Orientador: Angela A. Kageyama / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-20T12:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mello_MariaTerezaLeopardi_D.pdf: 31408929 bytes, checksum: 247865f28db01145e6647f065575d939 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T19:00:35Z : No. of bitstreams: 1 96958.pdf: 2659341 bytes, checksum: 81c29ab90f6a6fe0f718473a31b6cab7 (MD5) / A propriedade é um fenômeno histórico que remonta as origens da humanidade. A condição de proprietário é inerente ao homem, que precisa possuir ao menos os objetos essenciais a sua subsistência. A transposição dessa propriedade, a que se poderia denominar de uso de consumo ou funcional para a propriedade morta ou de acumulação, só se pode dar no âmbito de uma comunidade razoavelmente organizada política e juridicamente. O conceito jurídico de propriedade é, portanto, o conceito de propriedade instituída. A evolução histórica do instituto demonstra que o conceito tradicional (ou clássico) de propriedade advém do direito romano que até hoje, sob o ponto de vista jurídico-dogmático, permanece válido. Entretanto, foi no liberalismo do século XVII que este conceito aperfeiçoou-se, integrando as necessidades da sociedade burguesa em ascensão. Este trabalho, buscando a origem e os fundamentos da propriedade liberal, pretende demonstrar que, apesar das transformações ocorridas no liberalismo e no instituto da propriedade ao longo do século XX, seu núcleo ideológico permanece inalterado.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / This work is a research about the social function of property. This theme is inserted in the area of concentration Constitutional Law in private relations. Although this, it transcends this area, because it seeks to analyze the social function of public property in its subjective aspect. Thus, in this study is analyzed, at first, the applicability of the social function in relation to the public domain. Having overcome this question, this dissertation takes on an interdisciplinary analysis between Law, Architecture and Psychiatry, because it seeks to demonstrate how the subjective relation between man and urban space arises. In the first chapter, some notions of public property are analyzed: the source of the public property and its state, its classification as to the affectation of the good to the state activity, the evolution of the public domain and the analysis of this in Brazil in its different phases, settlement, Empire and Republic. The second chapter is dedicated to the social function of property. It is about its origin, evolution, legal nature and its approach from the economic analysis of the Law, besides contemplating the social function of property and the democratic state of law and the functionalising laws about Public property. In the last chapter, the different aspects of the social function of property, including the cultural aspect, were approached and, from this, the subjective dimension of urban space and the social function of public property were deepened. For this, the classic and contemporary doctrine on the subject was used, in addition to the pertinent legislation, so it is a bibliographic research. As for the use of results, the research is pure. As to the ends and nature, this is descriptive and qualitative, respectively. Keywords: Social function. Public Domain. Subjetivism. Urban space. / O presente trabalho, embora represente uma pesquisa sobre função social da propriedade - tema inserido na área de concentração Direito Constitucional nas relações privadas -, transcende esta área, uma vez que busca analisar a função social da propriedade no seu aspecto subjetivo. Assim, neste estudo é analisado, em um primeiro momento, a aplicabilidade da função social em relação ao domínio público. Superada essa questão, esta dissertação envereda por uma análise interdisciplinar entre Direito, Arquitetura e Psiquiatria, pois busca demonstrar como surge a relação subjetiva do homem com o espaço urbano. No primeiro capítulo, foram contempladas noções relativas à propriedade pública, como o surgimento desta e do Estado, a sua classificação quanto à afetação do bem à atividade estatal, a evolução do domínio público e a análise deste no Brasil em suas diferentes fases, Colônia, Império e República. O segundo capítulo, dedicado à função social da propriedade, aborda a sua origem, evolução, natureza jurídica e abordagem a partir da análise econômica do Direito, além de contemplar a função social da propriedade e o estado democrático de direito e as normas funcionalizantes da propriedade pública. No último capítulo, foram abordados os diferentes aspectos da função social da propriedade, inclusive o aspecto cultural e, partir dele, foi aprofundada a dimensão subjetiva do espaço urbano e a função social da propriedade pública a partir deste viés. Para tanto, foi utilizada a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema, além da legislação pertinente, logo, trata-se de pesquisa do tipo bibliográfica. Quanto à utilização dos resultados, a pesquisa é pura. Quanto aos fins e a natureza, esta é descritiva e qualitativa, respectivamente. Palavras-chave: Função social. Propriedade pública. Aspecto subjetivo. Espaço urbano.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-27 / The privately owned property correlates with the need for its constitutionalization, because manifested, modifies and materialize constitutional relations with impacts on people's lives and economic activity. This thesis rewrites the privately owned property in the private economic constitutional relations. It linked to the area of concentration Constitutional Law in private relations and research line Constitutional Law on Economic Relations in PhD in Constitutional Law UNIFOR. The study begins by legal epistemology to enter the heart of Brazil's constitutional history and permeates in the issue of the need for harmonization between the social role and economic growth.It argues that private property, through the prism of legal manifestation, presents itself as a tool that is distributed by the economy and that has social connotations, cultural and political. It argues that it has plural aspect and it has ideological diversity, thus the constitutional conceptions of privately owned property are different and that there is plurality in the justification and rationale for its recognition, regulation and enforcement. The questioning of the thesis is formulated from the question: How the privately owned property is rewritten in the context of a constitution of the Brazilian private law and in this sense, what is your economic analysis in the sieve of economic growth? To do this, it analyzes historically if it.s possible to understand the individual right of private property in harmony with the social role, without imposing the owner and economic activity increased costs or disproportionate to the parameters of Economic Analysis of Law. Thus, using the approach of the Economic Analysis of Law and its impact on the Real Estate Registration system in Brazil. The aim of the thesis is to understand how to constitutionally express private owned property within the constitutional private economic relations, in the legal context of the right of ownership in the Brazilian constitutional sign post-1988 Federal Constitution. Regarding the methodology, the thesis is inserted in the qualitative research approach and represents the deep space analysis and observation that can not be reduced to the operationalization of variables. Formulated the thesis with multicultural perspective of privately owned property which includes economic growth and points to a transient connection with indeterminate people. It signals the existence of economic centers of interest, that private property is legal complex and dynamic relationship in the context of economic activity, due to the property being able freedom to promote equality. Keywords: Property rights. Constitutionalism. Private property. Property registration. Economic growth. Economic Analysis of Law. / A propriedade privada imóvel correlaciona-se à necessidade de sua constitucionalização, pois manifesta, modifica e materializa relações constitucionais com impactos na vida das pessoas e na atividade econômica. Esta tese reescreve a propriedade privada imóvel nas relações constitucionais privadas econômicas. Vincula-se à área de concentração Direito Constitucional nas Relações Privadas e à linha de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Econômicas, no Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR. Inicia o estudo através da epistemologia jurídica para ingressar no âmago da história constitucional brasileira e permeia-se na problemática da necessidade de harmonização entre a função social e o crescimento econômico. Defende que a propriedade privada, sob o prisma de manifestação jurídica, apresenta-se como instrumento que se capilariza pela economia e que tem conotações sociais, culturais e políticas. Argumenta que ela possui aspecto plural e tem diversidade ideológica, assim, as concepções constitucionais de propriedade privada imóvel são diversas, bem como que existe pluralidade nas justificativas e fundamentos de seu reconhecimento, regulação e efetivação. A problematização da tese formula-se a partir da questão: Como a propriedade privada imóvel se reescreve no contexto da constitucionalização do direito privado brasileiro e, neste sentido, qual a sua análise econômica no crivo do crescimento econômico? Para tal, analisa historicamente se é possível compreender o direito individual sobre a propriedade privada em harmonia com a função social, sem impor ao proprietário e à atividade econômica custos maiores ou desproporcionais aos parâmetros da Análise Econômica do Direito. Assim, utiliza a abordagem da Análise Econômica do Direito e seus impactos no Sistema de Registro de Imóveis no Brasil. O objetivo da tese é compreender como se manifesta, constitucionalmente, a propriedade privada imóvel, no âmbito das relações constitucionais privadas econômicas, no contexto jurídico do direito de propriedade no signo constitucional brasileiro pós-Constituição Federal de 1988. Em relação à metodologia, a tese encontra-se inserida na abordagem qualitativa de investigação e corresponde ao espaço mais profundo de análise e observação que não se reduz à operacionalização de variáveis. Formula-se a tese com perspectiva multicultural da propriedade privada imóvel que contempla o crescimento econômico e aponta para sua ligação transitória com sujeitos passivos indeterminados. Sinaliza para a existência de centros econômicos de interesses, em que a propriedade privada é relação jurídica complexa e dinâmica no âmbito da atividade econômica, em razão de a propriedade ser liberdade apta para promover igualdade. Palavras-chave: Direito de propriedade. Constitucionalismo. Propriedade privada. Registro de imóveis. Crescimento econômico. Análise Econômica do Direito.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-06T19:16:56Z No. of bitstreams: 1 2009_OlindoHerculanodeMenezes.pdf: 3278300 bytes, checksum: 83ad82071a160d6a7d25105496a0324c (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T19:27:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_OlindoHerculanodeMenezes.pdf: 3278300 bytes, checksum: 83ad82071a160d6a7d25105496a0324c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T19:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_OlindoHerculanodeMenezes.pdf: 3278300 bytes, checksum: 83ad82071a160d6a7d25105496a0324c (MD5) Previous issue date: 2009-06 / Analisa a dialética cultural da propriedade, ao longo do tempo, da sua negação extremada, fator de corrupção e de todos os males da sociedade, à sua consagração incondicional, fator essencial de liberdade e de realização do homem, destacando que todas as sociedades, seja qual for o regime político, têm de lidar inevitavelmente com a disciplina das relações entre os homens sobre a partilha dos bens materiais, cujas reservas são sempre limitadas, sendo universal a ideia de propriedade. Estuda os modelos históricos da propriedade coletiva, familiar e individual, destacando ser mais provável que tenham convivido simultaneamente ou que, em certas épocas históricas, existiu um modelo predominante, mas sem exclusão dos demais. Discute a propriedade no ideário do direito natural e do jusracionalismo, no ambiente das codificações e a propriedade como fonte de poder social. Destaca tópicos pertinentes à propriedade fundiária no Brasil, antes da Constituição de 1988, envolvendo as ordenações do reino, o regime das sesmarias, a lei de terras de 1850, a primeira codificação civil e o paradigma patrimonialista, a ideologia individualista, a propriedade como projeção da personalidade, a propriedade na tradição do liberalismo, com direito de defesa, direito fundamental de primeira geração, e o Estado social a partir da Constituição de 1934. Analisa a propriedade fundiária no sistema jurídico pós-1988. Conjuga o estudo com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com o direito civil-constitucional e com a função social da propriedade, destacando, nesta, a caracterização, o panorama histórico-evolutivo, a recepção jurídica no constitucionalismo moderno e a sua inserção no cenário jurídico brasileiro. Procede à análise da ideologia da segunda codificação civil (2002) e da inversão do paradigma patrimonialista, que recoloca a pessoa humana, portadora de dignidade, no centro do sistema. Trata da Constituição de 1988, dos direitos econômico-sociais e da propriedade como direito fundamental de prestação positiva. Afirma que todo ser humano, como tal, tem direito a um mínimo existencial de bens materiais (propriedade) que lhe assegure uma vida digna. Conclui por apontar, no sistema jurídico brasileiro, manifestações do direito à propriedade que passam pelos mecanismos jurídicos da desaproriação por interesse social, do desapossamento social, da usucapião, do direito à moradia e pelo reconhecimento constitucional dos direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The author assesses the dialectics of property through the ages, of its radical denial, agent of corruption and of every wrong for society, and of its inconditional consecration, vital agent of liberty and achievement of man, while stressing that every society, whatever be its political regime, will have to deal with the discipline of relations among men about partition of material goods whose reserves are always limited, while property’s idea is universal. He outlines the historical models of collective, familial and individual property, stressing tha they likely must have lived together or, on some historial ages, there has been some predominant model, without excluding others. He studies property in the context of the natural law and “jusrationalism”, and in the context of codifications, and property as source of social power. He stresses likewise relevant topics about landed property in Brazil before the Constitution of 1988, covering the so-called “Ordenações” (royal laws from Portugal) and the “sesmarias” (donations by Portuguese kings of large dimensions of land for agricultural developpment), the 1850 Land Laws, the first civil codification and the patrimonialistic paradigma, the individualistic ideology, property as projection of personality, property in the tradition of liberalism, jointly with right of defence, fundamental law of first generation, and the social State since the Constitution of 1934. He assesses the landed property in the juridical system after 1988 and associates this study with the constitutional principle of dignity of human person with the civil-constitutional law and the social role of property, there stressing the characterization, the historicalevolutional overview, the juridical reception in the modern constitutionalism and its insertion into Brazilian juridical setting. In the sequency, he assesses the ideology of the second civil codification (2002) and the inversion of the patrimonialistic paradigma that replaces the dignified human person in the center of the system. He deals with the Constitution of 1988, the economical-social laws and property as fundamental law of positive right. He states that every human being, as such, has a right to an existential minimum of material goods (property) that assure to him a dignified living. He concludes to appoint, in Brazilian juridical system, to manifestations of right to property, that goes throug the juridical mechanism of expropriation for public utility, the social dispossession, the usucaption, the right to housing, to the constitutional admission of primitive rights of indians to the land where traditionally they dwell. _______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’auteur analyse la dialectique culturelle de la propriété dans la suíte des temps, dès la négation tout court, facteur de corruption et de tout malheur pour la société, à la consécration inconditionelle, facteur essentiel de la liberté et réalisation de l’homme, tout en ressortissant que toute société, n’importe le régime politique, doit inévitablement s’engager dans la discipline des rapports parmi les hommes, au sujet du partage de biens matériaux dont les reserves sont toujours limitées, tandis que l’idée de propriété est universelle. Il étude les modèles historiques de la propriété collective, familialle et individuelle, en démontrant la probabilité d’avoir ces modéles vecu ensemble, au même temps, ou, que dans quelque temps hitorique, il y a eu un modèle prédominant, quoique sans exclure des autres. Il examine la propriété dans le contexte du droit naturel et du ius-rationalisme et dans le contexte des codifications, et la propriété comme source de pouvoir social. Il fait ressortir des sujets pertinants à la propriété foncière au Brésil avant la Constitution de 1988, y compris les soi-disant “Ordenações do Reino” (statuts royaux), le régime de “sesmarias” (donations d’immenses terrains incultes, par le roi du Portugal, en ayant en vue le développement agricole), la loi agraire de 1850, la première codification civile et le paradigme patrimonialiste, l’idéologie individualiste, la propriété en tant que projection de la personalité, la propriété dans la tradition du libéralisme, tout ensemble le droit de défense, le droit fondamental de la première génération, et l’Etat social, à partir de la Constitution de 1934. La propriété foncière est aussi analysée dans le systéme juridique après 1988. Il étude le principe constitutionel de la dignité de la personne humaine par rapport au droit civil - constitutionel et au rôle social de la propriété, y en ressortissant la caractérisation, le panoroma historique-évolutif, l’accueil juridique par le constitutionalisme moderne et son insertion dans le contexte juridique brésilien. Après quoi, il analyse l’idéologie de la deuxième codification civile (2002) et l’inversion du paradigme patrimonialiste qui replace la personne humaine, sujet de dignité, au centre du systéme. Ensuite il s’occupe de la Constitution de 1988, des droits économiques et sociaux et de la propriété en tant que droit fondamental de prestation positive. Il affirme que tout être humain, tel qu’il est, a le droit à un minimun existentiel de biens matériaux (propriété) qui lui assurent une vie digne, et conclut en indiquant, dans le systéme juridique brésilien, des manifestations du droit à la propriété, qui vont dès le mécanisme juridique de l’expropriation pour cause de l’utilité publique, de la dépossession sociale, de l’usucapion, du droit à l’habitation jusqu’à la reconnaisssance constitutionelle des droits originaires des indiens sur les terrains qu’ils occupent traditionellement.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-10-07T14:24:14Z No. of bitstreams: 1 2013_RafaelSantosDantas.pdf: 1239519 bytes, checksum: 4194aaec203367aa9c323f49cc6125ca (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-21T11:23:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RafaelSantosDantas.pdf: 1239519 bytes, checksum: 4194aaec203367aa9c323f49cc6125ca (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-21T11:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RafaelSantosDantas.pdf: 1239519 bytes, checksum: 4194aaec203367aa9c323f49cc6125ca (MD5) / Este artigo tem o objetivo de analisar o impacto do programa de regularização fundiária urbana do Distrito Federal na oferta de trabalho, no rendimento do trabalho e no investimento domiciliar das famílias beneficiárias de baixa renda através do método de propensity score matching. O programa é instituído em 2009 no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT que define as áreas de interesse social passíveis de regularização. Essa definição é considerada como um reconhecimento do direito de propriedade de facto em contraposição à concessão do direito de propriedade de jure – a entrega da escritura definitiva, que, quando da aplicação dos questionários da base de dados utilizada, ainda não havia sido efetivada. Essa base é proveniente da Pesquisa Socioeconômica em Territórios de Vulnerabilidade Social no Distrito Federal realizada pelo DIESSE em 2010. Os resultados são consistentes com a literatura empírica e apontam uma maior oferta de trabalho dos homens dos domicílios tratados, maiores redimentos e maior propensão a investir quando comparados ao grupo de controle. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This article aims to analyze the impact of urban land-titling program in Distrito Federal on the labor supply, on labor income and on home investment of low-income families using the method of propensity score matching. The program was established by the Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT which defines the areas of social interest subject to regularization. This definition is regarded as a recognition of de facto property rights in opposition to the granting of de jure property rights – the delivery of the title itself –, that by the time the questionnaires of the database used were applied, wasn’t yet granted. The dataset used comes from the Socioeconomic Research on Social Vulnerability Territories in Distrito Federal held by DIESSE in 2010. The results are consistent with the empirical literature and show a higher labor supply of men in treated households, higher income and greater propensity to invest when compared to the control group.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Florianópolis, 2018. / A inovação é fundamental para a competitividade das empresas. Nesta ótica, o SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, em parceria com o CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, criaram o Programa ALI Agentes Locais de Inovação. O objetivo do referido programa é incentivar as micro e pequenas empresas a realizar inovações tanto tecnológicas, quanto de gestão. Análises realizadas no Programa ALI em Santa Catarina demonstraram que o programa tem dado resultados positivos às organizações. Contudo, há grande carência de registros da propriedade industrial. Este fato não é exclusividade das indústrias participantes do ALI, mas sim, de um patamar nacional: há no Brasil grandes entraves no que se refere ao processo de registro de patentes. Apesar disso, o registro da propriedade industrial é fator significante para o desenvolvimento científico e tecnológico de uma nação, bem como, garante a proteção das inovações geradas pelas organizações. O objetivo geral desta dissertação foi desenvolver uma metodologia para o Programa ALI que permita a indução ao registro da propriedade industrial por parte das indústrias de Santa Catarina, a qual visa incentivar e averiguar a viabilidade de registro de patentes por parte das empresas atendidas pelo programa. As metodologias de pesquisa utilizadas neste relatório foram qualitativas e quantitativas, de tipologia descritiva. O método criado foi denominado como Funil de Patentes e a sugestão é aplicá-lo como ferramenta cotidiana do ALI.O Funil de Patentes é uma solução rápida e de fácil aplicação, a qual trará vantagens, por meio de análises de viabilidade financeira e mercadológica, ao empresário que deseja lançar uma inovação. / Abstract : Innovation is fundamental to the competitiveness of companies. Thinking about that, SEBRAE - Brazilian Service of Support to Micro and Small Companies, in partnership with CNPq - National Council of Scientific and Technological Development, created the ALI - Local Agents of Innovation Program. The objective of this program is to encourage micro and small enterprises to carry out technological and management innovations. Analyzes carried out in the ALI Program in Santa Catarina have shown that this program has given positive results to organizations, however, there is a great lack of records of industrial property. This fact is not exclusive of the industries participating in this program, but rather, of a national level: there are great obstacles in Brazil regarding the patent registration process. Nevertheless, the registration of industrial property is a significant factor for the scientific and technological development of a nation, as well as, it guarantees the protection of the innovations generated by the organizations. The general objective of this technical report was to develop a methodology for the ALI Program that allows the induction of industrial property registration by the industries of Santa Catarina, which aims to encourage and self-evaluate the feasibility of registering patents by the companies served by the program. The research methodologies used in this report were qualitative and quantitative, from descriptive typologies. The method is referred to as "Patent Funnel" and the suggestion is to apply it as a daily tool of the ALI.The Patent Funnel is a fast and easy-to-apply solution, which will bring advantages, through financial and marketing feasibility analyzes, to the entrepreneur who wants to launch an innovation.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-29 / The objective is to establish a study on the constitutionalisation of private law that resonated very much in the way of protection of private property in Brazil and the new contractual relations by checking the grounds justifying the issue of validity and permanence of the 308 Supreme Court precedent. It is questioned whether the issue of Precedent 308 was based in law or was edited only by political and social reasons. Specific objective is to evaluate the relationship of the Civil Contract Law with the Constitutional Law and its role in the protection of the human person and in building a free society, justice and with solidarity, specifically with respect to the purchase and sale of housing units signed between developer and the final consumer, with a clause allowing the seller to mortgage the land where the building will be built. To study the issue was necessary to consider the provision of security, especially the Mortgage Laws, the contractual principles introduced in the Civil Code of 2002: private autonomy, contractual effects of relativity, the binding force of contracts, good faith, the social function of the contract, the contractual theory of networks, in addition to the constitutional principles included in the Civil Code of 2002. The methodology used in preparing the research is a study in a descriptive / analytical, developed through research-type literature, pure as the use of the results, and so a qualitative approach. It follows that the sum mentioned was edited by social issues, but also to support robust legal, reason why its application brings legal certainty for the parties involved in real estate transaction. Keywords: 308 Supreme Court Precedent. Constitutionalisation of civil law. Mortgage. New Contract Theory. / Trata-se a presente pesquisa de um estudo sobre a constitucionalização do direito privado, que repercutiu, sobremaneira, na forma de proteção da propriedade privada no Brasil e nas novas relações contratuais, verificando os fundamentos que justificaram a edição e permanência de validade da Súmula 308 do STJ. Questiona-se se a edição da Súmula 308 foi pautada na lei ou se foi editada apenas por razões políticas e sociais. Constitui objetivo específico avaliar a relação do Direito Civil Contratual com o Direito Constitucional e sua atuação na tutela da pessoa humana e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, especificamente no que tange aos contratos de compra e venda de unidades habitacionais firmados entre incorporadora e consumidor final, com cláusula que autoriza a vendedora a hipotecar o terreno onde será construído o prédio. Para estudar o tema foi necessário considerar os Direitos Reais de Garantia, especialmente o instituto da hipoteca, os princípios contratuais introduzidos no Código Civil de 2002: a autonomia privada, a relatividade dos efeitos contratuais, a força obrigatória dos contratos, a boa-fé, a função social do contrato; a teoria das Redes Contratuais, além dos princípios constitucionais inseridos no Código Civil de 2002. A metodologia utilizada na elaboração da pesquisa constitui-se em um estudo de natureza descritivo/analítica, desenvolvido por meio de pesquisa do tipo bibliográfica, pura quanto à utilização dos resultados, e com forma de abordagem qualitativa. Conclui-se que a súmula referida foi editada por questões sociais, mas, além disso, com amparo jurídico robusto, razão pela qual sua aplicação traz segurança jurídica para as partes envolvidas na transação imobiliária. Palavras-chave: Súmula 308 do STJ. Constitucionalização do Direito Civil. Hipoteca. Nova Teoria Contratual.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-28 / Legislative change, whatever, promotes changes not only in society, which has in its legal configuration an idea of security, as also political and economic impacts. Thus, the repeal of the then Industrial Property Code of 1971 for the entry into force of a new law in 1996, it could not be analyzed. This analysis, however, can not only be legal aspects. The Law nº. 9.279, of 1996, brought some changes in primary analysis, could only promote legal effects, but in reality, it is not occurring. In its articles 230 and 231, the new law on the Brazillian industrial property system regulated pipeline patent, which, as will occur later in a separate chapter has specific procedures, different deadlines and an object of protection previously was forbidden. Behold, starting a legal methodology and also economic, accompanied by an analysis of domestic and foreign works, data relating to the patent system and jurisprudence, this paper aims to determine the occurrence of economic impacts from a new type patenting . Likewise, aims to verify how innovation policy was adopted by Brazil determining these impacts and how economic tools can help Juridical Science in search of solutions, if they are necessary. The first chapter will examine, objectively, the profile of Brazil when adopting a policy of innovation and development. With this study will be the formation of the Brazilian patent system since its first rules, until the enactment of Law nº. 9.279, on May 14, 1996. Moving forward, it will determine the second chapter the rules pertaining to the Brazilian patent system in place, stopping mainly on the analysis of the procedure for granting the privilege. Likewise, no power would leave the concept of determining, relating to the procedure and discussion new type patenting, the patent pipeline. Thus, in the third chapter will introduce the concepts of law and economics, along with their tools. Finally, in the fourth chapter, and gathered all the information from the previous chapters, will discuss what the main economic impacts accruing from the exclusivity of a patent, entering on the study of pipeline patent. Keywords: Intellectual Property; Patents; Pipeline; Economic Analysis of the Law. / Uma alteração legislativa, qualquer que seja, promove mudanças não somente na sociedade, que tem em seu ordenamento jurídico a configuração de uma ideia de segurança, como, também, impactos políticos e econômicos. Assim, com a revogação do então Código de Propriedade Industrial de 1971, para a entrada em vigor de um novo diploma legal, em 1996, não poderia deixar de ser analisada. Essa análise, entretanto, não poderá somente ser jurídica. A Lei de nº. 9.279, de 1996, trouxe consigo algumas alterações que, em análise primordial, poderiam apenas promover efeitos jurídicos, mas, na realidade, não é assim que ocorre. Em seus artigos 230 e 231, o novo diploma legal acerca do sistema de propriedade industrial brasileiro regulamentou a denominada patente pipeline, que tem procedimentos específicos, prazos diferenciados e um objeto de proteção que, anteriormente, era proibido. Eis que, partindo-se de uma metodologia jurídica e, também, econômica, acompanhada de uma análise de obras nacionais e estrangeiras, dados referentes ao sistema de patentes e jurisprudências, este trabalho objetiva determinar a ocorrência de impactos econômicos provenientes de um novo tipo patentário. Da mesma maneira, almeja verificar como a política de inovação adotada pelo Brasil foi determinante nesses impactos e como as ferramentas econômicas podem auxiliar a Ciência Jurídica em busca de soluções, caso sejam elas necessárias. O primeiro capítulo analisará, de maneira objetiva, o perfil do Brasil quando da adoção de uma política de inovação e desenvolvimento. Com isso, estudar-se-á a formação do sistema de patentes brasileiro, desde suas primeiras normas, até a promulgação da Lei de nº. 9.279, em 14 de maio de 1996. Dando prosseguimento, determinar-se-á no segundo capítulo as regras atinentes ao sistema de patentes brasileiro em vigor, detendo-se, principalmente, na análise do procedimento de concessão do privilégio. Da mesma maneira, não se poderia deixar de determinar o conceito, procedimento e discussões relativas ao novo tipo patentário, a patente pipeline. Assim, no terceiro capítulo, introduzir-se-ão os conceitos de Análise Econômica do Direito, acompanhados de suas ferramentas. Finalmente, no quarto capítulo, sendo reunidas todas as informações dos capítulos anteriores, discutir-se-ão quais os principais impactos econômicos provenientes do direito de exclusividade de uma patente, adentrando-se no estudo das patentes pipeline. Palavras chave: Propriedade Industrial; Patentes; Pipeline; Análise Econômica do Direito.

171 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T13:47:08Z No. of bitstreams: 1 LUCAS DA SILVA SANTANA - DISSERTAÇÃO.pdf: 859423 bytes, checksum: 2321d007ac1d405e130ca793680d50aa (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T13:49:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCAS DA SILVA SANTANA - DISSERTAÇÃO.pdf: 859423 bytes, checksum: 2321d007ac1d405e130ca793680d50aa (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-15T13:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCAS DA SILVA SANTANA - DISSERTAÇÃO.pdf: 859423 bytes, checksum: 2321d007ac1d405e130ca793680d50aa (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação visa identificar as linhas mestras da estrutura interna da situação proprietária na experiência jurídica brasileira, a partir do cotejo do princípio da função social da propriedade com aquela situação jurídica. Para alcançar esse desiderato, tem lugar, num primeiro momento, uma análise da propriedade privada, enquanto instituição jurídica; em seguida, referencia-se a função social da propriedade em suas diversas perspectivas; e, por fim, uma vez assentadas as premissas e entendimentos que subjazem o presente estudo, realiza-se a análise da situação proprietária com o fito de identificar a sua estrutura interna. Ao longo de todo o trabalho, são revisitadas as doutrinas de diversos autores, nacionais e estrangeiros, que escreveram sobre as questões que se vinculam ao presente estudo; e, após essas exposições, oportunamente, são indicadas as posições teóricas que neste estudo são reputadas válidas diante do ordenamento jurídico brasileiro. / Salvador