Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-04-03T18:40:47Z No. of bitstreams: 1 DissRAMB.pdf: 5583988 bytes, checksum: bf58645d338448128b4418b5a0e25cd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-04-18T18:13:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRAMB.pdf: 5583988 bytes, checksum: bf58645d338448128b4418b5a0e25cd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-04-18T18:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRAMB.pdf: 5583988 bytes, checksum: bf58645d338448128b4418b5a0e25cd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T18:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissRAMB.pdf: 5583988 bytes, checksum: bf58645d338448128b4418b5a0e25cd1 (MD5) Previous issue date: 2004-12-14 / Não recebi financiamento / This paper aims to show the governmental action on the Housing Municipal Policy implementation on the 1990´s within Santos City, São Paulo State. To do so, it was made a research about the Federal Housing Policy on the BHN period and also on the posterior period till 2000 in order to verify the trajectory of the federal policy on the housing field. The Municipal Housing Policy conquered special importance after the promulgation of the 1988 Constitution when the Federal Government gave to the municipalities the responsibility for their own urban policies. Within this research, we aim to present the factors that influenced the formulation and implementation process and the results of such policy in this period. We presented this policy content on three distinct administrations associated with the instruments which made the implementation possible: The ZEIS law – Special Zones for Social Interest, the FINCOHAP – Popular Housing Construction Incentive Fun, Municipal Housing Council and the Municipal Housing Conferences. This choice for Santos City is due to the master student has been a participant person on the Santos Housing Policy process. The used methodology was based on gaining information through out the hypotheses made for this research. It has been verified, with this study, that Federal Government on the BNH age had the same housing policy for many Brazilian cities, not considering the specificities of each one, conceiving resources for housing constructions. On the post 1988 Constitution period, the municipalities began an autonomy process of their urban politics. On the Housing field, the Federal Government gave the responsibility for the federative institutions in order to formulate their policies without conceiving resources. Generalizing, so these new policies let the cities economically dependent on the Federal Government which don’t have federal channel to redirect resources like for Health and Education, making impossible the municipality to supply its housing deficit by their own. / Este trabalho expõe a ação governamental na cidade de Santos - SP, situada no litoral do Estado de São Paulo, no campo da implementação da política municipal de habitação, na década de 1990. Para tanto, fizemos um levantamento da política habitacional do governo federal no período do BNH e também no período posterior, até o ano 2000, a fim de verificar a trajetória da política federal no campo habitacional. A questão da política municipal de habitação conquistou especial importância após a promulgação da Constituição de 1988, quando o governo federal passou a responsabilidade da formulação e das suas políticas urbanas aos municípios. Com a pesquisa realizada procuramos apresentar os fatores que influenciaram o processo de formulação e de implantação, e os resultados da política municipal de habitação nesse período. Apresentamos o conteúdo dessa política em 3 administrações distintas, juntamente com os instrumentos que viabilizaram sua implementação: A Lei de ZEIS- Zonas Especiais de Interesse Social; o FINCOHAP – Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular; o Conselho Municipal de Habitação; e as Conferências Municipais de Habitação. A escolha da cidade de Santos ocorreu devido ao fato de participarmos do processo político habitacional santista. A metodologia utilizada consistiu na obtenção de informações através das prováveis hipóteses levantadas para esta pesquisa. Verificamos, com este estudo, que o governo federal, à época do BNH, adotava a mesma política de habitação para os vários municípios brasileiros, sem considerar a especificidade de cada um, e concedia recursos para a construção das unidades habitacionais. No período pós- Constituição de 1988, os municípios entraram no processo de autonomização de suas políticas urbanas. No campo habitacional, o governo federal delegou a responsabilidade aos entes federativos de formularem suas políticas, sem contanto conceder recursos. Generalizando, então, essas novas políticas deixam os municípios dependentes economicamente do governo federal, que não tem um canal federal para direcionar recursos, como a Saúde e Educação. Ficando então o município impossibilitado de suprir seu déficit habitacional sozinho.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-14Bitstream added on 2014-06-13T20:31:25Z : No. of bitstreams: 1 silvajunior_cg_me_arafcl.pdf: 1575790 bytes, checksum: 64599ec38027c53a5b29ba68a14e75be (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo principal dessa dissertação é abordar a política habitacional desenvolvida pelo Governo Federal entre 2003 a 2010, a fim de identificar pontos de ruptura e continuísmo em relação às intervenções habitacionais outrora implementadas. Assim, procura-se responder até que ponto a política habitacional desenvolvida nesse período representou uma ruptura em relação às políticas adotadas anteriormente, em particular, no que tange as ações voltadas à habitação de interesse social, bem como, se tal política correspondeu a uma mudança de paradigma na interferência governamental nos processos de produção, distribuição e consumo de unidades habitacionais. Por meio de ampla revisão bibliográfica e arrolamento de dados e informações, conclui-se que a política habitacional, no período, mesclou rupturas – em termos conceituais, metodológicos e quantitativos – e continuísmos – em termos qualitativos e de execução dos programas e ações / The main objective of this dissertation is approach the housing policy developed by the Federal Government, between from 2003 to 2010, in order to identify some points of rupture and continuity in relation to housing interventions once implemented. Therefore, seeks to answer the extent to which housing policy developed during this period represents a break with the policies earlier adopted, particularly, regarding actions related for social housing, as well as if such a policy represents a paradigm shift in government interference in the processes of production, distribution and consumption of housing units. By means of extensive bibliography and listing data and information, we have been concluded that the housing policy mix ruptures – in conceptual, methodological and quantitative terms – and continuity – in qualitative and execution of programs and actions term

A dissertação propõe um debate sobre os processos de formação do lugar dos pobres na cidade de Campinas SP, por meio da análise do surgimento, consolidação e urbanização da ocupação do Parque Oziel, Jardim Monte Cristo e Gleba B. A atual área que conforma tais bairros consolidou-se a partir da ocupação, no início de 1997, de uma área vazia às margens do quilômetro 76 da Rodovia Santos Dumont, na região sudoeste do município de Campinas. Nos últimos anos a Prefeitura de Campinas iniciou o processo de urbanização da área, com medidas de regularização fundiária, provimento de serviços de infra-estrutura e melhorias urbanas. Portanto, partindo da constituição e consolidação do território ilegal e irregular do assentamento, a dissertação traz questões sobre os processos de formação dos lugares dos pobres na cidade de Campinas, tomando como perspectiva analítica referências acerca da conformação da luta pelo direito à cidade, o projeto político da reforma urbana e a (re)configuração da questão urbana nas cidades brasileiras contemporâneas. / This dissertation proposes a discussion about the formation processes of the place of poor people in the city of Campinas - SP, by analyzing the formation, consolidation and urbanization of the following urban occupations: Parque Oziel, Jardim Monte Cristo and Gleba B. The current area that comprises such quarters was consolidated by the occupation, in early 1997, of an empty area on the margins of highway Santos Dumont (kilometer 76), located in the southwestern area of Campinas city. In recent years, the Municipality of Campinas started the urbanization process of this area, by taking measures of tenure regularization, provision of infrastructure services and urban improvements. Therefore, based on the formation and consolidation of such an illegal and irregular area, the dissertation raises issues about the formation processes of the place of poor people in the city of Campinas. Our theoretical framework takes as analytical perspective references about the struggle to right to the city, the political project of the urban reform and the (re)configuration of the urban issue in the contemporary Brazilian cities.

The Constitution of the Republic of South Africa, 108 of 1996 (the Constitution), affords all South Africa citizens the inalienable right to housing. Since 1994 there have been many policies which include the Reconstruction and Development Programme (RDP) of 1994; and the Housing Act, 1997 (Act No. 107 of 1997). Currently the most fundamental housing policy is the National Department‟s mandate is the Comprehensive Plan for the Development of Sustainable Human Settlements, 2004. The first objective of this study was to analyse whether South Africa is viewed as a welfare or a developmental state. The second objective of this study was to assess whether the South African Low Income Housing Policy contained in the comprehensive plan for the development of sustainable human settlements (2004) is a wobbly pillar of the state, a cornerstone for development or a lever for socio economic change. This research study comprised of sixteen in-depth interviews with South African housing policy developers and implementers. The interviews were based on semi-structured interview questions. The study followed a qualitative technique and an exploratory research approach. The study found that South Africa is not viewed as a welfare state, nor is it viewed as a developmental state. It is viewed as an intermediary state that has strong policies and institutions that support a developmental agenda. The study further found that the South African housing policy is not viewed as a wobbly pillar of the state but it is viewed as a cornerstone for development and a lever for socio-economic change. There was lack of diversity because all interviews were based in Kwa Zulu Natal and Gauteng, which are only two of the nine provinces of South Africa. A total of ten recommendations were made to policy developers, implementers and for future research. / Dissertation (MBA)--University of Pretoria, 2013. / zkgibs2014 / Gordon Institute of Business Science (GIBS) / MBA / Unrestricted

Masters in Public Administration - MPA / The ANC government came to power in 1994 and has had to come to grips with many economic, social and political challenges it inherited from the apartheid regime. A majority of the people were marginalized and subjected to poor standards of living in areas that were inadequately provided for in terms of basic services. One of the biggest challenges the new government is facing is the delivery of services especially housing. Poor policy implementation continues to complicate the existing problems. The study critically examined the extent to which poor policy implementation has affected the provision of housing in Khayelitsha with focus on the respective stakeholders. / South Africa

The aim of this Diploma thesis is a survey and analysis of housing productin in broader context of transformation period after 1989. The basis of this paper are the expert opinions published in a domestic and a foreign literature. Fundamental method of my research is secundary data analysis published mainly by the ČSÚ and the Eurostat. Although the dominant theme of this paper is housing production, sufficient space is dedicated to the factors, that are influencing it, like historical development, regional, housing, social and economic policies, economic process, society structure, other economical faktors and many more. Extra focus is dedicated to the present problems of housing, particularly to the condition of concrete blocks of flats, on the first sight the most intensive legacy of the past.

This thesis uses theories of the state in order to explain the City of Vancouver's housing actions from 1900-1973. Theories of the state are used to identify and contribute to an understanding of the constraints and opportunities a municipality faces in intervening in housing. The theoretical discussion, developed by a literature review, is in three major parts. First, the role of the state in capitalist society is discussed. The neo-Marxist perspective of the role of the state is adopted. According to this perspective the state has a two fold role. First the state functions to aid in capital accumulation. Second, the state functions to legitimate the capitalist system. The second part of the discussion rests on theoretical distinctions on the ways in which the state fulfills its role. Pluralist, instrumentalist and corporatist/managerialist perspectives are analyzed and it is concluded that at different times and circumstances it is possible that all three might apply to the way a state acts. The third part of the theoretical discussion is on the local state. The local state is not separate from the state, though it does have some autonomy. In the areas where the local state does have some autonomy the way it acts can be explained by the three differing theoretical perspectives. The history of the City of Vancouver's role in housing is presented by describing policies, programs and plans undertaken by the City from 1900 to 1973. This research was accomplished primarily by reading original government records in the Vancouver City Archives. With respect to housing initiatives, the City was constrained by its financial and jurisdictional ties to the national state. However, this thesis shows that at times the City was able to define its own terms and conditions and exhibit some autonomy. The details of the housing history also show that the City of Vancouver's role was in capital accumulation and the legitimation of capitalism. For most of the period studied the City of Vancouver was the instrument of the capitalist class. However, this neo-Marxist interpretation is tempered by evidence that both the corporate goals of the City itself and the pressure exerted by local interest groups have had a significant impact on the City of Vancouver's housing actions. This is explained by the nature of housing as a consumption item, as well as by the need to account for human elements in state actions. The fact that the local state is necessary for democratic legitimation and that housing can be made important to critical production issues presents opportunities at the local government level for housing reforms. / Applied Science, Faculty of / Community and Regional Planning (SCARP), School of / Graduate

M.B.A. / The aim of this study is to investigate whether the economic, policy / regulatory and market environments are conducive for the introduction of securitisation as a medium to attract capital to be deployed in the financing of housing in the low-to-moderate income sector. The objectives of this study are: To motivate a narrowing of the Credit Gap — the unavailability of suitable finance for houses between R20 000 and R60 000. To encourage the creation of an environment where holders of capital will be comfortable in investing such capital in housing finance and the borrowers would be willing and able to repay loans obtained for housing needs. To encourage the coming together of all stakeholders in the low-tomoderate income sector with a view to jointly addressing the problem of South Africa's housing backlog.

The aim of this thesis is to analyze the historical development of housing policy since the end of the 19th to the late 20th century in the Czech Republic and its influence on the development of the housing capacity. The theoretical part describes the historical development of housing and its importance in human life. The following part is dedicated to the development of housing policy, its instruments and objectives. Next parts are focused on specific historical periods starting from Austria-Hungary, when the state first intervened significantly in the housing sector, through the First World War, interwar period, World War II, socialism and the transition period. For the purposes of this analysis are used contemporary legislative sources, statistical data and resources dealing with the historical development of the Czech Republic.

Philosophiae Doctor - PhD / Amid notable and ongoing research about housing, structural hurdles crippling state efforts to guarantee the right to adequate housing have been extensively analysed and widely recognised. Albeit study after study demonstrates bureaucratic lethargy, the housing challenge is much complex. Harare increasingly appears to be a city in a housing crisis. The depredations of politics have repeatedly frustrated orderly urbanisation. Comparatively little on the politics of housing has been written or studied. Consequently, the realisation of the right to housing is under constant threat with the city spiralling into endemic disorder. The turbulent policy landscape since 2000 plunged housing into a chaotic and unstable milieu