nÃo hà / Este trabalho analisa o comportamento do contribuinte do ICMS no tocante à sua decisÃo de evadir tributo, considerando uma maior probabilidade de ser detectado e a sanÃÃo adotada pelo Fisco, tendo por base a hipÃtese lanÃada por Allingham e Sandmo (1972). Utilizando modelos para identificaÃÃo de quebras estruturais em sÃries temporais, proposta por Bai e Perron (2003), à feita uma anÃlise dos impactos causados na arrecadaÃÃo do ICMS, com a ediÃÃo do Decreto n◦ 26.425, de 26 de outubro de 2001, e da Lei n◦ 13.975, de 14 de setembro 2007, os quais permitiram à Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà conhecer o montante das vendas quitadas com cartÃo de crÃdito e de dÃbito, aumentando a eficiÃncia do Fisco no tocante à detecÃÃo de potenciais sonegadores. Foram obtidas evidÃncias de que a primeira norma teve um efeito positivo na arrecadaÃÃo dos segmentos envolvidos, enquanto, em relaÃÃo à segunda determinaÃÃo normativa nÃo se identificou mudanÃa estrutural no nÃvel da arrecadaÃÃo do setor. / This paper analyzes the behavior of the ICMS taxpayer regarding his decision to evade taxes, whereas a higher probability of detection and punishment adopted by the the Treasury Department of the State of CearÃ, based on the hypothesis considered by Allingham and Sandmo (1972). Using models to identify structural breaks in time series, by Bai e Perron (2003), is an analysis of the impacts in the collection of ICMS with the publication of two norms. The first was edited in October 2001 and the last in September 2007, which allowed the Treasury Department of the State of Cearà know the amount of sales paid off credit and debit card and increasing the efficiency of tax authorities regarding the detection of potential tax evaders. We obtained evidence that the first norm was issued a positive effect on the collection of segments involved, while the second normative constraint is not identified structural changes that raise the level of the collection industry.

nÃo hà / O objetivo deste estudo se constitui na anÃlise da eficiÃncia da Lei n◦ 13.975, de 14 de setembro de 2007. AtravÃs desta lei a Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà pode conhecer o montante das vendas quitadas pelo consumidor que tem como forma predominante de pagamento o cartÃo de crÃdito ou dÃbito. Deste modo, exige-se, por parte do Fisco, extrema eficiÃncia no tocante à evasÃo fiscal do contribuinte do ICMS, notadamente em detectar possÃveis e potenciais sonegadores. Tendo em vista este fim, foram utilizadas sÃries mensais de arrecadaÃÃes de segmentos que compÃem o ICMS do Estado do CearÃ, relativas ao perÃodo de novembro de 2007 (data da implantaÃÃo da lei) atà dezembro de 2010. Para testar a eficiÃncia da lei foi empregada a metodologia de testes economÃtricos para sÃries temporais: realizou-se o teste de raiz unitÃria com o objetivo de analisar a ordem de integraÃÃo das sÃries individuais; bem como o teste de cointegraÃÃo de Johansen (1990) par a par entre a sÃrie alim com todas as sÃries que utilizam ou nÃo cartÃo de crÃdito ou dÃbito. Conclui-se que os resultados do estudo nÃo encontraram indÃcios suficientes para reduÃÃo da evasÃo fiscal. Ademais, a sÃrie de alimento (alim) mostrou-se ser cointegrada mais com as sÃries que nÃo utilizam cartÃo de crÃdito ou dÃbito do que com as que utilizam cartÃo de crÃdito ou dÃbito. / The aim of this study was to analyze the efficiency of ◦ Law 13 975 of 14 September 2007. By this Act the Secretary of the Treasury of the State of Cearà can know the amount of sales by consumers who have paid off as the predominant form of payment credit card or debit card. Thus, I demanded, for part of the Treasury, extreme efficiency in relation to evasion of VAT taxpayers, especially in detecting possible and potential tax evaders. To this end, we used monthly series of collections of segments that make up the VAT in the State of CearÃ, for the period November 2007 (date of implementation of the law) until December 2010. To test the effectiveness of the law outside the testing methodology employed econometric time series: it was the unit root test in order to analyze the order of integration of individual series, as well as the co-integration tests of Johansen (1990) pairwise between the alim series with all the series or not using a credit card or debit card. We conclude that the results of the study did not find sufficient evidence to reducing tax evasion. Furthermore, the number of food (alim) proved to be co-integrated more with the series that do not use credit or debit card than with those using a credit card or debit card.