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Governo aberto, transparência e governo eletrônico nas câmaras municipais paraibanas: um estudo multicasoLacerda, Sérvulu Mário de Paiva 13 December 2017 (has links)
Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-09-01T13:18:43Z
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Previous issue date: 2017-12-13 / This dissertation presents a debate about open government, transparency and e-government in the municipal councils Paraibanas. Aiming to understand the current stage of transparency and e-government actions that allow access to information, participation and collaboration of society in political and deliberative processes through virtual portals of the Paraíba municipal legislature. To do so, the research is exploratory-descriptive in nature, with quanti-quali approach, made use of two data collection instruments: Questionnaires (CGU Transparency Brazil Scale Checklist, focusing on transparency, and a cut of the Amorim and Almada (2014) questionnaire, to focus on participation and collaboration and a semi-structured interview. As a result, observed that the management of the municipalities of Paraíba is still at an incipient level in terms of transparency, collaboration and social participation. In addition, it was possible to point out as challenges of the Municipalities to implement open government are: the lack of financial resources, the incipient popular participation, the low degree of knowledge of the great part of the population and the digital and physical infrastructure. Therefore, even with current legislation that encourages access to and dissemination and encouragement of national and international bodies for government actions, in order to promote the participation of citizens in political and deliberative processes, this is not enough to institutionalize the model Proposed by the open government. / Esta dissertação apresenta um debate sobre o governo aberto, a transparência e o governo eletrônico nas Câmaras Municipais Paraibanas. Tendo como objetivo compreender o atual estágio das ações de transparência e do governo eletrônico que permitam o acesso à informação, a participação e a colaboração da sociedade em processos políticos e deliberativos através de portais virtuais do legislativo municipal paraibano. Para tanto, a pesquisa é de natureza exploratório-descritiva, com abordagem quanti-quali, fez uso de dois instrumentos de coleta de dados: Questionários (o Checklist Escala Brasil Transparente da CGU, com foco na transparência, e um recorte do questionário de Amorim e Almada (2014), para focar na participação e colaboração) e uma entrevista semi-estruturada. Como resultado observou que a gestão das Câmaras Municipais paraibanas ainda se encontra no nível incipiente em relação à transparência, à colaboração e à participação social. Além disso, foi possível pontuar como desafios das Câmaras Municipais para implementar o governo aberto são: a falta de recursos financeiros, a incipiente participação popular, o baixo grau de conhecimento da grande parte da população e a infraestrutura digital e física. Portanto, mesmo com uma legislação vigente que incentiva o acesso e a divulgação e o estímulo dos órgãos nacionais e internacionais para ações governamentais, a fim de promover a participação dos munícipes nos processos políticos e deliberativos, isso não é o suficiente para a institucionalização do modelo de governo proposto pelo governo aberto.
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Minha escola transparente: uma análise comparativa do uso de dados governamentais abertos na educação básica no Brasil e InglaterraSantos, Otávio Albuquerque Ritter dos 02 December 2014 (has links)
Submitted by Otavio A. Ritter dos Santos (otavio.ritter@gmail.com) on 2014-12-02T22:33:37Z
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Previous issue date: 2014-12-02 / This research attempts to analyze the effects of open government data on the administration and practice of the educational process by comparing the contexts of Brazil and England. The findings illustrate two principal dynamics: control and collaboration. In the case of control, or what is called the 'data-driven' paradigm, data help advance the cause of political accountability through the disclosure of school performance. In collaboration, or what is referred to as the 'data-informed' paradigm, data is intended to support the decision-making process of administrators through dialogical processes with other social actors. / Esta pesquisa procura analisar os efeitos dos dados governamentais abertos sobre a administração e a prática do processo educativo comparando os contextos do Brasil e Inglaterra. Com base nos achados verificamos duas dinâmicas principais: controle e colaboração. No caso do controle, ou 'data-driven', os dados visam suportar principalmente políticas de responsabilização através da divulgação de informações de desempenho das escolas. No caso da colaboração, ou 'data-informed', os dados visam apoiar a tomada de decisão do gestor através de processos dialógicos com os outros atores sociais.
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GOVERNO ABERTO: TRANSPARÊNCIA, COLABORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA COMUNICAÇÃO ENTRE GOVERNO E CIDADÃOOliverio, Marcio Araujo 19 April 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-04-19 / El concepto de gobierno abierto está directamente relacionado con los aspectos culturales de los ciudadanos y el gobierno. Sin embargo, la divergencia con respecto al significado conceptual de un gobierno abierto, ya que para algunos la apertura teórica de gobierno está obligada sólo la transparencia o apertura de datos públicos, por los demás, así como la transparencia, más factores se consideran esenciales para un gobierno abierto. Este estudio se divide en dos partes principales. El primero tiene como objetivo entender el concepto de democracia y el gobierno abierto, para la que se basa en la literatura sobre el tema. En la segunda parte, a partir de una encuesta realizada en 39 municipios de la región metropolitana de Sao Paulo, se identifican las iniciativas del Gobierno abierto a la posible presencia de condiciones comunes de causales. El resultado final, ¿cuáles son las condiciones causales pueden influir en las indicaciones de la apertura del gobierno, mientras que el proceso comunicativo de la promoción de la participación, la colaboración y la transparencia en las administraciones municipales de la región metropolitana de Sao Paulo. Las soluciones indican diferentes rutas para llegar a las condiciones de un gobierno abierto analizados. Comprobación de los resultados podemos decir que dos condiciones tienen el potencial de alentar una posible apertura de un gobierno municipal en el IDH y las condiciones de acceso. / O conceito de Governo aberto está diretamente ligado a questões culturais do cidadão e do governo. Entretanto, há divergências conceituais com relação ao significado de Governo aberto, já que para alguns teóricos a abertura de governo está ligada somente à transparência ou à abertura dos dados governamentais, para outros, além da transparência, mais fatores são considerados essenciais para Governo aberto. O presente estudo está dividido em duas partes fundamentais. A primeira vista compreender o conceito de democracia e de Governo aberto, para isso se baseia em literatura especializada sobre o tema. Na segunda parte, a partir de uma pesquisa nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, identifica nas iniciativas de Governo aberto a possível presença de condições causais comuns. A questão de fundo, quais as condições causais podem influenciar nas indicações de abertura de governo, enquanto processo comunicativo de promoção para participação, colaboração e transparência, nas administrações municipais da região metropolitana de São Paulo. As soluções encontradas indicam diferentes rotas para chegar às condições de governo aberto analisadas. Verificando os resultados é possível afirmar que duas condições têm potencial para incentivar uma possível abertura de governo em um município, o IDH e a condição de acesso.
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Dados abertos governamentais: implicações e possibilidades em políticas públicasIssa, Marcelo Kalil 21 October 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-10-21 / In recent years, groups of digital activists, spread over different parts of the planet, conformed collectively a set of technical standards for publishing data on the web, so that they facilitate the capture and reuse of these elements. The political discourse associated with the defense of the provision of information according to these criteria made emerge a global coordination that has been called the open data movement. Its militancy maintains especially the need for publication of scientific and government data according to these parameters. Thus, in the context of political science, so-called open government data and its implications have been established as a relatively autonomous object of inquiry. This paper addresses the main aspects of the current debate on open government data and attempt to identify the context in which this discussion takes place, its meanings and most relevant implications in terms of improvement of democratic dynamics, especially with respect to transparency, social participation and collaborative governance. In this sense, the central aim of the dissertation is to examine how the practices of open government data can affect the process of formulation, implementation and evaluation of public policies. To this end, some aspects of the experiences of promoting open data carried out by the governments of the United States and Brazil are analyzed, in particular the political and administrative contexts in which they have given and the applications developed from the reuse of datasets offered by open data official pages from both countries. The paucity of Brazilian initiatives determined consulting the principals involved in discussions and actions related to the subject in the country through qualitative interviews and published statements. The final considerations intend to point out some of the most pressing challenges and possible ways to effect the potential publication of open government data as an instrument of democratic assertion / Nos últimos anos, grupos de ativistas digitais, espalhados por diversas partes do planeta, conformaram coletivamente um conjunto de padrões técnicos para publicação de dados na web, a fim de facilitar a captura e o reuso desses elementos. O discurso político associado à defesa da disponibilização de informação segundo esses critérios fez emergir uma articulação global que tem sido chamada de movimento de dados abertos. Sua militância sustenta, sobretudo, a necessidade de publicação dos dados científicos e governamentais de acordo com esses parâmetros. Assim, no âmbito da ciência política, os chamados dados abertos governamentais e suas implicações vêm sendo estabelecidos como um objeto relativamente autônomo de investigação. Este trabalho aborda os principais aspectos do atual debate sobre dados abertos governamentais. Nele se busca identificar o contexto em que se dá essa discussão, seus significados e implicações mais relevantes em termos de aprimoramento das dinâmicas democráticas, especialmente no que diz respeito a ações de transparência pública, participação social e governança colaborativa. Nesse sentido, o objetivo central da dissertação consiste em avaliar de que maneira as práticas de dados abertos governamentais podem interferir no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Para tanto, foram analisados alguns aspectos das experiências de promoção de dados abertos levadas a cabo pelos governos dos Estados Unidos e do Brasil, em especial os contextos político-administrativos em que se têm dado e as aplicações informáticas desenvolvidas a partir da reutilização das bases de dados públicas e oferecidas nas páginas oficiais de dados abertos de ambos os países. A incipiência das iniciativas brasileiras determinou a consulta aos principais atores envolvidos nos debates e ações relativas ao tema no país por meio de entrevistas qualitativas e declarações publicadas. As considerações finais pretendem apontar alguns dos desafios mais prementes e caminhos possíveis para efetivar as potencialidades da publicação de dados abertos governamentais como instrumento de afirmação democrática
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Dados abertos governamentais: implicações e possibilidades em políticas públicasIssa, Marcelo Kalil 21 October 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-10-21 / In recent years, groups of digital activists, spread over different parts of the planet, conformed collectively a set of technical standards for publishing data on the web, so that they facilitate the capture and reuse of these elements. The political discourse associated with the defense of the provision of information according to these criteria made emerge a global coordination that has been called the open data movement. Its militancy maintains especially the need for publication of scientific and government data according to these parameters. Thus, in the context of political science, so-called open government data and its implications have been established as a relatively autonomous object of inquiry. This paper addresses the main aspects of the current debate on open government data and attempt to identify the context in which this discussion takes place, its meanings and most relevant implications in terms of improvement of democratic dynamics, especially with respect to transparency, social participation and collaborative governance. In this sense, the central aim of the dissertation is to examine how the practices of open government data can affect the process of formulation, implementation and evaluation of public policies. To this end, some aspects of the experiences of promoting open data carried out by the governments of the United States and Brazil are analyzed, in particular the political and administrative contexts in which they have given and the applications developed from the reuse of datasets offered by open data official pages from both countries. The paucity of Brazilian initiatives determined consulting the principals involved in discussions and actions related to the subject in the country through qualitative interviews and published statements. The final considerations intend to point out some of the most pressing challenges and possible ways to effect the potential publication of open government data as an instrument of democratic assertion / Nos últimos anos, grupos de ativistas digitais, espalhados por diversas partes do planeta, conformaram coletivamente um conjunto de padrões técnicos para publicação de dados na web, a fim de facilitar a captura e o reuso desses elementos. O discurso político associado à defesa da disponibilização de informação segundo esses critérios fez emergir uma articulação global que tem sido chamada de movimento de dados abertos. Sua militância sustenta, sobretudo, a necessidade de publicação dos dados científicos e governamentais de acordo com esses parâmetros. Assim, no âmbito da ciência política, os chamados dados abertos governamentais e suas implicações vêm sendo estabelecidos como um objeto relativamente autônomo de investigação. Este trabalho aborda os principais aspectos do atual debate sobre dados abertos governamentais. Nele se busca identificar o contexto em que se dá essa discussão, seus significados e implicações mais relevantes em termos de aprimoramento das dinâmicas democráticas, especialmente no que diz respeito a ações de transparência pública, participação social e governança colaborativa. Nesse sentido, o objetivo central da dissertação consiste em avaliar de que maneira as práticas de dados abertos governamentais podem interferir no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Para tanto, foram analisados alguns aspectos das experiências de promoção de dados abertos levadas a cabo pelos governos dos Estados Unidos e do Brasil, em especial os contextos político-administrativos em que se têm dado e as aplicações informáticas desenvolvidas a partir da reutilização das bases de dados públicas e oferecidas nas páginas oficiais de dados abertos de ambos os países. A incipiência das iniciativas brasileiras determinou a consulta aos principais atores envolvidos nos debates e ações relativas ao tema no país por meio de entrevistas qualitativas e declarações publicadas. As considerações finais pretendem apontar alguns dos desafios mais prementes e caminhos possíveis para efetivar as potencialidades da publicação de dados abertos governamentais como instrumento de afirmação democrática
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Panorama sobre a utilização de dados governamentais abertos no Brasil: um estudo a partir dos aplicativos desenvolvidosMoreira, Diogo Luiz de Jesus 31 March 2015 (has links)
Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2015-11-27T16:32:51Z
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Previous issue date: 2015-03-31 / Esta dissertação tem como objetivo principal traçar um panorama, a partir do estudo dos
aplicativos gerados, sobre como a sociedade brasileira está utilizando Dados Governamentais
Abertos. Dados Governamentais Abertos correspondem à disponibilização de dados da esfera
governamental em formatos predeterminados (formatos abertos e não proprietários) para a
livre utilização, reutilização e redistribuição pela sociedade. A identificação dos aplicativos
que utilizam Dados Governamentais Abertos no Brasil é realizada a partir de informações
oficiais oriundas do Portal Brasileiro de Dados Abertos e de informações extraídas de notícias
sobre Dados Governamentais Abertos no Brasil arquivadas no Observatório de Gestão da
Informação a partir do Alerta Google. Desta forma, este estudo pretende desenvolver os
seguintes objetivos específicos: identificar e categorizar os temas e os autores dos aplicativos
que utilizam Dados Governamentais Abertos no Brasil, assim como os conjuntos de dados
utilizados e suas respectivas licenças, e avaliar o grau de atualização dos aplicativos
disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos em relação às aplicações identificadas
através das notícias sobre Dados Governamentais Abertos arquivadas no Observatório de
Gestão da Informação. / This paper aims to give an overview, from the study of the generated applications, about as
Brazilian society is using Open Government Data. Open Government Data consist of the
provision of data of governmental sphere at predetermined formats (open and non-proprietary
standards) for free use, reuse and redistribution by society. The identification of applications
that use Open Government Data in Brazil is performed based on official information extracted
from the Portal Brasileiro de Dados Abertos and information extracted from news on Open
Government Data in Brazil archived on Observatório de Gestão da Informação as from
Google Alerts. Thus, this study aims to develop the following specific objectives: identify and
categorize the themes and the authors of the applications that use Open Government Data in
Brazil, as well as datasets used and their licenses, and assess the degree of update of the
applications available in Portal Brasileiro de Dados Abertos relative to applications identified
through the news on Open Government Data archived on Observatório de Gestão da
Informação.
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