nÃo hà / A lei n 14.023/2007 foi instituÃda no Cearà em 2007 com o objetivo de dar uma maior participaÃÃo no processo de investimentos na educaÃÃo atravÃs do repasse do ICMS destinado aos MunicÃpios cearenses. A partir disso, esta dissertaÃÃo tem por objetivo investigar os fatores que contribuem para o aumento desse repasse para os MunicÃpios cearenses. A base de dados utilizada à composta pelas variÃveis que representam a Prova Brasil em logaritmo para as 4 e 8 sÃries e a interaÃÃo dessa variÃvel com uma dummy de RegiÃo Metropolitana de Fortaleza e pelo logaritmo da variÃvel ICMS. A primeira variÃvel foi extraÃda do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira â INEP para as escolas pÃblicas dos MunicÃpios cearenses no ano de 2007. Jà o ICMS foi extraÃdo do AnuÃrio EstatÃstico do Cearà para o ano de 2009 produzidos pelo Instituto de Pesquisa EstratÃgica EconÃmica do Estado do Cearà â IPECE. Com a utilizaÃÃo do mÃtodo dos MÃnimos Quadrados OrdinÃrios foram feitas estimaÃÃes que tiveram como resultado o efeito positivo do desempenho escolar do MunicÃpio representado pela Prova Brasil e pela localizaÃÃo geogrÃfica do MunicÃpio dentro do Estado do CearÃ, indicando que quanto maior a nota mÃdia da Prova Brasil e dada a sua localizaÃÃo na RMF maior serà o repasse da cota parte do ICMS para os MunicÃpios cearenses. / The Law nÂ. 14.023/2007 was established in Cearà in 2007 with the aim of giving greater participation in the process of investments in education through the transfer of ICMS for the municipalities of CearÃ. Thereafter, this dissertation aims to investigate the factors that contribute to the increase of this transfer to the municipalities of CearÃ. The used database consists of the variables that represent Prova Brasil (Brazil Exam) in logarithm for the 4th and 8th grade basics and the interaction of this variable with a dummy of RMF/Metropolitan Area of Fortaleza and the logarithm of the ICMS variable (Impost of Circulation of Goods and Services). The first variable was extracted from the portal of National Institute of Educational Studies AnÃsio Teixeira â INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira) for public schools in the municipalities of CearÃ, in 2007. The ICMS was extracted from the Statistical Yearbook of Cearà for the year of 2009, produced by the Institute of Strategic Economic Research of the State of Cearà â IPECE (Instituto de Pesquisa EstratÃgica EconÃmica do Estado do CearÃ). Using the method of Ordinary Least Squares, estimations were made and they resulted in the positive effect of school performance of the municipality represented by Prova Brasil and by the geographic location of the municipality within the State of CearÃ, indicating that, the higher the average score of the Prova Brasil given its location in the RMF, the largest the transfer of quota of the ICMS for Municipalities of Cearà will be.