Univ., Diss.--Bonn, 2003.

Universiẗat, Diss--Potsdam, 2006.

El presente ensayo (Why Should the Law be Obeyed? incluido en el volumen What is Justlce?, University of California Press, Berkeley, 1960 pp. 257-265) ha sido especialmente traducido para supublicación en Themis por el señor Jack Batievsky S. con la debida autorización de su autor (derecha).

Univ. de Paris X, Diss.--Paris, 1996.

[pt] Hans Kelsen é considerado o maior filósofo do direito do século passado. Seu pensamento, contudo, permanece influente na teoria jurídica atual. Mas não só de questões afetas ao direito ele se ocupou. Além delas, Hans Kelsen dedicou inúmeras obras ao estudo da política, especialmente à investigação da democracia e suas condições de realização empírica. Para tanto, aprofundou estudos voltados aos pressupostos epistemológicos deste regime com o propósito de constatar quais seriam as exigências filosóficas necessárias - ou adequadas - à sua adoção. Por outro lado, analisou os discursos políticos de seu tempo, especialmente o liberalismo e o socialismo marxista-leninista, mensurando a compatibilidade de cada qual à proposta democrática ideal. Neste caminho, pode salientar em quais pontos cada um deles aproxima-se e distancia-se do modelo correspondente à democracia, quando teve oportunidade de verificar, diante das exigências das complexas sociedades contemporâneas, os requisitos fundamentais para que se possa verdadeiramente falar em regime democrático. Esta tese descortina este caminho apresentando os pontos principais que mobilizaram a atenção do rico pensamento político de Hans Kelsen. / [en] Hans Kelsen is considered the most important exponent in the Philosophy of Law in the last century. His thought, however, remains influential in the current legal theory. But not only of legal matters has he treated. Besides them, Hans Kelsen dedicated much attention to the study of politics, especially to the inquiry of democracy and its conditions of empirical accomplishment. In order to do so, he deepened the studies concerning the epistemological assumptions of this regimen, with the intention to put in evidence the necessary - or adequate - philosophical requirements to its adoption. On the other hand, he analysed the main political discourses of his time, especially those related to liberalism and Marxist-Leninist socialism, trying to establish the compatibility of each one to the ideal democratic proposal. In this way he could single out the major points in which each of those doctrines gets closer or more distant to the corresponding democratic model, having had therewith the opportunity to verify, before the complex demands of contemporary societies, the fundamental requirements from which one can truly speak of a democratic regimen. This thesis discloses this path, presenting the key points that mobilized Hans Kelsen’s attention and his rich political thought.

Embora Hans Kelsen tenha desenvolvido suas ideias sobre a justiça em diversos artigos e capítulos de livros, o jusfilósofo nunca edificou uma obra mais profunda, monográfica ou sistemática sobre a questão do justo. Suas considerações, o mais das vezes proferidas incidentalmente quando da análise e crítica das teorias do direito natural, se encontram, a bem dizer, dispersas por diversas produções. A leitura integral e conjunta de seus estudos, entretanto, permite a identificação da mesma e coerente concepção de filosofia moral que perpassa todos os seus escritos, concepção esta que sugere a relatividade, subjetividade e irracionalidade da questão do justo. Sem o propósito de ser uma biografia intelectual ou uma psicanálise do conhecimento das conclusões kelsenianas sobre o problema da justiça, o objetivo da presente dissertação, além da tentativa de realizar uma exposição sistemática da própria teoria da justiça de Kelsen  dispersa por uma multiplicidade de trabalhos, nem todos disponíveis ou publicados em língua portuguesa , consiste na análise dos pressupostos e justificativas teórico-filosóficos que, utilizados pelo jusfilósofo como embasamento de suas inferências sobre o tema, o conduzem a afirmar a incognoscibilidade de qualquer conceito absoluto, objetivo e universal de justiça, ou a viabilidade de uma razão prática. A meta maior desta dissertação, portanto, é o estabelecimento e elucidação das premissas extraídas por Kelsen do pensamento teórico-filosófico de Max Weber, Immanuel Kant (além dos neokantismos de Marburgo e Baden), Wittgenstein, e dos neopositivistas do Círculo de Viena, para rejeitar lógico-gnosiologicamente as concepções absolutistas do justo, bem como a possibilidade de discutir ou definir racionalmente a justiça e as normas morais dela decorrentes. A partir de elementos colhidos dessas diferentes correntes intelectuais, Kelsen desacredita, com base na distinção entre enunciados sobre fatos (racionais e verificáveis) e proposições relativas a valores (irracionais e não verificáveis), a capacidade humana de cognição dos valores em geral e, mais ainda, a existência e cognoscibilidade de valores absolutos  em sua ótica, requisitos imprescindíveis para a exequibilidade de qualquer sistema objetivo de moralidade ou para especulações racionais sobre a justiça. / Although Hans Kelsen has developed his ideas about justice in many articles and books chapters, this legal philosopher never produced a deep, monographic or systematic work over the issue of virtue. His considerations, most frequently stated incidentally on analysis and critics of the natural rights theories, are, actually, disperse by several titles. A general and concerted reading of his works, however, provides the identification of a unique and coherent conception of moral philosophy that encompass all of his writings, conception that suggests a relativistic, subjectivist and irrational approach of the question of virtue. Without the intent of being an intellectual biography or a psychoanalysis of knowledge of Kelsens conclusions over the problem of justice, the objective of the present dissertation, therefore, besides the attempt to achieve a systematic exposition of Kelsens theory of justice diffused in many works, some of them not available and published in Portuguese -, is to analyze the theoretical and philosophical foundations and justifications that conduct the legal philosopher to assert the impossibility of cognition of an absolute, objective and universal concept of justice or the viability of a practical reasoning. Thus, the main goal of this dissertation is to determine and elucidate the premises that Kelsen took from the theoretical and philosophical thinking of Max Weber, Immanuel Kant and the neo-kantianisms of Marburg and Baden, Wittgenstein and the Vienna Circle, to logically and gnosiologically reject absolute conceptions of justice and the possibility of rationally discuss and define justice and its moral norms. With elements incorporated from these different intellectual traditions, Kelsen impeaches, based on the distinction of factual enunciations (rational and verifiable) and propositions about values (irrational and non-verifiable), the human capacity to apprehend values and, furthermore, the existence and capacity of comprehension of absolute values, in his view, indispensable presuppositions to any objective system of morality or theorizations about justice.

Embora Hans Kelsen tenha desenvolvido suas ideias sobre a justiça em diversos artigos e capítulos de livros, o jusfilósofo nunca edificou uma obra mais profunda, monográfica ou sistemática sobre a questão do justo. Suas considerações, o mais das vezes proferidas incidentalmente quando da análise e crítica das teorias do direito natural, se encontram, a bem dizer, dispersas por diversas produções. A leitura integral e conjunta de seus estudos, entretanto, permite a identificação da mesma e coerente concepção de filosofia moral que perpassa todos os seus escritos, concepção esta que sugere a relatividade, subjetividade e irracionalidade da questão do justo. Sem o propósito de ser uma biografia intelectual ou uma psicanálise do conhecimento das conclusões kelsenianas sobre o problema da justiça, o objetivo da presente dissertação, além da tentativa de realizar uma exposição sistemática da própria teoria da justiça de Kelsen  dispersa por uma multiplicidade de trabalhos, nem todos disponíveis ou publicados em língua portuguesa , consiste na análise dos pressupostos e justificativas teórico-filosóficos que, utilizados pelo jusfilósofo como embasamento de suas inferências sobre o tema, o conduzem a afirmar a incognoscibilidade de qualquer conceito absoluto, objetivo e universal de justiça, ou a viabilidade de uma razão prática. A meta maior desta dissertação, portanto, é o estabelecimento e elucidação das premissas extraídas por Kelsen do pensamento teórico-filosófico de Max Weber, Immanuel Kant (além dos neokantismos de Marburgo e Baden), Wittgenstein, e dos neopositivistas do Círculo de Viena, para rejeitar lógico-gnosiologicamente as concepções absolutistas do justo, bem como a possibilidade de discutir ou definir racionalmente a justiça e as normas morais dela decorrentes. A partir de elementos colhidos dessas diferentes correntes intelectuais, Kelsen desacredita, com base na distinção entre enunciados sobre fatos (racionais e verificáveis) e proposições relativas a valores (irracionais e não verificáveis), a capacidade humana de cognição dos valores em geral e, mais ainda, a existência e cognoscibilidade de valores absolutos  em sua ótica, requisitos imprescindíveis para a exequibilidade de qualquer sistema objetivo de moralidade ou para especulações racionais sobre a justiça. / Although Hans Kelsen has developed his ideas about justice in many articles and books chapters, this legal philosopher never produced a deep, monographic or systematic work over the issue of virtue. His considerations, most frequently stated incidentally on analysis and critics of the natural rights theories, are, actually, disperse by several titles. A general and concerted reading of his works, however, provides the identification of a unique and coherent conception of moral philosophy that encompass all of his writings, conception that suggests a relativistic, subjectivist and irrational approach of the question of virtue. Without the intent of being an intellectual biography or a psychoanalysis of knowledge of Kelsens conclusions over the problem of justice, the objective of the present dissertation, therefore, besides the attempt to achieve a systematic exposition of Kelsens theory of justice diffused in many works, some of them not available and published in Portuguese -, is to analyze the theoretical and philosophical foundations and justifications that conduct the legal philosopher to assert the impossibility of cognition of an absolute, objective and universal concept of justice or the viability of a practical reasoning. Thus, the main goal of this dissertation is to determine and elucidate the premises that Kelsen took from the theoretical and philosophical thinking of Max Weber, Immanuel Kant and the neo-kantianisms of Marburg and Baden, Wittgenstein and the Vienna Circle, to logically and gnosiologically reject absolute conceptions of justice and the possibility of rationally discuss and define justice and its moral norms. With elements incorporated from these different intellectual traditions, Kelsen impeaches, based on the distinction of factual enunciations (rational and verifiable) and propositions about values (irrational and non-verifiable), the human capacity to apprehend values and, furthermore, the existence and capacity of comprehension of absolute values, in his view, indispensable presuppositions to any objective system of morality or theorizations about justice.

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Em sua autobiografia, Hans Kelsen relata um episódio associado a lembranças muito dolorosas: Fritz Sander, um de seus alunos mais vocacionados, o acusava de plágio. O objetivo deste trabalho é elucidar esse traumático capítulo da Escola Jurídica de Viena. Por volta de 1915, Fritz Sander passou a frequentar os seminários coordenados por Kelsen, onde conviveu com Adolf Merkl, Alfred Verdross, Leonidas Pitamic, Felix Kaufmann, entre outros. No início, Sander era um ouvinte tímido e reservado. Não tardou, no entanto, para que atraísse a atenção de seus pares, com contribuições profundas e originais. Na medida em que encontrava seus próprios caminhos, Sander passou a se distanciar de certos pressupostos metodológicos adotados por Kelsen. Por exemplo, não concebia a chamada ciência jurídica como ciência normativa. As investigações deveriam se voltar aos processos jurídicos, no âmbito dos quais se constitui o direito. Ao adotar a premissa segundo a qual o método empregado constitui o objeto do conhecimento, Kelsen estaria repetindo, com agudeza jamais vista, antigos dogmas jusnaturalistas, como o dogma da ciência jurídica como fonte do direito. Em torno do possível paralelo teórico entre Deus e Estado, Teologia e Ciência Jurídica, a controvérsia atingiu seu ápice trágico: quem teria sido o primeiro a desenvolvê lo com profundidade? A partir desse questionamento, trocaram-se acusações recíprocas de plágio. A pedido de Kelsen, a Câmara Disciplinar da Universidade de Viena apreciou a questão, concluindo que o comportamento de Kelsen nada tinha de inadequado. Anos mais tarde, Kelsen e Sander se encontraram na Universidade Alemã em Praga. As instabilidades políticas pelas quais passava o continente europeu refletiram em sua relação acadêmica e pessoal. As feições ideológicas da controvérsia foram potencializadas. Ao longo dos anos, as críticas realistas de Fritz Sander foram esquecidas. É provável, no entanto, que elas tenham influenciado o desenvolvimento posterior da chamada teoria pura do direito. / Hans Kelsen berichtet in seiner Autobiographie über eine mit sehr schmerzlichen Erinnerungen verbundene Affaire: Fritz Sander, einer seiner begabtesten Schüler, erhob gegen ihn einen Plagiatsvorwurf. Das Ziel der vorliegenden Arbeit besteht darin, diese traumatische Episode der Wiener rechtstheoretischen Schule näher zu beleuchten. Etwa um 1915 trat Sander in Kelsens berühmtem Privatseminar auf, an dem er neben Adolf Merkl, Alfred Verdross, Leonidas Pitamic, Felix Kaufmann u.a. teilnahm. Am Anfang soll er ein stiller und bescheidener Hörer gewesen sein. Es dauerte aber nicht lang, bis er die Aufmerksamkeit seiner Kollegen auf sich zog, indem er originelle Beiträge leistete. Soweit Sander eigene theoretische Wege fand, nahm er Abstand von manchen bei Kelsen angenommenen metodologischen Voraussetzungen. Sander fasste z.B. die Rechtswissenschaft nicht als Normwissenschaft auf. Der Blick sei vielmehr auf Rechtsverfahren zu richten, innerhalb deren das Recht tatsächlich erzeugt wird. Gegen Kelsen wandt er ein, indem dieser von der methodologischen Grundannahme ausgehe, dass der Gegenstand durch Methode erzeugt werde, wiederhole er unbewusst naturrechtliche Postulate mit ungesehener Schärfe, wie z.B. das Dogma der Rechtswissenschaft als Rechtsquelle. Um die mögliche Parallele zwischen Gott und Staat sowie Theologie und Rechtswissenschaft, kam die Kontroverse auf ihren tragischen Höhepunkt: Wer war der erste, der die diesbezüglichen Problemstellungen durchdachte? Aus Anlass dieser Frage wurden im Zuge einer veritablen Kontroverse gegenseitige Plagiatsvorwürfe erhoben. Aufgrund einer Selbstanzeige Kelsens äusserte sich die Disziplinarkammer der Universität Wien zu dem Fall. Sie kam zum Schluss, die gegen Kelsen erhobenen Vorwürfe seien unbegründet. Erst viele Jahre später standen sich Kelsen und Sander an der Deutschen Universität in Prag wieder gegenüber. Diesmal spiegelte sich die ganze politische Instabilität Europas in ihrem akademischen und persönlichen Verhältnis wider, und machte die ideologische Dimension der Kontroverse evidenter. Im Laufe der Zeit wurde Sanders Kritik in der Diskussion der Reinen Rechtslehre vergessen. Man soll darüber aber keineswegs die Möglichkeit ausschliessen, dass sie die weitere und vor allem Spätentwicklung der Reinen Rechtslehre beeinflusst hat.

The pure theory of law is a positivist legal theory put forward by Hans Kelsen. Recently there have been two attempts to understand democracy as a source for the normativity that the pure theory assigns to law. Lars Vinx seeks to understand the pure theory as a theory of political legitimacy, in which the normativity that the pure theory assigns to the laws of a state depends on the state’s adoption of certain legitimacy enhancing features, including being democratic. Uta Bindreiter argues that, in the case of European Community law, an additional criterion of democracy must be added to the criteria that the pure theory normally requires of legal systems before the pure theory can presuppose the normativity of European Community law. This thesis will argue that neither of these two accounts succeeds in demonstrating that the normativity of the pure theory can be understood to depend on democracy.