Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:29:28Z : No. of bitstreams: 1 152656.pdf: 4365455 bytes, checksum: 0ba5f5c2b86989f11b45f3ca507ddd1d (MD5) / O objeto da presente dissertação é analisar a possibilidade jurídica de regularização das terras públicas ocupadas para o fim habitacional. É inegável que o problema da ocupação desordenada do solo urbano no Brasil, e também na região aqui estudada, é derivado de vários outros fatores, inclusive o histórico, onde se verifica que a relação desigual na possibilidade de se obter a propriedade de bens imóveis, mesmo aqueles destinados para à habitação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação / Made available in DSpace on 2012-10-17T22:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:32:42Z : No. of bitstreams: 1 185269.pdf: 8357813 bytes, checksum: 63ff273802ad8b83dd2bb17894102e2b (MD5) / Este estudo analisa as possibilidades e limites da manutenção da educação infantil em municípios pequenos, frente ao atual sistema de financiamento e gestão de recursos para a educação no Brasil. Tomou-se para estudo o município de Herval d'Oeste-SC, analisando-se sua rede de ensino, o quadro de creches e pré-escolas na faixa etária de 0 a 6 anos, a integração aos sistema educacional e as fontes de financiamento para a educação infantil. Os dados de caracterização foram coletados diretamente nas creches e pré-escolas e complementados com informações da própria administração municipal através de questionários. O estudo permitiu identificar que há um longo caminho para a concretização da educação infantil como primeira etapa da educação básica, que passa pela conquista de fontes de financiamento para manutenção e ampliação das creches e pré-escolas no município.