Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:43:45Z No. of bitstreams: 1 CLEIFSON DIAS PEREIRA - As Entranhas do Leviata.pdf: 935089 bytes, checksum: 86d3fdb1c6f9d3a8022f3f6e91535933 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:44:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLEIFSON DIAS PEREIRA - As Entranhas do Leviata.pdf: 935089 bytes, checksum: 86d3fdb1c6f9d3a8022f3f6e91535933 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T14:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLEIFSON DIAS PEREIRA - As Entranhas do Leviata.pdf: 935089 bytes, checksum: 86d3fdb1c6f9d3a8022f3f6e91535933 (MD5) / O presente trabalho possui a natureza de uma pesquisa teórica, eminentemente analítica e histórica, que tem como objeto a noção de política criminal no contexto biopolítico neoliberal no Brasil. Com isso, pretende constatar a condição instrumental do sistema penal para a realização de quaisquer projetos de poder, bem como apresentar possibilidades alternativas para a consecução de um sistema político emancipatório, considerando o uso de políticas públicas afirmativas na elaboração de uma política integral de defesa de direitos na esfera dos conflitos sociais. E a partir, prioritariamente, das análises de Michel Foucault acerca da história das prisões, passando por considerações acerca da constituição e análise das ciências criminais, notadamente, das disciplinas dogmática jurídico-penal, criminologia e política criminal, analisa modelos político-criminais, e chega ao garantismo penal como uma proposta de racionalidade emancipatória político-criminal dos sistemas penais na contemporaneidade. Em seguida, avalia o contexto biopolítico neoliberal e a forma como a política criminal se dá na conjuntura nacional, considerando como uma consequência da realidade do racismo estrutural da sociedade brasileira, o genocídio da população negra. Desta forma, apresenta estratégias de políticas públicas que viabilizem a elaboração de uma política integral de defesa dos direitos considerando as reflexões de Alessandro Baratta e Michel Foucault. E fazendo uso de uma metodologia de abordagem qualitativa, histórica e exploratória, concluí pela necessidade da compreensão da política criminal como mais um capítulo da política em geral, conducente à utilização de políticas públicas afirmativas para a emancipação social brasileira, inclusive diante das políticas de segurança.