No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

Esta tese estuda a proveniência e a emergência da assistência social a partir de práticas que, tangenciadas pela Filantropia e pelas Políticas Públicas de Assistência Social, passam a afigurar-se como estratégias de governo a partir do período pós-república no Brasil e suas relações com os imperativos da proteção e inclusão social, cujas noções são o lócus privilegiado para a efetivação de tais estratégias. A tese discute como a Assistência Social no Brasil, a partir das práticas socioassistenciais que circulam entre a Filantropia e as Políticas Públicas de Assistência Social, as quais são entendidas como estratégias para o governo da vida, se articula com as noções de proteção e inclusão social. Investigam-se quais as implicações que tal Assistência Social produz na e sobre a população na contemporaneidade; com isso, a relação entre governo e a Assistência Social é colocada em análise a partir de uma atitude crítica do presente, em uma trama de governamentalidade que conduz a população a constituir-se como sujeitos “pobres”, “miseráveis”, “vulneráveis”, partindo de um modelo socioassistencial que garante assistência a quem dela necessitar. Portanto, a partir dessa relação entre governo e Assistência Social, analisa-se como as Políticas de Assistência Social brasileiras articulam práticas de proteção e inclusão social ao mercado econômico, de forma a operar no governo da população – “pobre/miserável/vulnerável” –, constituindo estratégias para que esta faça parte do jogo neoliberal. Esse fenômeno pode ser denominado como o governo da vida pela proteção e inclusão social, o qual traz à tona uma série de mobilizações, dentre elas, a configuração de Estado, economia, mercado econômico, filantropia e políticas públicas sociais (em particular, as políticas de assistência social). Tomam-se como sustentação teórica autores e autoras pós-estruturalistas, em especial os estudos de Michel Foucault, principalmente os que remetem às noções de governamentalidade, biopolítica, biopoder e, por conseguinte, às relações entre segurança, população e governo. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da análise de documentos que materializam e regulamentam a Assistência Social no Brasil, a saber: a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2005, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 e as leis nº 12.101 de 2009 e nº 13.019 de 2014. O objetivo foi observar de que modo tal política vem utilizando as noções de proteção e inclusão social enquanto práticas e, portanto, como espaço de efetivação de uma racionalidade política neoliberal. Com o intuito de examinar de que forma tal política vem sendo efetivada e ofertada à população, foram também analisados os documentos que legislam sobre o atual funcionamento dos serviços socioassistenciais e regulam a forma como devem ser organizados os serviços de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, sendo eles: a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, reeditada em 2014, e as Orientações Técnicas sobre o PAIF de 2012, vol. I e II. Foi possível apontar que as Políticas de Assistência Social encontram, na parceria público/privado, juntamente com as instituições sem fins lucrativos, um instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre a conduta dos sujeitos, gerenciando riscos e governando as mazelas sociais produzidas pela pobreza, miséria, fome, vulnerabilidade, deficiência, velhice e exclusão social, numa tentativa de garantir direitos sociais aos cidadãos brasileiros que necessitarem. / This thesis investigates the provenience and emergence of social assistance from practices which, touched by philanthropy and public policies of social assistance, have become government strategies since the post-republican period in Brazil, as well as its relationships with the imperatives of social protection and inclusion, whose notions are the privileged locus for the execution of such strategies. The thesis discusses the way in which social assistance in Brazil, from social-assistential practices that range from philanthropy to public policies of social assistance understood as strategies for the government of life, has been articulated with the notions of social protection and inclusion. It also investigates the implications produced by this kind of social assistance both in and on the population in contemporaneity; thus, the relationship between government and social assistance is analyzed from a critical perspective of the present, in a governmentality web that causes the population to be constituted as ‘poor’, ‘miserable’, ‘vulnerable’ subjects, as seen from a social-assistential model that guarantees assistance to those who need it. Therefore, considering this relationship between government and social assistance, we analyze the way through which Brazilian social assistance policies articulate practices of social protection and inclusion with the economic market in order to act on the government of the “poor/miserable/vulnerable” population by formulating strategies to have this population to take part in the neoliberal game. Such phenomenon can be called as the government of life through social protection and inclusion, which causes a number of mobilizations, such as the configuration of State, economy, economic market, philanthropy and public social policies (particularly, the social assistance policies). The study has been theoretically supported by post-structuralist authors, especially Michel Foucault’s works addressing the notions of governmentality, biopolitics, biopower and, consequently, the relationships between security, population and government. The research has been methodologically organized from the analysis of documents that both materialize and regulate Social Assistance in Brazil, such as: 1988 Federal Constitution, 1983 Social Assistance Act, 2004 National Policy of Social Assistance, 2005 Basic Operational Norm - SUAS, 2012 Basic Operational Norm - SUAS, and Acts 12.101 and 13.019, from 2009 and 2014, respectively. The aim is to investigate the way in which such policy has used the notions of social protection and inclusion as practices and, thus, as a place for implementation of a neoliberal political rationality. Aiming at examining how such policy has been implemented and provided to the population, we also analyzed the documents ruling the current socialassistential services and the way the social protection services of the Unified System of Social Assistance must be organized. They are the following: National Categorization of Social- Assistential Services, from 2009, republished in 2014, and e PAIF Technical Guidelines from 2012, vol. I and II. It has been possible to evidence that the social assistance policies, together with non-profitable institutions, in the public/private partnership have been an effective tool to act differently on the subjects’ conduct by managing risks and ruling the social annoyances produced by poverty, misery, hunger, vulnerability, deficiency, old age and social exclusion, in an attempt to guarantee social rights to the Brazilian citizens who need them. / Esta tesis estudia el origen y el surgimiento de la asistencia social a partir de las practicas que, relacionadas por la filantropía y por las políticas públicas de asistencia social, pasan a entenderse como estrategias del gobierno a partir del periodo pos-republicano en Brasil y sus relaciones con los imperativos de la protección e inclusión social, cuyas nociones son un lugar privilegiado para hacer efectivas tales estrategias. La tesis discute cómo la asistencia social en Brasil, a partir de las practicas socioasistenciales que circulan entre la filantropía y las políticas públicas de asistencia social, las cuales son entendidas como estrategias para el gobierno de la vida, se articula con las nociones de protección e inclusión social. Se investigan cuáles son las implicaciones que tal asistencia produce en y sobre la población en la actualidad; con eso, la relación entre el gobierno y la asistencia social es colocada en análisis a partir de una actitud crítica del presente en una trama de gubernamentalidad que conduce a la población a constituirse como sujetos “pobres”, “miserables”, “vulnerables”, partiendo de un modelo socioasistencial que asegura asistencia a quien necesitase. Entonces, a partir de esa relación entre el gobierno y la asistencia social, se analiza cómo las políticas de asistencia social brasilera articulan prácticas de protección e inclusión social al mercado económico, con el fin de operar en el gobierno de la población –pobre, miserable, vulnerable– creando estrategias para que formen parte del juego neoliberal. Ese fenómeno puede ser denominado como el gobierno de la vida por la protección e inclusión social, el cual trae a la luz una serie de movilizaciones, entre ellas, la configuración del estado, economía, mercado económico, filantropía y las políticas públicas sociales (en particular, las políticas de asistencia social). Se toman como sustentación teórica autores y autoras pos-estructuralistas, en especial los estudios de Michael Foucault, principalmente los que hacen referencia a las nociones de “gubernamentalidad”, “biopolítica”, “biopoder” y por consiguiente, a las relaciones entre seguridad, población y gobierno. Metodológicamente, la búsqueda fue organizada a partir del análisis de documentos que materializan y reglamentan la asistencia social en Brasil, que son: La Constitución Federal de 1988, La Ley Orgánica de Asistencia Social de 1993, la Política Nacional de Asistencia Social de 2004, la Norma Operacional Básica –SUAS de 2005, la Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 y las leyes nro. 12.101 de 2009 e nro. 13.019 de 2014. El objetivo fue observar de qué modo tal política viene utilizando las nociones de protección e inclusión social como prácticas y, en vista de eso, cómo espacio de realización de una racionalidad política neoliberal. Con el objetivo de examinar de qué forma tal política viene siendo efectivizada y ofertada a la población, fueron también analizados los documentos que legislan el actual funcionamiento de los servicios socioasistenciales y regulan la manera en cómo deben ser organizados los servicios de protección social del Sistema Único de Asistencia Social, siendo ellos: la Tipificación Nacional de Servicios Socioasistenciales de 2009, reeditado en 2014, y las Orientaciones Técnicas sobre el PAIF de 2012, vol. I y II. Fue posible apuntar que las políticas de asistencia social encontraron, en conjunto público/privado, juntamente con las instituciones sin fines de lucro, un instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre la conducta de los sujetos, administrando los riesgos y gobernando los problemas sociales producidos por la pobreza, miseria, hambre, vulnerabilidad, deficiencia, vejez y exclusión social, en una tentativa de garantizar derechos sociales a los ciudadanos brasileros que lo necesitasen.

Esta tese estuda a proveniência e a emergência da assistência social a partir de práticas que, tangenciadas pela Filantropia e pelas Políticas Públicas de Assistência Social, passam a afigurar-se como estratégias de governo a partir do período pós-república no Brasil e suas relações com os imperativos da proteção e inclusão social, cujas noções são o lócus privilegiado para a efetivação de tais estratégias. A tese discute como a Assistência Social no Brasil, a partir das práticas socioassistenciais que circulam entre a Filantropia e as Políticas Públicas de Assistência Social, as quais são entendidas como estratégias para o governo da vida, se articula com as noções de proteção e inclusão social. Investigam-se quais as implicações que tal Assistência Social produz na e sobre a população na contemporaneidade; com isso, a relação entre governo e a Assistência Social é colocada em análise a partir de uma atitude crítica do presente, em uma trama de governamentalidade que conduz a população a constituir-se como sujeitos “pobres”, “miseráveis”, “vulneráveis”, partindo de um modelo socioassistencial que garante assistência a quem dela necessitar. Portanto, a partir dessa relação entre governo e Assistência Social, analisa-se como as Políticas de Assistência Social brasileiras articulam práticas de proteção e inclusão social ao mercado econômico, de forma a operar no governo da população – “pobre/miserável/vulnerável” –, constituindo estratégias para que esta faça parte do jogo neoliberal. Esse fenômeno pode ser denominado como o governo da vida pela proteção e inclusão social, o qual traz à tona uma série de mobilizações, dentre elas, a configuração de Estado, economia, mercado econômico, filantropia e políticas públicas sociais (em particular, as políticas de assistência social). Tomam-se como sustentação teórica autores e autoras pós-estruturalistas, em especial os estudos de Michel Foucault, principalmente os que remetem às noções de governamentalidade, biopolítica, biopoder e, por conseguinte, às relações entre segurança, população e governo. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da análise de documentos que materializam e regulamentam a Assistência Social no Brasil, a saber: a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2005, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 e as leis nº 12.101 de 2009 e nº 13.019 de 2014. O objetivo foi observar de que modo tal política vem utilizando as noções de proteção e inclusão social enquanto práticas e, portanto, como espaço de efetivação de uma racionalidade política neoliberal. Com o intuito de examinar de que forma tal política vem sendo efetivada e ofertada à população, foram também analisados os documentos que legislam sobre o atual funcionamento dos serviços socioassistenciais e regulam a forma como devem ser organizados os serviços de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, sendo eles: a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, reeditada em 2014, e as Orientações Técnicas sobre o PAIF de 2012, vol. I e II. Foi possível apontar que as Políticas de Assistência Social encontram, na parceria público/privado, juntamente com as instituições sem fins lucrativos, um instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre a conduta dos sujeitos, gerenciando riscos e governando as mazelas sociais produzidas pela pobreza, miséria, fome, vulnerabilidade, deficiência, velhice e exclusão social, numa tentativa de garantir direitos sociais aos cidadãos brasileiros que necessitarem. / This thesis investigates the provenience and emergence of social assistance from practices which, touched by philanthropy and public policies of social assistance, have become government strategies since the post-republican period in Brazil, as well as its relationships with the imperatives of social protection and inclusion, whose notions are the privileged locus for the execution of such strategies. The thesis discusses the way in which social assistance in Brazil, from social-assistential practices that range from philanthropy to public policies of social assistance understood as strategies for the government of life, has been articulated with the notions of social protection and inclusion. It also investigates the implications produced by this kind of social assistance both in and on the population in contemporaneity; thus, the relationship between government and social assistance is analyzed from a critical perspective of the present, in a governmentality web that causes the population to be constituted as ‘poor’, ‘miserable’, ‘vulnerable’ subjects, as seen from a social-assistential model that guarantees assistance to those who need it. Therefore, considering this relationship between government and social assistance, we analyze the way through which Brazilian social assistance policies articulate practices of social protection and inclusion with the economic market in order to act on the government of the “poor/miserable/vulnerable” population by formulating strategies to have this population to take part in the neoliberal game. Such phenomenon can be called as the government of life through social protection and inclusion, which causes a number of mobilizations, such as the configuration of State, economy, economic market, philanthropy and public social policies (particularly, the social assistance policies). The study has been theoretically supported by post-structuralist authors, especially Michel Foucault’s works addressing the notions of governmentality, biopolitics, biopower and, consequently, the relationships between security, population and government. The research has been methodologically organized from the analysis of documents that both materialize and regulate Social Assistance in Brazil, such as: 1988 Federal Constitution, 1983 Social Assistance Act, 2004 National Policy of Social Assistance, 2005 Basic Operational Norm - SUAS, 2012 Basic Operational Norm - SUAS, and Acts 12.101 and 13.019, from 2009 and 2014, respectively. The aim is to investigate the way in which such policy has used the notions of social protection and inclusion as practices and, thus, as a place for implementation of a neoliberal political rationality. Aiming at examining how such policy has been implemented and provided to the population, we also analyzed the documents ruling the current socialassistential services and the way the social protection services of the Unified System of Social Assistance must be organized. They are the following: National Categorization of Social- Assistential Services, from 2009, republished in 2014, and e PAIF Technical Guidelines from 2012, vol. I and II. It has been possible to evidence that the social assistance policies, together with non-profitable institutions, in the public/private partnership have been an effective tool to act differently on the subjects’ conduct by managing risks and ruling the social annoyances produced by poverty, misery, hunger, vulnerability, deficiency, old age and social exclusion, in an attempt to guarantee social rights to the Brazilian citizens who need them. / Esta tesis estudia el origen y el surgimiento de la asistencia social a partir de las practicas que, relacionadas por la filantropía y por las políticas públicas de asistencia social, pasan a entenderse como estrategias del gobierno a partir del periodo pos-republicano en Brasil y sus relaciones con los imperativos de la protección e inclusión social, cuyas nociones son un lugar privilegiado para hacer efectivas tales estrategias. La tesis discute cómo la asistencia social en Brasil, a partir de las practicas socioasistenciales que circulan entre la filantropía y las políticas públicas de asistencia social, las cuales son entendidas como estrategias para el gobierno de la vida, se articula con las nociones de protección e inclusión social. Se investigan cuáles son las implicaciones que tal asistencia produce en y sobre la población en la actualidad; con eso, la relación entre el gobierno y la asistencia social es colocada en análisis a partir de una actitud crítica del presente en una trama de gubernamentalidad que conduce a la población a constituirse como sujetos “pobres”, “miserables”, “vulnerables”, partiendo de un modelo socioasistencial que asegura asistencia a quien necesitase. Entonces, a partir de esa relación entre el gobierno y la asistencia social, se analiza cómo las políticas de asistencia social brasilera articulan prácticas de protección e inclusión social al mercado económico, con el fin de operar en el gobierno de la población –pobre, miserable, vulnerable– creando estrategias para que formen parte del juego neoliberal. Ese fenómeno puede ser denominado como el gobierno de la vida por la protección e inclusión social, el cual trae a la luz una serie de movilizaciones, entre ellas, la configuración del estado, economía, mercado económico, filantropía y las políticas públicas sociales (en particular, las políticas de asistencia social). Se toman como sustentación teórica autores y autoras pos-estructuralistas, en especial los estudios de Michael Foucault, principalmente los que hacen referencia a las nociones de “gubernamentalidad”, “biopolítica”, “biopoder” y por consiguiente, a las relaciones entre seguridad, población y gobierno. Metodológicamente, la búsqueda fue organizada a partir del análisis de documentos que materializan y reglamentan la asistencia social en Brasil, que son: La Constitución Federal de 1988, La Ley Orgánica de Asistencia Social de 1993, la Política Nacional de Asistencia Social de 2004, la Norma Operacional Básica –SUAS de 2005, la Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 y las leyes nro. 12.101 de 2009 e nro. 13.019 de 2014. El objetivo fue observar de qué modo tal política viene utilizando las nociones de protección e inclusión social como prácticas y, en vista de eso, cómo espacio de realización de una racionalidad política neoliberal. Con el objetivo de examinar de qué forma tal política viene siendo efectivizada y ofertada a la población, fueron también analizados los documentos que legislan el actual funcionamiento de los servicios socioasistenciales y regulan la manera en cómo deben ser organizados los servicios de protección social del Sistema Único de Asistencia Social, siendo ellos: la Tipificación Nacional de Servicios Socioasistenciales de 2009, reeditado en 2014, y las Orientaciones Técnicas sobre el PAIF de 2012, vol. I y II. Fue posible apuntar que las políticas de asistencia social encontraron, en conjunto público/privado, juntamente con las instituciones sin fines de lucro, un instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre la conducta de los sujetos, administrando los riesgos y gobernando los problemas sociales producidos por la pobreza, miseria, hambre, vulnerabilidad, deficiencia, vejez y exclusión social, en una tentativa de garantizar derechos sociales a los ciudadanos brasileros que lo necesitasen.

Esta tese estuda a proveniência e a emergência da assistência social a partir de práticas que, tangenciadas pela Filantropia e pelas Políticas Públicas de Assistência Social, passam a afigurar-se como estratégias de governo a partir do período pós-república no Brasil e suas relações com os imperativos da proteção e inclusão social, cujas noções são o lócus privilegiado para a efetivação de tais estratégias. A tese discute como a Assistência Social no Brasil, a partir das práticas socioassistenciais que circulam entre a Filantropia e as Políticas Públicas de Assistência Social, as quais são entendidas como estratégias para o governo da vida, se articula com as noções de proteção e inclusão social. Investigam-se quais as implicações que tal Assistência Social produz na e sobre a população na contemporaneidade; com isso, a relação entre governo e a Assistência Social é colocada em análise a partir de uma atitude crítica do presente, em uma trama de governamentalidade que conduz a população a constituir-se como sujeitos “pobres”, “miseráveis”, “vulneráveis”, partindo de um modelo socioassistencial que garante assistência a quem dela necessitar. Portanto, a partir dessa relação entre governo e Assistência Social, analisa-se como as Políticas de Assistência Social brasileiras articulam práticas de proteção e inclusão social ao mercado econômico, de forma a operar no governo da população – “pobre/miserável/vulnerável” –, constituindo estratégias para que esta faça parte do jogo neoliberal. Esse fenômeno pode ser denominado como o governo da vida pela proteção e inclusão social, o qual traz à tona uma série de mobilizações, dentre elas, a configuração de Estado, economia, mercado econômico, filantropia e políticas públicas sociais (em particular, as políticas de assistência social). Tomam-se como sustentação teórica autores e autoras pós-estruturalistas, em especial os estudos de Michel Foucault, principalmente os que remetem às noções de governamentalidade, biopolítica, biopoder e, por conseguinte, às relações entre segurança, população e governo. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da análise de documentos que materializam e regulamentam a Assistência Social no Brasil, a saber: a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2005, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 e as leis nº 12.101 de 2009 e nº 13.019 de 2014. O objetivo foi observar de que modo tal política vem utilizando as noções de proteção e inclusão social enquanto práticas e, portanto, como espaço de efetivação de uma racionalidade política neoliberal. Com o intuito de examinar de que forma tal política vem sendo efetivada e ofertada à população, foram também analisados os documentos que legislam sobre o atual funcionamento dos serviços socioassistenciais e regulam a forma como devem ser organizados os serviços de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, sendo eles: a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, reeditada em 2014, e as Orientações Técnicas sobre o PAIF de 2012, vol. I e II. Foi possível apontar que as Políticas de Assistência Social encontram, na parceria público/privado, juntamente com as instituições sem fins lucrativos, um instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre a conduta dos sujeitos, gerenciando riscos e governando as mazelas sociais produzidas pela pobreza, miséria, fome, vulnerabilidade, deficiência, velhice e exclusão social, numa tentativa de garantir direitos sociais aos cidadãos brasileiros que necessitarem. / This thesis investigates the provenience and emergence of social assistance from practices which, touched by philanthropy and public policies of social assistance, have become government strategies since the post-republican period in Brazil, as well as its relationships with the imperatives of social protection and inclusion, whose notions are the privileged locus for the execution of such strategies. The thesis discusses the way in which social assistance in Brazil, from social-assistential practices that range from philanthropy to public policies of social assistance understood as strategies for the government of life, has been articulated with the notions of social protection and inclusion. It also investigates the implications produced by this kind of social assistance both in and on the population in contemporaneity; thus, the relationship between government and social assistance is analyzed from a critical perspective of the present, in a governmentality web that causes the population to be constituted as ‘poor’, ‘miserable’, ‘vulnerable’ subjects, as seen from a social-assistential model that guarantees assistance to those who need it. Therefore, considering this relationship between government and social assistance, we analyze the way through which Brazilian social assistance policies articulate practices of social protection and inclusion with the economic market in order to act on the government of the “poor/miserable/vulnerable” population by formulating strategies to have this population to take part in the neoliberal game. Such phenomenon can be called as the government of life through social protection and inclusion, which causes a number of mobilizations, such as the configuration of State, economy, economic market, philanthropy and public social policies (particularly, the social assistance policies). The study has been theoretically supported by post-structuralist authors, especially Michel Foucault’s works addressing the notions of governmentality, biopolitics, biopower and, consequently, the relationships between security, population and government. The research has been methodologically organized from the analysis of documents that both materialize and regulate Social Assistance in Brazil, such as: 1988 Federal Constitution, 1983 Social Assistance Act, 2004 National Policy of Social Assistance, 2005 Basic Operational Norm - SUAS, 2012 Basic Operational Norm - SUAS, and Acts 12.101 and 13.019, from 2009 and 2014, respectively. The aim is to investigate the way in which such policy has used the notions of social protection and inclusion as practices and, thus, as a place for implementation of a neoliberal political rationality. Aiming at examining how such policy has been implemented and provided to the population, we also analyzed the documents ruling the current socialassistential services and the way the social protection services of the Unified System of Social Assistance must be organized. They are the following: National Categorization of Social- Assistential Services, from 2009, republished in 2014, and e PAIF Technical Guidelines from 2012, vol. I and II. It has been possible to evidence that the social assistance policies, together with non-profitable institutions, in the public/private partnership have been an effective tool to act differently on the subjects’ conduct by managing risks and ruling the social annoyances produced by poverty, misery, hunger, vulnerability, deficiency, old age and social exclusion, in an attempt to guarantee social rights to the Brazilian citizens who need them. / Esta tesis estudia el origen y el surgimiento de la asistencia social a partir de las practicas que, relacionadas por la filantropía y por las políticas públicas de asistencia social, pasan a entenderse como estrategias del gobierno a partir del periodo pos-republicano en Brasil y sus relaciones con los imperativos de la protección e inclusión social, cuyas nociones son un lugar privilegiado para hacer efectivas tales estrategias. La tesis discute cómo la asistencia social en Brasil, a partir de las practicas socioasistenciales que circulan entre la filantropía y las políticas públicas de asistencia social, las cuales son entendidas como estrategias para el gobierno de la vida, se articula con las nociones de protección e inclusión social. Se investigan cuáles son las implicaciones que tal asistencia produce en y sobre la población en la actualidad; con eso, la relación entre el gobierno y la asistencia social es colocada en análisis a partir de una actitud crítica del presente en una trama de gubernamentalidad que conduce a la población a constituirse como sujetos “pobres”, “miserables”, “vulnerables”, partiendo de un modelo socioasistencial que asegura asistencia a quien necesitase. Entonces, a partir de esa relación entre el gobierno y la asistencia social, se analiza cómo las políticas de asistencia social brasilera articulan prácticas de protección e inclusión social al mercado económico, con el fin de operar en el gobierno de la población –pobre, miserable, vulnerable– creando estrategias para que formen parte del juego neoliberal. Ese fenómeno puede ser denominado como el gobierno de la vida por la protección e inclusión social, el cual trae a la luz una serie de movilizaciones, entre ellas, la configuración del estado, economía, mercado económico, filantropía y las políticas públicas sociales (en particular, las políticas de asistencia social). Se toman como sustentación teórica autores y autoras pos-estructuralistas, en especial los estudios de Michael Foucault, principalmente los que hacen referencia a las nociones de “gubernamentalidad”, “biopolítica”, “biopoder” y por consiguiente, a las relaciones entre seguridad, población y gobierno. Metodológicamente, la búsqueda fue organizada a partir del análisis de documentos que materializan y reglamentan la asistencia social en Brasil, que son: La Constitución Federal de 1988, La Ley Orgánica de Asistencia Social de 1993, la Política Nacional de Asistencia Social de 2004, la Norma Operacional Básica –SUAS de 2005, la Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 y las leyes nro. 12.101 de 2009 e nro. 13.019 de 2014. El objetivo fue observar de qué modo tal política viene utilizando las nociones de protección e inclusión social como prácticas y, en vista de eso, cómo espacio de realización de una racionalidad política neoliberal. Con el objetivo de examinar de qué forma tal política viene siendo efectivizada y ofertada a la población, fueron también analizados los documentos que legislan el actual funcionamiento de los servicios socioasistenciales y regulan la manera en cómo deben ser organizados los servicios de protección social del Sistema Único de Asistencia Social, siendo ellos: la Tipificación Nacional de Servicios Socioasistenciales de 2009, reeditado en 2014, y las Orientaciones Técnicas sobre el PAIF de 2012, vol. I y II. Fue posible apuntar que las políticas de asistencia social encontraron, en conjunto público/privado, juntamente con las instituciones sin fines de lucro, un instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre la conducta de los sujetos, administrando los riesgos y gobernando los problemas sociales producidos por la pobreza, miseria, hambre, vulnerabilidad, deficiencia, vejez y exclusión social, en una tentativa de garantizar derechos sociales a los ciudadanos brasileros que lo necesitasen.