O CODIVAR (Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira) e o CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local) são dois instrumentos de ação pública criados no Vale do Ribeira - SP com o objetivo de promover cooperação para o desenvolvimento, a partir de diferentes referências. No caso do CODIVAR, sua origem é bottom-up a partir de iniciativa voluntária dos prefeitos e da influência externa do nível estadual representado por Franco Montoro e seus ideais progressistas; é configurado em uma estrutura decisória restrita aos prefeitos. No caso do CONSAD, sua origem é top-down a partir do contexto das políticas de desenvolvimento territorial propostas pelo nível federal representado por Lula e fundamentado pela retórica participativa de seu discurso eleitoral; é configurado em uma estrutura decisória que concede poder de participação e capacidade de deliberação para a sociedade civil, proporcionando-lhe protagonismo. Ao longo do tempo e do movimento de interação com os atores que se apropriaram destes instrumentos de acordo com suas lógicas e interesses, os objetivos que motivaram sua criação mudaram de trajetória. Assim, os instrumentos passaram a ser inercialmente conduzidos, assumindo vida própria a partir de novas representações. Este movimento de apropriação do espaço do Vale do Ribeira pelos atores permitiu a construção social de dois territórios sobrepostos, organizados por conexões e lógicas de atuação distintas (embora igualmente amesquinhadas) que geram tensões e impossibilidade de articulação e cooperação. Além disso, este movimento permite entender como foram construídas relações de atraso no interior destes instrumentos. No caso do CODIVAR, tais relações explicam sua capacidade de permanência legitimada no espaço de ação pública do Vale do Ribeira, enquanto no CONSAD desenharam caminhos que levaram ao esvaziamento do fórum. / CODIVAR (Intermunicipal Consortium for the Development of the Ribeira Valley) and CONSAD (Consortium for Food Security and Local Development) and are two public action instruments created in the Ribeira Valley, São Paulo state, Brazil, with the aim of promoting cooperation for development from different references. In the case of CODIVAR, its origin is \"bottom-up\" from voluntary initiative of the mayors and the external influence of the state level government represented by Franco Montoro and his progressive ideals; It is set in a decision-making structure restricted to mayors. In the case of CONSAD, its origin is \"top-down\" from the context of territorial development policies proposed by the federal level represented by Lula and grounded by the participatory rhetoric of his election speech; It is set in a decision-making structure that empowers participation and deliberation capacity for civil society, making it the protagonist. Over time and throughout the movement of interaction with the actors who have appropriated these instruments according to their logic and interests, the goals that motivated instruments creation changed their trajectory. Thus, the instruments started being inertially conducted, taking life from new representations. This appropriation movement of the Ribeira Valley by the actors allowed the social construction of two overlapping territories, organized by distinct connections and logics of action (though both contaminated by personal and political interests) that generate tension and impossibility of articulation and cooperation. Furthermore, this movement allows to understand how delayed relations were constructed within these instruments. In the case of CODIVAR such relations explain its legitimate staying power in public action space of the Ribeira Valley, while in CONSAD such relations drew paths that led the forum to emptying process.

O CODIVAR (Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira) e o CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local) são dois instrumentos de ação pública criados no Vale do Ribeira - SP com o objetivo de promover cooperação para o desenvolvimento, a partir de diferentes referências. No caso do CODIVAR, sua origem é bottom-up a partir de iniciativa voluntária dos prefeitos e da influência externa do nível estadual representado por Franco Montoro e seus ideais progressistas; é configurado em uma estrutura decisória restrita aos prefeitos. No caso do CONSAD, sua origem é top-down a partir do contexto das políticas de desenvolvimento territorial propostas pelo nível federal representado por Lula e fundamentado pela retórica participativa de seu discurso eleitoral; é configurado em uma estrutura decisória que concede poder de participação e capacidade de deliberação para a sociedade civil, proporcionando-lhe protagonismo. Ao longo do tempo e do movimento de interação com os atores que se apropriaram destes instrumentos de acordo com suas lógicas e interesses, os objetivos que motivaram sua criação mudaram de trajetória. Assim, os instrumentos passaram a ser inercialmente conduzidos, assumindo vida própria a partir de novas representações. Este movimento de apropriação do espaço do Vale do Ribeira pelos atores permitiu a construção social de dois territórios sobrepostos, organizados por conexões e lógicas de atuação distintas (embora igualmente amesquinhadas) que geram tensões e impossibilidade de articulação e cooperação. Além disso, este movimento permite entender como foram construídas relações de atraso no interior destes instrumentos. No caso do CODIVAR, tais relações explicam sua capacidade de permanência legitimada no espaço de ação pública do Vale do Ribeira, enquanto no CONSAD desenharam caminhos que levaram ao esvaziamento do fórum. / CODIVAR (Intermunicipal Consortium for the Development of the Ribeira Valley) and CONSAD (Consortium for Food Security and Local Development) and are two public action instruments created in the Ribeira Valley, São Paulo state, Brazil, with the aim of promoting cooperation for development from different references. In the case of CODIVAR, its origin is \"bottom-up\" from voluntary initiative of the mayors and the external influence of the state level government represented by Franco Montoro and his progressive ideals; It is set in a decision-making structure restricted to mayors. In the case of CONSAD, its origin is \"top-down\" from the context of territorial development policies proposed by the federal level represented by Lula and grounded by the participatory rhetoric of his election speech; It is set in a decision-making structure that empowers participation and deliberation capacity for civil society, making it the protagonist. Over time and throughout the movement of interaction with the actors who have appropriated these instruments according to their logic and interests, the goals that motivated instruments creation changed their trajectory. Thus, the instruments started being inertially conducted, taking life from new representations. This appropriation movement of the Ribeira Valley by the actors allowed the social construction of two overlapping territories, organized by distinct connections and logics of action (though both contaminated by personal and political interests) that generate tension and impossibility of articulation and cooperation. Furthermore, this movement allows to understand how delayed relations were constructed within these instruments. In the case of CODIVAR such relations explain its legitimate staying power in public action space of the Ribeira Valley, while in CONSAD such relations drew paths that led the forum to emptying process.

Orientador: Prof. Dr. Silvana Maria Zioni / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2016. / Com objetivo de contribuir com as explicações que tratam do estágio das condições de mobilidade urbana de São Paulo, esta pesquisa teve como objeto um instrumento de ação pública da política de mobilidade urbana da Prefeitura de São Paulo: o Polo Gerador de Tráfego (PGT). Os achados permitem argumentar que os mecanismos presentes no instrumento, com filiação na abordagem tradicional da engenharia de transportes, reforçam e incentivam o uso do automóvel como padrão normativo de deslocamento ao promover a construção de vagas de estacionamento e solicitar medidas que visam dar fluidez ao trânsito, indo de encontro aos objetivos declarados do instrumento. Tais mecanismos, contudo, são encontrados em outras searas da política urbana de São Paulo, como nos requisitos mínimos de garagem presentes na legislação urbanística de uso e ocupação do solo, indicando que as ideias e os legados que se estruturam a partir da chegada do automóvel na cidade tiveram repercussões para além das burocracias que cuidam do trânsito (CET) e do transporte (SPTrans). Tais evidências foram, então, abordadas a partir das ideias por trás da ação estatal para acomodar o carro na cidade a transição operada no conceito de mobilidade ¿, revela a dimensão da política de mobilidade voltada para o automóvel. Em seguida, a trajetória da política é refeita a partir dos planos urbanísticos e de transportes que marcaram a história da política de mobilidade de São Paulo, buscando revelar a política do automóvel que subjaz às decisões e não decisões das burocracias e atores políticos à frente do Estado e de seus legados. O PGT é, nesse sentido, devidamente contextualizado no arco de mudanças e permanências da política de mobilidade e seu papel é objeto de reflexão a partir da análise das normas que o regulamentam, seus mecanismos de funcionamento e sua aplicação. / In order to contribute to the explanations that deal with the stage of urban mobility conditions of São Paulo, the research came from an analysis of a public action instrument of São Paulo municipality urban mobility policy - the Polo Traffic Generator (PGT). The findings can argue that the mechanisms present in the instrument, with membership in the traditional approach to transportation engineering, reinforce and encourage the use of the automobile as a normative standard to offset once it promotes the construction of parking spaces and require measures to improve transit fluidity, opposing to the declared objectives of the instrument. Such mechanisms, however, are found in other fields of urban policy in São Paulo, as the minimum requirements garage present in the urban legislation of land use and occupation, which indicates that the ideas and legacy structured from the car arrival in the city had repercussions beyond the bureaucracies that take care of the traffic (CET) and transport (SPTrans). Such evidence, then, were approached from the ideas behind the state action to fit the car in the city - the transition in mobility concept reveals the dimension of the mobility policy for the automobile. Then the trajectory of the policy is resumed from urban plans and transportation that have marked the history of mobility policy in São Paulo, seeking to reveal the auto policy that underlies the decisions and non-decisions of bureaucracies and political actors ahead of State and his legacy. The PGT is then properly contextualized in the arc of change and continuities of mobility policy and its role is the object of reflection from a careful analysis of the rules that regulate, its operating mechanisms and the instrument application.

A ausência de investimentos em políticas habitacionais nas décadas passadas, aliada ao crescimento demográfico e às deficiências estruturais dos domicílios, eleva a grandes patamares a demanda por habitação nos estratos mais pobres da população o que evidencia a necessidade de intervenção do Estado. A presente dissertação, ao focalizar a Habitação de Interesse Social (HIS), representada especialmente pela faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considera a política habitacional como integrante de um sistema maior de proteção social e que busca garantir o direito social à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. A faixa em referência, atendida por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é a parte do Programa que fornece o maior percentual de subsídios e atende àquelas pessoas que não teriam acesso à moradia caso não contassem com o suporte governamental. Com base nessa realidade, esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as formas de articulação do PMCMV-FAR com outras estratégias de intervenção urbana no nível municipal e investigar se, e como, o Programa exerce influência na provisão de equipamentos públicos complementares à habitação. Para tanto foi utilizada uma abordagem qualitativa, com o estudo de caso comparativo entre os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba. O objetivo estabelecido pode ser justificado pela relevância do tema para a redução da vulnerabilidade social, pelo destaque que vem ocupando na agenda pública e por lacunas identificadas na literatura e, consequentemente, possibilidade de contribuição ao debate já existente e ao avanço do conhecimento. A perspectiva teórica utilizada é ao mesmo tempo histórica e sociológica e busca nas teorias da implementação uma complementariedade das perspectivas top down e bottom up para o desenvolvimento do estudo comparativo. Com a perspectiva top down foram consideradas as diretrizes, instrumentos e recursos direcionados ao programa, como é próprio de uma política de formulação federal cuja implementação se dá no âmbito municipal. Já a perspectiva bottom up serviu de base para a investigação das realidades municipais na implementação da política, das adaptações observadas (ou não) aos contextos locais, das formas de constituição e articulação das relações entre as diversas organizações e atores envolvidos e compreensão dos modos de articulação existentes (ou não) entre o PMCMV-FAR e outras estratégias de desenvolvimento urbano. Após a investigação realizada nos municípios selecionados, foram identificados desafios específicos à provisão de infraestrutura social associada à provisão de moradia com a falta de efetividade de alguns dos instrumentos estabelecidos pelo governo federal. Apesar das diferentes características e realidades históricas dos municípios estudados, foi possível observar limitações semelhantes em alguns dos aspectos da implementação do Programa / The lack of investments in housing policies in the past decades, combined with the demographic growth and structural housing deficiencies, rose greatly the demand for dwellings of the needy population, which shows the need of government intervention. This dissertation, by especially focusing on families from the lowest income group of the Housing Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) considers the housing policy as part of a larger social protection system that seeks to ensure the social right to housing, as assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The part of the program studied, served through the Residential Leasing Fund (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), is the one that provides the highest percentage of subsidies and serves those people who would not have access to housing if they could not count on the government support. Based on this reality, the main objective of this Masters dissertation is to analyze the forms of articulation of the PMCMV-FAR with other strategies of urban intervention at the municipal level and to investigate if and how the Program exerts influence in the provision of complementary public equipments for housing. Therefore, a qualitative approach was used, with a comparative case study between the cities of Guarulhos and Itaquaquecetuba. The established objective can be justified by the relevance of the theme to the reduction of social vulnerability, by its prominent place on the public agenda and by gaps identified in the literature and, consequently, the possibility of contributing to the already existing debate and the advancement of knowledge. The theoretical perspective used is both historical and sociological and seeks in the implementation theories a complementarity of the top down and bottom up perspectives for the development of the comparative study. With the top down perspective, the guidelines, instruments and resources directed to the program were considered, as it is characteristic of a federal formulation policy whose implementation occurs at the municipal level. On the other hand, the bottom up perspective has served as a basis for the investigation of municipal realities in the policy implementation, adaptations observed (or not) to local contexts, forms of the relations constitution and articulation between the several organizations and actors involved and understand the forms of articulation between PMCMVFAR and other urban development strategies exist (or not). After the research carried out in the selected cities, specific challenges were identified for the provision of social infrastructure associated with the provision of housing with the lack of effectiveness of some of the instruments established by the federal government. Despite the different characteristics and historical realities of the cities studied, it was possible to observe similar limitations in some aspects of the Program implementation

A ausência de investimentos em políticas habitacionais nas décadas passadas, aliada ao crescimento demográfico e às deficiências estruturais dos domicílios, eleva a grandes patamares a demanda por habitação nos estratos mais pobres da população o que evidencia a necessidade de intervenção do Estado. A presente dissertação, ao focalizar a Habitação de Interesse Social (HIS), representada especialmente pela faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considera a política habitacional como integrante de um sistema maior de proteção social e que busca garantir o direito social à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. A faixa em referência, atendida por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é a parte do Programa que fornece o maior percentual de subsídios e atende àquelas pessoas que não teriam acesso à moradia caso não contassem com o suporte governamental. Com base nessa realidade, esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as formas de articulação do PMCMV-FAR com outras estratégias de intervenção urbana no nível municipal e investigar se, e como, o Programa exerce influência na provisão de equipamentos públicos complementares à habitação. Para tanto foi utilizada uma abordagem qualitativa, com o estudo de caso comparativo entre os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba. O objetivo estabelecido pode ser justificado pela relevância do tema para a redução da vulnerabilidade social, pelo destaque que vem ocupando na agenda pública e por lacunas identificadas na literatura e, consequentemente, possibilidade de contribuição ao debate já existente e ao avanço do conhecimento. A perspectiva teórica utilizada é ao mesmo tempo histórica e sociológica e busca nas teorias da implementação uma complementariedade das perspectivas top down e bottom up para o desenvolvimento do estudo comparativo. Com a perspectiva top down foram consideradas as diretrizes, instrumentos e recursos direcionados ao programa, como é próprio de uma política de formulação federal cuja implementação se dá no âmbito municipal. Já a perspectiva bottom up serviu de base para a investigação das realidades municipais na implementação da política, das adaptações observadas (ou não) aos contextos locais, das formas de constituição e articulação das relações entre as diversas organizações e atores envolvidos e compreensão dos modos de articulação existentes (ou não) entre o PMCMV-FAR e outras estratégias de desenvolvimento urbano. Após a investigação realizada nos municípios selecionados, foram identificados desafios específicos à provisão de infraestrutura social associada à provisão de moradia com a falta de efetividade de alguns dos instrumentos estabelecidos pelo governo federal. Apesar das diferentes características e realidades históricas dos municípios estudados, foi possível observar limitações semelhantes em alguns dos aspectos da implementação do Programa / The lack of investments in housing policies in the past decades, combined with the demographic growth and structural housing deficiencies, rose greatly the demand for dwellings of the needy population, which shows the need of government intervention. This dissertation, by especially focusing on families from the lowest income group of the Housing Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) considers the housing policy as part of a larger social protection system that seeks to ensure the social right to housing, as assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The part of the program studied, served through the Residential Leasing Fund (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), is the one that provides the highest percentage of subsidies and serves those people who would not have access to housing if they could not count on the government support. Based on this reality, the main objective of this Masters dissertation is to analyze the forms of articulation of the PMCMV-FAR with other strategies of urban intervention at the municipal level and to investigate if and how the Program exerts influence in the provision of complementary public equipments for housing. Therefore, a qualitative approach was used, with a comparative case study between the cities of Guarulhos and Itaquaquecetuba. The established objective can be justified by the relevance of the theme to the reduction of social vulnerability, by its prominent place on the public agenda and by gaps identified in the literature and, consequently, the possibility of contributing to the already existing debate and the advancement of knowledge. The theoretical perspective used is both historical and sociological and seeks in the implementation theories a complementarity of the top down and bottom up perspectives for the development of the comparative study. With the top down perspective, the guidelines, instruments and resources directed to the program were considered, as it is characteristic of a federal formulation policy whose implementation occurs at the municipal level. On the other hand, the bottom up perspective has served as a basis for the investigation of municipal realities in the policy implementation, adaptations observed (or not) to local contexts, forms of the relations constitution and articulation between the several organizations and actors involved and understand the forms of articulation between PMCMVFAR and other urban development strategies exist (or not). After the research carried out in the selected cities, specific challenges were identified for the provision of social infrastructure associated with the provision of housing with the lack of effectiveness of some of the instruments established by the federal government. Despite the different characteristics and historical realities of the cities studied, it was possible to observe similar limitations in some aspects of the Program implementation