Nesta tese é tratado o acesso da Agricultura Familiar à política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar. À luz do referencial teórico-metodológico sobre prerrogativas, provimentos e agência e de pesquisa empírica, o objetivo do trabalho é analisar a apropriação das prerrogativas que orientam a aquisição estatal de gêneros alimentícios através do PNAE por agricultores familiares. A partir dos escritos de Ralf Dahrendorf nesta tese compreendem-se prerrogativas como direitos legalmente constituídos e provimentos como as condições de acesso a tais direitos. Na constituição do universo empírico foram privilegiadas experiências de associações situadas nos municípios de Brasil Novo, PA e Cachoeira do Sul, RS. A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com agricultores familiares, gestores públicos e parceiros envolvidos no processo de compra e venda de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE, observação direta e pesquisa documental. Os resultados mostram que, no universo estudado a possibilidade de venda de produtos da Agricultura Familiar através de programas do Estado tem reflexo na dinâmica social e agrícola local, gerando mudanças nas práticas produtivas e políticas dos atores, em suas formas de sociabilidade e inserção econômica. Entretanto, a efetivação da comercialização dos produtos da Agricultura Familiar para os programas estatais de aquisição de alimentos não significa a apropriação do direito ao recurso da política pública, havendo diferentes formas de acesso ao PNAE. A pesquisa aponta que as oportunidades sociais são asseguradas por um conjunto de prerrogativas e provimentos disponibilizados ou não nas estruturas sociais, o que torna a operacionalização da política pública diversa e dinâmica, conforme o contexto local. Embora haja diferentes formas de acesso e constrangimentos na apropriação dos direitos constituídos legalmente, o PNAE ao mesmo tempo em que se constitui enquanto provimento que amplia as chances de vida dos beneficiários atribui novas prerrogativas para os agricultores familiares, contribuindo para a construção da cidadania. / This thesis treated about the access of Family Agriculture to the supply policy of products for school feeding. In light of the theoretical -methodological framework about prerogatives, provisions and agency and of empirical research, this study aims to analyze the appropriation of the prerogatives that guide the state acquisition of food items through the National School Feeding Program by family farmers. According the writings of Ralf Darendorf in this thesis, prerogatives are rights legally constituted and provides are the access conditions to this rights. In the empirical universe constitution, we privileged experiences of associations located on the municipalities of Brasil Novo, Pará and Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. We realized he field research starting with semi-structured interviews realized with family farmers, public managers and partners involved in the buying and selling process of Family Agriculture‟s products for the National School Feeding Program, direct observation and documentary research. The results show that in the universe studied, the possibility of selling the products from the Family Agriculture through the State Programs has a reflection on the social dynamic and local agriculture, generating changes on the productive practices and policies of the actors, on their forms of sociability and economic inclusion. However, the effectiveness of the marketing of the products of Family Agriculture for state programs to acquire food does not mean ownership of the right to the resource of the public policy, because there are different ways to access the PNAE. The research appointed that the social opportunities are provided by a set of prerogatives and provisions available made or not on the social structures, which makes the operationalization of the public policy diverse and dynamic, according to the local context. Although there are different forms of access and constraints on the ownership of rights legally constituted, the PNAE at the same time as it constituted as a provision gives new prerogatives to the family farmers, contributing to the construction of citizenship.

Esta dissertação analisa os mercados institucionais através do estudo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Santa Rosa, Tuparendi e Porto Vera Cruz que se localizam na região Noroeste do Rio Grande do Sul. Busca-se, através de estudo de caso, analisar as implicações que a inserção nos mercados institucionais, especificamente no PAA, gera nas dinâmicas de venda da produção e na autonomia comercial dos agricultores familiares associados da Cooperativa Mista Agropecuária e Economia Solidária (COOPERSOL) e da Cooperativa dos Agricultores Porto Vera Cruz (COOPOVEC). Essas cooperativas foram constituídas pela ação dos agricultores para fazer frente às dificuldades nos processos de comercialização, num contexto onde se observa a tendência de ampliação da presença dos impérios alimentares e de crescimento da externalização das práticas agrícolas. A pesquisa teve caráter quantitativo e qualitativo. A principal técnica de coleta de dados foi a entrevista. Também foi utilizada a revisão bibliográfica, consulta a diversas fontes de dados secundários e observação participante. Na região estudada observa-se ampliação da mercantilização da agricultura, sobretudo nos últimos 50 anos, com a introdução, em diferentes graus, da modernização da agricultura, que acentuou, nos distintos espaços estudados, a diferenciação da agricultura e entre os agricultores. Considerando as taxas de uso dos canais de comercialização, observou-se, neste estudo, que o ingresso no PAA se associa de forma diversa com a ampliação da autonomia comercial dos agricultores nas duas cooperativas pesquisadas. No caso da COOPOVEC observa-se ampliação da autonomia comercial dos agricultores após o ingresso no PAA e no caso da COOPERSOL isso não se verifica. Argumenta-se que esse efeito diverso se dá em função das distintas trajetórias históricas e dos distintos estilos de agricultura praticados por esses agricultores. / This study analyzes the institutional markets through the study of the Food Acquisition Program - PAA in the municipalities of Santa Rosa, Tuparendi and Porto Vera Cruz that are located in the Northwest Rio Grande do Sul region. Through this case study, it seeks analyze that the implications of the inclusion in institutional markets, specifically the PAA, generate in sales dynamics of production and commercial independence of associated family farmers of the Agricultural and Solidarity Economy Cooperative (COOPERSOL) and the Farmers’ Cooperative Porto Vera Cruz (COOPOVEC). These cooperatives were formed by the action of farmers to cope with the difficulties in the trade process, in a context where it is observed the trend of increasing presence of food empires and growth of outsourcing of agricultural practices. The research was quantitative and qualitative. The main data collection technique was the interview. Also we used the literature review, consulting with various sources of secondary data and participation observation. In the studied area is observed expansion of the commercialization of agriculture, especially in the last 50 years, with the introduction, in varying degrees, the modernization of agriculture, which accentuated in different spaces studied the differentiation of agriculture and among farmers. The research was qualitative and the main data collection technique was the interview. Considering the usage rates of marketing channels, we observed in this study that the entry in the PAA is associated differently with the expansion of commercial independence of farmers surveyed in the two cooperatives. In the case of COOPOVEC observed expansion of the commercial independence of farmers after entering the PAA and in the case of COOPERSOL this is not the happen. It is argued that this effect is different according to the different historical trajectories and the different styles of farming practiced by these farmers.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2016-10-18T20:27:43Z No. of bitstreams: 1 2016 - Rejane Beatriz Mendes.pdf: 1274294 bytes, checksum: 102209ae1b48b76fd48b58b091677b82 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T20:27:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Rejane Beatriz Mendes.pdf: 1274294 bytes, checksum: 102209ae1b48b76fd48b58b091677b82 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / This study aims to examine how public policies for rural areas may contribute to the strengthening of family farming. It is based on case study in Cocais, a district in the city of Bar?o de Cocais (MG). The research seeks to understand the relationship of family farmers and their strategies of work and production, considering public policies for the rural sector, face the reality experienced by the families farmers of the district in question. The district is housed in a pressure environment and labor dispute with the mining sector, the main economic activity of the municipality. It was used documentary analysis methodology and literature review about the history of Cocais district, and interviews based on open guide, applied to 20 families of farmers in the district attended by technicians of EMATER-MG. Data were collected in relation to property size, age, level of education, production, income, known and acessed public policy, and agroecological practices, marketing channels. The obtained results indicated that the size of the properties allowed farmers to PRONAF access, using agroecological practices in the production units. The study revealed that farmers in the district have accessed various public policies (PRONAF, LIGHT FOR ALL, PAA, PNAE, FAMILY HEALTH PROGRAM, ATER) for rural areas. In addition, it was identified other non-agricultural activities with potential to be developed in the region, indicating the importance of pluriactivity to promote local development actions. It was also found an aging population and declining male labor in the field. Family farmers suffering even with the pressure of mining activity, have invested in production, accessed new marketing channels, such as fairs, exhibitions and institutional markets (PAA, PNAE), generating new jobs and income. This entry into new markets has also allowed the return of people to farming, as well as improving the quality of life in rural areas, confirming the important role of public policy in strengthening family farming. / O presente estudo visa analisar como as pol?ticas p?blicas para o meio rural podem contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar. Isso ? feito com base em estudo de caso no distrito de Cocais, munic?pio de Bar?o de Cocais (MG). A pesquisa busca entender a rela??o dos agricultores familiares e sua forma de trabalho e produ??o, considerando as pol?ticas p?blicas para o setor rural, frente ? realidade vivida pelos agricultores familiares do distrito em quest?o, que est? inserido num contexto de press?o e disputa de m?o de obra com a atividade da minera??o, principal atividade econ?mica do munic?pio. Para isso, foi utilizada como metodologia an?lise documental e revis?o bibliogr?fica acerca do hist?rico do distrito de Cocais, e entrevista com base em roteiro aberto, aplicada a 20 fam?lias de agricultores do distrito atendidos pelos t?cnicos da EMATER-MG. Foram levantados dados como tamanho da propriedade, idade, grau de escolaridade, produ??o, renda, pol?ticas p?blicas conhecidas e acessadas, e pr?ticas agroecol?gicas, canais de comercializa??o. Verificou-se que o tamanho das propriedades enquadra os agricultores nos crit?rios do PRONAF, que pr?ticas agroecol?gicas s?o utilizadas nas unidades produtivas. O trabalho revelou que os agricultores do distrito de Cocais t?m acessado diversas pol?ticas p?blicas (PRONAF, LUZ PARA TODOS, PAA, PNAE, PROGRAMA DE SA?DE DA FAM?LIA, ATER) para o meio rural. Al?m disso, foram identificadas outras atividades n?o agr?colas com potencial para serem desenvolvidas na regi?o, indicando a import?ncia da pluriatividade para a promo??o de a??es de desenvolvimento local. Constatou-se ainda o envelhecimento da popula??o e a diminui??o da m?o de obra masculina no campo. Os agricultores familiares, mesmo sofrendo com a press?o da atividade mineraria, t?m investido na produ??o, acessado novos canais de comercializa??o, como feiras livres, exposi??es e mercados institucionais (PAA, PNAE), gerado novas ocupa??es e renda. Essa inser??o em novos mercados tem possibilitado ainda o retorno de pessoas para atividade agr?cola, bem como a melhoria na qualidade de vida no meio rural, confirmando o importante papel das pol?ticas p?blicas no fortalecimento da agricultura familiar.

Submitted by LIEGE SABRINA MESSIAS (liegemessias@gmail.com) on 2018-06-10T02:55:28Z No. of bitstreams: 1 A CHAMADA PÚBLICA COMO ALTERNATIVA À LICITAÇÃO_ SEU USO NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf: 522099 bytes, checksum: 63119e77b53dffba58eacfb156619b20 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-11T16:49:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Messias_LS_me_fran.pdf: 522099 bytes, checksum: 63119e77b53dffba58eacfb156619b20 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T16:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Messias_LS_me_fran.pdf: 522099 bytes, checksum: 63119e77b53dffba58eacfb156619b20 (MD5) Previous issue date: 2018-04-09 / As políticas públicas voltadas à alimentação escolar e aquelas voltadas à agricultura familiar se interligam com a Lei nº. 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% dos recursos transferidos aos entes públicos, para a alimentação escolar, devem ser destinados para aquisição de produtos da agricultura familiar, dispensando-se o processo licitatório, mas executando uma chamada pública, que é o objeto principal desse estudo. A pesquisa bibliográfica demonstrou que as mudanças temporais foram essenciais para a criação desse processo diferenciado de compras. Somente quando o foco da alimentação escolar deixou de ser a simples oferta de alimento para a oferta de um alimento mais saudável e de acordo com as referências culturais de cada região, que a introdução de alimentos frescos e advindos da agricultura familiar ganha espaço. Nesse contexto, tendo por finalidade o incentivo da agricultura local, o presente projeto tem por objetivo estudar os aspectos jurídicos da chamada pública e suas especificidades enquanto procedimento especial de dispensa do procedimento licitatório, e se esse procedimento favorece o acesso dos agricultores aos mercados institucionais e a sua permanência na agricultura. A efetividade de determinada política pública elaborada no âmbito federal depende, em grande medida, da sua articulação e cumprimento por parte dos demais entes federados. Ao comparar interpretações teóricas e a execução do programa em Franca, Patrocínio Paulista e Ribeirão Corrente, municípios do interior do Estado de São Paulo, a partir dos editais das chamadas públicas, podemos delimitar como decisões locais interferem na execução de políticas definidas nacionalmente. Os resultados obtidos demonstraram que a elaboração dos cardápios e, posteriormente, dos editais pelo gestor público, afeta diretamente as possibilidades de vendas dos agricultores, ou seja, a seleção dos itens constantes dos editais é decisiva para o êxito das chamadas públicas. Porém, a análise não se encerra com a seleção dos projetos de venda. A execução dos contratos torna-se fator primordial na destinação de recursos à agricultura familiar. Nesse sentido, a finalidade do programa enquanto política pública é a melhoria da alimentação escolar como fim, mas, com a Lei nº. 11.947, é também a valorização do agricultor familiar e a melhoria das condições de vida da comunidade local. A metodologia utilizada combinou diferentes formas de investigação: pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevista qualitativa. Buscou-se analisar a finalidade primária da lei que regulamenta as licitações, através de seus conceitos e normatizações especificas, abordando semelhanças e divergências passíveis de comparações e, assim, justificar a necessidade de dispensa para compras da agricultura familiar. Foi possível concluir que, mesmo realizando todos os procedimentos legais estabelecidos para a realização da chamada pública, a finalidade proposta pelo PNAE não pode ser apoiada apenas na fiel execução desse procedimento: as fases posteriores da seleção dos projetos mostram-se fundamentais para a valorização da agricultura familiar. / The public policies focused on school feeding and the ones focused on family farming blend together with the Law 11.947/2009, which determines that at least 30% of the funds transferred to the public entities for school feeding must be spent with the acquisition of family farming products. This process would dismiss bidding procedures and be run by a public call, which is the main subject of this study. Bibliographical research has shown that temporal changes proved to be vital to create a differentiated purchase process. Only when the focus of the school feeding was no longer the simple offer of food, but the offer of healthier foods and in accordance with the cultural references of each region, family farming products gained space, with the introduction of fresh and good quality food. In this context, the objective of this project is to study the legal aspects of the public calls and its specificities as a special procedure for dispensing with the bidding process, and if this procedure favours farmers' access to the institutional markets and their permanence as farmers. The effectiveness of a public policy, created at the federal level, depends mostly on how it is structured and carried on by the other state entities. When comparing the theoretical interpretations and the program execution in Franca, Patrocínio Paulista of Ribeirão Corrente, three municipalities of São Paulo state, through the public calls, we were able to establish how local decisions interfere with nationally defined policies. The results obtained showed that the elaboration of the menus and, later, of the announcements by the public manager, directly affects the sales possibilities for the farmers, in other words, the selection of the items included in the notices is decisive for the success of the public call. However, the analysis did not end with the selection of sales projects. The execution of the contract is primordial for the destination of resources to family farming. Seen in this terms the purpose of the program as public policy is the improvement of school feeding, but, with the Law 11.947,it is also the strengthening of family agriculture and the improvement of living conditions for the local community. The methodology used combined different kinds of inquiries such as bibliographical research, documentary analysis and qualitative interviewing. The aim was to analyse the primary purpose of the law that regulates bidding procedures, through its specific concepts and regulations, addressing similarities and divergences that can be compared, and thus, justify the need for its exemption for purchases from family agriculture. It was possible to conclude that, even if implementing all the legal procedures established for the public call, the purpose proposed by the PNAE can not be supported only in the faithful execution of this procedure: the later phases of the project selection are fundamental for the valorisation of the family farming.

Orientador: Regina Aparecida Leite de Camargo / Resumo: As políticas públicas voltadas à alimentação escolar e aquelas voltadas à agricultura familiar se interligam com a Lei nº. 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% dos recursos transferidos aos entes públicos, para a alimentação escolar, devem ser destinados para aquisição de produtos da agricultura familiar, dispensando-se o processo licitatório, mas executando uma chamada pública, que é o objeto principal desse estudo. A pesquisa bibliográfica demonstrou que as mudanças temporais foram essenciais para a criação desse processo diferenciado de compras. Somente quando o foco da alimentação escolar deixou de ser a simples oferta de alimento para a oferta de um alimento mais saudável e de acordo com as referências culturais de cada região, que a introdução de alimentos frescos e advindos da agricultura familiar ganha espaço. Nesse contexto, tendo por finalidade o incentivo da agricultura local, o presente projeto tem por objetivo estudar os aspectos jurídicos da chamada pública e suas especificidades enquanto procedimento especial de dispensa do procedimento licitatório, e se esse procedimento favorece o acesso dos agricultores aos mercados institucionais e a sua permanência na agricultura. A efetividade de determinada política pública elaborada no âmbito federal depende, em grande medida, da sua articulação e cumprimento por parte dos demais entes federados. Ao comparar interpretações teóricas e a execução do programa em Franca, Patrocínio Paulista e Ribeirão Corrente, muni... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The public policies focused on school feeding and the ones focused on family farming blend together with the Law 11.947/2009, which determines that at least 30% of the funds transferred to the public entities for school feeding must be spent with the acquisition of family farming products. This process would dismiss bidding procedures and be run by a public call, which is the main subject of this study. Bibliographical research has shown that temporal changes proved to be vital to create a differentiated purchase process. Only when the focus of the school feeding was no longer the simple offer of food, but the offer of healthier foods and in accordance with the cultural references of each region, family farming products gained space, with the introduction of fresh and good quality food. In this context, the objective of this project is to study the legal aspects of the public calls and its specificities as a special procedure for dispensing with the bidding process, and if this procedure favours farmers' access to the institutional markets and their permanence as farmers. The effectiveness of a public policy, created at the federal level, depends mostly on how it is structured and carried on by the other state entities. When comparing the theoretical interpretations and the program execution in Franca, Patrocínio Paulista of Ribeirão Corrente, three municipalities of São Paulo state, through the public calls, we were able to establish how local decisions interfere with nation... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Nesta tese é tratado o acesso da Agricultura Familiar à política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar. À luz do referencial teórico-metodológico sobre prerrogativas, provimentos e agência e de pesquisa empírica, o objetivo do trabalho é analisar a apropriação das prerrogativas que orientam a aquisição estatal de gêneros alimentícios através do PNAE por agricultores familiares. A partir dos escritos de Ralf Dahrendorf nesta tese compreendem-se prerrogativas como direitos legalmente constituídos e provimentos como as condições de acesso a tais direitos. Na constituição do universo empírico foram privilegiadas experiências de associações situadas nos municípios de Brasil Novo, PA e Cachoeira do Sul, RS. A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com agricultores familiares, gestores públicos e parceiros envolvidos no processo de compra e venda de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE, observação direta e pesquisa documental. Os resultados mostram que, no universo estudado a possibilidade de venda de produtos da Agricultura Familiar através de programas do Estado tem reflexo na dinâmica social e agrícola local, gerando mudanças nas práticas produtivas e políticas dos atores, em suas formas de sociabilidade e inserção econômica. Entretanto, a efetivação da comercialização dos produtos da Agricultura Familiar para os programas estatais de aquisição de alimentos não significa a apropriação do direito ao recurso da política pública, havendo diferentes formas de acesso ao PNAE. A pesquisa aponta que as oportunidades sociais são asseguradas por um conjunto de prerrogativas e provimentos disponibilizados ou não nas estruturas sociais, o que torna a operacionalização da política pública diversa e dinâmica, conforme o contexto local. Embora haja diferentes formas de acesso e constrangimentos na apropriação dos direitos constituídos legalmente, o PNAE ao mesmo tempo em que se constitui enquanto provimento que amplia as chances de vida dos beneficiários atribui novas prerrogativas para os agricultores familiares, contribuindo para a construção da cidadania. / This thesis treated about the access of Family Agriculture to the supply policy of products for school feeding. In light of the theoretical -methodological framework about prerogatives, provisions and agency and of empirical research, this study aims to analyze the appropriation of the prerogatives that guide the state acquisition of food items through the National School Feeding Program by family farmers. According the writings of Ralf Darendorf in this thesis, prerogatives are rights legally constituted and provides are the access conditions to this rights. In the empirical universe constitution, we privileged experiences of associations located on the municipalities of Brasil Novo, Pará and Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. We realized he field research starting with semi-structured interviews realized with family farmers, public managers and partners involved in the buying and selling process of Family Agriculture‟s products for the National School Feeding Program, direct observation and documentary research. The results show that in the universe studied, the possibility of selling the products from the Family Agriculture through the State Programs has a reflection on the social dynamic and local agriculture, generating changes on the productive practices and policies of the actors, on their forms of sociability and economic inclusion. However, the effectiveness of the marketing of the products of Family Agriculture for state programs to acquire food does not mean ownership of the right to the resource of the public policy, because there are different ways to access the PNAE. The research appointed that the social opportunities are provided by a set of prerogatives and provisions available made or not on the social structures, which makes the operationalization of the public policy diverse and dynamic, according to the local context. Although there are different forms of access and constraints on the ownership of rights legally constituted, the PNAE at the same time as it constituted as a provision gives new prerogatives to the family farmers, contributing to the construction of citizenship.

Nesta tese é tratado o acesso da Agricultura Familiar à política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar. À luz do referencial teórico-metodológico sobre prerrogativas, provimentos e agência e de pesquisa empírica, o objetivo do trabalho é analisar a apropriação das prerrogativas que orientam a aquisição estatal de gêneros alimentícios através do PNAE por agricultores familiares. A partir dos escritos de Ralf Dahrendorf nesta tese compreendem-se prerrogativas como direitos legalmente constituídos e provimentos como as condições de acesso a tais direitos. Na constituição do universo empírico foram privilegiadas experiências de associações situadas nos municípios de Brasil Novo, PA e Cachoeira do Sul, RS. A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com agricultores familiares, gestores públicos e parceiros envolvidos no processo de compra e venda de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE, observação direta e pesquisa documental. Os resultados mostram que, no universo estudado a possibilidade de venda de produtos da Agricultura Familiar através de programas do Estado tem reflexo na dinâmica social e agrícola local, gerando mudanças nas práticas produtivas e políticas dos atores, em suas formas de sociabilidade e inserção econômica. Entretanto, a efetivação da comercialização dos produtos da Agricultura Familiar para os programas estatais de aquisição de alimentos não significa a apropriação do direito ao recurso da política pública, havendo diferentes formas de acesso ao PNAE. A pesquisa aponta que as oportunidades sociais são asseguradas por um conjunto de prerrogativas e provimentos disponibilizados ou não nas estruturas sociais, o que torna a operacionalização da política pública diversa e dinâmica, conforme o contexto local. Embora haja diferentes formas de acesso e constrangimentos na apropriação dos direitos constituídos legalmente, o PNAE ao mesmo tempo em que se constitui enquanto provimento que amplia as chances de vida dos beneficiários atribui novas prerrogativas para os agricultores familiares, contribuindo para a construção da cidadania. / This thesis treated about the access of Family Agriculture to the supply policy of products for school feeding. In light of the theoretical -methodological framework about prerogatives, provisions and agency and of empirical research, this study aims to analyze the appropriation of the prerogatives that guide the state acquisition of food items through the National School Feeding Program by family farmers. According the writings of Ralf Darendorf in this thesis, prerogatives are rights legally constituted and provides are the access conditions to this rights. In the empirical universe constitution, we privileged experiences of associations located on the municipalities of Brasil Novo, Pará and Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. We realized he field research starting with semi-structured interviews realized with family farmers, public managers and partners involved in the buying and selling process of Family Agriculture‟s products for the National School Feeding Program, direct observation and documentary research. The results show that in the universe studied, the possibility of selling the products from the Family Agriculture through the State Programs has a reflection on the social dynamic and local agriculture, generating changes on the productive practices and policies of the actors, on their forms of sociability and economic inclusion. However, the effectiveness of the marketing of the products of Family Agriculture for state programs to acquire food does not mean ownership of the right to the resource of the public policy, because there are different ways to access the PNAE. The research appointed that the social opportunities are provided by a set of prerogatives and provisions available made or not on the social structures, which makes the operationalization of the public policy diverse and dynamic, according to the local context. Although there are different forms of access and constraints on the ownership of rights legally constituted, the PNAE at the same time as it constituted as a provision gives new prerogatives to the family farmers, contributing to the construction of citizenship.

Esta dissertação analisa os mercados institucionais através do estudo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Santa Rosa, Tuparendi e Porto Vera Cruz que se localizam na região Noroeste do Rio Grande do Sul. Busca-se, através de estudo de caso, analisar as implicações que a inserção nos mercados institucionais, especificamente no PAA, gera nas dinâmicas de venda da produção e na autonomia comercial dos agricultores familiares associados da Cooperativa Mista Agropecuária e Economia Solidária (COOPERSOL) e da Cooperativa dos Agricultores Porto Vera Cruz (COOPOVEC). Essas cooperativas foram constituídas pela ação dos agricultores para fazer frente às dificuldades nos processos de comercialização, num contexto onde se observa a tendência de ampliação da presença dos impérios alimentares e de crescimento da externalização das práticas agrícolas. A pesquisa teve caráter quantitativo e qualitativo. A principal técnica de coleta de dados foi a entrevista. Também foi utilizada a revisão bibliográfica, consulta a diversas fontes de dados secundários e observação participante. Na região estudada observa-se ampliação da mercantilização da agricultura, sobretudo nos últimos 50 anos, com a introdução, em diferentes graus, da modernização da agricultura, que acentuou, nos distintos espaços estudados, a diferenciação da agricultura e entre os agricultores. Considerando as taxas de uso dos canais de comercialização, observou-se, neste estudo, que o ingresso no PAA se associa de forma diversa com a ampliação da autonomia comercial dos agricultores nas duas cooperativas pesquisadas. No caso da COOPOVEC observa-se ampliação da autonomia comercial dos agricultores após o ingresso no PAA e no caso da COOPERSOL isso não se verifica. Argumenta-se que esse efeito diverso se dá em função das distintas trajetórias históricas e dos distintos estilos de agricultura praticados por esses agricultores. / This study analyzes the institutional markets through the study of the Food Acquisition Program - PAA in the municipalities of Santa Rosa, Tuparendi and Porto Vera Cruz that are located in the Northwest Rio Grande do Sul region. Through this case study, it seeks analyze that the implications of the inclusion in institutional markets, specifically the PAA, generate in sales dynamics of production and commercial independence of associated family farmers of the Agricultural and Solidarity Economy Cooperative (COOPERSOL) and the Farmers’ Cooperative Porto Vera Cruz (COOPOVEC). These cooperatives were formed by the action of farmers to cope with the difficulties in the trade process, in a context where it is observed the trend of increasing presence of food empires and growth of outsourcing of agricultural practices. The research was quantitative and qualitative. The main data collection technique was the interview. Also we used the literature review, consulting with various sources of secondary data and participation observation. In the studied area is observed expansion of the commercialization of agriculture, especially in the last 50 years, with the introduction, in varying degrees, the modernization of agriculture, which accentuated in different spaces studied the differentiation of agriculture and among farmers. The research was qualitative and the main data collection technique was the interview. Considering the usage rates of marketing channels, we observed in this study that the entry in the PAA is associated differently with the expansion of commercial independence of farmers surveyed in the two cooperatives. In the case of COOPOVEC observed expansion of the commercial independence of farmers after entering the PAA and in the case of COOPERSOL this is not the happen. It is argued that this effect is different according to the different historical trajectories and the different styles of farming practiced by these farmers.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The thesis addresses the reconnection between producers and consumers of agroecological food by means of the Food Acquisition Program for Family Farming (PAA) in Paraná. The operational dynamic of the Food Bank of Urban Rural Formation Center Irmã Araújo (CEFURIA) was investigated. This center assists the population affected by food and nutrition insecurity and social vulnerability in Curitiba and its metropolitan area. In this respect, agroecological farming families settled in the municipality of Lapa-PR implement a project mode of Simultaneous Donation of PAA. This project aims to analyze reconnect producers and consumers in the institutionalization process of this policy as a short circle commercialization of agroecological products, as well as to measure the public intervention in meeting the basic needs of individuals. It is assumed that the construction of social relationships is linked to the inherent characteristics of social agents that operate as individuals assisted by the program, and that are able to influence and 'create' reconnection factors. Furthermore, it is assumed that such social relationships are affected by normative and regulative operational dynamics that are created at a local scope by social agents that implement the Program. Finally, it is presumed that social relationships created by social agents can influence the creation and modification of shared meanings and values, as well as the behaviors and attitudes in promoting the feeling of reconnection between producers and consumers of agroecological food. This debate aims to incite a cognitive approach focusing on individual and organizational social action in the institutionalization process of a public policy that has been analyzed in recent studies due to its capability to reconfigure production, distribution and food consumption models, facing disconnections of the current food system. Thus, a qualitative methodology was applied. Participative observations and semi-structured interviews with agents located in different points of the Food Bank of CEFURIA, from production to consumption were conducted. The results were as expected. The trajectories and views of individuals and organizations involved in the Program implementation in Curitiba and in the settlement of Lapa, as well as the organizational configuration and dynamic operational created by them to execute the Program through the Food Bank of CEFURIA may influence social relationships and creation, modification and sharing of institutional elements along the food circle. These relations may influence attitudes and behaviors of the agents in order to promote reconnection between producers and consumers of food. / A dissertação aborda a reconexão entre produtores e consumidores de alimentos agroecológicos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Paraná. Investigou-se a dinâmica operacional do Banco de Alimentos do Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (CEFURIA) no atendimento às populações em insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social em Curitiba e Região Metropolitana, a partir de projetos da modalidade Doação Simultânea do PAA executados por famílias produtoras de alimentos de base ecológica assentadas no município da Lapa-PR. O objetivo recai sobre a análise de interfaces da reconexão entre produtores e consumidores no processo de institucionalização desta política pública como um circuito curto de comercialização de produtos agroecológicos, para aquém de avaliar e mensurar a intervenção do Estado no atendimento de necessidades básicas dos indivíduos. Supõe-se que a construção de relações sociais vincula-se às características inerentes aos agentes sociais que operam, bem como aos indivíduos assistidos pelo Programa, que sejam capazes de influenciar e criar fatores de reconexão. Em um segundo momento, supõe-se que tais relações sociais são afetadas pelas dinâmicas operacionais normativas e regulativas criadas no âmbito local pelos agentes sociais na implementação do Programa. Por fim, supõe-se que as relações sociais criadas pelos agentes sociais podem influenciar a criação e modificação de significados e valores compartilhados, bem como o comportamentos e posturas no sentindo de promover a reconexão entre consumidores e produtores de alimentos agroecológicos. A proposição deste debate visa inserir uma abordagem cognitiva, com enfoque na ação social individual e organizacional, no processo de institucionalização de uma política pública que vem sendo analisada, em estudos recentes, pela possibilidade que apresenta em reconfigurar modelos de produção, distribuição e consumo de alimentos, frente as desconexões decorrentes do sistema agroalimentar vigente. Para tal, utilizou-se uma metodologia qualitativa, empregando os procedimentos da observação participante e entrevistas semi-estruturadas junto a agentes situados em pontos distintos do Banco de Alimentos do CEFURIA, desde a produção até o consumo. Os resultados encontrados correspondem as suposições. As trajetórias e visões de mundo dos indivíduos e organizações envolvidos na implementação do Programa em Curitiba e no assentamento da Lapa, assim como a configuração organizacional e a dinâmica operacional criada por eles para executar o Programa por meio do Banco de Alimentos do CEFURIA, podem influenciar as relações sociais e a criação, modificação e compartilhamento de elementos institucionais ao longo da trajetória percorrida pelos alimentos, influenciando comportamentos e posturas dos agentes com vistas a promover a reconexão entre produtores e consumidores de alimentos.

Esta dissertação analisa os mercados institucionais através do estudo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Santa Rosa, Tuparendi e Porto Vera Cruz que se localizam na região Noroeste do Rio Grande do Sul. Busca-se, através de estudo de caso, analisar as implicações que a inserção nos mercados institucionais, especificamente no PAA, gera nas dinâmicas de venda da produção e na autonomia comercial dos agricultores familiares associados da Cooperativa Mista Agropecuária e Economia Solidária (COOPERSOL) e da Cooperativa dos Agricultores Porto Vera Cruz (COOPOVEC). Essas cooperativas foram constituídas pela ação dos agricultores para fazer frente às dificuldades nos processos de comercialização, num contexto onde se observa a tendência de ampliação da presença dos impérios alimentares e de crescimento da externalização das práticas agrícolas. A pesquisa teve caráter quantitativo e qualitativo. A principal técnica de coleta de dados foi a entrevista. Também foi utilizada a revisão bibliográfica, consulta a diversas fontes de dados secundários e observação participante. Na região estudada observa-se ampliação da mercantilização da agricultura, sobretudo nos últimos 50 anos, com a introdução, em diferentes graus, da modernização da agricultura, que acentuou, nos distintos espaços estudados, a diferenciação da agricultura e entre os agricultores. Considerando as taxas de uso dos canais de comercialização, observou-se, neste estudo, que o ingresso no PAA se associa de forma diversa com a ampliação da autonomia comercial dos agricultores nas duas cooperativas pesquisadas. No caso da COOPOVEC observa-se ampliação da autonomia comercial dos agricultores após o ingresso no PAA e no caso da COOPERSOL isso não se verifica. Argumenta-se que esse efeito diverso se dá em função das distintas trajetórias históricas e dos distintos estilos de agricultura praticados por esses agricultores. / This study analyzes the institutional markets through the study of the Food Acquisition Program - PAA in the municipalities of Santa Rosa, Tuparendi and Porto Vera Cruz that are located in the Northwest Rio Grande do Sul region. Through this case study, it seeks analyze that the implications of the inclusion in institutional markets, specifically the PAA, generate in sales dynamics of production and commercial independence of associated family farmers of the Agricultural and Solidarity Economy Cooperative (COOPERSOL) and the Farmers’ Cooperative Porto Vera Cruz (COOPOVEC). These cooperatives were formed by the action of farmers to cope with the difficulties in the trade process, in a context where it is observed the trend of increasing presence of food empires and growth of outsourcing of agricultural practices. The research was quantitative and qualitative. The main data collection technique was the interview. Also we used the literature review, consulting with various sources of secondary data and participation observation. In the studied area is observed expansion of the commercialization of agriculture, especially in the last 50 years, with the introduction, in varying degrees, the modernization of agriculture, which accentuated in different spaces studied the differentiation of agriculture and among farmers. The research was qualitative and the main data collection technique was the interview. Considering the usage rates of marketing channels, we observed in this study that the entry in the PAA is associated differently with the expansion of commercial independence of farmers surveyed in the two cooperatives. In the case of COOPOVEC observed expansion of the commercial independence of farmers after entering the PAA and in the case of COOPERSOL this is not the happen. It is argued that this effect is different according to the different historical trajectories and the different styles of farming practiced by these farmers.