Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-05-13T11:56:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natasha Gomes Moreira Abreu - 2015.pdf: 1027567 bytes, checksum: dcc8f76b68db0a89569cc7ff575d8377 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-05-13T12:00:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natasha Gomes Moreira Abreu - 2015.pdf: 1027567 bytes, checksum: dcc8f76b68db0a89569cc7ff575d8377 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-13T12:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natasha Gomes Moreira Abreu - 2015.pdf: 1027567 bytes, checksum: dcc8f76b68db0a89569cc7ff575d8377 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims the theme of the social function of land ownership in the injunction granted in repossession action and was developed within the Basics line of research institutes and Legal Property and Possession. The discussion is guided by the research problem on the interpretation of article 927 of the Civil Procedure Code to grant a preliminary basis in the legal protection of land ownership in collective disputes without conditioning it to the attention of the social function and if it complies with the legal and constitutional framework and the open society of interpreters. The theoretical framework adopted is the Peter Häberle's theory of Open Society of Interpreters of the Constitution which uses the concretizing hermeneutical method. The objective was to demonstrate how the Judiciary underlies the requirement or not the fulfillment of the social function of land ownership for granting repossession injunction and its stance on the constitutional principles. The research was developed through a literature review and case study farm Repossession Santa Monica occupied by the Rural Workers Landless Movement, referring to paragraph 296220-60.2014.8.09.0000 process of Treasuries and stick 2nd civil Corumbá the County of Goiás. The results show a negative response to the problem investigated, the protection of property of land subject to the fulfillment of the social function was not observed in the preliminary ruling given by the stick judgment. Thus, the position of the judiciary does not proceed to completion of the 1988 Federal Constitution because it does not incorporate the social demands of access to land, contributing to conflict management, traits that hinder open, pluralistic and democratic society. / A presente dissertação tem por objeto o tema da função social da propriedade da terra na concessão de liminar em ação de reintegração de posse e foi desenvolvida dentro da linha de pesquisa de Fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse. A discussão orienta-se pelo problema de pesquisa sobre a interpretação do artigo 927 do Código de Processo Civil ao conceder em caráter liminar a proteção jurídica da propriedade da terra nos conflitos coletivos sem condicioná-la ao atendimento da função social e se isto está em conformidade com o arcabouço jurídico-constitucional e com a sociedade aberta dos intérpretes. O marco teórico adotado é a teoria de Peter Häberle sobre a Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição que se utiliza do método hermenêutico concretizador. Objetivou-se demonstrar como o Poder Judiciário fundamenta a exigência ou não do cumprimento da função social da propriedade da terra para concessão da liminar de reintegração de posse e a sua postura diante dos preceitos constitucionais. A pesquisa foi desenvolvida através de uma revisão de literatura e de estudo de caso da Reintegração de Posse da fazenda Santa Mônica ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, referente ao processo n° 296220- 60.2014.8.09.0000 da vara de Fazendas Públicas e 2ª cível da Comarca de Corumbá de Goiás. Os resultados encontrados evidenciam uma resposta negativa ao problema investigado, a proteção da propriedade da terra condicionada ao cumprimento da função social não foi observada na decisão liminar proferida pelo juízo da vara. Desta forma, a postura do Poder Judiciário não procede para concretização da Constituição Federal de 1988 porque não incorpora as reivindicações sociais do acesso à terra, contribuindo para a gestão dos conflitos, traços que impedem a sociedade aberta, plural e democrática.

O presente trabalho faz análise da hermenêutica jurídica entre o positivismo e pós-positivismo a fim de apresentar como produto o método jurídico axiológico enquanto nova forma de conhecimento científico a ser empregado no Direito Civil. Para sua formulação, foi preciso percorrer o pensamento positivista, que ganhou força pela simplificação que promoveu ao Direito, e também a corrente pós-positivista, alicerçada em interpretações valorativas que terminam por refinar uma hermenêutica reflexiva sobre ideias de justiça. O Direito assume roupagem funcional e a proposta de sociedade aberta é incorporada para permear edificação jurídica ajustada à realidade social. A teleologia desta conjugação é afastar a pura e simples aplicação lógico-dedutiva para buscar uma nova racionalidade afinada com a ideia de tutela material e concretizadora de direitos. Neste diapasão, é que o enredo dialógico da “sociedade aberta” possibilita a edificação de um Direito Civil comunicativo com outras fontes. Porém, teorias como a do diálogo das fontes e da hermenêutica heterorreflexiva foram apontadas, porém criticadas, ou por insuficiência de conteúdo, ou porque promoviam retorno aos construtos do modelo positivista. A interpretação do Código Civil, a partir do método jurídico axiológico, prima pela mensuração entre a justiça pretendida e a segurança necessária, tarefa que parte do conteúdo da norma-padrão, cujo ensaio formador se passa entre o raio de ação dos três “Entes comunicantes”: Sociedade, Estado e Direito e que permeia a construção do normativismo, que corresponde a um todo interpretativo de caráter transdisciplinar. O método jurídico axiológico visa a construção valorativa do pensamento arrimado nos reflexos que podem surtir para os particulares e para a sociedade. Difere do juízo de equidade por ser operacional e por não se debruçar sobre a justiça no plano abstrato. Seu arremate, assim, se processa quando faz a conjugação dos juízos de valor e de realidade (juízos de adequação), cuja concretude pode ser vislumbrada diante da análise de situações factuais e hipotéticas, nas quais o método pode ser contextualizado. / The present work analyzes the juridical hermeneutics between positivism and post-positivism in order to present as product the axiological juridical method as new form of scientific knowledge to be used in civil law. For its formulation, it was necessary to go through the positivist thought, which gained strength by the simplification it promoted to the law, as well as the post-positivist current, grounded on evaluative interpretations that end up refining a reflective hermeneutics on ideas of justice. The law assumes functional drapery and the proposal of open society is incorporated to permeate juridical edification adjusted to social reality. The teleology of this conjugation is to withdraw the simple logical-deductive application to seek a new rationality in tune with the idea of material protection and concretizing rights. This diapason is where the dialogical plot of the "open society" enables the building of a civil law that is communicative with other sources. However, theories like the dialogue of sources and hetero-reflexive hermeneutics were pointed, but criticized, whether by lack of content, or because they promoted regress to the constructs of the positivist model. The interpretation of the Civil Code, from the axiological juridical method, values and chases the measurement between the desired justice and the necessary security, task which parts from the standard norm content, which forming essay passes between the action radius of the three "Communicating Entities": Society, State and Law and that permeates the construction of the normativism, which corresponds to an all interpretive transdisciplinary character. The axiological juridical method aims the evaluative construction of thought supported on the reflexes that can bear fruit for individuals and for society. Differs from judgment of equity by being operational and not dwelling on justice on abstract plan. Thus, its tailpiece is processed when it does the conjugation of judgments of value and reality (judgments of adequacy), which its concreteness can be perceived in face of the analysis of factual and hypothetical situations, where the method can be contextualized.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Barbosa Tabosa do Egito.pdf: 832678 bytes, checksum: 0e1285ae295c117678dfb3443cf7e646 (MD5) Previous issue date: 2012-11-05 / The present study aims to investigate the character of decisions of the boards policymakers and the attitude of the Judiciary, when faced with the legalization of an impasse between the board and executive ie, when negative, by the manager, applying the policy decided by the board. To perform the analysis, is necessary to take off from major democratic theories of the twentieth century and to analyze the social participation in the 1988 Constitution. Then it deals specifically about the policy councils, their legal prevision, their participation in the formulation and monitoring of public policies. Before the multi subjective conflicts, characteristic of the impasses that deal with social rights that are object of public policies, Judiciary is required to make use of an hermeneutical model in which interpretation does not consist in an act of syllogism. Therefore, this paper analyzes the philosophical hermeneutics of Gadamer and its influence on the Structuring Law Theory of Müller, which is part of the constitutional concept of concretion. Thus, it is necessary to introduce elements of reality in the hermeneutical process in order to build the order for the concrete case. Approaches the idea that the real interpreters of the Constitution are all the ones it addresses to (Häberle) to conclude that, considering the constitutional prevision when the judicialization of the impasses between the Executive and councils takes place, the court must reverse the burden of argument, so that it fits this Power to check that the board's decision is not the one that best targets the promotion of social rights / O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, parte-se de algumas das principais teorias democráticas do século XX e analisa a participação social na Constituição de 1988. Em seguida, trata especificamente dos conselhos de políticas, sua previsão legal, sua participação na formulação e fiscalização das políticas públicas. Diante dos conflitos plurissubjetivos, característicos dos impasses que versam sobre direitos sociais objeto de políticas públicas, impende que o Judiciário faça uso de um modelo hermenêutico em que a interpretação não consista ato de silogismo. Por isso, o trabalho analisa a hermenêutica filosófica de Gadamer e sua influência na Teoria Estruturante do Direito de Müller, da qual faz parte a noção de concretização constitucional. Assim, é preciso que se introduzam elementos da realidade no processo hermenêutico, a fim de construir a norma para o caso concreto. Aborda a ideia de que são os reais intérpretes da Constituição todos os seus destinatários (Häberle) para concluir que, considerando a previsão constitucional, quando da judicialização dos impasses entre Poder Executivo e conselhos, o juiz deve inverter o ônus argumentativo, de forma que cabe a este Poder, comprovar que a decisão do conselho não é a que melhor se coaduna com a promoção dos direitos sociais

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-12T11:31:08Z No. of bitstreams: 1 Pedro Augusto Ciola de Almeida.pdf: 1437913 bytes, checksum: 6113d6dd4c49a1225406ed98f85729a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-12T11:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Augusto Ciola de Almeida.pdf: 1437913 bytes, checksum: 6113d6dd4c49a1225406ed98f85729a5 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / The philosophers are insightful in capturing the great changes in mainly of human activities such as economy, policy, science, religion and ethic. It doesn't only change the world we live but also man comprehension about themselves and the place ourselves occupy in universe. It doesn't mean the philosopher will make a well-succeeded reflection about the problems which cross his way. In fact, it happens the opposite: we commit more mistakes than right perceptions. Because of this according to Popper we must be criticals including about ourselves. In addition, Popper realized the scientifical revolution that would be with the coming of Einstein's science and he produced a new pattern of limit between science and non-science with the falsificacionism as well as he reinterpreted the value of scientifical and philosofical knowledge from a non-optimistic epistemology. On political philosophy, Popper inspired himself on Scandinavian counries and United Kingdom to build what he called openned society which means a tolerable society, not ready and over but under reformation on gradually and full time. Identifying the gradual and slow reformations of the open society is the thesis of this dissertation / Os filósofos são perspicazes em captar mudanças nas principais atividades humanas: economia, política, ciência, religião e a ética que não apenas mudam o mundo em que vivemos, mas também a própria compreensão de homem e o espaço que ocupa no universo. Isso não significa que o filósofo elaborará uma reflexão bem sucedida aos problemas que os interpela, na verdade ocorre o contrário: nós mais erramos do que acertamos, por essa razão segundo Popper devemos ser críticos e autocríticos. Com efeito, Popper percebeu a revolução cientifica que viria com o advento da ciência de Einstein e elaborou um novo critério de demarcação de ciência e não ciência com o falsificacionismo, bem como reinterpretou o valor do conhecimento cientifico e da filosofia a partir de uma epistemologia não otimista. Na filosofia política, Popper inspirou-se nos países escandinavos e no Reino Unido para construir o que chamou de sociedade aberta, isto é, uma sociedade tolerante, que não está pronta e acabada, mas que constantemente e gradualmente se reforma. Identificar as reformas graduais e lentas da sociedade aberta é a tese desta dissertação