Apesar do consenso sobre a necessidade de uma evolução substancial nos sistemas existentes de uso dos recursos pesqueiros, em especial nos países em desenvolvimento, para dar suporte ao manejo sustentável deste recurso, não há um senso comum sobre quais seriam as instituições que poderiam alcançar este objetivo. Uma nova filosofia de manejo seria aquela onde os usuários dos recursos pesqueiros fossem envolvidos no processo de gestão e onde o objetivo de sustentabilidade não se referisse apenas à dimensão ecológica, mas também às dimensões: social, econômica, política e cultural. A iniciativa do Governo do Estado do Amapá, eleito em 1994 e reeleito em 1998, em adotar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá -PDSA, como política pública, representa uma valiosa oportunidade de se avaliar a viabilidade de um modelo alternativo de desenvolvimento para a Amazônia e de levantar elementos e condições que favorecem e que possam limitar este modelo. Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de analisar o processo de implantação do PDSA no setor pesqueiro, focando por um lado, as interações entre as mudanças institucionais, trazidas pelo programa, e a participação dos agentes e setores envolvidos, e por outro, os fatores e elementos que interferem na performance desse sistema. Foram coletados dados primários através de entrevistas semi-estruturadas e diagnósticos participativos junto a pescadores, lideranças das organizações que os representam e agentes do governo. Dados secundários foram levantados a partir de documentos e literatura disponível. A análise dos dados indica que através de fóruns de discussão, da descentralização e da co-gestão na execução de projetos o governo do PDSA aumentou as oportunidades de participação dos pescadores no manejo dos recursos pesqueiros. Verificou-se que a falta de costume destes agentes, com este tipo sistema, limitou o processo. Além da necessidade de maior fortalecimento organizacional, os atributos dos recursos pesqueiros e dos grupos de usuários e questões estruturais como representação, domínio e comunicação também influenciam a perfomance deste sistema. Conclui-se que não há uma solução simples de manejo que integre todas as diferentes necessidades, demandas e interesses existentes dentro do setor. Além de considerar a importância do envolvimento dos usuários, o modo pelo qual as instituições são criadas e o contexto no qual os arranjos são organizados são determinantes nos resultados que serão obtidos. / There is a consensus on the need for improvements in the current fisheries resources use and their sustainability, particularly in the developing countries. There is no consensus, however, on strategies and institutions necessary to achieve this goal. A new resource management philosophy calls for the participation of users in all steps of the process. It also points that the goals of resource sustainability include social, economic, political and cultural dimensions. The Program of Sustainable Development (PDSA) implemented by the government of the state of Amapa (elected in 1994 and re-elected in 1998) represents an opportunity to evaluate the viability of an alternative model of development to the Amazon region. This research analyzes the process of implementation of PDSA in the fishing sector. It focuses on the institutional changes brought by the program itself, the participation of agents and groups involved, and on the factors that interfere in the success of the program. Data were collected through semi-structured interviews and participant observation with fishermen, community and union leaders, and government officials. Secondary data were used when available. The study shows that the PDSA increased the participation of fishermen and their organizations in the management of fishing resources. However, fishermen\'s lack of previous experience on participatory policy implementation limited the program\'s achievements. In addition to social organization, user groups attribute, political representation, domain and communication also affected the participatory program. Given the needs and demands of different user groups, there is no simple management solution. In addition to co-management, a participatory program needs to consider the available institutional arrangements in order to achieve its goals.

Apesar do consenso sobre a necessidade de uma evolução substancial nos sistemas existentes de uso dos recursos pesqueiros, em especial nos países em desenvolvimento, para dar suporte ao manejo sustentável deste recurso, não há um senso comum sobre quais seriam as instituições que poderiam alcançar este objetivo. Uma nova filosofia de manejo seria aquela onde os usuários dos recursos pesqueiros fossem envolvidos no processo de gestão e onde o objetivo de sustentabilidade não se referisse apenas à dimensão ecológica, mas também às dimensões: social, econômica, política e cultural. A iniciativa do Governo do Estado do Amapá, eleito em 1994 e reeleito em 1998, em adotar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá -PDSA, como política pública, representa uma valiosa oportunidade de se avaliar a viabilidade de um modelo alternativo de desenvolvimento para a Amazônia e de levantar elementos e condições que favorecem e que possam limitar este modelo. Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de analisar o processo de implantação do PDSA no setor pesqueiro, focando por um lado, as interações entre as mudanças institucionais, trazidas pelo programa, e a participação dos agentes e setores envolvidos, e por outro, os fatores e elementos que interferem na performance desse sistema. Foram coletados dados primários através de entrevistas semi-estruturadas e diagnósticos participativos junto a pescadores, lideranças das organizações que os representam e agentes do governo. Dados secundários foram levantados a partir de documentos e literatura disponível. A análise dos dados indica que através de fóruns de discussão, da descentralização e da co-gestão na execução de projetos o governo do PDSA aumentou as oportunidades de participação dos pescadores no manejo dos recursos pesqueiros. Verificou-se que a falta de costume destes agentes, com este tipo sistema, limitou o processo. Além da necessidade de maior fortalecimento organizacional, os atributos dos recursos pesqueiros e dos grupos de usuários e questões estruturais como representação, domínio e comunicação também influenciam a perfomance deste sistema. Conclui-se que não há uma solução simples de manejo que integre todas as diferentes necessidades, demandas e interesses existentes dentro do setor. Além de considerar a importância do envolvimento dos usuários, o modo pelo qual as instituições são criadas e o contexto no qual os arranjos são organizados são determinantes nos resultados que serão obtidos. / There is a consensus on the need for improvements in the current fisheries resources use and their sustainability, particularly in the developing countries. There is no consensus, however, on strategies and institutions necessary to achieve this goal. A new resource management philosophy calls for the participation of users in all steps of the process. It also points that the goals of resource sustainability include social, economic, political and cultural dimensions. The Program of Sustainable Development (PDSA) implemented by the government of the state of Amapa (elected in 1994 and re-elected in 1998) represents an opportunity to evaluate the viability of an alternative model of development to the Amazon region. This research analyzes the process of implementation of PDSA in the fishing sector. It focuses on the institutional changes brought by the program itself, the participation of agents and groups involved, and on the factors that interfere in the success of the program. Data were collected through semi-structured interviews and participant observation with fishermen, community and union leaders, and government officials. Secondary data were used when available. The study shows that the PDSA increased the participation of fishermen and their organizations in the management of fishing resources. However, fishermen\'s lack of previous experience on participatory policy implementation limited the program\'s achievements. In addition to social organization, user groups attribute, political representation, domain and communication also affected the participatory program. Given the needs and demands of different user groups, there is no simple management solution. In addition to co-management, a participatory program needs to consider the available institutional arrangements in order to achieve its goals.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:31:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3842.pdf: 3560186 bytes, checksum: 87134f6d5b6b16f95954b0d864a13031 (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / Financiadora de Estudos e Projetos / The approaches of socio-ecological systems, resilience, and adaptive management suggest new forest governance arrangements that include the participation of marginalized rural people in territorial management. These approaches require efforts of scientists and managers to deal with local knowledge and with the social institutions that govern resource access and use by these people. This research was conducted in two communities of the Lower Madeira River (São Carlos and Cuniã) and the objectives were: (i) to characterize the Brazil nut Bertholletia excelsa (Humb. & Bonpl.) harvest based on harvest practices and local knowledge; (ii) to characterize the official land tenure and the customary property rights regimes in the harvest areas within and around the protected areas where co-management between government and local communities is officially assumed; (iii) to determine whether there are discrepancies between official land tenure and customary property rights regimes in those areas; and (iv) to verify the influence of customary property rights regimes on specie's management, and which regime or regime arrangements are more likely to promote the conservation of the harvest areas and the species. Qualitative and ethnographic methods were used with semi-structured and open-ended questionnaires, participatory observation, and mapping with Brazil nut harvesters from the two communities and other stakeholders. The data were interpreted from the perspective of ethnoecology ("etnoecologia abrangente"), human ecology and property rights regimes. The results suggest that: (i) the existing local knowledge in the region is extensive and driven by environmental feedbacks and therefore should be considered for adaptive comanagement; (ii) the organization and dynamics in the harvest areas are complex and differ from the official land tenure; (iii) the management practices that contribute to conservation of B. excelsa are more likely to remain in property regime arrangements between state and community, since these regimes have less conflicts and uncertainty in relation to harvest areas access and use. / A visão dos sistemas socioecológicos como resilientes e cíclicos incita o manejo adaptativo e novos arranjos de governança sobre os recursos florestais que incluem a participação das populações rurais marginalizadas na gestão territorial. Essa abordagem requer esforços de cientistas e gestores para lidar com os conhecimentos locais e visão de mundo desses povos, incluindo o reconhecimento das instituições sociais que regem o acesso e uso à esses recursos. A presente pesquisa foi realizada nas comunidades de São Carlos e Cuniã, no Baixo Rio Madeira e pretendeu: (i) fazer uma caracterização das práticas e conhecimentos locais relacionados a atividade extrativista da castanha-do- Brasil Bertholetia excelsa (Humb. & Bonpl.); (ii) caracterizar a situação fundiária oficial e os regimes de direito de propriedade vigentes em áreas de coleta da espécie dentro e no entorno de áreas florestais protegidas que oficialmente assumem a gestão compartilhada do governo com a comunidade; (iii) verificar se existem discrepâncias entre situação fundiária oficial e os regimes de direito de propriedade vigentes nessas áreas; (iv) verificar se existe influência dos regimes de direito de propriedade no manejo da espécie e qual regime ou combinação de regimes é mais propício para a promoção da conservação de suas áreas. Foi feito um trabalho qualitativo e etnográfico- com questionários semi-estruturados e abertos, observações participantes e elaboração de mapas com extrativistas de castanha-do-Brasil das duas comunidades e stakeholders. Os dados foram interpretados sob a ótica da etnoecologia abrangente, ecologia humana e regimes de direito de propriedade. Os resultados sugerem que (i) o conhecimento local existente na região associado à atividade de extrativismo de castanha e áreas de coleta é extenso e alimentado por feedbacks ambientais cotidianos, devendo ser considerado para o co-manejo adaptativo; (ii) a organização e dinâmica dos territórios de coleta são complexos e divergem da situação fundiária oficial; (iii) as práticas de manejo que contribuem para conservação de B. excelsa são mais propícias de se manter em arranjos de regimes de propriedade mistos entre Estado e comunidade nos quais há menos conflitos e incertezas em relação ao acesso e uso das áreas de extrativismo.