Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-03-28T14:34:01Z No. of bitstreams: 1 flaviodasilvadesouza.pdf: 1015776 bytes, checksum: c62afc7ca87759caf72941dd770930a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T02:36:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flaviodasilvadesouza.pdf: 1015776 bytes, checksum: c62afc7ca87759caf72941dd770930a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T02:36:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flaviodasilvadesouza.pdf: 1015776 bytes, checksum: c62afc7ca87759caf72941dd770930a4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-26 / Este trabalho teve como objetivo compreender a relação entre a laicidade brasileira e a guarda do sábado pelos adventistas do sétimo dia. Para isso, através de revisão bibliográfica, buscou-se entender a origem da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a importância do sábado para a mesma, suas ações para legitimar este preceito e como as constituições brasileiras influenciaram no desenvolvimento da IASD. A procura pela compreensão da laicidade brasileira também foi objeto deste trabalho e se deu através da comparação desta com as laicidades francesa e estadunidense. A partir disto, foi feito um estudo de como se comporta na prática a laicidade brasileira em relação à questão da guarda do sábado pela IASD. Isto se deu através de análises das leis que defendem um tratamento diferenciado para os adventistas do sétimo dia, quando a questão da guarda do sábado se torna um impeditivo para estes terem acesso à educação e a cargos públicos, como também as ações diretas de inconstitucionalidade destas leis. Por fim, foi feito um exame de decisões judiciais na questão da guarda do sábado, observando os argumentos dos magistrados para entender suas possíveis motivações, bem como a própria laicidade brasileira, pois as decisões judiciais, neste caso, são a laicidade na prática. / The objective of this thesis was to understand the relationship between the Brazilian laicity and Sabbath observance by the Seventh-day Adventists. In order to do that, a study of the origin of the Seventh-day Adventist Church (SDAC) helped to pin down the importance of the Sabbath for that church. This study also focused in the actions taken by that church in order to legitimize this precept as well as the ways the Brazilian constitutions impacted on the development of the SDAC. Another objective was to better understand and describe the Brazilian laicity, by comparing this with the French and American laicity. For that reason, this study focused on the laws that prescribe special treatment for the Seventh-day Adventists when Sabbath observance becomes an impediment for their access to education and to public office, discussing whether or not these laws are constitutional measures. Finally, judicial decisions concerning the observance of the Sabbath are analyzed, and the arguments advanced by Brazilian magistrates are described in order to understand their possible motivation, vis-à-vis Brazilian laicity, since judicial decisions reveal the practical side of Brazilian laicity.