Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-25T15:36:01Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Luiz Medeiros.pdf: 2023065 bytes, checksum: f2bdf9e12284e44135c945a57cccbc8a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T15:36:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Luiz Medeiros.pdf: 2023065 bytes, checksum: f2bdf9e12284e44135c945a57cccbc8a (MD5) Previous issue date: 2012-03-27 / Nenhuma / As arbitrariedades nos processos administrativos disciplinares militares são um fenômeno que vem se manifestando nas instituições militares pós-Constituição de 1988. Violações a princípios como devido processo legal, legalidade, estado de inocência, ampla defesa e contraditório, proporcionalidade da punição, respeito à dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade, dentre outros, são comuns nas casernas. Este estudo analisa abusos decorrentes nos processos disciplinares nas Forças Armadas e Forças Auxiliares, demonstrando violações constitucionais do processo em casos concretos pós-redemocratização por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Tal fato torna-se um enigma, ou seja, o enigma da legalidade autoritária, invertendo-se o Estado Democrático de Direito pelo Estado de Exceção. Resposta disso é fruto de um militarismo conservador, com a mesma tradição do período ditatorial (1964-1985) empleno século XXI, soçobrando direitos e garantias constitucionais do processo assegurados pela Carta Magna. Seria a falta de uma justiça de transição? A saída dessa “legalidade” autoritária passa pela conscientização e pelo respeito aos direitos humanos, inerentes ao homem. O que se busca é justamente a transição do Estado de Exceção para o Estado Democrático de Direito, tendo em vista que, sem direitos do homem reconhecidos e efetivamente protegidos, não existe democracia; sem democracia não existem condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos que surgem entre os indivíduos e entre grupos. / The arbitrariness in administrative disciplinary military proceedings are a phenomenon that hás manifested itself in military institutions after the Constitution of 1988. Violations as: due process of law, legality, state of innocence, legal defense and contradictory, disproportionate punishments, lack of respect for human dignity, fairness and proportionality, among others, are common in the barracks. This study examines abuses in disciplinary proceedings in the Armed Forces and Auxiliary Forces, showing constitutional violations of the process in individual cases after (re) democratization through doctrinal and jurisprudential research. This fact becomes a puzzle, the puzzle of authoritarian legality, reverting the Democratic State of Law to a State Exception. The answer to that is the result of a conservative militarism, with the same tradition of the dictatorship period (1964-1985) in the XXI century, capsizing constitutional rights and guarantees of the process provided by the Constitution. Would it be a lack of transitional justice? The output of this authoritarian “legality” is awareness and respect for human rights inherent in man. What is sought is precisely the transition from the State of Exception by the Democratic State of Law, considering that without human rights recognized and effectively protected there is no democracy, and without democracy there is no minimum conditions for the peaceful settlement of conflicts that arise between individuals and between groups.

Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2017-10-09T14:25:12Z No. of bitstreams: 1 TeseMFM.pdf: 19936307 bytes, checksum: bb6831111044af86d003aa060e33ab99 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-29T16:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMFM.pdf: 19936307 bytes, checksum: bb6831111044af86d003aa060e33ab99 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-29T16:35:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMFM.pdf: 19936307 bytes, checksum: bb6831111044af86d003aa060e33ab99 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-29T16:39:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMFM.pdf: 19936307 bytes, checksum: bb6831111044af86d003aa060e33ab99 (MD5) Previous issue date: 2017-06-27 / Não recebi financiamento / The Army General Staff School was created in 1905, and its main function was provide Brazilian Army officers to a higher military education that qualified them to serve on the General Staff of the Army. The present thesis analyzes the education regulations of the EEM, trying to identify the type of training planned for official students in the period from 1905 to 1937. The five EEM regulations, published between 1905 and 1934, were consulted. (1905, 1913- 14, 1920, 1929 and 1934-35). The first years of operation of the EEM were marked by simple physical structure, the frequency of a few students and the influence of German military thinking. This scenario changed considerably from 1919, when the Brazilian government contracted a French Military Mission (MMF) to carry out a major reform in the Brazilian Army and the EEM was one of the first military institutions to be reorganized by French officers. The period of French presence from 1919 to 1940 was marked by the construction of its own school building, the increase of courses, the creation of boards, the writing of own textbooks, the introduction of new teaching methods and the training of Brazilian officers to act as instructors and lecturers in the EEM. The non-renewal of the contract with the MMF in 1940 marked the end of the presence of French officers in the structure of the Army and the EEM, but not the influence of their military thinking. The outbreak of the 1930 Revolution provoked intense transformations in the Army, in military education, and consequently in the EEM. In the analysis of official documents is essential to consider, in addition to its content, the historical circumstances they are made, those responsible for its making, and finally, their relationship with the concrete reality. At various times it is seen that the provisions of the regulations found great difficulties in implementation, as evidenced by the reports of the Ministers of War, the Army General Staff Chiefs and some memories of former students and former instructors. These documents are listed as the main sources of research, in which were also consulted documents relating to the French Military Mission, newspapers of the time and extensive bibliography. Another important source were the documents relating to education in EEM: schoolwork, teaching manuals, guidelines for applicants, evaluation, among others. The study on the Army General Staff School provides an in-depth understanding of the formation of the official student of the Brazilian Army, and the relations between the military and civilians in the first decades of the twentieth century. / A Escola de Estado-Maior (EEM) foi criada em 1905, e tinha como principal objetivo fornecer aos oficiais do Exército Brasileiro uma instrução militar superior que os habilitasse para exercer funções no Estado-Maior do Exército. A presente tese o analisa os regulamentos de ensino da EEM, procurando identificar qual o tipo de formação prevista para os oficiais-alunos no período de 1905 a 1937. Foram consultados os cinco regulamentos da EEM, publicados entre 1905 e 1934 (1905, 1913-14, 1920, 1929 e 1934-35). Os primeiros anos de funcionamento da EEM foram marcados pela estrutura física simples, pela frequência de poucos alunos e pela leve influência do pensamento militar alemão. Tal cenário foi consideravelmente alterado a partir de 1919, quando o governo brasileiro contratou uma Missão Militar Francesa (MMF) para realizar uma grande reforma no Exército Brasileiro e a EEM foi uma das primeiras instituições militares a ser reorganizada pelos oficiais franceses. O período de presença francesa, de 1919 a 1940, foi marcado pela construção de um prédio escolar próprio, pelo aumento de cursos, pela criação de diretorias, pela redação de manuais próprios, pela introdução de novos métodos de ensino e pela capacitação de oficiais brasileiros para atuar como instrutores e professores na própria EEM. A não renovação do contrato com a MMF, em 1940, marcou o fim da presença dos oficiais franceses na estrutura do Exército e da EEM, mas não da influência de seu pensamento militar. A eclosão da Revolução de 30 provocou intensas transformações no Exército, na educação militar, e, consequentemente, na EEM. Na análise de documentos oficiais é fundamental considerar, além de seu conteúdo, as circunstâncias históricas em que foram elaborados, os responsáveis por sua feitura, e, por fim, a relação destes com a realidade concreta. Em diversos momentos percebe-se que as determinações dos regulamentos encontraram grandes dificuldades de concretização, como atestam os relatórios dos Ministros da Guerra, dos Chefes do Estado-Maior do Exército e algumas memórias de ex-alunos e ex-instrutores. Estes documentos figuram como as principais fontes da pesquisa, na qual também foram consultados documentos referentes à Missão Militar Francesa, jornais da época e extensa bibliografia. Outra fonte importante foram os documentos relativos ao ensino na EEM: trabalhos escolares, manuais de ensino, guia do candidato, avaliações, entre outros. O estudo sobre a Escola de Estado-Maior do Exército proporciona uma compreensão aprofundada sobre a formação do oficial-aluno do Exército Brasileiro, e as relações estabelecidas entre militares e civis nas primeiras décadas do século XX.