Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2004.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 704.pdf: 1559971 bytes, checksum: bd0c2f9c0600f3ae45e425cb482edf00 (MD5) Previous issue date: 2004 / Os agentes do mercado de saúde suplementar, que atuaram por cerca de 40 anos sem regulação e fiscalização específica em uma atividade econômica de relevância social, levaram a um cenário caótico marcado pela existência de diversas operadoras de planos de assistência a saúde com sérias dificuldades financeiras. Situações de insolvência podem implicar graves custos sociais e econômicos para os beneficiários, para o mercado de saúde suplementar como um todo e até para a própria economia do país. A redução dos riscos da atividade, minimizando a ocorrência de situações em que a operadora possa deixar de honrar seus compromissos, apresenta-se como um caminho para que se possa viabilizar a satisfação dos direitos dos beneficiários e, com efeito, o fortalecimento do mercado de saúde suplementar.A proposta deste trabalho consiste em demonstrar o quanto o instituto da autorização de funcionamento pode se tornar uma importante ferramenta regulatória capaz de induzir o mercado de saúde suplementar a ser competitivo, transparente e estável, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor. Para tanto, busca-se mapear os principais instrumentos de entrada e controle utilizados pelo mercado segurador brasileiro e pelos principais organismos internacionais que congregam órgãos reguladores de seguros (IAIS, ASSAL e OECD.). Prospecta-se também os possíveis impactos que a norma de autorização de funcionamento poderá acarretar para o MSS.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 658.pdf: 741974 bytes, checksum: 95848d70e87035b6cf7385a9d2983924 (MD5) Previous issue date: 2004 / Decorridos mais de cinco anos da publicação do marco regulatório do setor a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 e quatro anos da criação de sua agência reguladora pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, é necessário conhecer a origem e a implementação do registro de planos de saúde no país, contextualizando-o nos referenciais teóricos da regulação econômica de mercados. É preciso também discutir a experiência acumulada desde dezembro de 1998, mediante a apresentação das diversas situações encontradas no monitoramento da operação dos planos de saúde e as respectivas medidas corretivas aplicadas às inadequações. Cabe destacar que as motivações dos primeiros normativos estão recuperadas nas referências obtidas nas entrevistas com os principais gestores públicos do setor à época.Para tanto, faz-se uma análise quantitativa do perfil do conjunto de planos registrados provisoriamente para comercialização até 31/12/2003, no que concerne à forma de contratação, à abrangência geográfica e ao tipo de cobertura e sua relação com o tipo de empreendimento e o porte das operadoras segundo o número de beneficiários vinculados.Este estudo quantitativo também contribui para evidenciar as hipóteses levantadas sobre a conformação desse mercado quanto ao tipo de assistência ofertada, às características dos planos e estratégias de operação de acordo com o tipo e porte do empreendimento.A seguir fundamenta-se a proposição de um conjunto de medidas operacionais e as informações a serem agregadas ao atual sistema de registro provisório de planos de saúde, de modo a melhorar a credibilidade e a consistência das informações prestadas pelo mercado operador. O cronograma de implantação é sugerido para um horizonte de ação trienal e considera, para sua progressividade, o crescente grau de dificuldade e o esforço operacional a ser empregado pelas operadoras no sentido de seu atendimento.Conclui-se que a redução na assimetria de informação entre operadoras e consumidores depende de medidas de impacto para o aperfeiçoamento do sistema de registro de planos de saúde e deve ser determinada por uma política aglutinadora e inovadora por parte da ANS.