Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-03T13:57:02Z No. of bitstreams: 1 simonemariamelodasilva.pdf: 1844795 bytes, checksum: 7f0775586392910cf882906689888560 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-03T14:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 simonemariamelodasilva.pdf: 1844795 bytes, checksum: 7f0775586392910cf882906689888560 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T14:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 simonemariamelodasilva.pdf: 1844795 bytes, checksum: 7f0775586392910cf882906689888560 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / Esta pesquisa objetiva tratar do Processo de Prestação de Contas das Unidades Escolares subordinadas à Regional Metropolitana V, setor administrativo regional da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ). Os recursos financeiros estaduais repassados às unidades escolares são destinados à manutenção e merenda, e os gestores escolares devem ter atenção quanto à sua origem, para a devida aplicação. A partir do momento que os recursos são repassados, há a necessidade da prestação de contas destes recursos por parte dos gestores das unidades escolares. Muitas vezes, entretanto, existem situações que acabam por dificultar uma prestação de contas com transparência e responsabilização. Nestes termos, este estudo tem como objetivo principal problematizar quais questões administrativas dificultam ou inviabilizam a prestação de contas por parte dos gestores nos prazos estipulados pela SEEDUC. Como objetivo geral esta dissertação pretende identificar as principais causas administrativas que levam os gestores escolares da Regional Metropolitana V a não cumprirem o prazo determinado para prestarem contas dos recursos financeiros estaduais. Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, especificamente inserindo-se nas diversas possibilidades de abordagem, em um estudo de caso. No intuito de instrumentalização teórico-metodológica foi apresentada uma discussão teórica de conceitos da área da administração pública e escolar, tais como Descentralização, Administração Pública, Gestão Escolar, Transparência, Responsabilização, Accountability e Autonomia. Em seguida, foi realizada a coleta de dados através de entrevistas semiestruturada a gestores de quatro unidades escolares subordinadas à Regional Metropolitana V. A partir dos resultados da análise, que direciona a apreensão de que na maioria dos casos a inadimplência é decorrente de uma excessiva burocracia nos processos de prestação de contas, é proposto, por fim, um Plano de Ação Educacional que oriente os gestores nos processos de prestação de contas, no intuito de tornar este procedimento o mais célere e eficiente possível. Este Plano de Ação está orientado por duas frentes de trabalho, uma de proposição à SEEDUC e a outra de ações específicas da própria Regional – Implantação do Programa de Formação Financeira/PFF, implantação do Painel de Acompanhamento e visitas às unidades escolares. / This research aims to deal about expenses report of school units subordinated to Regional Metropolitana V, administrative sector of the Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (RJ-SEEDUC). The state funds transferred to the school units are intended for maintenance and feeding, and school administrators should note as to its origin, to the proper application. From the moment the funds are transferred, there is a need for accountability of these resources by the managers of the school units. Often, however, there are situations that ultimately complicate accountability with transparency and accountability. Accordingly, this study aims to problematize which impairs or prevents the accountability of managers within the deadlines stipulated by SEEDUC. As a general aim this thesis aims to identify the main causes that lead administrative school managers from Regional Metropolitana V not meet the deadline given to account for state funds. This study is characterized as a qualitative research, specifically inserting themselves in various ways to approach in a case study. In order to theoretical and methodological instrumentalization a bibliographical discussion of concepts in the field of public and school administration, such as Decentralization, Public Administration, School Management, Transparency, Expenses Report, Accountability and Autonomy was presented. Then, the data collection was conducted through semi-structured interviews with managers from four school units subordinate to the Regional Metropolitana V. From the results of the analysis, which directs the apprehension that in most cases the default is due to excessive bureaucracy processes of accountability, is proposed, finally, a Plan for Educational Action leading managers in the processes of accountability, in order to make this procedure as quick and efficient as possible. This Action Plan is guided by two task forces, one of the proposition SEEDUC and other specific actions the Regional own - Implementation of the Program for Financial Education / PFE, implementation of the Monitoring Panel and visits to the school units.