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O desenho institucional das ouvidorias de polícia no Brasil e na esfera internacional e seu significado para a accountability democrática

Nascimento, Aldo Batista do 31 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1396_1.pdf: 2111068 bytes, checksum: c5ab43f3ffb26516eb9ad4335526a4c4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Democracia em sua dimensão contemporânea tem sido o regime político mais amplamente perseguido pelas sociedades atuais, em função de que tem angariado um grau consensual de ampla aceitabilidade a regimes políticos autoritários. Com efeito, à medida que o regime democrático tem agregado sua consolidação a padrões filosóficos de amplo respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos, centradas nas normas internacionais de proteção aos direitos humanos, sua legitimidade internacional tem aumentado consideravelmente. Contudo, em termos práticos, a democracia exige eterna vigilância, como garante da liberdade, ensejando uma necessidade crescente do controle social cada vez maior, sobre atos de governos e instituições com múnus público. Tal pressuposto tem ampliado em nível internacional, os mecanismos de controle social com este viés, sendo as Ouvidorias instrumentos eficazes para tal fim, que tem ajudado a estabelecer, em seus limites de abrangência, padrões de controle social relevantes. No caso das instituições policiais, que pela natureza de suas funções tem impacto direto sobre a questão do respeito aos direitos de cidadania, em nível internacional as ouvidorias de polícia tem se constituído em possantes instrumentos de controle da violência policial com desempenho já consolidado. Muito desta efetividade tem se dado em parte, pelo viés cultural das sociedades onde elas estão inseridas, bem como pelo desenho institucional sobre o qual estão formatadas, que implica na natureza política e no pretender filosófico dessas instituições. Portanto, em função do desenho institucional observa-se a possibilidade real de se promover uma accountability responsiva e eficaz nas instituições policiais e desta forma, promover um nível de responsabilização e correção de rumos compatível com padrões significativos para a democracia. Deste modo temos que os modelos nacionais de ouvidorias carecem fortemente, em função de seu desenho institucional, de meios eficazes para promover uma accountability democrática em nossas instituições policiais, urgindo reformatação de seus preceitos práticos e normativos para se atingir tal objetivo
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O processo de accountability como estratégia de negócio: o caso Souza Cruz e a implantação da norma AA 1000

Aversa, Marcelo Bertini 18 August 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 74208.pdf: 335871 bytes, checksum: 71b83eef4af7b79449c17b6c5e686f0f (MD5) Previous issue date: 2006-08-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study focused on the accountability process as business strategy, taking into consideration the case of Souza Cruz S.A. Company. More and more, the current expectations of the society, imposes elevated levels of dialogue, transparency and accounts to the organizations, beyond demanding social responsibility. For the companies of controversial business, in other words, those that need to respond to the society, as it is the case of S.C., elevated levels of accountability and social responsibility become a matter of survival. This study tried to appraise the term accountability, emphasizing its relation to the private companies, in a way that the same could be adjusted to the characteristics of the relationships of these market organizations. The accountability will be understood in its Orientation Approach that focuses in a power and moral base. The approach fits in the perspective of this study that defines accountability as an orientation process which considers the expectations of the stakeholders and its incorporation of business strategies. S.C. is the only one in Brazil that makes use of AA1000 (Accountability 1000), known all over the world as one of the main standards of social responsibility management. The implantation of this norm in S.C. represents an important contribution to accountability theory, since it is a case of its formalization as a business strategy. The dialogue concepts, the transparency and the account are seen as the conceptual tripod of accountability and are useful like analysis categories of this study. Moreover, this research presents the relation between accountability and the qualification process of the relationships in the company, in other words, with social responsibility. All of these analyzed aspects aim to answer the problem of the present study, of which results and analysis seek to identify the accountability contribution to the business strategies of Souza Cruz. / O presente estudo tem como tema o processo de accountability como estratégia de negócio, abordando o caso da Empresa Souza Cruz S.A. As expectativas atuais da sociedade, cada vez impõem às organizações níveis mais elevados de diálogo, transparência e prestação de contas, além da exigir uma atuação socialmente responsável. Para as empresas de negócio controverso, ou seja, aquelas que possuem maior cobrança da sociedade, como é o caso da Souza Cruz, elevados níveis de accountability e a uma atuação socialmente responsável passam a ser questão de sobrevivência. Neste estudo, buscou-se conceituar o termo accountability, enfatizando sua relação com as empresas privadas, de forma que o mesmo se adequasse à característica dos relacionamentos destas organizações de mercado. A accountability será entendida em sua Abordagem de Orientação, que enfoca para análise uma base de poder e uma base moral. Essa abordagem se enquadra na perspectiva deste estudo, que define a accountability como um processo de orientação, que leva em conta as expectativas das partes interessadas e a sua incorporação como estratégia de negócio. A Souza Cruz é a única empresa do Brasil que utiliza a norma AA 1000 (Accountability 1000), reconhecida mundialmente como um dos principais padrões de gestão da responsabilidade social, tendo como aspecto central o engajamento das partes interessadas no negócio. A experiência da Souza Cruz, com a implantação dessa norma representa uma importante contribuição para a teoria de accountability, visto que se trata de um caso de sua formalização como uma estratégia empresarial. Os conceitos de diálogo, transparência e prestação de conta são entendidos como o tripé conceitual da accountability e servem como categorias de análise do presente estudo. Além disso, esta pesquisa apresenta a relação da accountability com o processo de qualificação dos relacionamentos da Empresa, ou seja, com a responsabilidade social. Todos os aspectos analisados pretendem responder ao problema de pesquisa deste estudo, cujo resultado e análise buscam identificar a contribuição da accountability para as estratégias de negócio da Souza Cruz.

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