Embora existam estudos relevantes no Brasil a respeito do controle de constitucionalidade exercido pelo STF, o assunto ainda demanda pesquisa. Uma das áreas de pesquisa que precisa ser aprofundada é a dinâmica da interação ao longo do tempo entre o órgão judicial que exerce o controle de constitucionalidade e os órgãos que editam atos normativos sujeitos ao controle de constitucionalidade. Diante disso, o objeto desta tese é o exame da interação entre o STF e o Congresso Nacional nos anos de 1988 a 2013 decorrente da declaração judicial de inconstitucionalidade de atos normativos do Congresso Nacional. A tese baseia-se em uma pesquisa de jurisprudência e de legislação, e adota perspectiva teórica que reconhece haver um contínuo diálogo institucional entre os Poderes. Um dos objetivos da tese é descrever os padrões das decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade de atos normativos, e as possíveis relações entre a deliberação judicial e a legislação subsequente. Outro objetivo do estudo é proporcionar parâmetros para avaliação da contínua interação entre o controle de constitucionalidade exercido pelo STF e a atividade do Congresso Nacional. Terceiro objetivo é identificar desafios que devem ser enfrentados caso se pretenda fortalecer a legitimidade do diálogo entre os Poderes. / There are relevant studies made in Brazil about Federal Supreme Court judicial review, but the subject still demands research. One of the research areas that needs to be deepened is the dynamic of the interaction over time between the judicial branch that controls the constitutionality of legislation and the legislative branch that make the norms subject to judicial review. In the face of this, the object of this thesis is to exam the interaction between the Federal Supreme Court and the National Congress in the period of 1988 to 2013 derived from judicial decisions that declared norms unconstitutional. The thesis is based on a research of judicial decisions and legislation, and it adopts a theoretical perspective that recognizes a continuous institutional dialogue between the Powers. One of the objectives of the thesis is to describe the patterns of the judicial decisions that declared norms unconstitutional, and the feasible connections between the judicial deliberation and subsequent legislation. Another objective of the study is to provide standards to assess the continuous interaction between the Federal Supreme Court judicial review and the activity of the National Congress. The third objective is to identify challenges that must be faced if one pretend to strengthen the legitimacy of the dialogue between the Powers.

A presente dissertação objetiva ampliar o tratamento dogmático da modulação temporal dos efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de atos normativos. Busca-se também abordar a perspectiva prospectiva no controle de legalidade e na aferição de juridicidade dos demais atos não normativos praticados no âmbito dos três poderes. Além de abordar os pressupostos teóricos subjacentes à abordagem prospectiva, foram analisados os sistemas de controle de constitucionalidade e os distintos regimes conferidos às situações de invalidade. Promove-se a releitura do tema de forma a reconduzir a modulação dos efeitos temporais à ponderação entre os princípios constitucionais violados pela norma que se pretende declarar inválida e os que tutelam as relações jurídicas que se formaram durante a vigência da norma declarada inválida. Discorre-se particularmente sobre o tema no Brasil, evidenciando-se que a perspectiva prospectiva não se circunscreve apenas ao regramento formal estabelecido pelas normas infraconstitucionais. Por fim, apresenta-se a modulação de efeitos como uma ferramenta valiosa de diálogo institucional, que pode permitir a conciliação dos espaços próprios dos poderes constituídos, temperando um eventual ativismo judicial. Evidencia-se que a modulação temporal de efeitos funciona como ponte entre as teorias empíricas e normativas. Vale-se de abordagens consequencialistas e institucionais sem se descurar da preocupação normativa e dogmática. Permite concomitantemente o debate mais intenso e o diálogo entre os poderes, tudo com o objetivo de se assegurar a concretização dos preceitos constitucionais de uma forma mais harmônica e sistemática. / This essay intends to enlarge the dogmatic approach concerning to the prospective effect of the decision which recognizes the unconstitutionality of the normative acts. The essay also addresses the prospectivity doctrine to the legality control and other acts - not regulatory - performed by the three branches. Besides addressing the theoretical assumptions underlying the prospective approach, it analyzes the judicial review system and the different schemes given to invalidity situations. It allows a new investigation about the theme in order to conduct the prospective effect to the balance between the constitutional principles violated by the rule that it wants to declare invalid and the principles which protect the legal relationships formed during the term of the rule declared invalid. The essay also addresses the subject in Brazil, showing that the prospective approach is not limited only by the standards formally established in law. Finally, the essay presents the prospective effect as a valuable tool for institutional dialogue, which may allow the reconciliation of the branches own spaces, tempering any judicial activism. The prospective effect works as a bridge between the empirical and normative theories. It takes into account consequentialist and institutional approaches without neglecting the normative and dogmatic concerns. At the same time, it allows the most intense debate and dialogue among the branches, ensuring the constitutional provisions in a more harmonious and systematic way.

A presente dissertação objetiva ampliar o tratamento dogmático da modulação temporal dos efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de atos normativos. Busca-se também abordar a perspectiva prospectiva no controle de legalidade e na aferição de juridicidade dos demais atos não normativos praticados no âmbito dos três poderes. Além de abordar os pressupostos teóricos subjacentes à abordagem prospectiva, foram analisados os sistemas de controle de constitucionalidade e os distintos regimes conferidos às situações de invalidade. Promove-se a releitura do tema de forma a reconduzir a modulação dos efeitos temporais à ponderação entre os princípios constitucionais violados pela norma que se pretende declarar inválida e os que tutelam as relações jurídicas que se formaram durante a vigência da norma declarada inválida. Discorre-se particularmente sobre o tema no Brasil, evidenciando-se que a perspectiva prospectiva não se circunscreve apenas ao regramento formal estabelecido pelas normas infraconstitucionais. Por fim, apresenta-se a modulação de efeitos como uma ferramenta valiosa de diálogo institucional, que pode permitir a conciliação dos espaços próprios dos poderes constituídos, temperando um eventual ativismo judicial. Evidencia-se que a modulação temporal de efeitos funciona como ponte entre as teorias empíricas e normativas. Vale-se de abordagens consequencialistas e institucionais sem se descurar da preocupação normativa e dogmática. Permite concomitantemente o debate mais intenso e o diálogo entre os poderes, tudo com o objetivo de se assegurar a concretização dos preceitos constitucionais de uma forma mais harmônica e sistemática. / This essay intends to enlarge the dogmatic approach concerning to the prospective effect of the decision which recognizes the unconstitutionality of the normative acts. The essay also addresses the prospectivity doctrine to the legality control and other acts - not regulatory - performed by the three branches. Besides addressing the theoretical assumptions underlying the prospective approach, it analyzes the judicial review system and the different schemes given to invalidity situations. It allows a new investigation about the theme in order to conduct the prospective effect to the balance between the constitutional principles violated by the rule that it wants to declare invalid and the principles which protect the legal relationships formed during the term of the rule declared invalid. The essay also addresses the subject in Brazil, showing that the prospective approach is not limited only by the standards formally established in law. Finally, the essay presents the prospective effect as a valuable tool for institutional dialogue, which may allow the reconciliation of the branches own spaces, tempering any judicial activism. The prospective effect works as a bridge between the empirical and normative theories. It takes into account consequentialist and institutional approaches without neglecting the normative and dogmatic concerns. At the same time, it allows the most intense debate and dialogue among the branches, ensuring the constitutional provisions in a more harmonious and systematic way.