Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4961_1.pdf: 817216 bytes, checksum: 3876c54d686649e0a0b49c6a910c0723 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A corrupção é um fenômeno que vem atingindo, praticamente, todas as sociedades, em menor ou maior escala. Os danos causados por ações corruptas, particularmente no setor público, têm gerado problemas que comprometem a sua própria capacidade administrativa, fazendo com que o seu desempenho seja minimizado e se reflita, negativamente, em setores importantes da sociedade, como o econômico, o social e o político. Por isso mesmo, a corrupção pública tem se tornado alvo de intenso debate em diversos países. Em alguns casos, o fenômeno tem se transformado em verdadeiros escândalos midiáticos, gerando cada vez mais, reflexões sobre mecanismos de controle, que inibam e evitem ações predatórias, por parte dos agentes corruptos, contra os interesses públicos cristalizados nos Estados. Estudar a corrupção pública, verificando sua lógica e quais os fatores que interferem para sua manifestação, é o objetivo principal deste trabalho. Nela, a corrupção é entendida como a interação voluntária de agentes racionais, com base em ordenamento de preferências e restrições, na tentativa de capturar, ilegalmente, recursos de organizações, das quais pelo menos um desses agentes faz parte, sendo as ações propiciadas por ambiente de baixa accountability. O nível de accountability possui, assim, importância central no trabalho, porquanto é concebido como intimamente relacionado aos níveis de corrupção. Desse modo, quanto menor o exercício da accountability, tanto maior o nível de corrupção. Nesse sentido, a corrupção está ligada diretamente a ações de controle. Na administração pública federal brasileira, esse controle é exercido por diversas instituições, destacando-se o Tribunal de Contas da União (TCU). Buscando verificar o desempenho desse Tribunal e, por conseqüentemente, os níveis de accountability, que ele está exercendo na esfera pública federal brasileira, o trabalho analisa algumas de suas atuações, dentre elas, um conjunto de auditorias, implementadas em 2001, em 304 obras envolvendo recursos do Governo Federal. Em 39,8% delas foram encontradas irregularidades graves, o que configura número bastante preocupante. O trabalho também investiga se as ações desenvolvidas pelo TCU, no combate a atos irregulares, em especial à corrupção, estão sendo suficientes para coibir tais práticas

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1396_1.pdf: 2111068 bytes, checksum: c5ab43f3ffb26516eb9ad4335526a4c4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Democracia em sua dimensão contemporânea tem sido o regime político mais amplamente perseguido pelas sociedades atuais, em função de que tem angariado um grau consensual de ampla aceitabilidade a regimes políticos autoritários. Com efeito, à medida que o regime democrático tem agregado sua consolidação a padrões filosóficos de amplo respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos, centradas nas normas internacionais de proteção aos direitos humanos, sua legitimidade internacional tem aumentado consideravelmente. Contudo, em termos práticos, a democracia exige eterna vigilância, como garante da liberdade, ensejando uma necessidade crescente do controle social cada vez maior, sobre atos de governos e instituições com múnus público. Tal pressuposto tem ampliado em nível internacional, os mecanismos de controle social com este viés, sendo as Ouvidorias instrumentos eficazes para tal fim, que tem ajudado a estabelecer, em seus limites de abrangência, padrões de controle social relevantes. No caso das instituições policiais, que pela natureza de suas funções tem impacto direto sobre a questão do respeito aos direitos de cidadania, em nível internacional as ouvidorias de polícia tem se constituído em possantes instrumentos de controle da violência policial com desempenho já consolidado. Muito desta efetividade tem se dado em parte, pelo viés cultural das sociedades onde elas estão inseridas, bem como pelo desenho institucional sobre o qual estão formatadas, que implica na natureza política e no pretender filosófico dessas instituições. Portanto, em função do desenho institucional observa-se a possibilidade real de se promover uma accountability responsiva e eficaz nas instituições policiais e desta forma, promover um nível de responsabilização e correção de rumos compatível com padrões significativos para a democracia. Deste modo temos que os modelos nacionais de ouvidorias carecem fortemente, em função de seu desenho institucional, de meios eficazes para promover uma accountability democrática em nossas instituições policiais, urgindo reformatação de seus preceitos práticos e normativos para se atingir tal objetivo

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-02T17:25:29Z No. of bitstreams: 1 ceciliamariapecanhaestevespatriota.pdf: 1562748 bytes, checksum: 63eda6809fd6b633f4668ddb337dd2f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-03T11:25:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ceciliamariapecanhaestevespatriota.pdf: 1562748 bytes, checksum: 63eda6809fd6b633f4668ddb337dd2f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T11:25:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ceciliamariapecanhaestevespatriota.pdf: 1562748 bytes, checksum: 63eda6809fd6b633f4668ddb337dd2f0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-15 / A presente dissertação, que culmina em um Plano de Ação Educacional (PAE), refere-se a um estudo de caso relacionado à implantação da política de monitoramento e gestão por resultados em uma escola estadual rural de Pernambuco, que vem se destacando frente às demais unidades da gerência regional a qual pertence, por apresentar resultados diferenciados nas diversas avaliações externas. Diante desses expressivos resultados, investigou-se como iniciativas dessa política podem incidir na melhoria da educação, a fim de compreender como as características do ambiente escolar influenciam a política pública e o trabalho docente nas escolas. Discutiu-se, para isso, o contexto das políticas relacionadas à gestão por resultados no Brasil, analisando a política educacional de monitoramento do estado e sua implementação nas diferentes esferas: Secretaria de Educação, Gerência Regional e escola. A partir de entrevistas realizadas com gestores e técnicos da Regional e escola, foi possível identificar suas percepções sobre a política nos diferentes contextos. A fundamentação teórica compreendeu estudos de Nigel Brooke (2006; 2012), no que se refere às políticas de responsabilização, e apoiou-se nas obras de Heloísa Luck (2001; 2009; 2010; 2011), para a análise do contexto da gestão, do clima e prestígio escolar e para a compreensão da dinâmica escolar, e, ainda, a literatura acerca das características organizacionais e culturais de escola, a partir de estudos e reflexões de António Nóvoa (1999; 2011). Os resultados mostraram que o acompanhamento sistemático e efetivo da aprendizagem realizado pela escola, GRE e Administração Central da Secretaria contribuiu para uma melhora gradativa e consistente na atuação da escola. Dessa forma, percebeu-se ser conveniente conhecer e evidenciar o conjunto de procedimentos que produzem esses resultados eficazes. Foram identificadas, portanto, neste trabalho não somente as dificuldades, mas também os procedimentos exemplares na implementação da política de monitoramento, além de serem destacadas as características locais próprias na “recriação” da proposta inicial, que fizeram deste caso um objeto de estudo. A pesquisa demonstrou que o sucesso da escola passa pela eficácia da gestão, pela qualificação de seus professores e pelas práticas de excelência relacionadas ao acompanhamento dos indicadores de sucesso, ligados diretamente ao processo ensino-aprendizagem. Sendo assim, o presente PAE tem como objetivo implementar nas escolas da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú as boas práticas, relacionadas ao monitoramento da aprendizagem, identificadas na escola estudada, a fim de melhorar os seus resultados de desempenho . / The present dissertation, which culminates in an Educational Action Plan (PAE - Plano de Ação Educacional, in Portuguese), refers to a case study related to the implementation of the results-based monitoring and management policy in a rural state school of Pernambuco. This unit has emerged ahead of the other units of the same regional district by presenting different outcomes in several external evaluations. In front of these expressive results, there was a study on how the implementation of such policies may impact on improving education, in order to understand how characteristics of the school environment may influence public policy and the teaching in schools. The context of results-based management-related policies in Brazil was debated, analyzing the State educational monitoring policy and its implementation in several spheres: Department of education, Regional Management and the School. From the interviews with managers and technicians of the Regional Management and the school, it was possible to identify their perceptions regarding the policy in the many different contexts. The theoretical foundation included the studies of Nigel Brooke (2006; 2012), in regards to accountability policies, and was based in the works of Héloïse Luck (2001; 2009; 2010; 2011), for the analysis of the management context, of the environment and school prestige and the understanding of the school dynamics, as well as literature about organizational and cultural characteristics of the school, from studies and reflections of António Nóvoa (1999; 2011). The results showed that the systematic and effective learning evaluation and monitoring conducted by the school, GRE and Central Administration of the Department contributed to a gradual and consistent improvement in school performance. Thus, it was decided it was convenient to know and highlight the set of processes that culminate in such effective results. Therefore, in this study, not only the difficulties were identified, but also the exemplary procedures in the implementation of the monitoring policy, in addition to highlight local characteristics inherent to the "re-creation" of the initial proposal, which turned this case the object of study. The research demonstrated that the school success involves effective management, teacher‟s qualification and the best practices regarding the monitoring of success indicators, which are directly linked to the teaching-learning process. Thus, the present PAE aims to implement the best practices in the schools of the Sertão do Alto Pajeú‟s Regional Management, in regards to the learning monitoring identified at the school being researched, in order to improve their performance results.

O princípio da dignidade humana e da proteção à saúde são decorrentes do direito fundamental à vida. São direitos definidos como prerrogativas mínimas sem as quais o cidadão não existiria dentro do estado democrático de Direito. O pluralismo e os tempos modernos evidenciam outros problemas para a humanidade e, dentre eles, está a obesidade. Trata-se de problema que decorre de um processo histórico, expondo que a alimentação humana mudou substancialmente com a crescente urbanização, somada ao fenômeno da globalização e a disseminação da cultura de consumo, fatores que foram predominantes para o aumento exponencial desta doença. Atualmente é problema grave de saúde pública mundial, que dependendo do país e de acordo com seu desenvolvimento, pode chegar a ser causa de discriminação social, vulnerabilidade e exclusão social. Nesse aspecto, na mesma medida em que a obesidade é crescente em todo mundo, as diversas formas de sanar tal questão também são presentes. Logo, evidencia-se naturalmente constatação do crescimento das chamadas cirurgias bariátricas e, como consequência óbvia de tal aumento, a possibilidade de erros médicos em tais intervenções também é cada vez mais crescente. A medicina é atividade que pela sua própria natureza envolve riscos e lida com o bem mais essencial e fundamental. Assim, o erro médico não pode ser apenado com benevolência. Quaisquer ofensas a tais direitos são repelidas pelo Poder Judiciário que, por meio do instituto da responsabilidade civil, evidencia as premissas básicas de prudência, perícia e diligência, expondo a necessidade de atitudes regulares dos profissionais ligados à atividade médica e o bom senso na apuração de eventual ilícito, bem com condenações justas e igualitárias, pautadas na análise técnica e específica a respeito da conduta do profissional, após a observância de todos os princípios éticolegais e processuais. Assim, neste trabalho busca-se apresentar a tutela jurisdicional da cirurgia bariátrica no que diz respeito a responsabilização do médico por erro, aplicando-se a teoria da responsabilização civil e apontando-se a natureza e a ocorrência dos erros que potencializam e embasam demandas judiciais, bem como os procedimentos regulares e recomendados com o objeto de prevenir a responsabilização. / The principles of human dignity and health protection are derived from the fundamental right to life. They are rights defined as the minimum prerogatives without which citizens could not exist within a democratic state. Pluralism and the modern times point to other issues for mankind, among them, obesity. This is a problem that derives from a historical process, evidenced by changes in human nutrition due to the ever-growing trend of urbanization, in addition to the phenomenon of globalization and we spread culture of consumption, which have been major factors for the exponential growth of this disease. In the present day it presents itself as a serious global public healthcare issue, and depending on which country and stage of development, may become the cause of vulnerability, social prejudice and exclusion. Meanwhile obesity has been shown to be growing worldwide, various means of addressing and solving this matter have also been made available. It may be verified a growth in the number of the so-called bariatric surgeries, and as a direct outcome, the enhanced possibility of medical failure during these procedures. The practice of medicine inherently involves risks while dealing with one´s most fundamental and essential belonging. Hence, medical failure cannot be taken lightly or benevolently. Any offenses to such rights are rebuked by the Judiciary, that bring forth the basic assumptions of prudence, skill and diligence through the institution of civil responsibility, pointing to the need for regular attitudes of medical-related professionals and proper reasoning when examining possible illicit, as well as fair and equal conviction, based on the specific technical analysis regarding the professional´s conduct, whilst observing all procedural, ethical and legal principles. Therefore, this publication intends to present the jurisdictional tutelage of bariatric surgery concerning the physicians accountability for his or her mistake by applying the theory of civil accountability, identifying the nature and occurrence of the errors that provoke or lay grounds for legal action, as well as the regular procedures advised in order to prevent accountability.

Este estudo analisa os efeitos colaterais indesejados de avaliações externas quando combinadas a políticas de responsabilização (accountability) escolar no Brasil. Estes efeitos colaterais, denominados \"peiragênicos\" por Madaus e Russell, são previsíveis, indesejados e decorrem da manipulação (gaming) das regras do sistema pelos agentes envolvidos, levando à inflação de escores, vieses nos resultados reportados e interferências indevidas nos processos escolares que se pretendiam monitorar. Este estudo completa uma lacuna na literatura nacional, visando a medir a extensão de dois destes efeitos: a exclusão não aleatória de alunos de baixa proficiência de avaliações e a incidência de fraudes ingênuas, em desacordo aos protocolos de aplicação das avaliações. Duas abordagens são apresentadas. Para estimar as exclusões de alunos de baixa proficiência é proposta uma análise baseada na assimetria de distribuições de proficiência, usando distribuições normais truncadas. Para avaliar a extensão de fraudes ingênuas, definidas como a divulgação de respostas aos alunos testados sem levar em conta a existência de cadernos de itens ou permissividade com \"colas\" entre alunos, é introduzida uma abordagem baseada na contagem de blocos impróprios maximizadores. Ambos os algoritmos são aplicados à Prova Brasil, de 2013 e 2015. As medições obtidas são confrontadas com variáveis explicativas associadas às pressões da responsabilização, mediante modelos hierárquicos lineares. As pressões consideradas neste trabalho resultam de programas estaduais de bonificação docente e de acompanhamento do Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), assim como variações em rankings do Ideb nos municípios. Os resultados indicam que tanto a exclusão de alunos de baixo desempenho quanto fraudes ingênuas ocorrem em associação a estas pressões. O gaming parece mais intenso em unidades da federação com políticas high-stakes, assim como em escolas com Ideb baixo verificado na avaliação anterior. Tendências de variação do Ideb, distâncias deste indicador às metas, ou mudanças em posições no ranking resultam não correlacionados significativamente às pressões. Exclusões medidas são menores em UFs com avaliações próprias para cálculo de bonificação. Um substancial aumento nas indicações de fraudes em 2015, versus 2013, pode estar associado às mudanças na participação mínima de alunos exigida nestas avaliações. Conclui-se que há necessidade dos formuladores de avaliações tomarem cuidados para controlar os dois efeitos estudados. / This survey analyzes the undesired side effects of standardized assessments when combined with accountability policies, in public schools in Brazil. These effects, identified as \"peiragenics\" by Madaus and Russell, are predictable, undesired and unplanned for, and arise from agents engaging in \"gaming the system\", leading to score inflation, biased reported results and undue interference in the schooling processes under assessment. This survey attempts to fill a void in Brazilian literature regarding the measurement of two side effects: exclusion of low performing students from assessments and undue interference of teachers or testers in the assessment protocols (cheating). To this effect, two analytic approaches are presented. To estimate non-random exclusions of low performing students from testing, a model based on the observed asymmetry of proficiency results, using truncated normal distributions, is proposed. A second model, to assess the extension of naive teacher cheating, defined as attempts to share common answers regardless of differences in test booklets or turning a blind eye to students\' copying answers from classmates, counts unexpected appearances of improper score-maximizing blocks, introduced in this study. Both algorithms are applied to Prova Brasil\'s 2013 and 2015 data sets, a federal assessment of mathematics and reading skills. Measurements are confronted with explanatory variables to test for accountability pressures and gaming-inducing drivers, using two-level hierarchical linear models. The pressures considered in this survey arise from teacher bonus programs adopted by several Brazilian states, performance tracking and rankings of the Ideb indicator (a nationwide metric of the development of elementary and middle-school public education). Results indicate that both selective exclusions of low performing students and naive teacher cheating occur, in patterns associated with pressures. Gaming behavior appears to be more intense in states with high-stakes linked to the assessment, in schools with lower Ideb ratings. Past trends and gaps versus targets in Ideb and changes in local rankings result not significantly correlated with gaming behavior. Lowest exclusion measurements occur in states where alternative assessments are used for bonus payments. A substantial increase in cheating indications in 2015 over 2013 was measured, possibly reflecting increased minimum participation requirements stressing schools to maintain performance through cheating attempts. In conclusion, the need for care in design of assessment policies to control for the two effects measured is made evident.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as transformações na área da segurança e do controle social, tomando por objeto de estudo o policiamento comunitário em São Paulo. A pesquisa assume a premissa de que as transformações recentes na área da segurança e da justiça criminal estariam relacionadas a mudanças de ordem política, econômica e social, que teriam gerado uma nova cultura do controle que exige uma grande participação do Estado, através de medidas cada vez mais punitivas (estratégias punitivas), mas, ao mesmo tempo, reconhece a sua limitada capacidade de, sozinho, controlar o crime (estratégias adaptativas). A adoção do policiamento comunitário em São Paulo se enquadra no que David Garland (1999; 2008) define como estratégia adaptativa, na medida em que ela redistribuiu as responsabilidades do controle do crime para além da agência estatal (a polícia), e reforça as pré-condições individuais e comunitárias do autocontrole. A pesquisa defende que, na perspectiva policial, o policiamento comunitário além de uma estratégia adaptativa, apresenta-se como uma estratégia de aproximação entre polícia e comunidade para recuperar a imagem da instituição perante a população e fortalecê-la, ampliando assim o poder policial. Por outro lado, para as comunidades, compartilhar a responsabilidade pelo controle do crime refere-se também à possibilidade de controle externo das atividades policiais. O modelo de policiamento comunitário desenvolvido em São Paulo se enquadra naquele que Stenson (1993) define como modelo Social Imperialista, na qual a policia coloniza os saberes de outros organismos policiais, e a noção de responsabilização, elemento central das parcerias preventivas, está inscrita na coexistência de duas racionalidades: a racionalidade neoliberal, que se baseia em parcerias preventivas, e a racionalidade do governo social. / This research aims to analyze the changes in security and social control, taking as object of study community policing in Sao Paulo. The research takes the premise that the recent changes in security and criminal justice would be related to political, economic and social changes, which would have generated a new culture of control that requires a large participation of the State, through measures each more punitive (punitive strategies), but at the same time, recognizes its limited ability to, by itself, control the crime (adaptive strategies). The adoption of community policing in Sao Paulo fits in with what David Garland (1999, 2008) defines as an adaptive strategy, since it redistributes the responsibilities of crime control to beyond the state agency (the police), and reinforces the individual and community preconditions of self-control. The research argues that in police perspective, community policing is presented as a strategy of rapprochement between police and community to restore and strengthen the image of the institution, thereby extending the police power. On the other hand, for communities, to share responsibility for crime control refers to the possibility of controlling police activities (external control and accountability). The community policing model developed in São Paulo fits that defined by Stenson (1993) as social imperialist model, in which the police colonize the knowledge of other social agencies, and the notion of responsabilization, a core element of preventive partnerships, is entered in the coexistence of two rationales: the neoliberal, based on partnerships preventive and the social government.

This thesis is composed by three independent essays in economics of education, which aim to assess the impact of different public policies in Brazil. The first chapter studies the effects of a government scholarship program for low-income college students, the Prouni. Propensity score matching based on observable student characteristics and a proxy for previous student performance is used to deal with selection effects. The results are robust across different specifications, and suggest that students who received a scholarship perform better and take less time to reach their final year of college than comparable students. The estimated effects are higher among students with full scholarships than for students with partial scholarships, indicating that the amount of aid received matters. Results also indicate that full scholarship recipients also have a lower probability of working while in college. The second chapter provides evidence on a large-scale pay for performance program in the state of São Paulo, which awarded group bonuses to school teachers and staff conditional on improvements in student performance. Results using a difference-in-differences and triple-differences framework show that the program had overall positive effects on student performance, although improvements vary across grades and subjects. Although it could be expected that free-riding effects increase with the number of teachers in schools, thereby limiting the impact of the program, this effect seems to be modest. Results also show that initially low-performing schools improved much more than the average. The third chapter analyzes whether the provision of information on school quality affects students\' school choices. More specifically, it explores whether the publication of grades obtained at a standardized high school test (the Enem) resulted in changes in enrollments in high- and low-performing schools. A sharp regression discontinuity design is used, taking advantage of the fact that an exogenous rule determined that only schools with a minimum number of test-takers would have their results published. The results show that the disclosure of school grades did not significantly affect enrollment decisions, in neither private nor public schools. The findings remain unchanged when controlling for the degree of competition faced by schools or their socio-economic environment. / Esta tese é composta por três ensaios independentes em economia da educação, que têm como objetivo avaliar o impacto de diferentes políticas públicas no Brasil. O primeiro capítulo estuda os efeitos do Prouni, um programa que oferece bolsas para estudantes de baixa renda no ensino superior. A metodologia usada para lidar com efeitos de seleção é a de propensity score matching, com base em características observáveis dos alunos e uma proxy para desempenho inicial. Os resultados, que são robustos a diferentes especificações, mostram que os bolsistas têm melhor desempenho e levam menos tempo para chegar ao último ano de faculdade do que alunos comparáveis. Os efeitos estimados são maiores para bolsistas integrais do que para bolsistas parciais, sugerindo que o valor da bolsa é relevante. Os resultados também indicam que os bolsistas integrais têm probabilidade menor de trabalhar durante a faculdade. O segundo capítulo apresenta evidências empíricas relativas ao efeito do programa de incentivos para professores do Estado de São Paulo, no qual foram distribuídos bônus de grupo para professores e funcionários em função da melhora do desempenho dos alunos. Neste capítulo é usado o método de diferenças em diferenças e de diferenças triplas. Os resultados sugerem que o programa teve efeitos positivos sobre o desempenho dos alunos, no entanto, os efeitos encontrados variam entre séries e matérias. Embora poderia esperar-se que em escolas com um maior número de professores efeitos de free-riding sejam mais fortes e limitem o efeito da política, este efeito não parece ser importante. O estudo mostra também que escolas com desempenho inicialmente baixo apresentaram melhoras mais importantes do que a média. O terceiro capítulo analisa se a divulgação de informações sobre a qualidade das escolas afeta as escolhas dos alunos. Mais especificamente, procura-se saber se a divulgação das notas obtidas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) afetou o volume de matrículas em escolas com alto e baixo desempenho. A metodologia usada é a de regressão descontínua, com base em uma regra exógena que determinou que somente as escolas com um número mínimo de alunos que fizeram a prova teriam seus resultados divulgados. Os resultados indicam que a divulgação de notas a nível de escolas não teve impacto significativo sobre as decisões de matrícula, tanto no caso de escolas privadas como públicas. Os resultados se mantêm quando é levado em consideração o grau de concorrência enfrentado pelas escolas, ou o seu ambiente socioeconômico.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as transformações na área da segurança e do controle social, tomando por objeto de estudo o policiamento comunitário em São Paulo. A pesquisa assume a premissa de que as transformações recentes na área da segurança e da justiça criminal estariam relacionadas a mudanças de ordem política, econômica e social, que teriam gerado uma nova cultura do controle que exige uma grande participação do Estado, através de medidas cada vez mais punitivas (estratégias punitivas), mas, ao mesmo tempo, reconhece a sua limitada capacidade de, sozinho, controlar o crime (estratégias adaptativas). A adoção do policiamento comunitário em São Paulo se enquadra no que David Garland (1999; 2008) define como estratégia adaptativa, na medida em que ela redistribuiu as responsabilidades do controle do crime para além da agência estatal (a polícia), e reforça as pré-condições individuais e comunitárias do autocontrole. A pesquisa defende que, na perspectiva policial, o policiamento comunitário além de uma estratégia adaptativa, apresenta-se como uma estratégia de aproximação entre polícia e comunidade para recuperar a imagem da instituição perante a população e fortalecê-la, ampliando assim o poder policial. Por outro lado, para as comunidades, compartilhar a responsabilidade pelo controle do crime refere-se também à possibilidade de controle externo das atividades policiais. O modelo de policiamento comunitário desenvolvido em São Paulo se enquadra naquele que Stenson (1993) define como modelo Social Imperialista, na qual a policia coloniza os saberes de outros organismos policiais, e a noção de responsabilização, elemento central das parcerias preventivas, está inscrita na coexistência de duas racionalidades: a racionalidade neoliberal, que se baseia em parcerias preventivas, e a racionalidade do governo social. / This research aims to analyze the changes in security and social control, taking as object of study community policing in Sao Paulo. The research takes the premise that the recent changes in security and criminal justice would be related to political, economic and social changes, which would have generated a new culture of control that requires a large participation of the State, through measures each more punitive (punitive strategies), but at the same time, recognizes its limited ability to, by itself, control the crime (adaptive strategies). The adoption of community policing in Sao Paulo fits in with what David Garland (1999, 2008) defines as an adaptive strategy, since it redistributes the responsibilities of crime control to beyond the state agency (the police), and reinforces the individual and community preconditions of self-control. The research argues that in police perspective, community policing is presented as a strategy of rapprochement between police and community to restore and strengthen the image of the institution, thereby extending the police power. On the other hand, for communities, to share responsibility for crime control refers to the possibility of controlling police activities (external control and accountability). The community policing model developed in São Paulo fits that defined by Stenson (1993) as social imperialist model, in which the police colonize the knowledge of other social agencies, and the notion of responsabilization, a core element of preventive partnerships, is entered in the coexistence of two rationales: the neoliberal, based on partnerships preventive and the social government.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / A atividade empresarial é interesse difuso e sua preservação interesse difuso derivado. Em tempos de globalização a dignidade da pessoa humana constrói-se também pelo acesso das pessoas a bens e serviços. O desenvolvimento da atividade empresarial, de acordo com o capitalismo social, é vocação da iniciativa privada, de empreendedores, de sociedades e de grupos econômicos. Os empresários terão o desafio de conciliar o risco-benefício da atividade, na perspectiva do lucro, mas sem se descuidarem de cumprir a função social dos empreendimentos. Uma solidariedade técnica associada a uma solidariedade ética. O capitalismo a proporcionar desenvolvimento com sustentabilidade. A aproximação entre Direito e Economia ou, minimamente, uma Análise Econômica do Direito, impõe-se ao julgador que se proponha decidir com eficiência os conflitos que envolvam a crise financeira da empresa. Em tais situações, antes de relativizar o princípio da autonomia patrimonial, encampando eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá instar a conciliação. No caso de falência, a decisão eficiente se orientará pela teoria dos jogos, da escolha racional, pelos índices de Pareto, pela Comunicação Cooperativa e pelo Princípio da Eficiência Econômico-Social. A Lei de Falências corresponde a microssistema de direito, sendo que a ação autônoma de responsabilização demonstra-se, em função dos princípios da especialidade e da preservação da empresa, preferível à extensão dos efeitos da falência por meio da técnica da desconsideração da personalidade jurídica.

O presente trabalho toma como objeto o processo de escrita do texto acadêmico. Analisa os efeitos do trabalho de escrita conceito elaborado por Riolfi (2003) que ocorrem quando aquele que redige um texto se permite um processo de mão dupla: a) por um lado, permite que tanto a linguagem quanto os saberes já inscritos na cultura ressoem em seu corpo e; b) por outro, consegue distanciar-se o suficiente deste lugar de caixa de ressonância de modo a poder circunscrever um lugar enunciativo desde onde buscar respostas para questões que lhe sejam caras. Mobilizando o conceito de pulsão (FREUD, 1915, 1920; LACAN, 1964), uma vez que desejei vincular o ato de escrever com as maneiras por meio das quais preferencialmente cada pessoa obtém suas satisfações ao longo de sua existência, selecionei duas informantes com trajetória muito similar e economia pulsional bastante diversa. Como resultado da análise dos dois dossiês, que reúnem todos os rascunhos das dissertações das duas mestrandas, foi possível pontuar duas facetas pedagógicas diferentes envolvidas no percurso de construção do texto acadêmico: aprender a escrever e aprender ao escrever. Aprender a escrever foi a expressão utilizada para recobrir as operações necessárias para incluir o outro na escrita, considerando os efeitos de sentido potencialmente suscitados pelo texto. Trata-se, portanto, de uma mudança na economia da pulsão oral. Aprender ao escrever, por sua vez, consiste na possibilidade de utilizar a escrita como dispositivo de ensino para aprender uma teoria até o ponto de oferecê-la subjetivada ao leitor. Trata-se, portanto, de uma mudança na economia da pulsão anal. No processo de tessitura da dissertação das duas informantes, também analisei as intervenções realizadas pelo orientador, as quais permitiram a ocorrência de deslocamentos da relação do aluno com o saber no percurso de formação. Sendo assim, o estudo mostrou que a escrita é um poderoso dispositivo de ensino e sublimação. Quem decide enfrentar este processo jamais sairá ileso das ações que a linguagem exercerá no seu corpo. Concluí, portanto, que a condição necessária, por parte de um pesquisador, para escrever e ser formado é pautar suas ações na responsabilização (HANS JONAS, 2006). / This work deals with the academic writing process. It analyzes the effects of the Writing Work a concept elaborated by Riolfi (2003). According to her, this process occurs when the one who writes an academic text allows himself to go into a two-way process: a) on one hand allows either the language or the knowledge that is already inscribed in culture to resound in its body and; b) on the other hand, is able to be distant enough from this place of resonance box in order to circumscribe an enunciative place, since the location one can look for answers to the questions that are important to him/her. Using the concept of pulsion (FREUD, 1915, 1920; LACAN, 1964), as I aimed to link the writing act with the ways through each person mainly gets his/her satisfactions lifelong, Ive chosen two Masters degree students whose trajectory was very similar, but with the pulsional economy widely different. As a result of the two dossiers analysis, which put together all the drafts of the informants dissertations, it was possible to demonstrate two different pedagogical facets involved in the academic writing process: learning how to write and learning while writing. Learning how to write was the expression used in order to cover the necessary operations to include another person in the writing task, considering the meaning effects potentially raised by the text itself. It is, therefore, a change in the oral pulsion economy. Learning while writing is the possibility of using writing as a teaching device to learn a theory until it can be available on a subjective way to the reader. It is, therefore, a change in the anal pulsion economy. Observing the dissertation writing process of the two informants, I also analyzed the interventions made by the adviser, which provided some displacement of the student relationship with knowledge during the development journey. In such case, this study has shown that writing is a powerful device for teaching and sublimation. The one who decides to face this process will never be unharmed of the actions which language is going to perform in his/her body. I concluded, therefore, that the necessary condition in the researchers rule, in order to write and be graduated is guiding his/ her actions through responsibleness. (HANS JONAS, 2006).