Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Fernando Roberto.pdf: 522268 bytes, checksum: fd68be62a269f8d849fe35be941fee65 (MD5) Previous issue date: 2013-10-08 / This paper aims to describe the normative framework that regulates agreements with private entities and their recent movements. From the construction of a critical view on the matter, the estudy discusses the core ideas that base traditional forms of selection of the private partner and the restrictions to internal management of entities. Pointing lack of objectivity and excessive cost in the existing system, the paper proposes a new theoretical approach to the matter, in which planning and administrative simplification can be used as tools for a more effective control over public resources transferred by the Estate / O presente trabalho tem por objetivo descrever a estrutura normativa que regula os convênios com entidades privadas e seus recentes movimentos. A partir da construção de uma visão crítica sobre a matéria, o trabalho questiona as ideais centrais que servem de base para as formas tradicionais de seleção do parceiro privado e para as normas dirigidas a restringir a gestão interna das entidades. Apontando falta de objetividade e custo excessivo no sistema existente, o trabalho propõe um novo enfoque teórico para a matéria, no qual o planejamento e a simplificação administrativa sirvam de instrumentos para um controle mais eficaz sobre os recursos públicos repassados pelo Estado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra Miguel Abou Assali Bertelli.pdf: 1096640 bytes, checksum: b399eaac3368f8747244eaa00be6b3fb (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / This paper aims at analyzing the general aspects of the legal evidence and the importance of the discovery activity for a profitable result in the action. In all its chapters, the study intends to sediment the Idea that the effectiveness of the judgment depends upon full procedural discovery, tending to prestige the reinstatement of the truth of facts and, therefore, grant substantiality to the legal norms as well as integrity to the legal order. In this context, we seek to value the dynamic participation of the judge throughout the discovery activity and in the valuation of conviction elements compiled in the lawsuit, as essential factors to enable the evidence to fulfill its instrumental purposes in the performance of material law, allowing the much sought-after social welfare. The concentrated efforts in these debates converge, above all, to the understanding of the social function of the legal evidence and its usage towards fair and effective solution of the litigation, guaranteeing that the proceeding may be the conductor of social harmony, higher scope of jurisdiction. And to be successful in such goals, we have carried out extensive jurisprudence research, consultations to books, journals and Labor Court sites / O presente trabalho tem por fim a análise dos aspectos gerais da prova judiciária e da importância da atividade instrutória para o resultado útil do processo. Em todos os capítulos, o estudo objetiva sedimentar a idéia de que a efetividade da prestação jurisdicional depende de uma instrução processual plena, tendente a prestigiar o restabelecimento da verdade real dos fatos e, com isso, conferir concretude à norma de direito substancial, bem como integridade ao ordenamento jurídico. Procuramos, neste contexto, valorizar a participação dinâmica do magistrado em todos os momentos da atividade instrutória e na valoração dos elementos de convicção coligidos ao processo, como fator essencial a possibilitar que a prova cumpra sua finalidade instrumental na realização do direito material, proporcionando o tão almejado bem-estar social. Os esforços concentrados nestes debates convergem, acima de tudo, à compreensão da função social da prova judiciária e de sua utilidade para a solução justa e efetiva do litígio, assegurando que o processo seja o veículo condutor da harmonia social, escopo maior da jurisdição. E para lograr êxito em tais metas, realizamos ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, consultas a livros, a periódicos e a sítios de Tribunais do Trabalho