Os conflitos pelo uso da água vêm se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente no comportamento dos usuários. Com isso, é fundamental a implantação eficaz da gestão desse recurso limitado, com a priorização dos usos múltiplos e a utilização mais racional da água, tentando conciliar preservação e desenvolvimento econômico e social. Para implementar esse processo de gestão no Brasil, foram criados os instrumentos constantes nas Políticas de Recursos Hídricos Nacional e do Estado de São Paulo, com destaque para os Planos de Bacia Hidrográfica. Tratam-se de documentos de planejamento criados no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com a proposição de metas vinculadas à recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Essas metas devem estar condizentes com os programas de desenvolvimento e ambientais estipulados no âmbito do estado, conhecidos como Programas de Duração Continuada (PDC). E, para proporcionar suporte financeiro a esse processo de gestão, foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Trata-se de um Fundo Estadual responsável por financiar projetos que possam trazer benefícios diretos para a melhoria da qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho teve como objetivo principal analisar as características desses projetos financiados com os recursos do FEHIDRO, na Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, no período de 1995 a 2016. E também verificar se esses projetos estão condizentes com as metas estipuladas por esse Comitê. Para isso, foi realizada uma compilação das informações disponibilizadas pelo Sistema de Informação do FEHIDRO (SinFEHIDRO), com dados pertinentes aos projetos encaminhados ao Comitê. A partir dessa análise, foi possível constatar que, no período analisado, foram encaminhados 447 empreendimentos, sendo 261 aprovados e 186 cancelados. Dos aprovados, as principais áreas financiadas foram relativas à capacitação e educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos. O segmento Município foi o maior tomador dos recursos (66%), seguido da Sociedade Civil (24%) e do Estado (10%). Quanto às metas estipuladas pelo Plano de Bacia, a maior quantidade de projetos esteve atrelada a: educação ambiental (meta 14); alcance e manutenção de 100% na coleta e no tratamento de esgoto urbano (metas 1 e 2); implantação e adequação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos (meta 3); e, combate aos problemas de erosão urbana (meta 7). Já, com relação aos PDCs prioritários, a maior quantidade de projetos foi enquadrada nos PDC 3 (95 projetos na área de recuperação da qualidade dos corpos de água), PDC 1 (88 projetos relacionados a estudos e levantamentos de dados na bacia) e PDC 4 (26 projetos de conservação e proteção dos corpos dágua). Assim, foi possível concluir que houve coerência entre as áreas de atuação dos projetos financiados e as metas estipuladas pelo Comitê em seu Plano de Bacia, que estão relacionados principalmente à coleta e tratamento de esgoto; à destinação adequada dos resíduos sólidos; às áreas com erosão e aos programas de educação ambiental. / Conflicts surrounding the use of water are becoming increasingly commons, impacting directly on the users\' behavior. As such, it is crucial that the management of this limited resource be implemented effectively, with a focus on multiple uses and the more rational use of water, trying to reconcile its preservation with economic and social development. To implement this management process in Brazil, the instruments listed in the Policies of National Water Resources and of the State of São Paulo were created, with emphasis on the Hydrographic Basin Plans. These are planning documents created in the context of the Hydrographic Basin Committees, with the proposition of goals linked to the recovery, protection and conservation of water resources. These goals must be consistents with the development and environmental programs set out in the framework of the State, known as Programs of Continued Duration (PDC). And, to provide financial support to this management process, the State Fund for Water Resources (FEHIDRO) was created. This is a State Fund responsible for financing projects that can bring direct benefits for the improvement of water quality in the Hydrographic Basin. The main objective of this study was to analyze the characteristics of projects funded by the resources of FEHIDRO, in the Hydrographic Basin of Sorocaba and Médio Tietê, in the period from 1995 to 2016. And, also, to check if these projects are consistent with the goals set out by this Committee and with the goals adopted by the framework of the State. For this reason, a compilation of data provided by the FEHIDRO Information System (SinFEHIDRO) was performed, with relevant data for projects forwarded to the Committee. From this analysis, it was possible to observe that, in the analyzed period, 447 projects were forwarded, of which 261 were approved and 186 cancelled. Of those approved, the main areas funded were those related to environmental education and training, sewage collection and treatment and proper disposal of solid waste. The Municipal segment was the main borrower of resources (66%), followed by the Civil Society (24%) and the State (10%). As to the goals stipulated by the Basin Plan, the largest quantity of projects was tied to technological capacitation and environmental education (goal 14); 100% reach and maintenance in the collection and treatment of urban sewage (goals 1 and 2), and; deployment and the adequacy of systems for final disposal of household solid waste (goal 3). Now, with regard to the priority PDCs, the greatest quantity of projects was assigned under PDC 3 (95 projects in the area of recovery of the quality of water bodies), PDC 1 (88 projects related to studies and surveys of data in the basin) and PDC 4 (26 projects for the conservation and protection of water bodies). Thus, it was possible to conclude that there was consistency between the areas of funded projects and the goals set out by the Committee in its Basin Plan, which are mainly related to the collection and treatment of sewage; to the proper disposal of urban solid waste; to erosion area and environmental education programs.

Os conflitos pelo uso da água vêm se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente no comportamento dos usuários. Com isso, é fundamental a implantação eficaz da gestão desse recurso limitado, com a priorização dos usos múltiplos e a utilização mais racional da água, tentando conciliar preservação e desenvolvimento econômico e social. Para implementar esse processo de gestão no Brasil, foram criados os instrumentos constantes nas Políticas de Recursos Hídricos Nacional e do Estado de São Paulo, com destaque para os Planos de Bacia Hidrográfica. Tratam-se de documentos de planejamento criados no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com a proposição de metas vinculadas à recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Essas metas devem estar condizentes com os programas de desenvolvimento e ambientais estipulados no âmbito do estado, conhecidos como Programas de Duração Continuada (PDC). E, para proporcionar suporte financeiro a esse processo de gestão, foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Trata-se de um Fundo Estadual responsável por financiar projetos que possam trazer benefícios diretos para a melhoria da qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho teve como objetivo principal analisar as características desses projetos financiados com os recursos do FEHIDRO, na Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, no período de 1995 a 2016. E também verificar se esses projetos estão condizentes com as metas estipuladas por esse Comitê. Para isso, foi realizada uma compilação das informações disponibilizadas pelo Sistema de Informação do FEHIDRO (SinFEHIDRO), com dados pertinentes aos projetos encaminhados ao Comitê. A partir dessa análise, foi possível constatar que, no período analisado, foram encaminhados 447 empreendimentos, sendo 261 aprovados e 186 cancelados. Dos aprovados, as principais áreas financiadas foram relativas à capacitação e educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos. O segmento Município foi o maior tomador dos recursos (66%), seguido da Sociedade Civil (24%) e do Estado (10%). Quanto às metas estipuladas pelo Plano de Bacia, a maior quantidade de projetos esteve atrelada a: educação ambiental (meta 14); alcance e manutenção de 100% na coleta e no tratamento de esgoto urbano (metas 1 e 2); implantação e adequação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos (meta 3); e, combate aos problemas de erosão urbana (meta 7). Já, com relação aos PDCs prioritários, a maior quantidade de projetos foi enquadrada nos PDC 3 (95 projetos na área de recuperação da qualidade dos corpos de água), PDC 1 (88 projetos relacionados a estudos e levantamentos de dados na bacia) e PDC 4 (26 projetos de conservação e proteção dos corpos dágua). Assim, foi possível concluir que houve coerência entre as áreas de atuação dos projetos financiados e as metas estipuladas pelo Comitê em seu Plano de Bacia, que estão relacionados principalmente à coleta e tratamento de esgoto; à destinação adequada dos resíduos sólidos; às áreas com erosão e aos programas de educação ambiental. / Conflicts surrounding the use of water are becoming increasingly commons, impacting directly on the users\' behavior. As such, it is crucial that the management of this limited resource be implemented effectively, with a focus on multiple uses and the more rational use of water, trying to reconcile its preservation with economic and social development. To implement this management process in Brazil, the instruments listed in the Policies of National Water Resources and of the State of São Paulo were created, with emphasis on the Hydrographic Basin Plans. These are planning documents created in the context of the Hydrographic Basin Committees, with the proposition of goals linked to the recovery, protection and conservation of water resources. These goals must be consistents with the development and environmental programs set out in the framework of the State, known as Programs of Continued Duration (PDC). And, to provide financial support to this management process, the State Fund for Water Resources (FEHIDRO) was created. This is a State Fund responsible for financing projects that can bring direct benefits for the improvement of water quality in the Hydrographic Basin. The main objective of this study was to analyze the characteristics of projects funded by the resources of FEHIDRO, in the Hydrographic Basin of Sorocaba and Médio Tietê, in the period from 1995 to 2016. And, also, to check if these projects are consistent with the goals set out by this Committee and with the goals adopted by the framework of the State. For this reason, a compilation of data provided by the FEHIDRO Information System (SinFEHIDRO) was performed, with relevant data for projects forwarded to the Committee. From this analysis, it was possible to observe that, in the analyzed period, 447 projects were forwarded, of which 261 were approved and 186 cancelled. Of those approved, the main areas funded were those related to environmental education and training, sewage collection and treatment and proper disposal of solid waste. The Municipal segment was the main borrower of resources (66%), followed by the Civil Society (24%) and the State (10%). As to the goals stipulated by the Basin Plan, the largest quantity of projects was tied to technological capacitation and environmental education (goal 14); 100% reach and maintenance in the collection and treatment of urban sewage (goals 1 and 2), and; deployment and the adequacy of systems for final disposal of household solid waste (goal 3). Now, with regard to the priority PDCs, the greatest quantity of projects was assigned under PDC 3 (95 projects in the area of recovery of the quality of water bodies), PDC 1 (88 projects related to studies and surveys of data in the basin) and PDC 4 (26 projects for the conservation and protection of water bodies). Thus, it was possible to conclude that there was consistency between the areas of funded projects and the goals set out by the Committee in its Basin Plan, which are mainly related to the collection and treatment of sewage; to the proper disposal of urban solid waste; to erosion area and environmental education programs.

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Esses órgãos são entidades consultivas e propositivas que funcionam obrigatoriamente com a participação dos três segmentos da sociedade (poder público, usuários da água e sociedade civil organizada), constituindo um avanço na descentralização da gestão das águas. Este trabalho objetivou conhecer e analisar o desempenho institucional e o capital social de sete Subcomitês da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas: Rios Jequitibá, Paraúna, Curimataí, Taquaraçu, Ribeirão da Mata e Arrudas e Riachinho, pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Para tal foi utilizada uma pesquisa de caráter qualitativo, que se baseou na aplicação de 18 questionários e 12 entrevistas aos 27 membros (presidente e ex-presidente do CBH-Velhas, coordenadores e representantes dos três segmentos sociais) envolvidos na gestão dos referidos Subcomitês e do CBH-Velhas. Para a avaliação do desempenho institucional recorreu-se a uma análise composta a partir dos seguintes indicadores: tomada de decisões, mobilização e gerenciamento de recursos, comunicação interna e externa e os mecanismos de resolução de conflitos. Para descrever o Capital social procurou-se avaliar a percepção de duas componentes: estrutural e cognitiva. A percepção estrutural está fundamentada na existência de associativismo e reconhecimento das redes sociais, da estrutura e características internas dos Subcomitês. Os aspectos cognitivos estão fundamentados na avaliação da confiança, solidariedade, reciprocidade e cooperação, no âmbito interno e externo. No caso dos questionários foram realizadas perguntas especificas para avaliar os indicadores (inseridos no desempenho institucional e/ou no capital social) no caso das entrevistas, foram analisadas as falas dos entrevistados com a finalidade de recolher impressões abordando os indicadores mencionados anteriormente. Dentre as dificuldades observadas no desempenho institucional é possível mencionar: a ausência de legislações mais abrangentes, que deleguem a esses órgãos mais competências, a falta de uma boa estrutura, a escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos, a baixa autonomia e a ausência de sede própria. Entretanto, haja alguns desafios e dificuldade para a execução de ações, esses órgãos vêm desenvolvendo um trabalho responsável, consciente e eficaz, dentro das limitações, junto às comunidades onde atuam isto se deve em parte ao processo de fortalecimento e construção de um capital social nestes cinco anos de existência dos Subcomitês. Conclui-se que a estratégia de atuação do Comitê de bacia mediante Subcomitês é satisfatória por basear-se na realidade particular de cada sub-bacia e um processo de construção de gestão descentralizada, dentro das limitações estruturais existentes. Deve-se ressaltar que a existência e a continuidade dos Subcomitês devem ser fundamentadas na melhora do desempenho institucional e pelo fortalecimento do capital social. Nesse sentido o papel de inovadores sociais, similares ao papel desempenhado pelo projeto Manuelzão são importantes no processo de construção e fortalecimento de redes sociais que sustentam a atuação dos Subcomitês e do próprio Comitê da Bacia do Rio das Velhas. / The Subcommittees are important tools in managing water resources in the Hydrographic Basin Committee of the “Velhas” river. These agencies are advisory and propositive entities that function obligatorily with the participation of the three segments of the society (public authority, water users and organized civil society), being an advance in the decentralization of water management. The aim of this study was to identify and analyze the institutional performance and social capital of seven Subcommittees of the hydrographic basin of the “Velhas” river: “Jequitibá” river, “Paraúna” river, “Curimataí” river, “Taquaraçu” river, “Mata” creek, “Arrudas” creek and “ Riachinho” that belongs to the hydrographic basin of the “Velhas” river. It was used a qualitative research study which was based on the application of 18 questionnaires and 12 interviews with 27 members (president and former president of CBH-Velhas, coordinators and representatives of the three social groups) involved in the management of these Subcommittees and of the CBH-Velhas. For the evaluation of institutional performance it was made an analysis from the following indicators: decision making, resource mobilization and management, internal and external communication and conflict resolution mechanisms. To describe the Social Capital it was evaluated the perception of two components: structural and cognitive. The structural perception is based on the existence of associations and recognition of social networks, of the structure and internal features of the Subcommittees. The cognitive aspects are based on the evaluation of trust, solidarity, reciprocity and cooperation on the internal and external scoop. About the questionnaires, specific questions were performed to assess the indicators (included in institutional performance and / or in social capital) ,in the case of interviews, it was analyzed the speech of the interviewees in order to collect the impressions addressing the indicators mentioned above. Among the difficulties encountered in institutional performance it can mentioned: the absence of wider legislation, to delegate more powers to these agencies, the lack of a good infrastructure, a shortage of financial, technical and human resources, low autonomy and lack of its own headquarters. However, even if there are some challenges and difficulty in performing the actions, these agencies are developing a responsible job, consciously and effectively, within the limitations, in the communities where they operate and this is due in part to the process of strengthening and building a social capital in these five years of the existence of the Subcommittees. The conclusion of the study is that the strategy of action by the Basin Committee and the relation with the subcommittees is satisfactory because it is grounded in the particular reality of each sub-basin and a construction process of decentralized management, within the existing structural constraints. It should be noted that the existence and continuity of the Subcommittees should be based on the improvement of institutional performance and the strengthening of social capital. In this sense the role of social innovators, similar to the role played by the project “Manuelzão” are important in the process of building and strengthening social networks that support the work of the Subcommittees of the “Velhas” river Committee itself.