Dissertação (mestrado)- Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-23T16:07:22Z No. of bitstreams: 1 2016_FabianaBandeiradosSantos.pdf: 1842974 bytes, checksum: e812f7c09a86f780162029809af0a680 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-27T20:10:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FabianaBandeiradosSantos.pdf: 1842974 bytes, checksum: e812f7c09a86f780162029809af0a680 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-27T20:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FabianaBandeiradosSantos.pdf: 1842974 bytes, checksum: e812f7c09a86f780162029809af0a680 (MD5) / Esta dissertação traz uma reflexão teórico-analítica de como o governo comunica uma política pública, em especial suas políticas econômicas. A pesquisa se propõe ao desafio crítico de analisar a influência da informação governamental sobre o desempenho de uma ação pública. Tendo como objetivo contribuir teoricamente com os governos, a hipótese é de que este trabalho colabore com uma possível formulação de um modelo de comunicação governamental que seja capaz de contribuir efetivamente com a implantação e solidificação de uma política pública. A presente dissertação não pretende se aprofundar nas teorias do conceito pragmático de comunicação pública, mas sim nas tipologias da informação pública como viés indispensável de ligação entre governo e cidadão, no que diz respeito a questões importantes de interesse coletivo. O cenário empírico de uma grande política pública econômica, realizada em 1990, durante o governo Collor, constitui os argumentos que sustentam a necessidade de um modelo de comunicação governamental, baseado em informação eficaz, como instrumento de gestão pública. / This dissertation provides a theoretical and analytical reflection of how the government communicates public policy, especially its economic policies. This research intends to critically analyze the influence of the information released by the government upon the performance of a public initiative. Assuming the main objective of contributing to governments, the assumption is that this work can cooperate to create a model of governmental information that is able to effectively contribute to the implementation and consolidation of a public policy. This work is not extended into the pragmatic concept of public communication but the types of communication as an essential instrument of connection between government and citizens with regards to subjects of common interest. The scenario of a major economic public policy, held in 1990, during the Collor government, are the arguments supporting the necessity for a communication model based on efficient communication, as a public administration tool for governments.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-25T18:07:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Danuzia de Paula-2011.pdf: 2108872 bytes, checksum: 9e7b2ef3b2a726cd22cacfb1cbe739b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Jane Alice (janealice@ndc.uff.br) on 2014-08-25T19:02:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Danuzia de Paula-2011.pdf: 2108872 bytes, checksum: 9e7b2ef3b2a726cd22cacfb1cbe739b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-25T19:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Danuzia de Paula-2011.pdf: 2108872 bytes, checksum: 9e7b2ef3b2a726cd22cacfb1cbe739b7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal Fluminense / O presente trabalho se propõe a elaborar um modelo de análise da Gestão da Informação na Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, que é uma instituição governamental, produtora de um grande volume de informação em circulação. O instrumento, elaborado com base em três modelos voltados a órgãos governamentais, foi testado e possibilitou identificar o nível de amadurecimento da Gestão da Informação. Para a realização deste trabalho foi realizada uma pesquisa com os gestores e os especialistas da Instituição. O estudo foi realizado em uma unidade técnico-administrativa e em quatro unidades técnico-científicas. De acordo com o estudo realizado a Gestão da Informação encontra-se no nível forte. Porém, identificou-se que algumas atividades estão implementadas, mas não estão muito desenvolvidas ou se encontram ainda pouco disseminadas na instituição. Propõe-se para a Fiocruz a ampliação do instrumento apresentado e sua aplicação em todas as unidades da instituição. / This paper aims to develop an analytical model of Information Management at the Oswaldo Cruz Foundation – Fiocruz, which is a government institution, producer of a large volume of information in circulation. The instrument was developed based on three models targeted at government agencies, has been tested and enabled us to identify the level of maturity of Information Management. For the preparation of this work was carried out a survey with the managers and specialists of the institution. The study was performed in a technical-administrative unit and in four technical-scientific units. According to the performed study the Information Management is at the strong level. However, it was found that some activities are implemented, but not are very developed or are poorly disseminated within the institution. It is proposed for Fiocruz expanding the instrument presented and its application in all the units of the institution.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-05T17:00:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Emília Barroso Cruz - Tese 27072016.pdf: 4781025 bytes, checksum: ac7fb60ecfc348d84a019215b8087725 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T17:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Emília Barroso Cruz - Tese 27072016.pdf: 4781025 bytes, checksum: ac7fb60ecfc348d84a019215b8087725 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema central desta pesquisa é o acesso e a gestão da informação governamental do tipo arquivístico, do ponto de vista legal e funcional. O acesso à informação governamental possui dois requisitos básicos: a previsão legal e o tratamento da informação para sua posterior recuperação. Ao levantarmos o histórico da legislação brasileira, verificamos que houve uma evolução do direito de acesso à informação governamental desde a primeira Constituição, em 1824, com avanços e retrocessos em períodos históricos específicos. Desde a Constituição de 1988, este direito vem sendo consolidado e ampliado no Brasil por diversas normas legais. Já em relação ao tratamento da informação governamental do tipo arquivístico, percebemos que, apesar de haver uma legislação que regula o tema, esta é fracamente cumprida pela Administração Pública Federal, comprometendo o amplo acesso à informação. Para entender este fenômeno, recorremos à Filosofia aplicada ao Direito. Segundo Jürgen Habermas, uma norma legal deve ser legitimada e validada faticamente pela comunidade de direito que é por ela atingida. A legitimidade está relacionada à regularidade do processo legislativo em que os atores têm oportunidade de, em condições de igualdade, expor seus argumentos. A validade fática é o reconhecimento, na norma legal, de valores compartilhados pela comunidade, valores estes que são motivadores da ação e, portanto, do cumprimento da legislação. Investigamos, então, como os servidores públicos federais validam faticamente as normas legais referentes ao acesso e à gestão da informação governamental do tipo arquivístico. Para tanto, utilizamos a Teoria dos Valores de Shalom Schwartz e seu instrumento de mensuração destes valores, o Portrait Value Questionaire (PVQ-21). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com gestores e aplicação de questionários para os servidores com o objetivo de identificar a percepção e conhecimento da população investigada em relação ao direito de acesso à informação governamental e à gestão de documentos arquivísticos e para escalonar os valores culturais. A partir dos resultados obtidos verificamos a percepção dos servidores e gestores em relação à legislação citada e sua implementação e a relação desta com a escala de prioridades axiológicas identificada nas instituições. / The central theme of this research is the access and management of government archival information, under the legal and the functional point of view. The access to government information has two basic requirements: the legal provision and the processing of the information for later retrieval. When we prospect Brazilian law history, we find that there was an evolution of the right of access to government information since the first Constitution in 1824, with advances and setbacks in specific historical periods. Since the 1988 Constitution, this right has been consolidated and expanded in Brazil by various legal rules. When we think about the treatment of government archival information, we realize that, although there is a law managing the subject, this is poorly enforced by the Federal Public Administration, pledging the opportunity of broad access to information. To understand this phenomenon, we turn to Philosophy applied to the Law. According to Jürgen Habermas, a legal standard must be legitimized and have its facticity validated by the legal community that is affected by it. The legitimacy is related to the regular legislative process in which the actors have the opportunity to, on equal terms, present their arguments. The factual validity is the recognition, in the legal norm, of the values shared by the community, values that are motivating action and therefore of compliance. It then examines how federal public agents validate facticity of the legal rules related to the access to and the management of government archival information. Therefore, we use the Shalom Schwartz’s Theory of Values and the measurement instrument these values, the Portrait Value Questionnaire (PVQ-21). Data collection was conducted through interviews with managers and questionnaires to public agents, in order to identify the perception and knowledge of the population investigated in relation to the right of access to government information and archival document management and stagger cultural values. From the results obtained, we verified the perception of the public agents and their managers in relation to the aforesaid legislation and its implementation and its relation to the scale of value priorities identified in the institutions.