Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T14:24:10Z No. of bitstreams: 1 AndreViniciusGregorioLima_DISSERT.pdf: 3161116 bytes, checksum: b2653f82008045d87211aad5a17533f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-14T12:15:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreViniciusGregorioLima_DISSERT.pdf: 3161116 bytes, checksum: b2653f82008045d87211aad5a17533f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-14T12:15:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreViniciusGregorioLima_DISSERT.pdf: 3161116 bytes, checksum: b2653f82008045d87211aad5a17533f5 (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / A UFRN, uma autarquia federal, passou a adotar a terceiriza??o de m?o de obra no final da d?cada de 90, para adequar-se ? nova realidade trazida pela Reforma Gerencial do Estado. Atualmente, tem firmados cinco contratos administrativos de terceiriza??o de m?o de obra, englobando 1.557 funcion?rios em 38 categorias funcionais, gerando uma despesa anual de cerca de 49 milh?es de reais. Os contratos s?o regulamentados pela Lei 8.666/93, que prev? em seu artigo 67 o ?acompanhamento? e a ?fiscaliza??o? dos contratos pelo ?rg?o contratante. Na UFRN esse acompanhamento tem apresentado falhas em sua execu??o, o que acarreta preju?zos ? qualidade do servi?o prestado e exp?e a Universidade a responder de forma subsidi?ria em a??es trabalhistas movidas por funcion?rios das empresas contratadas. Com o objetivo de possibilitar um acompanhamento mais eficiente dos contratos de m?o de obra com dedica??o exclusiva da UFRN, por meio de a??es de gest?o e ferramentas informatizadas, prop?s-se esse Projeto de Interven??o. Trata-se de uma pesquisa-a??o, na qual foi feito um diagn?stico com base em pesquisa documental dos contratos de terceiriza??o de m?o de obra e do Ac?rd?o n? 2.749/2015 do TCU - resultante de uma auditoria aos contratos ?; e uma revis?o da literatura sobre terceiriza??o, contratos administrativos e gest?o e fiscaliza??o de contratos. Em seguida, definiu-se um modelo de gest?o que contempla o planejamento das contrata??es; uma estrutura e rotinas mais adequadas ? fiscaliza??o de contratos; e a divis?o de responsabilidades e capacita??o dos atores envolvidos no processo acompanhamento dos contratos. Espera-se com o modelo proposto propiciar ? UFRN a contrata??o mais adequada ?s suas reais necessidades; o afastamento da responsabilidade subsidi?ria em a??es trabalhistas; maior seguran?a e economia nos pagamentos ?s empresas contratadas; e a melhoria na presta??o dos servi?os pelas empresas terceirizadas. / UFRN, a federal autarchy, began adopting the outsourcing of labor in the late 1990s, to adapt to the new reality brought about by the State Management Reform. Currently, it has signed five contracts for outsourcing labor, comprising 1,557 employees in 38 functional categories, generating an annual expense of about 49 million reais. Contracts are regulated by Law 8.666 / 93, which provides in its article 67 "monitoring" and "inspection" of contracts by the contracting institute. In UFRN, this monitoring has presented failures in its execution, which causes damages to the quality of the service provided and exposes the University to respond in a subsidiary way in labor lawsuits filed by employees of the contracted companies. With the objective of enabling a more efficient follow-up of the labor contracts with exclusive dedication in UFRN, through management actions and computerized tools, this Intervention Project was proposed. This is an action research, in which a diagnosis was made based on documentary research of the contracts of outsourcing of labor and Judgment No. 2,749/2015 of TCU - resulting from a contract audit; And a review of the literature on outsourcing, administrative contracts, and contract management and oversight. Next, a management model was defined that contemplates the contracting planning; a structure and routines more adequate to the control of contracts; And the division of responsibilities and capacity building of the actors involved in the contract monitoring process. The proposed model is expected to provide UFRN with the hiring most adequate to its real needs; The removal of subsidiary liability in labor lawsuits; Greater security and savings in payments to contracted companies; And the improvement in the provision of services by outsourced companies.