Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-25T22:32:47Z No. of bitstreams: 1 Ramos, Simone Amorim.pdf: 3336562 bytes, checksum: 03b4e889ee2d1d2a2806b4f67534e5d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T18:14:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ramos, Simone Amorim.pdf: 3336562 bytes, checksum: 03b4e889ee2d1d2a2806b4f67534e5d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T18:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ramos, Simone Amorim.pdf: 3336562 bytes, checksum: 03b4e889ee2d1d2a2806b4f67534e5d7 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo compreender a natureza e as fronteiras de aprendizagem dos processos de migração de escala em instrumentos de políticas públicas. Parte-se de uma abordagem mais sociocêntrica das políticas públicas, compreendendo-as como ação complexa e multiatorial para tratamento de um problema de relevância pública, a partir de instrumentos (co)ativados por diferentes atores sociais, para além do Estado. Assume-se, nesta pesquisa, a centralidade destes instrumentos para o estudo das políticas públicas, voltando o olhar para aqueles que foram redesenhados devido a processos de migração de escala. Instrumentos que nasceram, declaradamente ou não, a partir da relação com outros pré-existentes. Por meio de uma problematização construída a partir da prática e adotando como uma das estratégias metodológicas a reconstrução dos itinerários migratórios de quatro casos tomados como laboratório no âmbito desta pesquisa, foram feitas reflexões nos planos ontológico, epistemológico, analítico e metodológico, identificando e analisando elementos e dinâmicas que ajudam a conformar as fronteiras e a natureza do objeto de pesquisa, ainda não precisado na literatura especializada. Tal esforço analítico resultou em uma proposta de tipificação da migração de escala em instrumentos de políticas públicas, com a modelização de quatro tipos de manifestação do fenômeno, descritos e caracterizados nesta dissertação: a) migração por replicação; b) migração por ampliação; c) migração por inspiração; d) migração por apropriação. Sob influência da sociologia pragmática e compreendendo que o conhecimento ganha importância na medida em que se torna útil, buscou-se ainda modelizar os principais desafios e potenciais de aprendizagem relacionados a cada um dos tipos migratórios singularizados, resultando em um conjunto de problematizações e orientações mínimas para futuras trasladações de instrumentos de políticas públicas. The present study aims at understanding the nature and the frontiers of learning of scale migration processes in public policy instruments. It assumes a sociocentric approach of public policies, understanding them as a complex and multi-actor action for addressing a relevant public issue, through instruments that are (co)-activated by different social actors, beyond (the sphere of) the State. This research assumes the centrality of these instruments for public policy studies, looking at those that were redesigned due to scale migration processes, instruments that were born, no matter if it was declared or not, from relationships with pre-existing ones. There were made some considerations from ontological, epistemological, analytical and methodological points of view; identifying and analysing elements and dynamics that help to configure the frontiers and the nature of the research object, this last one has not yet been delineated in the specialised literature. This was done through a problematization developed from practice and by adopting, as one of the methodological strategies, the migratory itinerary reconstruction of four cases taken as case studies in the scope of this research. Similar analytical efforts resulted in a typification proposal of scale migration processes in public policy instruments, modeling four types of phenomenon expression, described and characterized in this thesis: a) migration due to replication; b) migration due to expansion; c) migration due to inspiration; d) migration due to appropriation. Under the influence of pragmatic sociology and understanding that knowledge becomes relevant once it is useful, this study also attempted to model the main challenges and learning potential related to each migration type specified, resulting in a set of problematization and minimal guidance for future transmigration of public policy instruments.

A Câmara Regional do Alto Tietê é um órgão colegiado consultivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CONSEMA). Criada para encarregar-se da discussão e da elaboração de normas e de políticas ambientais em bases participativas e regionalizadas para a Região Metropolitana de São Paulo, no entanto, nunca esteve em pleno funcionamento. Esta pesquisa, baseada na literatura anglo-francófona de Instrumentos de Políticas Públicas, bem como na literatura brasileira de Participação Social, tem como pretensão identificar os instrumentos de políticas públicas mobilizados pelo poder público para promover ou condicionar a participação social regionalizada no âmbito do CONSEMA, e analisar seus efeitos. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso. Baseado em uma cronologia cobrindo o período que vai da criação do CONSEMA, em 1983, até a criação da Câmara Regional do Alto Tietê, em 2011, o estudo pôs em evidência a sobreposição de diversos instrumentos, bem como apontou para algumas lógicas e interesses de atores envolvidos. A partir desta leitura, podemos considerar que a inatividade da Câmara Regional do Alto Tietê se dá pela fragilidade dos instrumentos nos quais ela se baseia, e também que o uso de tais instrumentos se dá de forma deliberada para postergar tomadas de decisão e assim gerenciar o perene conflito entre grupos políticos opostos / The Alto Tietê Regional Chamber is a consultative collegiate body of the São Paulo State Environment Council (CONSEMA). Having been created to discuss and elaborate environmental policies for the Metropolitan Region of São Paulo in a local participatory basis, the Chamber has never been in full operation. This research, based on the Anglo-French literature of Public Policy Instruments, as well as on the Brazilian literature on Social Participation, aimed to identify the public policy instruments that were mobilized by the State to promote local participation within the scope of CONSEMA, and analyze their effects. To do so, a case study was developed. Through a chronology, covering the period from the creation of CONSEMA in 1983 to the creation of the Alto Tietê Regional Chamber in 2011, the study demonstrated the overlap of several instruments according to the interests of different actors. From this reading, we can consider that the inactivity of the Alto Tietê Regional Chamber is due to the fragility of the legal instruments on which it has been based, and also that the use of such instruments serves to deliberately postpone decision-making and manage the perennial conflicts between opposing political groups

A Câmara Regional do Alto Tietê é um órgão colegiado consultivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CONSEMA). Criada para encarregar-se da discussão e da elaboração de normas e de políticas ambientais em bases participativas e regionalizadas para a Região Metropolitana de São Paulo, no entanto, nunca esteve em pleno funcionamento. Esta pesquisa, baseada na literatura anglo-francófona de Instrumentos de Políticas Públicas, bem como na literatura brasileira de Participação Social, tem como pretensão identificar os instrumentos de políticas públicas mobilizados pelo poder público para promover ou condicionar a participação social regionalizada no âmbito do CONSEMA, e analisar seus efeitos. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso. Baseado em uma cronologia cobrindo o período que vai da criação do CONSEMA, em 1983, até a criação da Câmara Regional do Alto Tietê, em 2011, o estudo pôs em evidência a sobreposição de diversos instrumentos, bem como apontou para algumas lógicas e interesses de atores envolvidos. A partir desta leitura, podemos considerar que a inatividade da Câmara Regional do Alto Tietê se dá pela fragilidade dos instrumentos nos quais ela se baseia, e também que o uso de tais instrumentos se dá de forma deliberada para postergar tomadas de decisão e assim gerenciar o perene conflito entre grupos políticos opostos / The Alto Tietê Regional Chamber is a consultative collegiate body of the São Paulo State Environment Council (CONSEMA). Having been created to discuss and elaborate environmental policies for the Metropolitan Region of São Paulo in a local participatory basis, the Chamber has never been in full operation. This research, based on the Anglo-French literature of Public Policy Instruments, as well as on the Brazilian literature on Social Participation, aimed to identify the public policy instruments that were mobilized by the State to promote local participation within the scope of CONSEMA, and analyze their effects. To do so, a case study was developed. Through a chronology, covering the period from the creation of CONSEMA in 1983 to the creation of the Alto Tietê Regional Chamber in 2011, the study demonstrated the overlap of several instruments according to the interests of different actors. From this reading, we can consider that the inactivity of the Alto Tietê Regional Chamber is due to the fragility of the legal instruments on which it has been based, and also that the use of such instruments serves to deliberately postpone decision-making and manage the perennial conflicts between opposing political groups

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 77553.pdf: 380933 bytes, checksum: 5c0e60966810d7e734c2e5c5018e90b8 (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Ecological ICMS is an innovative tax revenue-sharing scheme in Brazil, designed to promote the conservation and management of the protected areas. This instrument was introduced by the State of Paraná and subsequently by several other states. The Ecological ICMS aims to compensate municipal governments for the loss of potential tax revenue from the designation of the protected areas (manly by state and federal government). It also intended do have an incentive effect, encouraging both better management of the existing protected areas as well as the designation of new conservation areas. This work evaluates the principles and the ways to implement the Ecological ICMS via co-production, from the perspective of the New Public Service. Additionally, this study compares the diverse existing legislations about Ecological ICMS and brings an interview with one of the principal specialists in this field. Key-words: Development and Environment / O ICMS Ecológico é um instrumento inovador de repartição de receitas tributárias no Brasil, concebido para promover a conservação e a administração das áreas protegidas. Este instrumento foi introduzido pelo Estado do Paraná e, subseqüentemente, por outros estados. O ICMS Ecológico objetiva compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária quando da instituição de áreas de preservação (principalmente pelo governo estadual e federal). Ele também intenciona ter um efeito de incentivo, encorajando uma melhor administração das áreas de preservação já existentes, assim como, promover a criação de novas áreas de conservação. Este trabalho examina os princípios e estratégias para implementar o ICMS Ecológico via co-produção, da perspectiva do Novo Serviço Público. Adicionalmente, este estudo compara as diversas legislações existentes sobre ICMS Ecológico e traz uma entrevista com um dos principais especialistas neste campo