Orientadores: Leonardo de Souza Mendes, Gean Davis Breda / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-22T18:15:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sverzut_JoseUmberto_M.pdf: 8754111 bytes, checksum: 4f12fb03302f8c08ac7d7781f6c5f277 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Numa sociedade globalizada o acesso à educação e as tecnologias de informação e de comunicação (TIC) é fator primordial para ampliar a cidadania e combater a pobreza. Diante deste cenário, a democratização da banda larga no Brasil é condição sine qua non para promover o acesso das pessoas às TICs e à educação e, consequentemente, reduzir as desigualdades sociais no país. Este trabalho analisa os aspectos técnico, legal e econômico da universalização da Internet e suas aplicações no setor de telecomunicações brasileiro. O principal objetivo desta dissertação é propor alterações na política pública e no marco regulatório brasileiro com o objetivo de criar condições para permitir que os municípios construam suas próprias redes públicas de telecomunicações (Infovia Municipal) visando democratizar o acesso à banda larga para os cidadãos brasileiros. As propostas discutidas nesta dissertação apresentam estratégias para alocar frequências no espectro radioelétrico brasileiro para serem usadas na Infovia Municipal, permitindo aos cidadãos acessar as tecnologias de informação e comunicação (TICs) com alta qualidade e baixo custo / Abstract: In a global society, access to education and to information and communication technologies (ICT) is a fundamental factor for expanding citizenship and fighting poverty. According to this scenario, democratization of broadband in Brazil is a sine qua non condition for promoting people's access to ICT and education in order to reduce social inequalities in the country. This work analyze on the current technical, legal, and economical aspects of Internet universalization and its application on the Brazilian telecommunications sector. The main objective of this thesis is to propose changes in the public policy and Brazilian regulatory framework in order to create the conditions to allow municipalities create their own public telecommunications network (Municipal Information Highway) for democratizing broadband access to Brazilian citizens. The proposals discussed in this thesis show strategies to allocate frequencies in the Brazilian radio spectrum to be used in the Municipal Information Highway, allowing citizens access Information and Communication Technologies (ICTs) with high quality and lower costs / Mestrado / Telecomunicações e Telemática / Mestre em Engenharia Elétrica