Submitted by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-10T14:03:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ubirajara Carvalheira Costa - 2015.pdf: 2398315 bytes, checksum: c24a487634ca2b33e16d74b847f3312c (MD5) / Approved for entry into archive by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-10T15:35:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Ubirajara Carvalheira Costa - 2015.pdf: 2398315 bytes, checksum: c24a487634ca2b33e16d74b847f3312c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T15:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Ubirajara Carvalheira Costa - 2015.pdf: 2398315 bytes, checksum: c24a487634ca2b33e16d74b847f3312c (MD5) / Analisar e medir os possíveis impactos da Lei de Acesso à Informação (LAI) - nº 12.527/2011 através da identificação de concursos públicos para arquivistas. Afirmar que a criação da LAI é uma oportunidade para o fortalecimento do Estado democrático de direito, perguntar sobre as estruturas administrativas e de pessoal para promover a gestão arquivística necessária ao acesso. Parte-se das noções e conceitos de políticas públicas, de acesso, das necessárias infraestruturas informacionais. Utiliza-se como metodologia o levantamento dos concursos para arquivistas no serviço público federal na fonte primária Diário Oficial da União - online, Seção III entre os anos de 2006 a 2014, por meio dos termos de recuperação: “arquivista”, “arquivologista”, “arquivólogo” e “Arquivologia”. Para apresentação dos resultados, são consolidados quadros e gráficos demonstrativos dos movimentos de seleção de arquivistas via concursos públicos. Os resultados detectam maior oferta de vagas nos anos 2006, 2008 e 2009, antes da LAI. As conclusões denotam um movimento de seleção de arquivistas maior nos anos em que a LAI vinha sendo discutida no âmbito da Presidência da República e da UNESCO. / Analyze and measures the possible impacts of the Information Access Act (LAI - Law No. 12,527/2011) through civil public concourse for archivists. Affirm that the creation of the LAI is an opportunity to strengthen the democratic State of law, ask about the administrative structures and staff to promote the archival management needed to provide to access. It starts with the ideas and concepts of public policies, access and the necessary informational infrastructure. It uses as methodology the survey of civil service exams for archivists in the federal public service, and as primary source the Official State Gazette, Section III, between years 2006-2014, through they researched in the online version (http://portal.in.gov.br) the following keywords: "archivist” and "Archival" in Portuguese version. To present the results were consolidated charts and graphs showing the staff drift via civil service exam and compare the enunciation of the needing for archivists. The results detect greater number of places in the years 2006, 2008 and 2009, before the LAI. The results show a selection of archivists move higher in years when the LAI was being discussed within the Presidency of the Republic and UNESCO.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-22T14:18:23Z No. of bitstreams: 1 Simone B.S.Marques.pdf: 504848 bytes, checksum: e5b71917fc53a2f2ff2f069803967348 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-22T14:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone B.S.Marques.pdf: 504848 bytes, checksum: e5b71917fc53a2f2ff2f069803967348 (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / Nenhuma / Nesse estudo se analisa a evidenciação nas páginas eletrônicas de Prefeituras Municipais de municípios do Rio Grande do Sul com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, de indicadores exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa é classificada como aplicada, com abordagem quantitativa dos dados, descritiva quanto ao seu objetivo e documental em relação ao procedimento técnico, contando com uma amostra de 94 municípios. Ao todo foi examinada a divulgação de 32 indicadores, sendo 16 referentes à LRF e 16 referentes à LAI. As análises levaram em consideração a freqüência da divulgação e a influência na divulgação de fatores como: mesorregiões, partido político do prefeito, população, receita corrente líquida, PIB per capita, índice de desenvolvimento humano (IDH-M) e taxa de analfabetismo. Os dados obtidos revelam uma baixa aderência média das prefeituras na divulgação de indicadores da LRF e uma aderência um pouco mais satisfatória quanto à divulgação de indicadores da LAI; e que a população dos municípios influencia na maior ou menor evidenciação; o montante de receita corrente líquida tem influência moderada; e não há diferença nos níveis de divulgação de indicadores da LRF e LAI em municípios com maior ou menor PIB per capita, IDH e taxa de analfabetismo. / In this research we analyze the existence in the electronic pages of the City Hall of the municipalities in the Rio Grande do Sul State, whose population number floats in between ten, thousand and fifty thousand inhabitants to find indicators demanded by the Fiscal Responsibility Law and the Information Access Law . The research is classified as applied, with a quantitative approach of data, descriptive in its objectives and documentary in the relation to the technical procedure counting on a sample of 94 municipalities. Altogether was examined the disclosure of 32 indicators, 16 refer to the LRF and 16 refer to the LAI. The analysis considered the frequency of the disclosure and the influences in the factors disclosure such as: population, net current income, per capita Gross National Product, Human Development index and illiteracy rate. The obtained data reveal a low medium adherence of governments in disseminating indicators of LRF the City Hall over the LRF disclosure indicators and a little bit more satisfactory adherence of the City Hall related to LAI indicators disclosure and that the municipalities population influences the major or minor evidence; the amount of the net current income has a moderate influence and there is no difference in the LRF and LAI indicators disclosure levels in the municipalities with major or minor per capita GNP, HDR and illiteracy rate.