A Tese trata da ação pública voltada à governança socioambiental da Amazônia na década de 2000. Os objetivos da pesquisa foram registrar o conjunto de ações implementadas e analisar os principais elementos que explicam os resultados do sucesso obtido na inédita redução do desmatamento verificada no período, que se caracterizou pela consistência e constância. A metodologia adotada consistiu na identificação e classificação das iniciativas desenvolvidas nos campos institucional, legal e político pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); avaliação do esforço governamental empreendido de forma comparativa com as iniciativas da década anterior; suas correlações com as taxas de desmatamento; o grau de impacto nas mídias nacional e regional das medidas implementadas; e a percepção de atores locais sobre os principais fatores que explicam a redução obtida no desmatamento. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizada extensa revisão bibliográfica; analisados dados secundários das principais instituições de pesquisa e de produção de estatísticas socioeconômicas sobre a região; feito levantamento detalhado dos atos legais e infralegais elaborados e das ações implementadas pelo governo federal na região no período de 1990 a 2010; levantamento pormenorizado das matérias sobre desmatamento na Amazônia veiculadas pelos principais veículos de imprensa, em âmbito nacional e regional do período de 1990 a 2010; produção de dados primários, notadamente por meio da utilização de sistema de informação geográfica, que permitem o cruzamento e espacialização de informações secundárias; e realizada pesquisa semiestruturada com atores locais. Os resultados indicam que, associadas ao efeito direto das ações desenvolvidas, muitas das quais tiveram baixa implementação, o volume expressivo de ações de fiscalização e ordenamento territorial, principalmente com a criação de unidades de conservação em terras públicas nas zonas de expansão da fronteira agrícola e no aperfeiçoamento do monitoramento por satélite, somadas à grande repercussão das operações lideradas pela Polícia Federal e a presença do governo federal de forma articulada e constante, estabeleceu na sociedade local uma percepção acentuada de aumento do risco, que induziu a uma mudança de comportamento em relação ao cumprimento da legislação ambiental. A conclusão gera elementos para uma discussão sobre a importância da coerência de posicionamento do Estado e sua clara comunicação à sociedade, constância de atuação e rigor na exigência do cumprimento das normas legais para, juntamente com medidas objetivas de ação pública, na indução da governança socioambiental com efetividade e eficácia. As mudanças no posicionamento do governo federal frente ao tema observadas nos últimos cinco anos e a estabilização da curva descendente da taxa de desmatamento observada a partir de 2012 juntamente com o recente aumento registrado nos anos 2014 e 2015, reforçam os argumentos para a oportunidade dessa discussão. / The thesis deals with public action focused on the socio-environmental governance of the Amazon in the decade of 2000. The goals of the research were to record the set of actions implemented and to analyze the main elements that explain the results of the success obtained in the unprecedented reduction of deforestation in the period, characterized by consistency and constancy. The methodology adopted consisted in identifying and classifying the initiatives developed in the institutional, legal and political fields by the Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Amazon (PPCDAm, in Portuguese acronym); evaluation of the governmental effort undertaken in a comparative manner with the initiatives of the previous decade; their correlations with deforestation rates; the impact of the implemented measures on national and regional media; and perception of local actors about the main factors that explain the achieved reduction in deforestation. For the development of the research, an extensive bibliographic review was carried out; secondary data from the main research institutions and socioeconomic statistics on the region were analyzed; a detailed survey of the legal and regulatory acts and the actions implemented by the federal government in the region in the period from 1990 to 2010 was produced; a detailed survey of the press material about Amazon deforestation carried out by the main media outlets at national and regional levels from 1990 to 2010 was developed; production of primary data, notably through the use of geographic information system, thus allowing secondary information intersection and spatialization; and a semi-structured research with local actors was undertaken. The results indicate that, associated with the direct effect of the developed actions, many of which had low implementation, the expressive number of actions on territorial control and planning, mainly with the creation of conservation units on public lands in the agricultural frontier zones and the improvement of satellite monitoring, along with the great repercussion of operations led by the Federal Police and the presence of the federal government in an articulated and constant manner, established among local society a remarkable perception of risk increase, which induced a change of behavior in relation to their compliance with environmental legislation. The conclusion creates elements for a discussion about the importance of the coherence in the State\'s position and its clear communication to the society, constancy of action and rigor in the requirement of compliance with the legal norms, together with objective measures of public action, in the induction of an effective and efficiency socio-environmental governance. The changes in the federal government\'s position in the last five years and the stabilization of the downward trend in the rate of deforestation observed from 2012, as well as the recent increase in 2014 and 2015, reinforce the arguments for the opportunity of this discussion.

A Tese trata da ação pública voltada à governança socioambiental da Amazônia na década de 2000. Os objetivos da pesquisa foram registrar o conjunto de ações implementadas e analisar os principais elementos que explicam os resultados do sucesso obtido na inédita redução do desmatamento verificada no período, que se caracterizou pela consistência e constância. A metodologia adotada consistiu na identificação e classificação das iniciativas desenvolvidas nos campos institucional, legal e político pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); avaliação do esforço governamental empreendido de forma comparativa com as iniciativas da década anterior; suas correlações com as taxas de desmatamento; o grau de impacto nas mídias nacional e regional das medidas implementadas; e a percepção de atores locais sobre os principais fatores que explicam a redução obtida no desmatamento. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizada extensa revisão bibliográfica; analisados dados secundários das principais instituições de pesquisa e de produção de estatísticas socioeconômicas sobre a região; feito levantamento detalhado dos atos legais e infralegais elaborados e das ações implementadas pelo governo federal na região no período de 1990 a 2010; levantamento pormenorizado das matérias sobre desmatamento na Amazônia veiculadas pelos principais veículos de imprensa, em âmbito nacional e regional do período de 1990 a 2010; produção de dados primários, notadamente por meio da utilização de sistema de informação geográfica, que permitem o cruzamento e espacialização de informações secundárias; e realizada pesquisa semiestruturada com atores locais. Os resultados indicam que, associadas ao efeito direto das ações desenvolvidas, muitas das quais tiveram baixa implementação, o volume expressivo de ações de fiscalização e ordenamento territorial, principalmente com a criação de unidades de conservação em terras públicas nas zonas de expansão da fronteira agrícola e no aperfeiçoamento do monitoramento por satélite, somadas à grande repercussão das operações lideradas pela Polícia Federal e a presença do governo federal de forma articulada e constante, estabeleceu na sociedade local uma percepção acentuada de aumento do risco, que induziu a uma mudança de comportamento em relação ao cumprimento da legislação ambiental. A conclusão gera elementos para uma discussão sobre a importância da coerência de posicionamento do Estado e sua clara comunicação à sociedade, constância de atuação e rigor na exigência do cumprimento das normas legais para, juntamente com medidas objetivas de ação pública, na indução da governança socioambiental com efetividade e eficácia. As mudanças no posicionamento do governo federal frente ao tema observadas nos últimos cinco anos e a estabilização da curva descendente da taxa de desmatamento observada a partir de 2012 juntamente com o recente aumento registrado nos anos 2014 e 2015, reforçam os argumentos para a oportunidade dessa discussão. / The thesis deals with public action focused on the socio-environmental governance of the Amazon in the decade of 2000. The goals of the research were to record the set of actions implemented and to analyze the main elements that explain the results of the success obtained in the unprecedented reduction of deforestation in the period, characterized by consistency and constancy. The methodology adopted consisted in identifying and classifying the initiatives developed in the institutional, legal and political fields by the Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Amazon (PPCDAm, in Portuguese acronym); evaluation of the governmental effort undertaken in a comparative manner with the initiatives of the previous decade; their correlations with deforestation rates; the impact of the implemented measures on national and regional media; and perception of local actors about the main factors that explain the achieved reduction in deforestation. For the development of the research, an extensive bibliographic review was carried out; secondary data from the main research institutions and socioeconomic statistics on the region were analyzed; a detailed survey of the legal and regulatory acts and the actions implemented by the federal government in the region in the period from 1990 to 2010 was produced; a detailed survey of the press material about Amazon deforestation carried out by the main media outlets at national and regional levels from 1990 to 2010 was developed; production of primary data, notably through the use of geographic information system, thus allowing secondary information intersection and spatialization; and a semi-structured research with local actors was undertaken. The results indicate that, associated with the direct effect of the developed actions, many of which had low implementation, the expressive number of actions on territorial control and planning, mainly with the creation of conservation units on public lands in the agricultural frontier zones and the improvement of satellite monitoring, along with the great repercussion of operations led by the Federal Police and the presence of the federal government in an articulated and constant manner, established among local society a remarkable perception of risk increase, which induced a change of behavior in relation to their compliance with environmental legislation. The conclusion creates elements for a discussion about the importance of the coherence in the State\'s position and its clear communication to the society, constancy of action and rigor in the requirement of compliance with the legal norms, together with objective measures of public action, in the induction of an effective and efficiency socio-environmental governance. The changes in the federal government\'s position in the last five years and the stabilization of the downward trend in the rate of deforestation observed from 2012, as well as the recent increase in 2014 and 2015, reinforce the arguments for the opportunity of this discussion.

Submitted by Bruno Perosa (bruno@perosa.com.br) on 2012-05-03T12:32:26Z No. of bitstreams: 1 Tese Alteração (versao final).pdf: 2507898 bytes, checksum: 9006495bdabfaf4fc265b5933063c4fb (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-05-03T14:15:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Alteração (versao final).pdf: 2507898 bytes, checksum: 9006495bdabfaf4fc265b5933063c4fb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-03T14:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Alteração (versao final).pdf: 2507898 bytes, checksum: 9006495bdabfaf4fc265b5933063c4fb (MD5) Previous issue date: 2012-04-12 / The decline of fossil fuels reserves and the climate change process caused by GHG emissions have placed biofuels as the main alternative energy source available for transportation uses in the next years. However, the existence of externalities and information asymmetries imposes a barrier for the development of a sustainable market for biofuels. Therefore, the design of institutions to guarantee the sustainability on the production and consumption of these products seems to be a precondition for the expansion of this market. The construction of institutions for socioenvironmental governance depends on technical, political and institutional variables. Using institutional lens, this research analyzed the factors affecting this process by considering the evidences collected from the trajectory of two sectors with similar features (organic food and timber/forest). The way national regulations, international agreements and certification schemes have evolved on these sectors show many common points with the trajectory observed on the biofuels market until present time. Among the main results, can be pointed a tendency of convergence in sustainability standards between different national regulations and private certification schemes due to network externalities, which increases the value of standards adopted by a larger network of users. European Union seems to be the most influent player due to its considerable importing capacity and the central role of sustainability on the regulations currently used on member states. On the other side, the U.S., although its huge consumption potential, tends to be play smaller influence because of the large capacity of domestic production and the important role of other strategic factors (rural development and energy security) on the design of American biofuels policies. On the private governance category, the development and expansion of certification schemes depends on technical factors, like the capacity and cost of monitoring relevant criteria, and political factors, related to the capacity to gain legitimacy of the actors coordinating each of these schemes. It can also be observed that technological and organization characteristics of the biofuels production chain plays an important role on the expansion of certification schemes, affecting both the costs of establishing a chain of custody and the capacity to coordinate sectorial initiatives to implement more sustainable production practices. This difficult can be seen on new players from Africa and Central America which aim to build a biofuels industry integrating family farming to a sustainable biofuels chain, able to comply the international sustainability standards. This research reveled the need for more analysis on the new technological paths and actors arriving on the biofuels market. Further studies considering the potential and risks of integrating public and private governance mechanisms are also necessary for the development of this and other sectors in which environmental attributes are relevant. / O esgotamento das reservas de energia fóssil e o processo de mudanças climáticas causadas pelas emissões de GEEs posicionaram os biocombustíveis como a principal fonte alternativa de energia renovável disponível para uso em transportes no curto e médio prazos. Contudo, a presença de externalidades e assimetrias de informação dificultam a verificação da sustentabilidade neste setor. Assim, a emergência do mercado internacional de biocombustíveis mostra-se condicionada pela construção de instituições que garantam a sustentabilidade da produção e consumo desses produtos. O processo de construção das instituições de governança socioambiental é afetado por fatores de ordem técnica, política e institucional. Apoiado em aportes teóricos do institucionalismo econômico e sociológico, o presente estudo buscou analisar que elementos afetam este processo considerando a trajetória de mercados já estabelecidos que apresentam caraterísticas análogas ao setor de biocombustíveis (alimentos orgânicos e produtos florestais). A forma como legislações nacionais, acordos internacionais e sistemas de certificação privada se desenvolveram e interagiram nesses setores apresenta aderência com o processo de construção do mercado de biocombustíveis observado até o momento. Dentre os resultados encontrados, observa-se tendência à convergência entre padrões de sustentabilidade em diferentes legislações nacionais e sistemas de certificação privados devido às externalidades de rede que conferem maior valor a padrões adotados por uma gama mais ampla de usuários. A União Europeia desponta como o principal formador de padrões de sustentabilidade, dado seu perfil importador e o estabelecimento de critérios mais amplos nas legislações dos Estados Membros, geralmente implementada via integração de mecanismos de governança públicos e privados (meta-standards). Apesar do expressivo potencial de consumo, os EUA apresentam menor influência nesse processo devido a considerável capacidade de produção doméstica e a priorização de elementos estratégicos (segurança energética e desenvolvimento rural) no desenho de suas políticas de sustentabilidade para combustíveis de biomassa. Na esfera privada, o desenvolvimento de sistemas de certificação apresenta-se condicionado por elementos técnicos, como a eficiência em cobrir critérios relevantes e os custos incorridos neste processo; e políticos, relacionados à capacidade de legitimição dos atores envolvidos em cada um destes programas de certificação. Também se observa que caraterísticas tecnológicas e organizacionais das cadeias de produção de biocombustíveis afetam a expansão de sistemas de certificação, condicionando tanto os custos para o estabelecimento da cadeia de custódia como a capacidade de coordenação de ações setoriais visando a adoção de práticas sustentáveis que facilitem a obtenção da certificação. Essa relação fica evidente em novas nações que buscam estabelecer um setor bioenergético e enfrentam dificuldades em integrar a agricultura familiar à modelos de produção que respeitem critérios socioambientais vigentes no mercado internacional. A pesquisa revelou a necessidade de um entendimento mais aprofundado da interconexão de novas rotas tecnológicas e atores adentrando no mercado internacional de biocombustíveis. A compreensão dos riscos e potencialidades de novas formas de interação pública e privada na governança socioambiental apresenta-se como um campo prolífico para futuros estudos neste setor e em outros em que atributos ambientais se mostrem relevantes.