Este trabalho tem por objetivo analisar as disputas entre os estados envolvendo a tributação pelo ICMS das operações de circulação de mercadoria contratadas pela internet. A despeito da extensa disciplina sobre o tributo na Constituição Federal de 1988, intensificam-se os conflitos entre os estados em torno do ICMS. No caso do comércio eletrônico, a internet impulsiona o aumento das operações de compra e venda realizadas de forma remota. Tendo em vista que o parâmetro de origem foi adotado pela Constituição Federal na tributação das operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto, alguns estados sustentam que o crescimento do comércio eletrônico afeta o equilíbrio horizontal da arrecadação do ICMS. Com base nesse argumento, editaram legislações estaduais e firmaram o Protocolo ICMS nº 21/2011 para exigir a cobrança de adicional do imposto na entrada das mercadorias em seus territórios. Diante disso, em primeiro lugar, será analisado o conceito de comércio eletrônico, suas modalidades e seus modelos de negócios. Será feito também um breve exame da evolução histórica da tributação das operações de circulação de mercadoria, assim como das características do federalismo brasileiro que justificam as disputas entre os entes. Em seguida, será analisada a legitimidade dessa nova exigência tributária e a concessão de incentivos fiscais aos estabelecimentos virtuais. Por fim, serão examinadas as propostas para a solução deste conflito entre os estados. / The present work has the purpose of analyzing the disputes between Brazilian states regarding the taxation of electronic trade of goods. Despite of the extensive regulation of the Value added tax on sales and services ICMS in the Federal Constitution of 1988, the conflicts between the states are still increasing. Regarding electronic commerce, the internet enhances the expressive development of transactions performed remotely. Considering that the Federal Constitution adopted the source of principle to tax interstate transactions destined to non-taxpayers, some states claim that the expansion of electronic commerce affects the horizontal balance of the collection of ICMS. Based on that, these states published laws and celebrated the ICMS Protocol n. 21/2011 to levy a tax in the entrance of goods purchased on-line. The present study will, at first, analyze the concept of electronic commerce, its modalities and business models. Then, the historical evolution of the taxation of trade of goods will be examined, as well as the characteristics of the Brazilian federalism that may justify the disputes between the states. Afterwards, the legitimacy of this new tax levy will be scrutinized, along with the fiscal incentives granted to virtual establishments. Finally, the propositions to solve this conflict between the states will be evaluated.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / The Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), of state competence, is the most important tax in Brazilian economy, and Brazilian states have used it as an instrument of industrial policy, giving tax incentives to attract investments. There is anecdotal evidence that states engage in horizontal tax competition, in which entities of same hierarchical level vie for a bigger share of tax revenues. In this "tax war" each state, by setting its rates, takes into account other statesâ taxes. In Game Theory language, the setting of the tax rate would be the "strategy of the gameâ. This dissertation aims to estimate a state-level tax reaction function, with panel data for the period 1994-2008, in which the ratio ICMS Revenue/State Gross Domestic Product is used as a tax rate measure. Two different models are implemented: one in which states act simultaneously in setting rates (Nash model), and another which admits the possibility that one state acts as a Stackelberg leader by setting its rates at first; the others observe the leader and then play Nash. The results suggest a positive slope of the fiscal reaction function, consistent with the empirical literature. In the Stackelberg model, only the states of Bahia and GoiÃs, besides the Federal District, present statistically significant coefficients in all tested specifications. / O Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS), de competÃncia estadual, à o tributo mais importante em volume de arrecadaÃÃo em toda a economia brasileira e os estados brasileiros o tÃm utilizado como instrumento de polÃtica industrial, concedendo incentivos fiscais para a atraÃÃo de investimentos. Existe evidÃncia anedÃtica de que os estados estÃo engajados em uma competiÃÃo tributÃria horizontal, na qual entes de mesmo nÃvel hierÃrquico disputam por uma maior fatia da arrecadaÃÃo de um tributo. Nesta âguerra fiscalâ, cada estado, ao estabelecer suas alÃquotas, leva em consideraÃÃo as decisÃes de definiÃÃo de alÃquotas dos outros estados. Na linguagem da Teoria dos Jogos, a definiÃÃo da alÃquota tributÃria seria a âestratÃgia do jogoâ. Esta dissertaÃÃo tem por objetivo estimar uma funÃÃo de reaÃÃo fiscal estadual, com dados em painel para o perÃodo 1994-2008, na qual a razÃo ArrecadaÃÃo do ICMS/Produto Interno Bruto estadual à utilizada como medida de alÃquota tributÃria. Dois modelos distintos sÃo implementados: um no qual os estados agem simultaneamente na definiÃÃo de alÃquotas (modelo Nash) e outro em que à admitida a possibilidade de um estado atuar como um lÃder Stackelberg, definindo suas alÃquotas em um primeiro momento e sendo observado pelos demais, que em seguida jogam Nash. Os resultados sugerem uma inclinaÃÃo positiva da funÃÃo de reaÃÃo fiscal, condizentes com a literatura empÃrica. No modelo Stackelberg, somente os estados da Bahia e de GoiÃs e o Distrito Federal apresentam coeficientes estatisticamente significativos em todas as especificaÃÃes testadas.

TELES, Carlos André Pereira. Um estudo acerca das flutuações de arrecadação do ICMS dos estados brasileiros / Carlos André Pereira Teles. - 2016. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. 33f. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-02T20:44:25Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_capteles.pdf: 281132 bytes, checksum: d0cbafaca2821600046a25880dcd43da (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-02T20:44:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_capteles.pdf: 281132 bytes, checksum: d0cbafaca2821600046a25880dcd43da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T20:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_capteles.pdf: 281132 bytes, checksum: d0cbafaca2821600046a25880dcd43da (MD5) Previous issue date: 2016 / The Tax on Circulation of Goods and Transportation Services Delivery Interstate and Intermunicipal and Communication - ICMS is the main source of funding for states to fund public goods and services and their impact hypothesis be quite comprehensive, its collection is subject the numerous interferences be of national, regional or local order. This study aims to analyze the ICMS revenue fluctuations in the Brazilian states, examining the degree of representativeness of national, regional and local aspects through a latent model of dynamic factors. The data used refer to biannual ICMS collection in the states between January 1997 and September 2014. In the decomposition of the variance of the collection of ICMS, it is concluded that the national scope factor represents the main source of volatility of ICMS collections of federal units, suggesting a significant binding of GST revenue to the national economic situation. While the national factor has greater impact in the North, Northeast, South and Midwest, regional and local factors have greater impact in the Southeast. / O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS representa a principal fonte de financiamento dos estados para custeio de bens e serviços públicos e por sua hipótese de incidência ser bastante abrangente, sua arrecadação está sujeita a inúmeras interferências, seja de ordem nacional, regional ou local. O presente trabalho visa analisar as flutuações de arrecadação do ICMS nos estados brasileiros, examinando o grau de representatividade dos aspectos nacionais, regionais e locais por meio de um modelo latente de fatores dinâmicos. Os dados utilizados se referem à arrecadação semestral do ICMS nos estados entre janeiro de 1997 e setembro de 2014. Na decomposição da variância da arrecadação do ICMS, conclui-se que o fator de alcance nacional representa a principal fonte de volatilidade das arrecadações do ICMS das unidades federativas, sugerindo uma vinculação expressiva das receitas de ICMS com a conjuntura econômica nacional. Enquanto o fator nacional possui impacto maior nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro Oeste, os fatores regionais e locais têm maior impacto na região Sudeste.

ARAGÃO, Maria Gorette Carvalho. Desempenho e fatores determinantes da arrecadação do ICMS no Estado do Ceará. 2009. 84f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-Ce, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T21:48:28Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mgcaragao.pdf: 5532424 bytes, checksum: 918ef48e5aa96214050539b44784ac62 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T21:48:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mgcaragao.pdf: 5532424 bytes, checksum: 918ef48e5aa96214050539b44784ac62 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T21:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mgcaragao.pdf: 5532424 bytes, checksum: 918ef48e5aa96214050539b44784ac62 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Tax on Goods and Services and Commodities (ICMS) is the main source of tax revenues of States, particularly in Ceará represents more than 90% of its revenues. Despite the strong growth of ICMS in the northeast region, Ceará presented results well below the others. In this scenario, this study presents a brief history and characteristics of ICMS, it is a descriptive analysis of the trend of the ICMS in Brazil, Northeast and Ceará. By presenting a different performance of other states in the region, encouraged to identify and measure the determinants of ICMS of Ceará. The methodological approach was made through a model that uses time-series data to estimate the effects on the collection of tax revenues accruing from the three largest macrossegmentos (fuel, electricity and communication services) and the level of industrial activity being measured the industrial production for the period January 1995 to September 2008. It is concluded that the low collection performance since 2000 can be explained by the performance of macrossegmentos, mainly fuel and communication services, despite the good performance recorded by GDP. / O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e Mercadorias (ICMS) é a principal fonte de arrecadação tributária dos Estados, particularmente para o Ceará representa mais de 90% de suas receitas tributárias. Apesar do forte crescimento da arrecadação do ICMS da região nordeste, o Ceará apresentou resultados bem abaixo dos demais. Nesse cenário, o presente estudo apresenta um breve histórico e características do ICMS, faz-se uma análise descritiva da tendência temporal do ICMS para o Brasil, Nordeste e Ceará. Por apresentar um desempenho diferenciado dos outros estados da região, motivou-se a identificar e mensurar os determinantes da arrecadação do ICMS do Ceará. A abordagem metodológica foi feita através de um modelo que utiliza dados em séries temporais para estimar os efeitos sobre a arrecadação do imposto advindos do faturamento dos três maiores macrossegmentos (combustível, energia elétrica e serviços de comunicação) e ao nível da atividade industrial do estado medido pelo índice de produção industrial para o período de janeiro de 1995 a setembro de 2008. Conclui-se que, o baixo desempenho da arrecadação a partir de 2000 pode ser explicado pelo desempenho dos macrossegmentos, principalmente combustível e serviços de comunicação, apesar do bom desempenho da economia verificado pelo PIB.

BREUEL, Sérgio Roberto Genuino de Oliveira. Avaliação do potencial da arrecadação do ICMS no Estado do Piauí. 2010. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-15T21:52:11Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_srgobreuel.pdf: 254238 bytes, checksum: 5ae8dd477fde8769d93934b2b0b76905 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-15T21:52:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_srgobreuel.pdf: 254238 bytes, checksum: 5ae8dd477fde8769d93934b2b0b76905 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-15T21:52:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_srgobreuel.pdf: 254238 bytes, checksum: 5ae8dd477fde8769d93934b2b0b76905 (MD5) Previous issue date: 2010 / The aim of this study is to evaluate and analyze the technical efficiency of collection of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) of the state of Piauí. It seeks to investigate whether the constitutional transfers from the federal government, controlling for other determinants, makes the machine less efficient tax collecting function of these resources. The approach used to achieve these goals was the econometric model of stochastic production function model that allows the technical inefficiency in collection. The estimated results of this model suggest that the ICMS tax collecting machine was technically efficient in the period. In this sense, the constitutional funds for the state showed no impact on the collection of ICMS. Moreover, the macroeconomic policies of the federal government seem to have positively influenced the collection of this tax. / O objetivo desse estudo é avaliar e analisar a eficiência técnica da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado do Piauí. Objetivou-se investigar se as transferências constitucionais do governo federal, controlando por outros determinantes, tornam a máquina arrecadadora menos eficiente em função desses recursos. O procedimento metodológico utilizado para alcançar esses objetivos foi o modelo econométrico de função de produção estocástica que permite modelar a ineficiência técnica de arrecadação. Os resultados estimados desse modelo sugerem que a máquina arrecadadora do ICMS foi tecnicamente eficiente no período analisado. Neste sentido, os fundos constitucionais para o estado não apresentaram nenhum impacto na arrecadação de ICMS. Por outro lado, as políticas macroeconômicas do governo federal parecem ter influenciado de maneira positiva a arrecadação desse imposto.

PALÁCIO, Maria Iara Henrique. O impacto do programa sua nota vale dinheiro sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Ceará. 2012. 43 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:18:06Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_mihpalacio.pdf: 290365 bytes, checksum: 08274c91053d103b4d7adf1b61460209 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:18:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_mihpalacio.pdf: 290365 bytes, checksum: 08274c91053d103b4d7adf1b61460209 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T22:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_mihpalacio.pdf: 290365 bytes, checksum: 08274c91053d103b4d7adf1b61460209 (MD5) Previous issue date: 2012 / This paper analyzes the impact of the program Your Money Note Valley, on the collection of ICMS of the State of Ceara from an analysis of the collection of the Retail Sector before and after the entry into force of that program, using the Chow test to examine whether the time series of Revenue Tribute in Ceara shows a structural change. Created in December 2004 (Law 13,508) by the Finance Secretary of the State of Ceara, The Program Your Money Note Valley aimed at combating tax evasion and encourages citizens and businesses to conduct transactions with the use of the invoice. The work makes reference to improving the tax authorities of tax revenue efficiency due to the Education Fiscal and Fiscal Policies to Combat Tax Evasion and Evasion. It is noteworthy the role and interest of the democratic rule of law in the regulatory process and collection of taxes to meet the social demands Increase the stock of economic capital, social and human through the exercise of citizenship and social responsibility shared between state and citizens to improve the training of effective improvement tax collection and enforcement authority of public resources and social control. The results show that there is a structural break in month / year, indicating that the mentioned program is producing the desired results in terms of increased revenue and consequent awareness of Ceara’s citizens. / Este trabalho analisa o impacto do Programa Sua Nota Vale Dinheiro sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Ceará a partir de uma análise da arrecadação do ICMS do Setor Varejista antes e depois da entrada em vigor do referido Programa, utilizando-se como ferramenta metodológica o Teste de Chow para analisar se a série temporal da Receita do Tributo no Ceará apresenta uma mudança estrutural. Criado em dezembro de 2004 (Lei 13.508/2004), pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o Programa Sua Nota Vale Dinheiro visa combater a sonegação de impostos e estimular cidadãos e empresas a realizarem operações com a utilização da nota fiscal. O trabalho faz referência à melhoria da eficiência arrecadatória dos fiscos em decorrência da Educação Fiscal e das Políticas do Combate à Sonegação e Evasão Fiscal. Ressalta-se o papel e o interesse do Estado Democrático de Direito no processo de regulamentação e arrecadação dos tributos para atender às demandas sociais, aumentar o estoque do capital econômico, social e humano por meio do exercício da cidadania e da responsabilidade social compartilhada entre Estado e Cidadãos para a melhoria efetiva da arrecadação e a aplicação competente dos recursos públicos e o seu controle social. Os resultados demonstram que há uma quebra estrutural em julho/2005, indicando que o mencionado Programa vem produzindo os resultados desejados em termos de aumento da arrecadação e consequente conscientização do cidadão cearense.

SANTOS, Ângelo Fernandes Moreno dos. Análise do repasse do valor adicionado fiscal - VAF nas transferências do ICMS aos municípios cearenses. 2012. 49 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:24:43Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_afmsantos.pdf: 198434 bytes, checksum: f269c5283a7f8d9c8a250f0ac53f9048 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:24:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_afmsantos.pdf: 198434 bytes, checksum: f269c5283a7f8d9c8a250f0ac53f9048 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T19:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_afmsantos.pdf: 198434 bytes, checksum: f269c5283a7f8d9c8a250f0ac53f9048 (MD5) Previous issue date: 2012 / This study aims to analyze the transfer of the Value Added Tax (VAF) in the transfer of resources from ICMS to municipalities in Ceará stipulates as the Federal Constitution of 1988 and the Supplementary Law No. 63 of 1990. The research will include the period from 2003 to 2010 of all 184 municipalities of Ceará and used in data analysis, the econometric model for panel data. With this model, we sought to determine how the independent variables Bolsa Familia, FPM, GDP, Complementary Law No. 86/97 and CIDE influence the dependent variable (VAF). The results show that the explanatory variables in a positive impact in increasing the transfer of the VAF for the municipalities of Ceará. The variable that was most significant was the Complementary Law No. 86/97, created with the intent to waive the collection of the tax ICMS products and services for export, so the VAF provides an increase in the transfer to the municipalities about 7.47% when there is an increase of its exports. / Este estudo tem como objetivo analisar o repasse do Valor Adicionado Fiscal (VAF) na transferência dos recursos do ICMS devido aos municípios cearenses conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 63 de 1990. A pesquisa compreenderá o período de 2003 a 2010 de todos os 184 municípios cearenses e utilizou-se, na análise dos dados, o modelo econométrico de dados em painel. Com esse modelo, buscou-se verificar como as variáveis independentes Bolsa Família, FPM, PIB, Lei Complementar nº 86/97 e CIDE influenciam na variável dependente (VAF). Os resultados demonstram que as variáveis explicativas impactam de forma positiva no aumento do repasse do VAF para os municípios cearenses. A variável que se apresentou mais significativa foi a Lei Complementar nº 86/97, criada com o intuito de isentar da cobrança do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, portanto, o VAF proporciona um aumento no repasse para os municípios de cerca de 7,47% quando há um aumento de suas exportações.

GARCIA, Felipe Gomes. A Lei 14.023/07 e os investimentos em Educação Fundamental e Saúde nos Municípios Cearenses: uma análise no período 2006-2010. 2012. 51f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T20:39:25Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fggarcia.pdf: 1135623 bytes, checksum: 368b17c57bb18655b9431b968ad5ef93 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T20:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fggarcia.pdf: 1135623 bytes, checksum: 368b17c57bb18655b9431b968ad5ef93 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T20:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fggarcia.pdf: 1135623 bytes, checksum: 368b17c57bb18655b9431b968ad5ef93 (MD5) Previous issue date: 2012 / The study it investigates the effect of the change in the rules of the calculation of the quota has left of the ICMS on the investments of the pertaining to the state of Ceará city halls, in the areas of basic education and health. A panel with 171 pertaining to the state of Ceará cities with annual data between 2006 and 2010 gave support to the esteem of econometrical models that had allowed to evidence a positive and increasing impact on the evolution of the views of resources to the above-mentioned areas to break the date of promulgation of Law 14.023/07. Controlling for the ICMS transferred to the cities, the results suggest the effectiveness of the cited Law in extending the investments in these social areas. / O estudo investiga o efeito da mudança nas regras do cálculo da cota parte do ICMS sobre os investimentos das prefeituras cearenses, nas áreas de ensino fundamental e saúde. Um painel com 171 municípios cearenses com dados anuais entre 2006 e 2010 deu suporte à estimação de modelos econométricos que permitiram constatar um impacto positivo e crescente sobre a evolução dos repasses de recursos às áreas supracitadas a partir a data de promulgação da Lei 14.023/07. Controlando pelo ICMS transferido aos municípios, os resultados sugerem a eficácia da referida Lei em ampliar os investimentos nestas áreas sociais.

BARBOSA, Márcia Pedrosa Cavalcante. Impactos da nota fiscal eletrônica na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará: uma análise setorial. 2011. 71f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T18:33:26Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_mpcbarbosa.pdf: 734923 bytes, checksum: fe97540b33d80cde0c6fe8dab186cb22 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T18:33:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_mpcbarbosa.pdf: 734923 bytes, checksum: fe97540b33d80cde0c6fe8dab186cb22 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-24T18:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_mpcbarbosa.pdf: 734923 bytes, checksum: fe97540b33d80cde0c6fe8dab186cb22 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present study sets out this issue, in order to investigate the impacts of electronic invoice in the collection of VAT in the State of Ceará, more precisely in the pioneering activities in their use. It was intended to achieve this purpose by researching the history, legislation, the operational model and the benefits of this new tool, with a descriptive and econometric analysis of the activities of VAT collections required and not required in the periods before and after the fiscal policy. We used the methodological “difference in difference”, which results indicated that, in a general context, the binding nature of the invoice electronically provided an effect on the collection of VAT, on average, much higher than the observed in sectors that were not included in the policy. The intersection of information more efficiently by computerized means contributed such to reduce tax evasion as well as to improve a control over the movement of goods and services that culminated in a result of effective policy. It is noteworthy that there are other variables that affect the level of collection of VAT. However, their unavailability aggregated by the sector made it impossible to insert them in the model. So what can be said in this work is that eletronic invoice promoted a positive impact on the collection of VAT and that politics is only partly responsible for the observed growth. / O presente trabalho se propôs a estudar este tema, tendo como objetivo investigar os impactos da Nota Fiscal Eletrônica na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará, mais precisamente nas atividades pioneiras na sua utilização. Pretendeu-se atingir essa finalidade, pesquisando o histórico, a legislação, o modelo operacional e os benefícios dessa nova ferramenta, complementando com uma análise descritiva e econométrica das arrecadações de ICMS das atividades obrigadas, comparativamente as não obrigadas, nos períodos pré e pós a política fiscal. Utilizou-se a metodologia econométrica diferença em diferença, cujos resultados apontam que num contexto geral, a compulsoriedade da nota fiscal de forma eletrônica proporcionou um efeito sobre a arrecadação do ICMS, em média, bem superior aquele observado para os setores que não foram contemplados com a política. O cruzamento de informações de forma mais eficiente por meios informatizados contribuíram tanto para redução da sonegação como para uma melhor fiscalização na circulação de mercadorias e serviços que culminaram num resultado de eficácia da política em questão. Vale ressaltar, que existem outras variáveis que afetam o nível de arrecadação do ICMS, contudo, a indisponibilidade das mesmas agregadas por setores impossibilitaram suas inserções no modelo. Portanto, o que se pode afirmar neste trabalho é que a NF-e promoveu um impacto positivo sobre a arrecadação do ICMS e que a política somente é responsável por parte do crescimento observado.

ROCHA NETO, Augusto. Previsões para o ICMS no Ceará: comparação do desempenho da metodologia da DEFAZ-CE com o modelo ARIMA. 2009. 42f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-13T20:21:47Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_arochaneto.pdf: 199258 bytes, checksum: ea6065c13fdd04d85c10839676a5678b (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-13T20:21:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_arochaneto.pdf: 199258 bytes, checksum: ea6065c13fdd04d85c10839676a5678b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-13T20:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_arochaneto.pdf: 199258 bytes, checksum: ea6065c13fdd04d85c10839676a5678b (MD5) Previous issue date: 2009 / This research aims to offer managers of the State of Ceará a choice of tool to perform estimates of the monthly tax collection Movement of Goods and Services (ICMS), exemplifying the procedures carried out for the period September 2007 to January 2008, through an econometric model consistent with a good predictive power. For this, use is known as univariate ARIMA model, with the use of seasonal dummy, which are very efficient to perform forecasts. The forecasts generated by the research confirms the ability of ARIMA models to forecast opportunity, given the small margin of error, and yet, in view of a comparison between the predictions made by the SEFAZ-CE with those produced by the search, you can say that the model used here is more accurate than the method employed by the Department of Finance to provide for collection of ICMS in Ceará. / Esta pesquisa tem como objetivo oferecer aos gestores do Estado do Ceará uma opção de ferramenta para realizar previsão de arrecadação mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exemplificando com os procedimentos levados a efeito para o período de setembro de 2007 a janeiro de 2008, por meio de um modelo econométrico consistente e com um bom poder preditivo. Para isso, utilizou-se de modelo univariado conhecido por ARIMA, com o emprego de dummy sazonal, os quais são bastante eficientes para realizar previsões. As previsões geradas pela pesquisa confirmam a capacidade dos modelos ARIMA para ensejar previsão, em virtude da pequena margem de erro; e, ainda, em vista de uma análise comparativa entre as previsões realizadas pela SEFAZ-CE com as produzidas pela pesquisa, pode-se dizer que o modelo aqui utilizado é mais acurados do que o método empregado pela Secretaria da Fazenda para prever arrecadação de ICMS no Ceará.