Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438167.pdf: 113506 bytes, checksum: 18d81e4de29f28df9fdf93ed1ff1861a (MD5) Previous issue date: 2011-01-13 / Collaboration rewarded directly inspired by Italian and American law also known as procedural collaboration or whistleblower reward, aims to contribute to the acquisition of investigative and evidentiary elements since investigation by traditional methods is blocked. The problem of strengthening methods of proof presents a possible conflict of interest in criminal justice s efficiency with rights of freedom and maintenance of procedural dynamics vigor, leading us to reflection on the theme from criteria given theory of principles and proportionality. Therefore, it values the latent constitutional tension on this theme. Moreover, the greatest difficulty in positive law is that Brazilian legislation does not set procedural rules to whistleblower award, which makes it difficult mainly regarding what procedure to be taken, how to manage pentiti, and probative valuation of co-defendants statements that collaborate with Justice. Hence, it is addressed how collaboration rewarded can be legitimately used by courts, preserving both its purpose and the fundamental guarantees of those involved. / A colabora??o premiada inspirada diretamente nos Direitos italiano e americano tamb?m denominada colabora??o processual ou dela??o premiada, objetiva contribuir para a aquisi??o de elementos investigativos e probat?rios ante bloqueio na investiga??o pelos m?todos tradicionais. O problema do refor?o nos m?todos probat?rios apresenta uma poss?vel colis?o do interesse na efici?ncia da justi?a penal com direitos de liberdade e de manuten??o da higidez na din?mica processual, levando a que se reflita sobre o tema a partir de crit?rios conferidos pela teoria dos princ?pios e pela proporcionalidade. Valoriza-se, assim, a tens?o constitucional latente no tema. Al?m disso, a maior dificuldade no direito positivo est? no fato de a legisla??o brasileira n?o estabelecer nenhum regramento de ordem processual para a coopera??o premiada, o que cria dificuldades principalmente quanto ao procedimento a ser utilizado, ? forma de gest?o dos pentiti, e ? valora??o probat?ria das declara??es dos corr?us que colaboram com a Justi?a. Aborda-se, assim, o modo como a colabora??o premiada poder? ser legitimamente utilizada pelos tribunais, preservando-se sua raz?o de ser e as garantias fundamentais dos envolvidos.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2017-02-06T12:37:42Z No. of bitstreams: 1 DIS_ALESSANDRO_MACIEL_LOPES_PARCIAL.pdf: 553558 bytes, checksum: bd72c89512dd3bb73ec71ec040640ebd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T12:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ALESSANDRO_MACIEL_LOPES_PARCIAL.pdf: 553558 bytes, checksum: bd72c89512dd3bb73ec71ec040640ebd (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Esta obra, requisito para finalizaci?n del curso de maestr?a en el Programa de Pos-Grado en Ciencias Criminales, desarrollado en el ?rea de concentraci?n Sistemas Penales y Violencia, en la l?nea de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos, trata de la investigaci?n preliminar en los delitos de competencia originaria de los tribunales. Su desarrollo se da a partir del an?lisis de la competencia en el proceso penal y sus corolarios de protecci?n y asiento en el sistema democr?tico. En seguida, un breve estudio de la investigaci?n preliminar, con ?nfasis en los caracteres de forma y definiciones conceptuales. Despu?s, la exposici?n del sistema de investigaci?n en los tribunales superiores y su confrontaci?n con el modelo est?ndar brasile?o. / O presente trabalho, condi??o de conclus?o do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais (Mestrado), desenvolvido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, trata da investiga??o preliminar nos crimes de compet?ncia origin?ria dos tribunais. Seu desenvolvimento se d? a partir da an?lise da compet?ncia no processo penal e seus corol?rios de prote??o e assentamento no sistema democr?tico. A seguir, breve pesquisa da investiga??o preliminar, com ?nfase aos caracteres de forma e defini??o de conceito. Ao fim, a exposi??o do sistema de investiga??o nos tribunais superiores e seu confronto com o modelo padr?o brasileiro.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467186.pdf: 108785 bytes, checksum: b0047986f6c66aa920be5498f577e92d (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / These days is known that the penal process cannot be treated like something isolated in the legal system, separated from the other branches of law. However, what is necessary to observe is that the simple transport of categories that do not belong to the penal process ends up to generate reflections extremely harmful to the probative theme, especially in reason of the relevance that the individual rights and guarantee of the citizens assume in the penal procedural sphere. In this context, some themes contain accentuated complexity in reason of the unavoidable points of contact among the state action spheres. Among them, it is intended to refer about some elements of the penal process in the crimes against the tax law, essentially related to the elements obtained by tax investigation in the exercise of its revenue collection function. For this, it is indispensable to highlight the place that the preliminary investigation occupies, especially with a view to delimit its juridical nature and fundamentals of existence. Further, it points out the importance of probative theme in the penal procedural sphere, with an approach that aims, undoubtedly, attribute greater effectiveness to the fundamental rights. However, the debate would be fruitless if some elements of the tax law were not brought up, even to justify the impossibility of the adoption of its premise in the penal process context, because after this, it is possible to weave some conclusions about the impossibility to attribute probative value, to the penal process, to the elements obtained in the ambit of the fiscal administrative procedure. / Atualmente se tem conhecimento que o processo penal n?o pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jur?dico, separado dos demais ramos do Direito. Por?m, o que se faz necess?rio observar ? que o simples transporte de categorias que n?o s?o pr?prias do processo penal acaba por gerar reflexos extremamente danosos ao tema probat?rio, especialmente em raz?o da relev?ncia que os direitos e garantias individuais dos cidad?os assumem na seara processual penal. Nesse contexto, alguns temas cont?m acentuada complexidade, em virtude dos inevit?veis pontos de contato entre as esferas de atua??o estatal. Dentre elas, pretende-se referir acerca de alguns elementos do processo penal nos crimes contra a ordem tribut?ria, essencialmente com rela??o aos elementos obtidos pela fiscaliza??o tribut?ria no exerc?cio de suas fun??es arrecadat?rias. Para tanto, imprescind?vel destacar o lugar que ocupa a investiga??o preliminar, especialmente com vistas a delimitar sua natureza jur?dica e fundamentos de exist?ncia. Mais adiante, pontua-se a import?ncia do tema probat?rio na seara processual penal, com uma abordagem que visa, indubitavelmente, conferir maior efic?cia aos direitos fundamentais. Contudo, infrut?fero seria o debate caso n?o fossem trazidos alguns elementos de Direito Tribut?rio, ainda que para justificar a impossibilidade da ado??o de suas premissas no contexto do processo penal, sendo que depois disso ? poss?vel tecer algumas conclus?es acerca da impossibilidade de se atribuir valor probat?rio, no processo penal, aos elementos obtidos no ?mbito do procedimento administrativo fiscal.