Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5957_1.pdf: 1662889 bytes, checksum: 8c1d6b8affab568854e2782496f73077 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A dissertação apresenta o direito do idoso como uma nova disciplina jurídica, e investiga sua evolução legal, doutrinária e jurisprudencial, sob a perspectiva do fenômeno da repersonalização. Inicialmente, é retratada a trajetória do idoso como ator político, que passou pelas etapas do reconhecimento, legitimação, pressão e expressão, para vir a tornar-se sujeito de direito especial, assim identificado na Constituição Federal. Mediante a construção de premissas metodológicas, o Estatuto do Idoso é afirmado e estudado como um novo microssistema inserido no ordenamento jurídico brasileiro. Como o trabalho foi desenvolvido na linha de pesquisa "transformações sociais e seus reflexos no direito privado", traz um estudo referencial sobre questões de destaque envolvendo direitos dos idosos no direito de família e no direito do trabalho; é feito um exame dogmático, a partir de uma visão holística do ordenamento e da realidade social. Finalmente, são analisadas as convergências e conexões entre o direito do idoso e a repersonalização do direito privado

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Nenhuma / Ao atribuir-se maior valoração à pessoa humana no cenário das relações jurídicas, fato que acomete mediante a percepção do fenômeno da repersonalização, que tem ingresso no Direito brasileiro, por via do princípio constitucional da dignidade da pessoa e que implica em importantes transformações na tutela do ser humano, mormente no que tange à responsabilidade civil, sendo essa uma perspectiva que, vislumbra-se, operará significativa evolução frente à tradicional sistemática dos danos à pessoa humana. Destarte, seguindo o caminho do direito civil-constitucionalizado, ruma-se em busca da ampliação dos tradicionais horizontes do direito indenizatório, em busca da reparação integral da pessoa humana, cujo alicerce tem como referência uma verdadeira retomada do humanismo, a fim de inseri-lo no campo do Direito, priorizando os valores pessoais e espirituais em relação aos patrimoniais, e tendo como conseqüência disso a verificação da insuficiência da responsabilidade civil presente na dogmática clássica, a qual un

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / Este trabalho defende uma vinculação direta dos Direitos Fundamentais não só do Ente Público, mas também dos particulares. O tema, entretanto, por ser demasiadamente genérico na doutrina e jurisprudência, gera incerteza no direito hodierno de como se dá a vinculação e de que forma, e se isto é possível realmente. Embora defendamos a eficácia direta dos direitos fundamentais não apenas em face do Estado, mas dos entes não públicos, as situações devem ser analisadas em situações concretas, uma vez que ambas as partes são possuidoras de direitos indeléveis (do ser humano). Ainda é resistente a doutrina – tanto do direito comparado – como do direito brasileiro nessa questão. No direito brasileiro, isso ocorre pela falta de amadurecimento e da pré-compreensão dos hermeneutas dos fundamentos da Carta Constitucional de 1988 – em faces dos grandes períodos ditatoriais – que possuem como âncora o Estado Democrático de Direito e a Dignidade da Pessoa Humana. Vê-se destarte que a necessidade de uma proteção maior por pa / This work not only defends a direct entailing of the Basic Rights of the Public Being, but also of the particular ones. The subject, however, for to be very generic in the doctrine and jurisprudence, generates uncertainty in the contemporaneo right of as if it really gives the entailing and of that it forms, and if that is possible. Although not only let us defend the direct effectiveness of the basic rights in face of the State, but of the not public beings, the situations must be analyzed in concrete situations, a time that both the parts are possessing of indestructible rights (of the human being). Still the doctrine – as much of the comparative jurisprudence – as of the Brazilian right in this question is resistant. In the Brazilian right, this occurs for the lack of matureness and the daily pay-understanding of hermeneutics of the beddings of the Constitution of 1988 – in face of the great ditatoriais periods – that possess as anchor the Democratic State of Right and the Dignity of the Person Human being

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 6 / Nenhuma / O presente estudo constitui-se numa análise do princípio da boa-fé objetiva nos contratos, com base no valor maior da dignidade da pessoa humana, a partir de uma dimensão de eticidade trazida pelo Estado Democrático de Direito. A Carta Magna promoveu a constitucionalização do direito, irradiando seus efeitos sobre todo o ordenamento jurídico. Como conseqüência, adveio a repersonalização do direito civil elevando a pessoa humana ao centro do sistema. No direito contratual, a par da autonomia da vontade, passaram a incidir as diretrizes da socialidade, da eqüidade e da eticidade, por meio, respectivamente, dos princípios da função social, do equilíbrio econômico e da boa-fé objetiva. Com a repersonalização, o pacto passou a conter utilidade social e a representar um meio de promoção da tutela da confiança, resguardando as legítimas expectativas das partes. Contudo, grande parte dos aplicadores do direito continua vinculada a um modelo liberal-individualista que concebe os contratantes de modo abstrato e aistór / The present study constitutes in an analysis of the principle of the objective good-faith in contracts, on the basis of the biggest value of the dignity of the human being, from a dimension of ethicism brought up by the Democratic State of Right. The Great Letter promoted the constitucionalization of the law spreading its effect on the legal system. As a consequence the repersonalization of the civil law allowed human being to raise to the center of the system. In the contractual law, along with the autonomy of the will, the lines of direction of the sociability, the fairness and the ethicism through respectively, the principles of the social function, its economical balance and the good-faith objective. Because of the repersonalization, the pact started to contain a social utility and to represent a way of promote the guardianship of the confidence, protecting the legitimate expectations of the parts. However, great part of the applicators of the right continues related to a liberal-individualist model that

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / É a partir de uma visão histórica e doutrinária que evolui para a atualidade que o trabalho mostra a mudança do conceito de propriedade do singular para o plural, e as principais modificações que ocorreram com a repersonalização do direito privado e a exteriorização da função social da propriedade. No estudo dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Immanuel Kant e na análise crítica de diversos doutrinadores, buscamos as noções sobre aquisição da propriedade e o despertar do interesse coletivo e social. Paralelamente, procedemos à abordagem sobre os problemas urbanos de moradia no Brasil, com enfoque personalista da propriedade em busca da conscientização e solução para os problemas de moradia, a fim de assegurar a todas as pessoas o direito de ter um lugar adequado e digno para viver.A problemática continua em aberto, com a necessidade de buscar soluções para a questão da moradia e de assegurar a todas as pessoas o direito de serem proprietárias / Rethinking the concept of property, from an evolution on the concept of collectiveness rather than individuality, has lead us to a change of mentality in which the individual, with his autonomy and dignity, arises and demands that the state meets his fundamental needs. It is our intention to show the changes such concept has undergone, and the main modifications that have taken place in relation to the repersonalization of private law and the exteriorization of the social function of property rights from a historical and doctrinal viewpoint to an updated one. We have searched the core ideas in the studies conducted by philosophers such as Thomas Hobbes, John Locke and Immanuel Kant, with emphasis on property acquisition,collective and social interests as well as a critical analysis on the viewpoints of several theorists. We have also studied urban housing problems from a personalist viewpoint on property aiming at drawing people’s attention and searching for solutions in order to make sure everyone has an a

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2380_1.pdf: 1131202 bytes, checksum: 892f8c6683e62a9735cb4df8097de80c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Os avanços médico científicos e a disseminação das técnicas de reprodução humana assistida tornaram necessária a imposição de limites éticos e jurídicos à utilização das mesmas, tendo como principal limitador o princípio da dignidade humana. As técnicas de reprodução humana assistida provocaram transformações no Direito de Família, principalmente no que concerne à filiação, já que o biologismo deixou de ser seu critério absoluto, passando a ser igualmente relevante o critério da efetividade. A inexistência de legislação específica no Brasil sobre a matéria da reprodução humana assistida dificulta a solução de conflitos de paternidade e maternidade que podem surgir quando da utilização das técnicas de reprodução humana assistida, considerando que os dispositivos do Código Civil em vigor que tratam da matéria ainda são insuficientes para abranger a gama de situações geradas. De outro turno, reconhece-se que o direito à procriação, pela via artificial, é uma das dimensões do direito ao planejamento familiar, o qual deve ser estendido a todos os indivíduos, no âmbito das entidades familiares que integram, sejam estas reconhecidas expressamente ou não pela Constituição Federal de 1988, cuja enumeração não é taxativa, entendimento este decorrente da repersonalização das relações de família. Outro aspecto que é objeto de estudo, diz respeito, dentre as técnicas de reprodução humana assistida, à fertilização heteróloga, realizada com a participação de um terceiro, anônimo, no projeto procriatório, evidenciando que a origem genética não é determinante da filiação, estabelecendo-se uma distinção necessária entre a mesma e o estado de filiação. Entretanto, em que pese o direito ao anonimato do doador do material genético, o concebido tem o direito de conhecer sua origem biológica, pois se trata de um direito de personalidade, distinto da relação de filiação e de suas conseqüências jurídicas. Em caso de conflito entre tais direitos, o julgador deverá socorrer-se da ponderação, como forma solução

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-05-13T11:56:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natasha Gomes Moreira Abreu - 2015.pdf: 1027567 bytes, checksum: dcc8f76b68db0a89569cc7ff575d8377 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-05-13T12:00:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natasha Gomes Moreira Abreu - 2015.pdf: 1027567 bytes, checksum: dcc8f76b68db0a89569cc7ff575d8377 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-13T12:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natasha Gomes Moreira Abreu - 2015.pdf: 1027567 bytes, checksum: dcc8f76b68db0a89569cc7ff575d8377 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims the theme of the social function of land ownership in the injunction granted in repossession action and was developed within the Basics line of research institutes and Legal Property and Possession. The discussion is guided by the research problem on the interpretation of article 927 of the Civil Procedure Code to grant a preliminary basis in the legal protection of land ownership in collective disputes without conditioning it to the attention of the social function and if it complies with the legal and constitutional framework and the open society of interpreters. The theoretical framework adopted is the Peter Häberle's theory of Open Society of Interpreters of the Constitution which uses the concretizing hermeneutical method. The objective was to demonstrate how the Judiciary underlies the requirement or not the fulfillment of the social function of land ownership for granting repossession injunction and its stance on the constitutional principles. The research was developed through a literature review and case study farm Repossession Santa Monica occupied by the Rural Workers Landless Movement, referring to paragraph 296220-60.2014.8.09.0000 process of Treasuries and stick 2nd civil Corumbá the County of Goiás. The results show a negative response to the problem investigated, the protection of property of land subject to the fulfillment of the social function was not observed in the preliminary ruling given by the stick judgment. Thus, the position of the judiciary does not proceed to completion of the 1988 Federal Constitution because it does not incorporate the social demands of access to land, contributing to conflict management, traits that hinder open, pluralistic and democratic society. / A presente dissertação tem por objeto o tema da função social da propriedade da terra na concessão de liminar em ação de reintegração de posse e foi desenvolvida dentro da linha de pesquisa de Fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse. A discussão orienta-se pelo problema de pesquisa sobre a interpretação do artigo 927 do Código de Processo Civil ao conceder em caráter liminar a proteção jurídica da propriedade da terra nos conflitos coletivos sem condicioná-la ao atendimento da função social e se isto está em conformidade com o arcabouço jurídico-constitucional e com a sociedade aberta dos intérpretes. O marco teórico adotado é a teoria de Peter Häberle sobre a Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição que se utiliza do método hermenêutico concretizador. Objetivou-se demonstrar como o Poder Judiciário fundamenta a exigência ou não do cumprimento da função social da propriedade da terra para concessão da liminar de reintegração de posse e a sua postura diante dos preceitos constitucionais. A pesquisa foi desenvolvida através de uma revisão de literatura e de estudo de caso da Reintegração de Posse da fazenda Santa Mônica ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, referente ao processo n° 296220- 60.2014.8.09.0000 da vara de Fazendas Públicas e 2ª cível da Comarca de Corumbá de Goiás. Os resultados encontrados evidenciam uma resposta negativa ao problema investigado, a proteção da propriedade da terra condicionada ao cumprimento da função social não foi observada na decisão liminar proferida pelo juízo da vara. Desta forma, a postura do Poder Judiciário não procede para concretização da Constituição Federal de 1988 porque não incorpora as reivindicações sociais do acesso à terra, contribuindo para a gestão dos conflitos, traços que impedem a sociedade aberta, plural e democrática.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / O presente estudo perpassa a figura do sujeito de direito, desde sua formulação conceitual e do reconhecimento de sua identidade moderna como indivíduo, para construir, no caminho da repersonalização do Direito Privado, outro espaço de desenvolvimento do sujeito humano especificamente para as relações contratuais. Para tanto, a base filosófica do presente estudo está alicerçada na fenomenologia de Heidegger, como ponte para esta reconstrução da relação jurídica contratual, porque perspectiva promissora de ampliação do sentido do ser do direito. É através da conjugação da fenomenologia e do direito, na percepção deste novo sujeito de direito, vívido, existente e concreto, que se permite iluminar as cercanias do Direito Privado e situar as relações contratuais e suas possibilidade, na autêntica repersonalização / The present study crosses the figure of the subject of rights, since its conceptual formularization and of the recognition of its modern identity as individual, to construct, in the path of the repersonalization of Private Law, another space of development of the human citizen specifically for the contractual relations. For in such a way, the philosophical basis of the present study is based on HEIDEGGER’s hermeneutical phenomenology, as bridge for this reconstruction of the contractual legal relationship, for promising perspective for the magnifying of the existing of rights’ sense. It is through the conjugation of the phenomenology and the right, in the perception of this new subject of rights, vivid, existing, and concrete, that is allowed to illuminate the environs of the Private law and to point out the contractual relations and its possibilities, in the authentic repersonalization

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-23T13:23:58Z No. of bitstreams: 1 FranceleMariscoDireito.pdf: 931023 bytes, checksum: 872d764f1267812fa119026d56782011 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-23T13:23:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranceleMariscoDireito.pdf: 931023 bytes, checksum: 872d764f1267812fa119026d56782011 (MD5) Previous issue date: 2009-10-22 / Nenhuma / O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar a importância da proteção jurídica da imagem do atleta profissional de futebol frente aos avanços tecnológicos que acarretam situações de riscos à personalidade humana, bem como à investigação da possibilidade relativa de disponibilidade desse direito de personalidade. O problema é que a disponibilidade desse direito, através do contrato de licença de uso de imagem, volta-se geralmente apenas para o aspecto econômico da pessoa em si, não para a valorização da pessoa humana. Dessa forma, impõem a pesquisa e a reflexão sobre o direito à imagem, o qual é considerado um direito de personalidade, com vistas à sua integral proteção. A imagem do jogador de futebol, como sendo um excelente apelo à publicidade, ganhou tamanha importância que a sua imagem chega a se relacionar com o próprio contrato de trabalho, sendo muitas vezes confundido com este. Assim, torna-se necessário delinear os contornos essenciais do direito à imagem, ainda mais por ser um direito típico, reconhecido e protegido pela legislação, não se confundindo com outros direitos da personalidade, em face da sua autonomia. Como o direito à imagem é um direito de personalidade, buscou-se, após uma análise dos direitos de personalidade, obter uma nova dimensão desse direito, centrado na pessoa humana e não no patrimônio, a qual compreenderá as soluções para as lesões ao direito à imagem. E, através do fenômeno da repersonalização do direito privado, deve-se ter o princípio da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica. Portanto, pretende-se que o direito à imagem do atleta profissional de futebol, venha a ser concretamente protegido pela cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana, com um deslocamento conceitual rumo à pessoa concreta do atleta, principalmente quando se fala na disponibilidade relativa do exercício do direito à imagem tão claramente na imagem dos atletas de futebol. / The thesis is developed in order to demonstrate the importance of legal protection of the image of professional football player because of technological advances, which carry to situations of risk to human personality, as well as this work researches the possible availability of this right of personality. The problem is that the availability of that right, through the license agreement for the use of the image, usually is focused only about the economic aspect of the person itself, not valuing the human being. Therefore, it is required a research and a study about the right of the image, which is understood as a right of personality, in regard of its full protection. The image of a football player, as being a good call for advertising, has gained such importance that his image is related to his own employment contract, and not rarely it is mixed up with this. Thus, it is necessary to point out the essential characteristics on the right of the image, especially because this is distinctive right, recognized and protected by law, not being confused with other rights of personality, for its autonomy. As the right of the image a right of personality, the present work has sought, after an analysis of the rights of personality, a new aspect of this right, focusing on the human being and not on the wealth, that includes solutions for the injuries that may happen in the right of the image. And, through the phenomenon of the repersonalization of the private law, one must have the principle of human dignity as a guide value and supreme principle of the law. Consequently, it is intended that the right of the image of the professional football player will become specifically protected by the general principle of the protection and the promotion of the human being, with a conceptual turn towards the concrete person of the athlete, especially when it comes on the relative availability of the exercise of the right of the image so clearly when it regards the football players.