Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464247.pdf: 1392355 bytes, checksum: 6976fcbffa8996ef85b912ff3a84fcfa (MD5) Previous issue date: 2014-01-07 / This dissertation is the conclusion task of the Criminal Sciences Master Degree Course, Penal System and Violence concentration area, and Contemporary Juridical and Penal Systems research guideline. It studies the criminal genetic identification and investigation procedures in its best performance, and in compliance with the fundamental rights. In the center of this debate there is the Law number 12.654/12. In order to be able to perform such analysis, this research begins with a bibliographic study, including comparative law, and deepens into concepts concerning to DNA, biology, the genetic typing procedures, the DNA data bank for criminal purposes and its implantation, and the related fundamental rights and their applicability. Therefore this study notices that despite the dactyloscopy is the cheapest, quickest and safest method, in some situations, especially when the identity determination merges into the search of the criminal authorship (investigative task), the genetic typing offers the best solutions because of the perennial characteristic of the biological samples. This process allied to a computerized support of data increases substantially the performance of the genetic law enforcement. However, some fundamental rights are affected in various moments in the use of the mix typing-bank for the criminal identification and investigation. Hence, the research arrives to the final phase: evaluating when these restrictions to the fundamental rights configure violations and when they arise from the application of the proportionality in the collisions of fundamental rights. In addition, it also searches a solution that does not affect the effectiveness of such instruments of criminal identification and investigation with respect to the dignity of the human being. If such restrictions arise from simple violations of what is ruled in the Federal Constitution, there is no solution to validate such affection. However, when we are dealing with collisions of fundamental rights, the possible solution is the application of the proportionality principle. In the end, this research concludes that considering the legal format ruled in the Law number 12.654/12, it is possible to reach the desired results in the use of the mix typing-bank for criminal identification and investigation in compliance with the dignity of the human person and related the fundamental rights / Este ? o trabalho de conclus?o do curso de Mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais e Contempor?neos. Estuda-se a identifica??o e a investiga??o criminal gen?tica em sua m?xima efici?ncia, sem deixar de respeitar os direitos fundamentais. No centro dessa discuss?o, a Lei 12.654/12. Para poder realizar essa an?lise, esta pesquisa parte de um estudo bibliogr?fico, inclusive de direito comparado, e aprofunda conceitos relativos ao DNA, ? biologia, ao processo de tipagem gen?tica, ao banco de perfis gen?ticos para fins criminais e sua implanta??o e aos direitos fundamentais conexos e a sua aplicabilidade. Percebe-se ent?o que apesar de a datiloscopia ser o m?todo mais barato, r?pido e seguro, em algumas situa??es, principalmente aquelas em que a determina??o da identidade se confunde com a busca da autoria delitiva (tarefa investigativa), a tipagem gen?tica oferece as melhores solu??es diante da perenidade das amostras biol?gicas. Este processo, aliado a um suporte informatizado de dados, aumenta consideravelmente o desempenho desta persecu??o penal gen?tica. Contudo, no emprego da mescla tipagem-banco para a identifica??o e a investiga??o criminal, alguns direitos fundamentais s?o afetados em diversos momentos. Mas muitas dessas restri??es s?o determinadas pela preval?ncia de outro direito fundamental: O direito a uma persecu??o penal eficiente. Chega-se ent?o ? ?ltima etapa do trabalho: Avaliar quando essas restri??es configuram viola??es e quando elas decorrem da aplica??o da proporcionalidade na colis?o desses direitos, buscando-se, assim, uma solu??o que permita a efetiva utiliza??o desses instrumentos de identifica??o e investiga??o criminal com respeito ? dignidade da pessoa humana. Caso a restri??o de tais direitos decorrer de viola??es pura e simples do estatu?do na magna carta, a norma foi descumprida e n?o h? solu??o que valide tal afeta??o. Por?m, quando se trata de colis?es de direitos fundamentais, a solu??o poss?vel ? a aplica??o do princ?pio da proporcionalidade. Ao final, este trabalho conclui que, a partir da estrutura encontrada na legisla??o comparada e na formata??o legal ditada pela Lei 12.654/12, ? poss?vel atingir os resultados desejados na utiliza??o da mescla tipagem-banco para fins de identifica??o e investiga??o criminal, sem, contudo, deixar de respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais conexos

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-04-17T14:02:19Z No. of bitstreams: 1 467447 - Texto Parcial.pdf: 81133 bytes, checksum: 8afb88e4faf756bfe1219d2e37648ae8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T14:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467447 - Texto Parcial.pdf: 81133 bytes, checksum: 8afb88e4faf756bfe1219d2e37648ae8 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present study was developed in the area of concentration and Criminal Violence System in research-Criminal Legal Systems Contemporary line, aims to analyze the use of DNA in the criminal justice process. Divide the approach of the object in three parts in terms of truth, science and process, discussing points as the game rules in criminal proceedings, the right to defense, characteristic points of proportionality, called the real truth and its related technology genetic / scientific truth and deeper details of the characteristics, structure and function of DNA. Also, addressing himself particulars relating bodily interventions, the evaluation of scientific evidence and the free-motivated conviction of the judge. Finally, treated of aspects involving the constitutionality and the proportionality of Law n? 12.654/12 - Law of criminal genetic identification - but also, its vicissitudes and gaps, pointing to the consequences that this legislative product can lead this historic moment Brazilian criminal procedure. / O presente trabalho, desenvolvido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, ambiciona analisar o emprego do DNA no processo penal brasileiro. Divide-se a abordagem do objeto em tr?s partes na perspectiva da verdade, da ci?ncia e do processo, discutindo pontos como as regras do jogo no processo penal, o direito de defesa, pontos caracter?sticos da proporcionalidade, a chamada verdade real e sua tecnol?gica correlata verdade gen?tica/cient?fica, bem como detalhes mais aprofundados das caracter?sticas, estrutura e fun??o do DNA. Tamb?m, abordam-se particularidades atinentes as interven??es corporais, a valora??o da prova cient?fica e o livre convencimento motivado do julgador. Por ?ltimo, tratou-se de aspectos envolvendo a constitucionalidade e a proporcionalidade da Lei n?12.654/12, - lei de identifica??o gen?tica criminal - como tamb?m, suas vicissitudes e lacunas, assinalando para as consequ?ncias que este produto legislativo pode acarretar neste momento hist?rico processual penal brasileiro.