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"Avaliação de projeto de recuperação de área degradada : Siderópolis-SC"

Franco, Ana Carolina Vicenzi 14 June 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 120416.pdf: 9127598 bytes, checksum: 52d0ef7ca2f6795ac1f10dab7e538134 (MD5) Previous issue date: 2014-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por objetivo avaliar o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) dos Campos Mina Malha II Leste e Oeste Siderópolis/SC, por meio de sua análise e comparação ao PRAD-Padrão, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sugestão de documento norteador para a elaboração dos PRADs pelas mineradoras da Região Carbonífera Catarinense. Os Campos Malha II estão localizados na sub-bacia do Rio Fiorita, no município de Siderópolis (SC), e foram objeto de mineração de carvão entre os anos de 1953 a 1981. Situamse na Região Carbonífera Catarinense (RCC), que foi intensamente minerada durante o século XX, tornando-se, por força de Decreto, a 14ª área do território brasileiro a ser definida como Área Crítica Nacional para Fins de Controle da Poluição pelo Governo Federal, em 1980. Em 2000 as mineradoras, seus diretores e sócios majoritários, o Estado de Santa Catarina e a União Federal foram condenados em uma Ação Civil Pública movida pelo MPF a recuperar as áreas degradadas. A pesquisa foi realizada pela análise e comparação de documentos técnicos e trabalhos de campo na área da Malha II para reconhecimento e investigação da paisagem, sendo o referencial teórico fornecido pelo modelo geossistêmico. A comparação entre o PRAD dos Campos Malha II e o PRAD-Padrão mostrou uma diferença no conjunto de variáveis adotadas entre o trabalho executado pela mineradora e o documento sugerido pelo MPF. Por fim, foi realizada uma análise crítica do PRAD-padrão à luz do modelo geossistêmico.

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