Apesar do consenso sobre a necessidade de uma evolução substancial nos sistemas existentes de uso dos recursos pesqueiros, em especial nos países em desenvolvimento, para dar suporte ao manejo sustentável deste recurso, não há um senso comum sobre quais seriam as instituições que poderiam alcançar este objetivo. Uma nova filosofia de manejo seria aquela onde os usuários dos recursos pesqueiros fossem envolvidos no processo de gestão e onde o objetivo de sustentabilidade não se referisse apenas à dimensão ecológica, mas também às dimensões: social, econômica, política e cultural. A iniciativa do Governo do Estado do Amapá, eleito em 1994 e reeleito em 1998, em adotar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá -PDSA, como política pública, representa uma valiosa oportunidade de se avaliar a viabilidade de um modelo alternativo de desenvolvimento para a Amazônia e de levantar elementos e condições que favorecem e que possam limitar este modelo. Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de analisar o processo de implantação do PDSA no setor pesqueiro, focando por um lado, as interações entre as mudanças institucionais, trazidas pelo programa, e a participação dos agentes e setores envolvidos, e por outro, os fatores e elementos que interferem na performance desse sistema. Foram coletados dados primários através de entrevistas semi-estruturadas e diagnósticos participativos junto a pescadores, lideranças das organizações que os representam e agentes do governo. Dados secundários foram levantados a partir de documentos e literatura disponível. A análise dos dados indica que através de fóruns de discussão, da descentralização e da co-gestão na execução de projetos o governo do PDSA aumentou as oportunidades de participação dos pescadores no manejo dos recursos pesqueiros. Verificou-se que a falta de costume destes agentes, com este tipo sistema, limitou o processo. Além da necessidade de maior fortalecimento organizacional, os atributos dos recursos pesqueiros e dos grupos de usuários e questões estruturais como representação, domínio e comunicação também influenciam a perfomance deste sistema. Conclui-se que não há uma solução simples de manejo que integre todas as diferentes necessidades, demandas e interesses existentes dentro do setor. Além de considerar a importância do envolvimento dos usuários, o modo pelo qual as instituições são criadas e o contexto no qual os arranjos são organizados são determinantes nos resultados que serão obtidos. / There is a consensus on the need for improvements in the current fisheries resources use and their sustainability, particularly in the developing countries. There is no consensus, however, on strategies and institutions necessary to achieve this goal. A new resource management philosophy calls for the participation of users in all steps of the process. It also points that the goals of resource sustainability include social, economic, political and cultural dimensions. The Program of Sustainable Development (PDSA) implemented by the government of the state of Amapa (elected in 1994 and re-elected in 1998) represents an opportunity to evaluate the viability of an alternative model of development to the Amazon region. This research analyzes the process of implementation of PDSA in the fishing sector. It focuses on the institutional changes brought by the program itself, the participation of agents and groups involved, and on the factors that interfere in the success of the program. Data were collected through semi-structured interviews and participant observation with fishermen, community and union leaders, and government officials. Secondary data were used when available. The study shows that the PDSA increased the participation of fishermen and their organizations in the management of fishing resources. However, fishermen\'s lack of previous experience on participatory policy implementation limited the program\'s achievements. In addition to social organization, user groups attribute, political representation, domain and communication also affected the participatory program. Given the needs and demands of different user groups, there is no simple management solution. In addition to co-management, a participatory program needs to consider the available institutional arrangements in order to achieve its goals.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2548.pdf: 4117688 bytes, checksum: 7b49c16675f412a6e3b2572aeaa0d7ff (MD5) Previous issue date: 2009-05-19 / Currently, the mangrove oyster Crassostrea sp. is one of the most important fishery resources exploited by the artisanal fishery setor of the Cananéia estuary, responsible for the livelihood of 60 families of extractivists for some decades. The production system can be characterized as rudimental, involving the extraction in mangrove and its direct marketing or previous fattening in structures like trays. The oyster is marketed exclusively in natura and depuration is the only form of improvement, involving a few extractivists. The socioecological system of the oyster extractivism has been target of several interventions, since actions promoted by government agencies, to organize the production chain, till external pressures, like the market ones, which act on the management and commercial practices, affecting the sustainability of the activity. The objective of the present exertion was from the study of characteristics, management and marketing practices of the oysters extractivists groups from Cananéia, to identify the factors that affect the sustainability and to provide subsides to support the management of the activity. For that the socio-economical and productive profile of the users was studied, and the production of oysters in Cananéia, the local commercialization processes, the natural stock of oysters and the productive areas were analyzed. The identified groups of extractivists were compared, and the trends relating to the sustainability of the activity in the ecological, economic, social, technological and ethical dimensions were analyzed. The Mandira group, beneficiary of a considerable number of public interventions, was the group whose performance in the analysis of sustainability was comparatively better. In the extreme opposite, the Porto Cubatão group presented the worst performance in almost all dimensions studied, a fact associated with the small group experience in the activity. As the Porto Cubatão group much as all others located in intermediate position, even though tend to sustainability in specific dimensions, are more susceptible to crises caused by unexpected changes in the system. In the Mandira group, in spite of a better structure, the progress is fragile and it is necessary to consolidate it. The social, technological and ethical dimensions had negative influence on the trends of sustainability and should be considered as priorities in the actions of management. The aspects identified as strategic to improve the possibilities of sustainability of the activity were: encouraging the "fattening" activity of fattening of oysters as well as the replacement of the forms of sale box and desmariscada by production of oysters in dozens ; limiting the entry to the activity; restrainting the illegal commercialization and the processing technology and expanding the user s participation in the management of the activity. / Atualmente, a ostra de mangue Crassostrea sp. é um dos mais importantes recursos explotados pelo setor pesqueiro artesanal do estuário de Cananéia, responsável pelo sustento de cerca de 60 famílias de extrativistas há algumas décadas. O sistema produtivo pode ser caracterizado como rudimentar, envolvendo a extração do recurso no mangue e sua comercialização direta ou a engorda prévia em viveiros tipo tabuleiro. O produto é comercializado exclusivamente in natura e a depuração é a única forma de beneficiamento existente, envolvendo poucos extrativistas.. O sistema socioecológico do extrativismo de ostras tem sido alvo de diversas intervenções, desde ações promovidas por órgãos públicos, no sentido de organizar a cadeia produtiva, até pressões de origem externa, como as de mercado, as quais atuam sobre as práticas de manejo e comercialização, afetando as tendências relativas à sustentabilidade da atividade. O objetivo do presente trabalho foi, a partir do estudo das caraterísticas e práticas de manejo e comercialização dos grupos de extrativistas de ostras de Cananéia, identificar os fatores que afetam a sustentabilidade e fornecer subsídios para apoiar a gestão da atividade. Para isso, o perfil sócio-econômico e produtivo dos extrativistas de ostras de Cananéia foi estudado, bem como foram analisados a produção de ostras do município, os processos comerciais desenvolvidos na cadeia produtiva local, o estoque natural do recurso e as áreas produtivas. Os grupos de extrativistas de ostras identificados foram comparados, sendo analisadas as tendências relativas à sustentabilidade da atividade nas dimensões ecológica, econômica, social, tecnológica e ética. O grupo do Mandira, beneficiário de um considerável número de intervenções públicas, foi o grupo cujo desempenho na análise de sustentabilidade foi comparativamente melhor. Como contraponto, o grupo do Porto Cubatão apresentou o pior desempenho em quase todas as dimensões estudadas, fato associado à pequena experiência do grupo na atividade. Tanto o grupo do Porto Cubatão, quanto os grupos situados em posição intermediária, ainda que em dimensões específicas tendam à sustentabilidade, apresentam maior susceptibilidade a crises provocadas por mudanças inesperadas no sistema. No grupo Mandira, apesar de melhor estruturado, os ganhos alcançados são frágeis, havendo a necessidade de avanços que os consolidem. As dimensões social, tecnológica e ética tiveram influência negativa sobre as tendências da sustentabilidade, devendo ser consideradas como prioritárias nas ações de gestão da atividade. Os aspectos identificados como estratégias específicas de ação para melhorar as perspectivas da atividade quanto à sustentabilidade foram o incentivo à atividade de engorda de ostras; a limitação do ingresso à atividade; o incentivo à substituição das formas de venda na caixa e desmariscada pela produção de ostras em dúzias ; a coibição do comércio clandestino e ampliação do alcance da tecnologia de processamento pós-colheita e da participação dos extrativistas na gestão da atividade.

Apesar do consenso sobre a necessidade de uma evolução substancial nos sistemas existentes de uso dos recursos pesqueiros, em especial nos países em desenvolvimento, para dar suporte ao manejo sustentável deste recurso, não há um senso comum sobre quais seriam as instituições que poderiam alcançar este objetivo. Uma nova filosofia de manejo seria aquela onde os usuários dos recursos pesqueiros fossem envolvidos no processo de gestão e onde o objetivo de sustentabilidade não se referisse apenas à dimensão ecológica, mas também às dimensões: social, econômica, política e cultural. A iniciativa do Governo do Estado do Amapá, eleito em 1994 e reeleito em 1998, em adotar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá -PDSA, como política pública, representa uma valiosa oportunidade de se avaliar a viabilidade de um modelo alternativo de desenvolvimento para a Amazônia e de levantar elementos e condições que favorecem e que possam limitar este modelo. Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de analisar o processo de implantação do PDSA no setor pesqueiro, focando por um lado, as interações entre as mudanças institucionais, trazidas pelo programa, e a participação dos agentes e setores envolvidos, e por outro, os fatores e elementos que interferem na performance desse sistema. Foram coletados dados primários através de entrevistas semi-estruturadas e diagnósticos participativos junto a pescadores, lideranças das organizações que os representam e agentes do governo. Dados secundários foram levantados a partir de documentos e literatura disponível. A análise dos dados indica que através de fóruns de discussão, da descentralização e da co-gestão na execução de projetos o governo do PDSA aumentou as oportunidades de participação dos pescadores no manejo dos recursos pesqueiros. Verificou-se que a falta de costume destes agentes, com este tipo sistema, limitou o processo. Além da necessidade de maior fortalecimento organizacional, os atributos dos recursos pesqueiros e dos grupos de usuários e questões estruturais como representação, domínio e comunicação também influenciam a perfomance deste sistema. Conclui-se que não há uma solução simples de manejo que integre todas as diferentes necessidades, demandas e interesses existentes dentro do setor. Além de considerar a importância do envolvimento dos usuários, o modo pelo qual as instituições são criadas e o contexto no qual os arranjos são organizados são determinantes nos resultados que serão obtidos. / There is a consensus on the need for improvements in the current fisheries resources use and their sustainability, particularly in the developing countries. There is no consensus, however, on strategies and institutions necessary to achieve this goal. A new resource management philosophy calls for the participation of users in all steps of the process. It also points that the goals of resource sustainability include social, economic, political and cultural dimensions. The Program of Sustainable Development (PDSA) implemented by the government of the state of Amapa (elected in 1994 and re-elected in 1998) represents an opportunity to evaluate the viability of an alternative model of development to the Amazon region. This research analyzes the process of implementation of PDSA in the fishing sector. It focuses on the institutional changes brought by the program itself, the participation of agents and groups involved, and on the factors that interfere in the success of the program. Data were collected through semi-structured interviews and participant observation with fishermen, community and union leaders, and government officials. Secondary data were used when available. The study shows that the PDSA increased the participation of fishermen and their organizations in the management of fishing resources. However, fishermen\'s lack of previous experience on participatory policy implementation limited the program\'s achievements. In addition to social organization, user groups attribute, political representation, domain and communication also affected the participatory program. Given the needs and demands of different user groups, there is no simple management solution. In addition to co-management, a participatory program needs to consider the available institutional arrangements in order to achieve its goals.