Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2499856 bytes, checksum: 601459d01462aa4d2a441b4d70e3f147 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This doctoral thesis aims at investigating the ways in which the discursive repertoires on same-sex relationships and the rights of sexual minorities are formed in the legal scope. In May 2011, the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court), in an unprecedented verdict, recognized same-sex unions as family entity, which set new directions to the homosexual movements in Brazil. Although STF s decision indicates a paradigm shift, it is noticeable that unfavorable notions on same-sex relationships and the rights of sexual minorities are still being spread throughout society. In this sense, trying to delineate how law and legal institutions have contributed to the emancipatory processes of the sexual minorities, the discursive repertoires produced in two legal spheres have been analyzed. Those spheres are namely the STF and the academic legal community, which have influenced to a large extent the ways in which the law and society are conceived. In the first study, lexical (ALCESTE) and textual analyses (critical discourse analysis) showed the similarities and differences between the arguments and justifications used by the STF ministers during the pronouncement of their favorable votes to the recognition of same-sex unions. It has been verified the existence of discursive repertoires that vary from the acceptance and recognition of equality to the idea of tolerance (stand with indulgence), supported by the emphasis on differences. From the results collected in the analysis of the STF ministers votes, a questionnaire, marked by objective and essay questions, was elaborated, in order to progress to two more studies (second and third), which were directed to students and professors of the law course at Universidade Federal da Paraíba. In the second study, students and professors opinions were evaluated in relation to three questions: STF ministers justifications; legal, moral, political and social consequences created by the verdict; possible factors to explain homosexuality. In relation to the STF ministers justifications, a lexical analysis proved the existence of discursive repertoires that, even though they reproduce many antagonisms in the STF ministers decision, they did not present in their content the discourse of tolerance. Regarding the consequences created by the verdict, a bigger percentage of repertoires that highlighted the decision as a legal event that helped the social inclusion of sexual minorities may be pointed out. As for the possible factors which can explain homosexuality, the majority of discursive repertoires highlighted the idea that it is a sexual orientation as any other, not a disease. In the third study, it was observed the importance of the insertion in different social groups in the students and professors opinions on those questions, from psychosocial factors: position in the educational process (student or professor), sex, marital status, and religion. The results from the cross-frequency analyses by Pearson s chi-squared test (χ²) indicated that the different social positions of the individuals influenced their visions on the questions asked, especially in what concerns religion. In conclusion, it may be affirmed that, in Brazilian contemporary scenario, the jurisprudential decisions have become important mechanisms to put into effect the rights of minority groups, in a sense that the formation of legal professionals seems to have become increasingly significant when it comes to deconstructing the processes of social inequality. / O presente trabalho tem como principal objetivo investigar como se configuram, no âmbito jurídico, os repertórios discursivos acerca da homoafetividade e dos direitos das minorias sexuais. Em maio de 2011, em uma decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, imprimindo novos rumos à causa dos movimentos homossexuais no Brasil. Contudo, apesar da decisão do STF indicar uma mudança de paradigma, verifica-se que as concepções desfavoráveis sobre a homoafetividade e os direitos das minorias sexuais continuam sendo difundidas pela sociedade. Sendo assim, na tentativa de delinear como o direito e as instituições jurídicas estão contribuindo para os processos de emancipação das minorias sexuais, foram analisados os repertórios discursivos construídos em dois ambientes jurídicos institucionais que têm influenciado fortemente o modo de pensar o direito e a sociedade: o STF e a comunidade acadêmica jurídica. No primeiro estudo, análises lexicais (ALCESTE) e textuais (análise crítica do discurso) mostraram as similitudes e variabilidades existentes entre os argumentos e justificativas utilizados pelos ministros do STF ao proferirem seus votos favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva. Verificou-se a existência de repertórios discursivos com conteúdos que variaram desde a aceitação e o reconhecimento da igualdade até a ideia de tolerância (suportar com indulgência), amparada pela ênfase nas diferenças. A partir dos resultados encontrados na análise dos votos dos ministros do STF, elaborou-se um questionário com perguntas objetivas e subjetivas, a fim de realizar mais dois estudos (segundo e terceiro), com discentes e docentes dos cursos de graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba. No segundo estudo, foram avaliadas as opiniões de alunos e professores acerca de três questionamentos: as justificativas utilizadas pelos ministros do STF; as consequências jurídicas, morais, políticas e sociais geradas pela decisão; e os possíveis fatores explicativos da homossexualidade. Em relação às justificativas utilizadas pelos ministros do STF, uma análise lexical mostrou a existência de repertórios discursivos que, apesar de reproduzirem vários antagonismos presentes na decisão do STF, não apresentaram em seu conteúdo o discurso da tolerância. No que diz respeito às consequências geradas pela decisão, pode-se destacar uma maior porcentagem de repertórios que ressaltaram a decisão como um acontecimento jurídico que auxilia na inclusão social das minorias sexuais. Já no que se refere aos fatores explicativos da homossexualidade, a maior parte dos repertórios discursivos destacaram a ideia de que se trata de uma orientação sexual como outra qualquer, e não de uma doença. No terceiro estudo, verificou-se a importância da inserção em diferentes grupos sociais nas avaliações dos alunos e professores acerca desses questionamentos, a partir dos fatores psicossociais: lugar no processo educativo (aluno ou professor), sexo, estado civil e religião. Os resultados das análises cruzadas de frequências por meio do teste do qui-quadrado (χ2) de Pearson indicaram que as distintas posições sociais dos indivíduos influenciaram as suas visões acerca dos questionamentos realizados, sobretudo no que concerne à religião. Em conclusão, pode-se dizer que, no cenário brasileiro atual, as decisões jurisprudenciais têm se constituído como importantes ferramentas para a efetivação dos direitos de grupos minoritários, de modo que a formação dos profissionais de direito parece ter um papel cada vez mais considerável na desconstrução dos processos de desigualdade social.