Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-14T15:01:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação IRLA MEDEIROS 04-08-2016 FINAL.pdf: 816920 bytes, checksum: 456a7711d5c83ace40c171e4edeb3bad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-14T15:01:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação IRLA MEDEIROS 04-08-2016 FINAL.pdf: 816920 bytes, checksum: 456a7711d5c83ace40c171e4edeb3bad (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / O Brasil vem experimentando, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mudanças importantes no seu sistema público, incorporando princípios importantes, tais como a universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a equidade. O país é um dos poucos em que o acesso gratuito a medicamentos essenciais é direito dos cidadãos, o que se concretiza por meio de políticas e estratégias, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Porém, análises realizadas nos municípios brasileiros mostram a ocorrência de desabastecimento, descontinuidade da oferta e baixa disponibilidade de medicamentos, o que dificulta o acesso e a continuidade do tratamento. Dessa forma, o gasto com remédios impacta fortemente o orçamento familiar, principalmente das famílias mais pobres. Dessa forma, esse estudo tem como objetivo descrever as desigualdades socioeconômicas no gasto privado com medicamentos no Estado de Pernambuco, através da análise dos gastos das famílias. O estudo traz uma perspectiva inovadora por fazer uma análise da carga tributária, além de descrever os gastos segundo categorias de medicamentos e apresentar a análise de desigualdades nos dispêndios. Este estudo teve como base os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009 tratando-se de um estudo descritivo e estatístico que analisa o comportamento dos domicílios Pernambucanos, em um determinado período de tempo, quanto ao gasto privado com remédios. A análise principal se efetua classificando os domicílios a partir de quintis de renda. A identificação de determinantes do gasto privado e a probabilidade de incorrer em gasto catastrófico em saúde, segue a metodologia da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os principais resultados mostram que há desigualdade no gasto com medicamentos em Pernambuco e que a tributação é regressiva, chegando, no Brasil, a comprometer 25% do gasto no primeiro quintil e apenas 11% no último quintil. O índice de Gini calculado para o gasto per capita com medicamentos foi de 0,93%, mostrando uma desigualdade quase que extrema no Brasil. / Brazil has been experiencing since the creation of the Unified Health System (SUS) major changes in its public system, incorporating important principles such as the universality of access to comprehensive care and equity. The country is one of the few where free access to essential medicines is citizen´s right, which is realized through policies and strategies such as the National List of Essential Medicines (RENAME) and the Municipal Register of Essential Medicines (REMUME). However, analyzes conducted in Brazilian cities show the occurrence of shortages, supply disruption and low availability of drugs, making it difficult to access and care continuity. Thus, spending on medicines strongly impacts the family budget, especially the poorest families. Thus, this study aims to describe socioeconomic inequalities in private spending on drugs in the state of Pernambuco, through the analysis of household spending. The study brings a new perspective to make an analysis of the tax burden, as well as to describe spending according to categories of medicines and present the analysis of inequalities in expenditures. This study was based on the microdata from the Household Budget Survey (HBS) 2008/2009, being a descriptive and statistical study that analyzes the behavior of Pernambuco households in a given period of time, as private spending on drugs. The main analysis is accomplished by classifying households from quintiles of household gross income and determinants analysis of private spending and the probability of incurring catastrophic health expenditure follows the methodology of the World Health Organization (WHO). The main results show that there is inequality in spending on drugs in Pernambuco and that taxation is regressive, compromising, in Brazil, 25% of expenditure in the first quintile and only 11% in the last quintile. The Gini index calculated for per capita expending on drugs was 0.93%, showing almost an extreme inequality in Brazil and the probability of incurring catastrophic health expenditure follows the methodology of the World Health Organization (WHO). The main results show that there is inequality in spending on drugs in Pernambuco and that taxation is regressive, compromising, in Brazil, 25% of expenditure in the first quintile and only 11% in the last quintile. The Gini index calculated for per capita expenditure on drugs was 0.93%, showing almost an extreme inequality in Brazil.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T14:46:01Z No. of bitstreams: 1 Kátia Regina Tinoco Ribeiro de Castro.pdf: 1485209 bytes, checksum: 780fa69cb5b6ce98bf6d976895b72c3a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T14:49:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Kátia Regina Tinoco Ribeiro de Castro.pdf: 1485209 bytes, checksum: 780fa69cb5b6ce98bf6d976895b72c3a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-09T14:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Regina Tinoco Ribeiro de Castro.pdf: 1485209 bytes, checksum: 780fa69cb5b6ce98bf6d976895b72c3a (MD5) Previous issue date: 2012-03 / Com o crescente número de pedidos de medicamentos por meio de ações judiciais, o Poder Judiciário se viu na difícil função de decidir questões tão relevantes e urgentes para as quais não possuía, necessariamente, conhecimento técnico. O fenômeno intitulado 'judicialização da saúde' tem sido causa de preocupação, pois o alto gasto com a compra de medicamentos solicitados como resultado dessas ações podem interferir, diretamente, em verbas destinadas a outras políticas públicas e provoca uma discussão sobre o direito constitucional a saúde; que nesse aspecto é garantido a quem teve acesso a justiça. Na busca de dar auxilio aos magistrados na hora de decidirem sobre essas ações o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em cooperação com a Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro implementaram o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) em ações judiciais da saúde. Núcleo esse formado por profissionais ligados a saúde, que analisam detalhadamente os pedidos, confeccionam um parecer. Esse trabalho visa explanar sobre o funcionamento desse Núcleo e demonstrar se o auxilio técnico serve como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde. A abordagem para alcançar o nosso objetivo que é passa pelo conceito, doutrinas e características da Judicialização da saúde. Num segundo momento trabalharemos informações sobre o NAT, tratando da criação, objetivo, atribuição, dinâmica, com enfoque maior na atuação e expansão do Núcleo. Por fim, nosso objetivo é descrever, de forma mais detalhada, a ação do NAT com relação a quantos medicamentos são pedidos por via judicial, que tipo de medicamentos, os gastos com os mesmos e na opinião dos operadores de direito envolvidos nessa seara, como juízes e defensores, sobre o funcionamento do NAT. / With the growing number of requests for medical treatments through lawsuits, the judiciary found itself in the difficult function of deciding relevant and urgent issues for which it hadn't the technical knowledge necessary. The phenomenon called 'judicialization of health' has been a cause for concern because the high spending on these requested medication, as a result of these actions, interfere directly in funds for other public policies and brings up a discussion of the constitutional right to health; that in this respect is guaranteed to those who had access to the legal system. In seeking to provide assistance to judges when deciding on these actions, the Court of the State of Rio de Janeiro in cooperation with the Department of Justice of the State of Rio de Janeiro implemented the Technical Assistance Center (NAT, Portuguese acronym) in health related lawsuits . This center consists of health care professionals, that analize in detail the requests, bringing then an opinion. This paper aims to explain about the operation of the Center and to demonstrate if this technical support really works as a tool for improving judicial decisions in health care. The approach to achieve our goal which is through concept, doctrine and characteristics of Judicialization of health.In a second plan we work information about the NAT, dealing with its creation, purpose, allocation, dynamic, and with greater focus of its actions and expansion. Finally, our goal is to describe in more detail, the action of NAT related to how much medication is requested through court, what kind, how much is their spending on them and the opinion of attorneys, judges and district attorney involved in this area about the operation of the NAT.