Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-22T14:17:42Z No. of bitstreams: 1 Cláudia Haidamus Perri.pdf: 1496060 bytes, checksum: b5347b22e822dd9e2c035b914402db1f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T14:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudia Haidamus Perri.pdf: 1496060 bytes, checksum: b5347b22e822dd9e2c035b914402db1f (MD5) Previous issue date: 2017-05-12 / This paper discusses the American theory of “efficient breach of contract”, long acclaimed by mentors of the “Law and Economics” movement. After a brief digression to recall the origins of Common Law and Civil Law in order to provide a clear view of the converging and diverging points between both systems, we will present our understanding about how the hybridization of such systems occurs in current Brazilian Law. We will then move on to the general theory of contracts under Brazilian law as applied to business contracts, that is, the general theory of contracts from a socioeconomic perspective. We will approach the dialog between the principles that govern civil and business relationships, with the aim of demonstrating that there are differences that should be taken into consideration in order to consolidate an economically strong, stable society that ensures a firm legal basis for contractual transactions. After showing how the American contract law system focuses on the economic objective of contracts, we will, by means of a comparative study, approach the consequences of breaches of contract (and the effects thereof) under both systems. Afterwards, we will explain the theory of efficient breach of contract, notably under American contract law, looking at a series of cultural impediments and jurists” opinions that hinder the path for its recognition in the courts and in the academic world within Civil Law jurisdictions, which are less inclined to accept the applicability and development of the “efficient breach of contract” principle than is the American law. By identifying and discussing such impediments and difficulties (based on other Civil Law jurisdictions where this topic has already been subjected to debate), we will try to demonstrate that the economists” views and the views of legal scholars specializing in comparative law are able to find common ground, interact, and accept this (highly polemic) theory in our country. The study of contract law under the light of the “Law and Economics” movement implies bringing under debate one more hermeneutical tool from amongst the many others that exist / No presente trabalho avaliaremos a teoria americana da denominada “quebra eficiente dos contratos”, há muito proclamada pelos mentores do movimento “Law and Economics”. Faremos uma breve digressão sobre as origens do “Common Law” e do “Civil Law” para oferecer uma visão sobre os pontos de convergência e de distanciamento entre os sistemas, a fim de compreendermos como se dá, na atualidade, a hibridização desses sistemas no Direito Brasileiro. Apresentaremos a teoria geral dos contratos no direito brasileiro aplicada aos contratos empresariais, ou seja, a teoria geral dos contratos sob a ótica socioeconômica. Cuidaremos do diálogo entre os princípios que regem as relações civis e as empresarias, com a finalidade de demonstrarmos que há diferenças a serem consideradas para a consolidação de uma sociedade economicamente forte, mais estável e com maior segurança jurídica nas contratações. Trataremos do sistema contratual norte-americano, demonstrando a preocupação que existe naquele país com a finalidade econômica dos contratos, e, em seguida, comparativamente, abordaremos as consequências do inadimplemento contratual (e seus efeitos) nos dois sistemas. Após esse estudo, exporemos o que vem a ser a teoria da quebra eficiente dos contratos, eminentemente norte-americana, enfrentando uma série de impedimentos culturais e doutrinários que se interpõem no caminho do reconhecimento judicial e acadêmico da teoria nas jurisdições de “Civil Law”, que são menos favoráveis a aceitar a aplicação e desenvolvimento da doutrina da “quebra eficiente do contrato” do que a lei americana o é. Ao identificarmos e discutirmos esses impedimentos e dificuldades (valendo-nos de outras jurisdições de “Civil Law” onde já se teve a oportunidade de debater o tema), procuraremos demonstrar que a visão dos economistas e comparatistas jurídicos tem condições de dialogar, interagir e recepcionar a (tão polêmica) teoria em nosso país. O estudo dos contratos à luz da “Law and Economics” implica em trazer ao debate mais uma dentre tantas ferramentas hermenêuticas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFAEL MARINANGELO.pdf: 1199272 bytes, checksum: 57f71c1b679a08981a9c080f1543c9a3 (MD5) Previous issue date: 2005-11-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A complexidade das relações sociais notadamente após o advento da grande segunda guerra, influenciou decisivamente, a legislação doutrina e jurisprudência dos países europeus consagrando uma nova visão do fenômeno obrigacional atribuindo-lhe critérios valorativos e éticos Nesse contexto o princípio da boa-fé assume papel de extrema relevância encontrando justificação no interesse coletivo das ações pessoais pautadas na correção e retidão, garantindo a promoção dos valores constitucionais do solidarismo e da justiça social reprimindo as condutas que se desviem dos parâmetros de honestidade e lisura Para o alcance de cada um desses objetivos a boa-fé exerce papel específico no campo obrigacional ora funcionando como cânone hermenêutico-integrativo ora como norma de criação de deveres jurídicos ora como norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos No presente trabalho abordaremos cada um desses papéis desempenhados pela boa-fé objetiva com especial atenção à criação de deveres jurídicos e seus efeitos dentro da relação obrigacional identificada pela doutrina alemã como um tertium genus à figura dicotômica da mora e do inadimplemento absoluto denominada de violação positiva do contrato Procederemos a análise do inadimplemento no direito brasileiro e da violação positiva do contrato cotejando-os sempre que possível de modo a desenvolvermos análise crítica sobre o assunto Por derradeiro trataremos de avaliar se há necessidade, no ordenamento jurídico nacional da inserção dessa nova ferramenta dogmática, dentro do campo dicotômico do inadimplemento tecendo enfim nossas conclusões