Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-24 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Approaches de tax credit of the State Value-Added Tax (ICMS) under de conflict nominated as tax war among States and the Federal District. Investigates the evolution of the Tax on Sales and Consignees IVC to the State Value-Added Tax ICMS, with the upcomping of the non-accumulativity, up to the current model of ICMS, a Tax of the States and the Federal District, but with national nature. Verifies whether the non-accumulativity constitutes a principle or a rule, the consequences of such classification and the update interpretation of the Judiciary Power, analyzing the formal and material conditions of the right to the credit. Questions the economic autonomy of the federal entity as a condition to the success to the model of Federation and analyzes the incentive to the economy of such entitites by means of a unilateral tax benefit, as well as the economic consequences of the tax war, concluding by the offense to the non-competition rules. It intends to analyze the initiatives adopted in the tax war, which vary from the enactment of new tax benefits until political agreements among States and the Federal District, including the discussion by means of Declaratory Suit of Unconstitutionality (Ação Direta de Inconstitucionalidade) and tax assessment against taxpayers that acquire the merchandise or service granted with unilateral tax benefit in its origin. Evaluates the favorable arguments to the right to the ICMS credit in the tax war, comparing it with the current jurisprudence of the Federal Supreme Court and with the conditions to the credit studied before. / Aborda o direito de crédito do ICMS na denominada guerra fiscal entre Estados e o Distrito Federal. Investiga a evolução do Imposto sobre Vendas e Consignações - IVC ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICM, com o surgimento da não-cumulatividade, até o modelo atual do ICMS, Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal de caráter nacional. Verifica se a não-cumulatividade constitui princípio ou regra, as conseqüências dessa classificação e a interpretação atual do Poder Judiciário, perscrutando os requisitos formais e materiais ao direito de crédito. Questiona a autonomia econômica do ente federado como um dos pressupostos ao sucesso do modelo de federação e analisa o fomento à economia dos entes federados por meio de benefício fiscal unilateral, assim como as conseqüências econômicas da guerra fiscal, concluindo pela ofensa às regras de concorrência. Procura analisar as iniciativas adotadas na guerra fiscal na guerra fiscal, que variam desde a edição de novos benefícios fiscais unilaterais até acordos políticos entre Estados e Distrito Federal, passando pela discussão por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade e pela lavratura de autos de infração contra os contribuintes adquirentes de mercadoria ou serviço amparado por benefício fiscal unilateral na origem. Avalia os argumentos favoráveis ao direito de crédito na guerra fiscal, comparando-os com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os requisitos do direito de crédito anteriormente estudados.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8198_1.pdf: 2368678 bytes, checksum: f84055fdb26d735b100eaa6396bd8713 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A intensa exploração da natureza pelo homem, com o conseqüente processo de degradação do meio ambiente, está estreitamente relacionada ao modelo de desenvolvimento econômico, criado pela expansão comercial do sistema capitalista, iniciada a partir do século XI e fortalecida na segunda metade do século XVIII, com o advento da Revolução Industrial. No Brasil, os reflexos desse processo se fizeram sentir nas primeiras décadas do século XVI, com o início do processo de colonização e a gradativa substituição da vegetação natural por atividades comerciais especulativas de exportação. O problema agravou-se nas primeiras décadas do século XX, quando a expansão da atividade industrial estimulou a criação de empreendimentos econômicos, acelerando o crescimento populacional e acarretando sérios impactos ambientais nas cidades e em seu entorno. Na tentativa de reverter os danos ambientais e socioeconômicos causados ao longo desse período, alguns estados brasileiros, entre eles o Estado de Pernambuco, vêm criando instrumentos de ação que priorizem a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incentivados e amparados por mecanismos legais. A adoção de critérios ambientais ou socioambientais por alguns estados brasileiros entre eles o Estado de Pernambuco, constitui-se o exemplo mais recente desses mecanismos. Tomando como base o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é o mais importante imposto arrecadado pelos estados; ele incentiva os municípios através de recurso financeiro, a implementarem ações de proteção ambiental e, no caso de Pernambuco, onde este instrumento se apresenta mais amplo, também ações de desempenho socioeconômico. A concepção do ICMS Socioambiental representa um instrumento de desenvolvimento sustentável para os municípios pernambucanos, na medida em que, através de critérios ambientais (unidade de conservação e resíduos sólidos), sociais (saúde e educação) e econômico (receita tributária própria), ele estimula a melhoria da qualidade ambiental e de vida das populações desses espaços locais

O ICMS Ecológico é uma política estadual que surgiu como forma de compensar os municípios pela existência de áreas protegidas dentro de seus limites, mas também se mostrou como uma possibilidade de remunerá-los pela execução de políticas ambientais, entre as quais a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Este trabalho buscou investigar qual dos dois caminhos está sendo trilhado pelos municípios tocantinenses que possuem áreas protegidas dentro de seus limites, em especial os 14 que possuem terras indígenas, através do levantamento bibliográfico e análise descritiva da evolução na criação de áreas protegidas, do desempenho municipal nos Questionários de Avaliação Qualitativa de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a arrecadação do ICMS Ecológico gerada pelas áreas protegidas, bem como as despesas e o desenvolvimento institucional na área ambiental. Dessa análise, conclui-se que a política do ICMS Ecológico foi assimilada, ao menos em termos de arrecadação, por todos os municípios tocantinenses, melhorando radicalmente a arrecadação de ICMS dos municípios que possuem mais de 30% do território ocupado por terras indígenas. Porém, ainda há uma grande concentração no repasse do ICMS Ecológico, sobretudo dentro do critério analisado de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, sendo necessários ajustes na legislação e no aporte institucional do NATURATINS e prefeituras municipais, atualmente insuficiente, que incentivem e possibilitem o protagonismo municipal na criação de políticas conservacionistas e novas áreas protegidas, cujo desempenho registrado foi muito baixo, com apenas 5 RPPNs e 7 UCs municipais criadas no âmbito de 139 municípios, em 14 anos de implementação da política, bem como a criação de mecanismo de constante avaliação da sua eficiência, com a participação da sociedade civil e instituições da área ambiental, que devem ser incluídas em todas as etapas da execução da política do ICMS Ecológico, a exemplo da incipiente participação da FUNAI e associações indígenas. / The Ecologic ICMS is a state politics that emerged as a way to compensate the municipal districts for the existence of protected areas within their limits, but also showed itself as a possibility to remunerate them for the execution of environmental politics, including the biodiversity and ecosystem services conservation. This work investigated which of these two paths is being followed by the municipal districts of Tocantins State which have protected areas within their limits, especially the 14 ones in which there are indigenous lands, through documental research and descriptive analysis on the evolution of protected areas creation, the municipal performance in the Questionnaires of Qualitative Evaluation of Conservation Units and Indigenous Lands, the collection of Ecologic ICMS generated by the protected areas, as well as the expenses and the institutional development in the environmental area. From this study, we concluded that the Ecologic ICMS politics has been assimilated, at least in terms of collection, by all the municipal districts of Tocantins State, radically improving the ICMS collection in the municipal districts that have more than 30% of their territory corresponding to indigenous lands. However, the transference of the Ecologic ICMS still much concentrated, mainly inside the analyzed criterion of this study Conservation Units and Indigenous Lands. Some adjustments in the legislation are necessary, as well as the improvement on institutional investment of NATURATINS and municipal structure, since they are actually insufficient to motivate and enable the municipal protagonism on the creation and conservation of protected areas. The registered performance in the creation of new protected areas was very weak. Only 5 RPPNs and 7 municipal UCs were created in the scope of 139 municipal districts in the 14 years of the politics implementation. Finally, we conclude that a mechanism of constant evaluation of the politics efficiency is fundamental, with the participation of society and environmental institutions, which must be included in every steps of the Ecologic ICMS politics execution, like the example of the incipient participation of FUNAI and indigenous associations.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Assis Souza Cordeiro.pdf: 6775654 bytes, checksum: d29c89e625e265b8e4e6169b631b76b5 (MD5) Previous issue date: 2013-11-04 / The ICMS-Import is a very important tax-Import existing in our legal system. This is so because and due to globalization and the ease of negotiations for transactions involving imports of goods are increasingly present in our real ty. Thus, because it is a tribute, to their correct implementation and collection are as umptions which the legislature cannot get away with. However, the strange thing is when it tries to tax through the ICMS-Import the entry of goods imported by individuais' non taxpayers to this exaction, because the concepts of products and goods are not confused. Still, as amended by Constitutional Amendment. 33/2001 extrapolated the limits onferred the derived constituent power, violated the Constitution in many ways, given that this injured fundamental right of taxpayers and contradicted devices expressed in constitutional text, creating a new tax on imports. Thus, we shall see that the ICMS­import on goods imported by individuais' non taxpayer does not hold up under any . circumstances due to its clear unconstitutionality / O ICMS-Importação é um tributo muito importante existente em nosso ordenamento jurídico. Isto porque, devido à globalização e à facilidade de negociações, as operações envolvendo importações de mercadorias estão cada dia mais presentes em nossa realidade. Assim, por se tratar de um tributo, a sua correta instituição e cobrança são pressupostos dos quais o legislador não pode se afastar. No entanto, fato estranho ao Direito ocorre quando se tenta tributar por meio do ICMS ­Importação a entrada de bens importados por pessoas físicas não-contribuintes dessa exação. E isso porque os conceitos de bens e mercadorias não se confundem. Ainda, as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 33/2001 extrapolou os limites conferidos ao poder constituinte derivado, pois violou a Constituição Federal, e em diversos sentidos, dado que feriu direito fundamental dos contribuintes e contrariou dispositivos expressos no próprio texto constitucional, criando um novo imposto sobre importações. Dessa forma, veremos que a cobrança do ICMS-Importação sobre bens importados por pessoas físicas não-contribuintes não se sustenta, em hipótese nenhuma, devido à sua clara inconstitucionalidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Balanin.pdf: 459485 bytes, checksum: 2fe561517821ff1f5a27e5ac583bfd87 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / The objective of this work is to identify whether the Non Cumulative should be considered as true Constitutional Rule and not as Principle, created along with the authorization to institute the Brazilian State VAT ( ICMS ). Apart the consideration if Non Cumulative should be framed as a Principle or Rule, we seek to demonstrate that VAT cannot exist without attending it. In view of this, we will seek to better identify how the Rule of Non Cumulative establishes the use of ICMS credit on the tax owed in the previous step. What we seek is to confirm that, even if such tax has not been paid by the supplier in the previous step of the circulation chain, by any circumstance, once held the ICMS the right to use the credit shall be ensured. Therefore, as the Federal Constitution does not require the payment of ICMS in the previous step to enforce the Rule of Non Cumulative , once that the incidence of taxation occur (due to the effective delivery of goods) the purchaser is entitled to the use of credits from the subsequent operation. In view of this, we believe that requiring reversal of ICMS credits arising from any non-payment or underpayment of tax in the previous step violates the Rule of Non Cumulative of VAT and, therefore, is unconstitutional / O objetivo deste trabalho é identificar se a Não-Cumulatividade deve ser considerada como verdadeira Regra Constitucional e não como Princípio, criada juntamente com a própria competência para a instituição do ICMS. Independente de a Não-Cumulatividade dever ser enquadrada como Princípio ou Regra, também buscaremos demonstrar que o ICMS não pode existir sem o seu pleno atendimento. Diante dessa consideração, buscaremos melhor identificar como a Regra da Não- Cumlatividade estabelece o aproveitamento de crédito de ICMS sobre o imposto devido na etapa anterior. O que buscamos é confirmar que, ainda que tal tributo não tenha sido pago pelo fornecedor na etapa anterior da cadeia de circulação mercantil, por circunstância quaisquer, uma vez ocorrida a incidência do ICMS, passa a ser assegurado o direito ao aproveitamento do crédito. Portanto, como a Constituição Federal não exige o pagamento do ICMS na etapa anterior para fazer valer a Regra da Não-Cumulatividade, uma vez verificada a incidência do tributo (em decorrência da saída efetiva da mercadoria) o adquirente faz jus ao aproveitamento dos créditos decorrentes na operação subsequente. Em vista disso, consideramos que a exigência de estorno de créditos de ICMS decorrentes de eventual falta de recolhimento ou recolhimento a menor do tributo na etapa anterior viola a Regra da Não-Cumulatividade do ICMS e, portanto, é inconstitucional

nÃo hà / Na intenÃÃo de fomentar o setor de rochas ornamentais no CearÃ, a SEFAZ-CE instituiu o regime de substituiÃÃo tributÃria para este segmento. Os objetivos da nova polÃtica tributÃria visaram estabelecer um regime de tributaÃÃo operacional e simplificado, propiciar maior competitividade no mercado nacional, neutralizar a concorrÃncia desleal entre os contribuintes do Estado e desenvolver o parque industrial do setor. Para verificar o impacto desta nova polÃtica tributÃria na arrecadaÃÃo do setor, aplicou-se a metodologia economÃtrica do estimador de diferenÃa em diferenÃas em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 de contribuintes do Estado do Cearà e considerou-se o Decreto n 30.256/2010 como evento base para uma comparaÃÃo entre o antes e o depois. Em termos gerais, houve crescimento de arrecadaÃÃo para os contribuintes do setor no regime de recolhimento EPP e MICROEMPRESA, e nÃo foi possÃvel concluir se houve impacto na arrecadaÃÃo para os contribuintes do regime de recolhimento NORMAL. / With the intention of encouraging the sector of ornamental rocks in CearÃ, SEFAZCE established the tax substitution system for this segment. The intention of the new tax policy aimed to establish an operational and simplified tax regime, provide greater competitiveness in the domestic market, neutralize unfair competition between state taxpayers and develop the industrial park industry. To check the impact of this new tax policy in the sector's revenues, applied econometric methodology of the difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 of the State of Cearà taxpayers and considered the Decree 30.256/2010 for an event based on comparison between before and after. Overall, there was revenue growth for industry taxpayers in the payment scheme EPP and MICROEMPRESA, and it was not possible to conclude whether there was an impact on revenue for taxpayers NORMAL payment scheme.

nÃo hà / Este trabalho analisa o comportamento do contribuinte do ICMS no tocante à sua decisÃo de evadir tributo, considerando uma maior probabilidade de ser detectado e a sanÃÃo adotada pelo Fisco, tendo por base a hipÃtese lanÃada por Allingham e Sandmo (1972). Utilizando modelos para identificaÃÃo de quebras estruturais em sÃries temporais, proposta por Bai e Perron (2003), à feita uma anÃlise dos impactos causados na arrecadaÃÃo do ICMS, com a ediÃÃo do Decreto n◦ 26.425, de 26 de outubro de 2001, e da Lei n◦ 13.975, de 14 de setembro 2007, os quais permitiram à Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà conhecer o montante das vendas quitadas com cartÃo de crÃdito e de dÃbito, aumentando a eficiÃncia do Fisco no tocante à detecÃÃo de potenciais sonegadores. Foram obtidas evidÃncias de que a primeira norma teve um efeito positivo na arrecadaÃÃo dos segmentos envolvidos, enquanto, em relaÃÃo à segunda determinaÃÃo normativa nÃo se identificou mudanÃa estrutural no nÃvel da arrecadaÃÃo do setor. / This paper analyzes the behavior of the ICMS taxpayer regarding his decision to evade taxes, whereas a higher probability of detection and punishment adopted by the the Treasury Department of the State of CearÃ, based on the hypothesis considered by Allingham and Sandmo (1972). Using models to identify structural breaks in time series, by Bai e Perron (2003), is an analysis of the impacts in the collection of ICMS with the publication of two norms. The first was edited in October 2001 and the last in September 2007, which allowed the Treasury Department of the State of Cearà know the amount of sales paid off credit and debit card and increasing the efficiency of tax authorities regarding the detection of potential tax evaders. We obtained evidence that the first norm was issued a positive effect on the collection of segments involved, while the second normative constraint is not identified structural changes that raise the level of the collection industry.

nÃo hà / A lei n 14.023/2007 foi instituÃda no Cearà em 2007 com o objetivo de dar uma maior participaÃÃo no processo de investimentos na educaÃÃo atravÃs do repasse do ICMS destinado aos MunicÃpios cearenses. A partir disso, esta dissertaÃÃo tem por objetivo investigar os fatores que contribuem para o aumento desse repasse para os MunicÃpios cearenses. A base de dados utilizada à composta pelas variÃveis que representam a Prova Brasil em logaritmo para as 4 e 8 sÃries e a interaÃÃo dessa variÃvel com uma dummy de RegiÃo Metropolitana de Fortaleza e pelo logaritmo da variÃvel ICMS. A primeira variÃvel foi extraÃda do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira â INEP para as escolas pÃblicas dos MunicÃpios cearenses no ano de 2007. Jà o ICMS foi extraÃdo do AnuÃrio EstatÃstico do Cearà para o ano de 2009 produzidos pelo Instituto de Pesquisa EstratÃgica EconÃmica do Estado do Cearà â IPECE. Com a utilizaÃÃo do mÃtodo dos MÃnimos Quadrados OrdinÃrios foram feitas estimaÃÃes que tiveram como resultado o efeito positivo do desempenho escolar do MunicÃpio representado pela Prova Brasil e pela localizaÃÃo geogrÃfica do MunicÃpio dentro do Estado do CearÃ, indicando que quanto maior a nota mÃdia da Prova Brasil e dada a sua localizaÃÃo na RMF maior serà o repasse da cota parte do ICMS para os MunicÃpios cearenses. / The Law nÂ. 14.023/2007 was established in Cearà in 2007 with the aim of giving greater participation in the process of investments in education through the transfer of ICMS for the municipalities of CearÃ. Thereafter, this dissertation aims to investigate the factors that contribute to the increase of this transfer to the municipalities of CearÃ. The used database consists of the variables that represent Prova Brasil (Brazil Exam) in logarithm for the 4th and 8th grade basics and the interaction of this variable with a dummy of RMF/Metropolitan Area of Fortaleza and the logarithm of the ICMS variable (Impost of Circulation of Goods and Services). The first variable was extracted from the portal of National Institute of Educational Studies AnÃsio Teixeira â INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira) for public schools in the municipalities of CearÃ, in 2007. The ICMS was extracted from the Statistical Yearbook of Cearà for the year of 2009, produced by the Institute of Strategic Economic Research of the State of Cearà â IPECE (Instituto de Pesquisa EstratÃgica EconÃmica do Estado do CearÃ). Using the method of Ordinary Least Squares, estimations were made and they resulted in the positive effect of school performance of the municipality represented by Prova Brasil and by the geographic location of the municipality within the State of CearÃ, indicating that, the higher the average score of the Prova Brasil given its location in the RMF, the largest the transfer of quota of the ICMS for Municipalities of Cearà will be.

nÃo hà / O objetivo deste trabalho à analisar o comportamento do ICMS e de seus principais componentes de modo a garantir um diagnÃstico adequado sobre estas sÃries para formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas. A metodologia utilizada baseia-se em Perron e Yabu (2009a; 2009b), que propÃe um modelo de tendÃncia baseado na tÃcnica de MÃnimos Quadrados Generalizados Quase FactÃveis. Os dados utilizados referem-se à arrecadaÃÃo do ICMS, alÃm de seus principais macrossegmentos, quais sejam Energia ElÃtrica, ComunicaÃÃo e CombustÃveis, e foram coletados junto a SEFAZ-CE. AlÃm disso, as informaÃÃes possuem periodicidade mensal e compreendem o perÃodo de janeiro de 1990 a agosto de 2012. Os resultados destacam que apenas a arrecadaÃÃo de ICMS apresentou trajetÃria com uma taxa de crescimento significativa, enquanto que a arrecadaÃÃo do macrossegmento de Energia ElÃtrica cresceu a uma taxa constante, ao passo que o setor de CombustÃvel apresentou uma taxa de crescimento positiva. No segmento de ComunicaÃÃo a arrecadaÃÃo cresceu a uma taxa decrescente. / The aim of this study is to analyze the behavior of the ICMS and its major components to ensure a proper diagnosis about these series for public policy formulation. The methodology used is based on Perron and Yabu (2009a, 2009b), which proposes a trend model based in technique of Nearly Feasible Generalized Least Squares. The data used refer to the ICMS collection, in addition to its main macrosegments, namely Eletric Power, Communication & Fuels, and were collected from SEFAZ-CE. Furthermore, the information are monthly and cover the period from January 1990 to August 2012. The results high light that only ICMS collection presented a trajectory with a growth rate significantly, while the collection of macrossegment of Eletric Power grew at a steady rate, while the fuel sector showed a positive growth rate. In the Communication segment revenues grew at a decreasing rate.

nÃo hà / A preocupaÃÃo central deste trabalho à analisar a relaÃÃo entre a arrecadaÃÃo de ICMS pelos estados nordestinos e a taxa de cambio. O ICMS à um imposto que incide sobre as importaÃÃes e estas sÃo influenciadas, em parte, por variaÃÃes na taxa de cambio, de forma que uma desvalorizaÃÃo cambial espera-se que reduza a arrecadaÃÃo de ICMS ao desincentivar as importaÃÃes. Para tanto, foi realizada uma anÃlise de longo prazo, atravÃs da abordagem de cointegraÃÃo de Johansen e uma anÃlise de curto prazo, por meio de funÃÃes impulso resposta. Dos resultados, constata-se que existe um efeito resultante de alteraÃÃes na taxa de cÃmbio sobre a arrecadaÃÃo de ICMS nordestina, como esperado no curto prazo. Entretanto, a abordagem de cointegraÃÃo nÃo identificou um relacionamento de longo prazo. / The aim of this work is analyzed the relationship between the ICMS revenue by Northeast Brazilian states and the exchange rate. The ICMS is a tax that is applied under imports and these are affect by exchange rate changes. If the Marshall-Lerner condition is accepted, a devaluation in the exchange rate reduces the imports. To investigate whether this channel is important to determine the ICMS revenue we used two methodologies: short run methodology based on impulse response function obtained from a VEC estimation; long run methodology based on Johansenâs cointegration tests. The results showed that the short run effect of exchange rate under the ICMS revenue was expected, at the period from 2002 to 2011. That is, a depreciation of the exchange rate reduces the ICMS imports. However, the long run effects could not be confirmed.