only accomplish juridical duties. So, we will try to demonstrate that despite the existing of a tax administrative process after assessment and the suspension of the collection, the tax liability has negative immediate effect to taxpayers, which justify the contesting during the assessment procedure instead of only during the process filed later. The recognition of this right is emphasized by pointing out the contradiction between the necessary cooperation of the taxpayer for the revealing of the tax events against himself and the adoption in Brazil of an one-sided investigation system like a police inquiry.

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais. / This lecture aims to demonstrate that the current tax procedure for the assessment needs of realignement with the constitutional values of democracy and efficiency through the recognizing the right to contest before the tax levying. Despite the democratization of the country and the recognizing and valuing of constitutionalism as a right legal system, we adopts in Brazil an inquisitorial system in the procedure of assessment. What means the prohibition for the taxpayer to prove for authority the taxable event does not happen. His participation during the procedure is characterized by passivity, restricted for anwering legal notices targeting to produce evidences against himself, everything according for interest of tax authority; therefore, the taxpayer does not participate in formation of the administrative act of tax assessment, only accomplish juridical duties. So, we will try to demonstrate that despite the existing of a tax administrative process after assessment and the suspension of the collection, the tax liability has negative immediate effect to taxpayers, which justify the contesting during the assessment procedure instead of only during the process filed later. The recognition of this right is emphasized by pointing out the contradiction between the necessary cooperation of the taxpayer for the revealing of the tax events against himself and the adoption in Brazil of an one-sided investigation system like a police inquiry.

Political, economic , technological and social changes that occurred in recent decades have led governments around the world, to implement the Public Administration Management, replacing Public Administration Bureaucratic, which has become obsolete, but it is still widely used. In Brazil, the administrative reform of the State has been implemented since the mid 1990s, along with other structural reforms, bringing with it the promise of efficiency, but also issues related to the change process. This study has the general objective, identify the perception of educations technical workers (TAEs) of the Federal University of Santa Maria (UFSM), about the characteristics elements of the cultural dimension of Public Administration Management. We list three specific objectives: 1 ) write a history of the models of public administration; 2 ) write a history of public service in Brazil; 3 ) verify the perception of TAEs about characteristics elements of the cultural dimension of Public Administration Management. In terms of methodology, first we conducted a literature review to define the most important concepts, and meet the first and second objectives. Then we use the quantitative method, and the sample survey technique to fulfill the third objective. Sampling was performed by defining a simple random sample, comprising TAES of UFSM, that make up the population studied. Data were collected through a structured questionnaire application, hosted on Google Forms platform, with the access link sent to the email of selected workers. The purpose of the data collection process was to ensure the anonymity of respondents. Finally, the data were analyzed using descriptive statistics and the results evaluated from the perspective of rational choice theory and logic of collective action. The results from the analysis of the data allows us to conclude that TAE of UFSM is currently a qualified Professional, with higher education to that required for admission to the post. Briefly, we conclude that the characteristics elements of the cultural dimension of Public Administration Management, have a high degree of acceptance among research participants. The percentage of agreement to some degree (partially or fully) the relationship between the searched elements and the efficiency in the public service are between 74,3% and 95,8%. Finally, when asked: I know what the Public Administration Management, 37,2% said they did not know what it is about this administrative model, while the remaining 62,8% said they know. Among these latter, the vast majority also agree to some degree with the implementation of the Public Administration Management in UFSM. / As transformações políticas, econômicas, tecnológicas e sociais, ocorridas nas últimas décadas, têm levado os governos ao redor do mundo, na busca pela eficiência administrativa, a implementar o modelo Gerencial de Administração Pública, em substituição ao modelo Burocrático, que se tornou obsoleto, mas ainda é amplamente utilizado. No Brasil, a reforma administrativa do aparelho do Estado vem sendo implantada desde meados da década de 1990, juntamente com outras reformas estruturais, trazendo consigo a promessa de eficiência, mas também problemas, ligados ao processo de mudança. O presente estudo tem como objetivo geral, identificar a percepção dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), quanto aos elementos que caracterizam a dimensão cultural da Administração Pública Gerencial. Para que o objetivo principal do trabalho fosse alcançado, elencamos três objetivos específicos: 1) elaborar um histórico dos modelos de Administração Pública Patrimonialista, Burocrática e Gerencial; 2) elaborar um histórico do serviço público no Brasil; 3) verificar a percepção dos TAEs quanto aos elementos que compõe a dimensão cultural da Administração Pública Gerencial. Em termos metodológicos, primeiramente realizamos uma pesquisa bibliográfica visando, além da definição dos conceitos mais importantes, o embasamento necessário ao cumprimento dos dois primeiros objetivos. Em um segundo momento, foi utilizado o método quantitativo, e a técnica de levantamento amostral, visando alcançar o terceiro objetivo. A amostragem foi realizada através da definição de uma amostra aleatória simples, composta por TAEs da UFSM, que integram a população estudada. Os dados analisados foram coletados através de aplicação de questionário estruturado, hospedado na plataforma Google Forms, cujo link de acesso foi enviado para o e-mail dos servidores selecionados. Tal processo de coleta de dados visou, além da celeridade no processo, garantir o anonimato dos respondentes. Por fim, os dados foram analisados através de estatística descritiva, e os resultados, avaliados sob a perspectiva da teoria da escolha racional e da lógica da ação coletiva. Os resultados obtidos a partir da análise dos dados nos permitem afirmar que o TAE da UFSM é, atualmente, um profissional qualificado, com escolaridade superior à exigida para ingresso no cargo, e que reúne todas as condições para prestar um serviço eficiente e célere, mas que é gerido por uma estrutura administrativa Burocrática deficiente, que não aproveita o potencial humano de que dispõe e que, pelos mecanismos de seu funcionamento, pode desmotivar o trabalhador. Além disso, de forma resumida, podemos dizer que os elementos que compõe a dimensão cultural da Administração Pública Gerencial, e que visam à eficiência e racionalização administrativas, apresentam um elevado grau de aceitação entre participantes da pesquisa. O percentual de concordância em algum grau (parcialmente ou totalmente) com a relação entre os elementos pesquisados e a eficiência no serviço público variam de 74,3% a 95,8%. Finalmente, ao serem confrontados com a assertiva Eu sei o que é a Administração Pública Gerencial, 37,2% disseram não saber do que se trata tal modelo administrativo, enquanto os demais 62,8% afirmaram saber. Dentre, esses últimos, a imensa maioria também concorda em algum grau com a implantação da Administração Pública Gerencial na UFSM.